materia nº 79/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
INDICAÇÃO Nº79 /GB02/CMETOPO/RO/2024 06 DE MARÇO DE 2024.
 
Senhor Prefeito,
ANDRÉ HENRIQUE RICARDO ESTEVAM, Vereador- PV, 1º Secretário da
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas, com amparo legal com base no Art.58, inciso III da Resolução Legislativa
N°050/91(Regimento Interno), vem INDICAR Vossa Excelência o que segue:
 “Indica que seja fornecido uniformes escolares para os alunos das escolas
Municipais, que estão inscritos no CadÚnico da Estância Turística Ouro Preto
do Oeste”. 
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal pedido pois visa beneficiar alunos com famílias de baixa
renda, que por vezes os pais ou responsáveis, não tem condições de comprar o
fardamento. O intuito é proporcionar padronização que pode contribuir muito em
processos de equalização pois garante ao estudante, condições mínimas e
dignificantes para frequentar a escola e aprender, pois gera noções de
pertencimento e coletivo, além de melhor gerenciar os padrões de segurança que
são, cada vez mais necessários nas escolas. Enfim é uma iniciativa que valoriza
nossa educação pública.
 ANDRÉ HENRIQUE RICARDO ESTEVAM
Vereador – PV 1º Secretário
AO EXMO SENHOR.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO DA ESTANCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291
ID: 822623 e CRC: 7D2BC6B7
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade, 1156 - Jardim Tropical
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 822623
F68EB53E431ECF60E77B3EB489EACCCD
7D2BC6B7
MD5:
CRC:
SHA256: 686DB3038A93B8A37ED10BF3D65AC33406B681AF2A860F036CC048CC42C803FF
Indicação
Tipo do Documento
79
Identificação/Número
06/03/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
“Indica que seja fornecido uniformes escolares para os alunos das escolas Municipais, que estão inscritos no CadÚnico
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste”. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucileide dos Santos Barros
Criação: 06/03/2024 10:24:46 Finalização: 06/03/2024 10:38:57
INTERESSADOS
ANDRÉ HENRIQUE RICARDO ESTEVAM OURO PRETO DO OESTE RO 06/03/2024 10:37:24
ASSUNTOS
Indicação 06/03/2024 10:37:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Lucileide dos Santos Barros ACESSORA PARLAMENTAR 06/03/2024 10:39:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Andre Henrique Ricardo Estevam VEREADOR 07/03/2024 12:44:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 822623 e o CRC 7D2BC6B7.
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