materia nº 71/1985

Proc. nº. ooMs Vs
ls. 00)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DC OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 203/GP/R0/85 Em, 11 de abril de 1935,
Senhor Presidente,
“em
Tenho a honra de encaminhar a V, Exa., Projeto
de boi nº 71 de 19-03-85, que Cria a Vesignação dos Bairros e Logra-
douros do Municipio de Ouro Preto do Oeste e respectiva Mensagem Nº
73, para que receba a douta análise e deliberação dos Nobres Vereado
res dessa Casa,
Certos dp pronto apoio de V. Exa., aproveita-!
mos para reiterar nossos votos de estima e apreço.
&r.
Atenciosamente,
PA
xpedito Rafakl Goês da Cliqueira
PREFEITO MUNICIPAL
o)
EXMO, SR. Fig
JOSÉ EDNALDO DE JESUS ” ae
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RA
OURO PRETO DO OESTE = RO a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 73 DE, 19 DE MARÇO DE 1,985
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Apraz-me encaminhar a V. Excia,, O
Projeto de Lei nº 71, de 19 de Março de 1.985, que cria a de -—
signação dos Bairros e Logradouros do Município de Ouro Preto!
do Oeste, a fim de que receba a douta análise e deliberação dos
nobres Vereadores deste Nunicípio.
O valor do presente Projeto-de-Lei,
regiãe no atendimento às necessidades de localização dos moram
dores » diversos cidadãos, casas comerciais, etc., dispostos em
um WMunicípio que o crescimento excede às expectativas mais oti
nistas.
Deverão, também, ser consideradas ,
em nome do progresso e do desenvôlvimento, as necessidades mam
is urgentes, no sentido de consolidar o Município como conjun-
to harmônico e que deverá ser observada a nossa realidade, co
locado nos moldes de uma grande cidade,
O que preocupa-nos, enfim, é empreg
tar ao nosso Município as características urbanas necessárias!
para facilitar a vida da Comunidade, designando os próprios pú
blicos de fato e de direito e oficiâlizando a denominação já
tradicionalmente adotada.
O que também não deve ser ouvidado"
e nem omitido é que o presente projeto-de-lei foi orientado pe
lo Legislativo Municipal, através do trabalho e indicação do
nobre Vereador Josino Estevam Pereiras E dade
Proc. nº pouB/8S
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
Senhores Vereadores, na certeza ão
pronunciamento favorável por parte de vossas excelências, que
mais que quaisquer outros cidadaos se empenham em melhorar nos-
so Município, encaminhamos a esta Egrégia Casa Legislativa,
presente matéria para deliberação final. 4 z
a
Ls A
EXPEDITO RAP&EL GÓES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
a
GOVERNO DE RONDÔNIA :
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oes
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº Y/. DE, 19 de março de 1.985.
HCRIA A DESIGNAÇÃO | DOS BAIRROS E
L OGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE OURO !
APROVADO
1º VOTAÇÃO
QUORU NZeatal qua.
PRETO D O OESTE E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS."!
O Prefeito do Município de Ouro Pre-
to do Oeste, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a presente
| bo AE
Art. 1º - Fica criada a denominação
dos Bairros de Ouro Preto do Oeste, nos termos do anexo 1, parte E
integrante desta lei.
Art. 2º - Fica criada a denominação
das Ruas de Ouro Preto do Oeste, restando mantidos os nomes tradi-
1
cionais anteriormente adotados , nos termos dos anexos II e TLLS
partes. integrantes desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação » revogadas as disposições em contrário.
APROVADO
9º VOTAÇÃO
dede
EXPEDITO RAFAEL GOES Di SIQU IRA
Ed
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QUADRA
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QUADRA
QUADRA
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QUADRA
QUADRA
QUADRA
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QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
QUADRA
05 a 13
39 2 47
16 a 10
38 a 46
37 a 24
36
o
o2
03
36 a 48
33 a 09
34
32
13, 12 e 07
28 a 29
10 a 22
10 a 22
24
06
o7
53
84
85
86 a 70
83
91
92
93
37 a 81
68 a 84
Av6XO TT
SETOR
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
SEIOR 02
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
pA
Tupi
Porto Velho
Vital Brasil
Luiz Carrilho*
Marechal Deodoro da Fonseca
das Acácias
Madeira Mamoré
Barão do Rio Branco
São Francisco de Assis
Benjamim Constant (Margem igarapé)
XVI de Julho
Burareiro
das Palmeiras
Rio Machado
Pedro Alvares Cabral
Antonio Almeida*(marginal do igarapé)
Campo Grande
Pio XII
Teotônio Vilela
Prof. Hildegard Rodrigues
Santa Lúcia
dos Migrantes
Ipanema.
Copacabana
Porto Alegre
Indepêndência
Ademir Ribeiro*
Dom Paulo Evaristo Arns (Face igarapé)
Gristo Rei (Margem do igarapé)
aNexoIr
Cont..e
RUA PROJETADA II Rua Frederico Cantarelli (M
QUADRA 78 Rua Luiz Vaz de Camões (Rua Projetada III)
QUADRA 79 Rua Vinícius de Moraes (Rua Projetada IV)
QUADRA 80 p Rua Mariano Miranda Gil*(Rua Projetada V)
RUA PROJETADA VI Rua do Bosque
QUADRA 91 a 93 Rua Sobrsl Pinto (Face igarapé)
QUADRA 97 Rua do INCRA
SEIOR 03
QUADRA 121 a 124 Rua Acre Rua Dom Pedro II
QUADRA 114 a 188 Rua Amazonas Rua Dom Pedro II
QUADRA 103 a 113 Rua fernando de Noronha - Rua Tiradentes
QUADRA 91 a 87 Rua Apolonário Côrtest Rua João XKIII
QUADRA 97 a 92 Rua Barão de Cataguases Rua João XXIII
QUADRA 84 a 80 Rua Carlos Gomes Rua João Paulo VI
QUADRA 78 a 73 Rua Buenos Aires (Face igarapé)
QUADRA 75 a 71 Rua Joana D'Arc Rua Paulo VI
QUADRA 164 a 149 Rua Guaporé Rua "Cc"
QUADRA 148 a 137 Rua República Rua "Bº
QUADRA 136 a 134 Rua lato Grosso Rua "pn
QUADRA 132 a 125 Rua Espírito Santo Rua "AM
QUADRA 59 a 42 Rua São João Face Igarapé
QUADRA 136 a 164 Rua Ceará Final do loteamento
QUADRA 135 a 163 Rua da Bahia Final dê loteamento
QUADRA 134 a 162 Rua Minas Gerais Rua Afonso Pena
QUADRA 144 a 160 Rua Goiás Rua pn
QUADRA 157 a 159 Rua Paraná Presidente Dutra
QUADRA 156 a 158 Rua Santa Catarina Rua Costa e Silva
Rua Face do Igarapé- Rua Rio Grande do Sul
Rua"H" Face/Igarapé- Rua Pará Es
ANEXO”
Conte.e
RUA FACE DO IGARAPÉ
QUADRA 35 a 149
RUA PROJETADA 11(68269)
QUADRA 96 a 168
QUADRA 94 a 166
QUADRA 75 a 86
QUADRA 93 a 165
QUADRA 92 a 114
QUADRA 91 a 124
Rua,
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Pernambuco
Paraíba
Amapá
Albert Sabin
Roraima
Proc. n.º QU3M Ss
Rua Adolpho Rhol
Rus Epitácio Pessoa
Padre Cícero Rua Floriano Peuxoto
Israel Pinheiro Rua Floriano Peixoto
Ademar Lacerda Rua Santos Dumont
Goitacases Rua João Goulart.
A
Po”
Ps
-
FROTULOLO
Câmara Municipa! da Quo Preto do Oeste
PRESIDENTE DA CÂMARA SEGUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
em,4/ 917,5?
, ,
e sa Souza
Agente Administrativo
Lm. 15)0 Wes
fgimo. feheo dl (ramo
Ag Adm 000º Mente
, PCA
guees: LE
Paseem vo trago AUG rrunidual du (20) da os .
ém. Lb. 04. 85
Menaadio
Estado de Rondônia
Câmara "turicipel da Duro Preto da esta
DESICKAÇÃO DE RELATOR
O Veresd pda dd. ÚOiniia
Presidente € missão ! ermenente deM uma. ME
no usc do: pica ÇÕ. que DRE cet o árt.
do Fesimento Inter:
KESULVE daiimar o Vereadord
membro d-sta Cori sir para atuar cemo ciator
do presente DO fon dai OM 1.85
Sala das «euniões das onsões Lermanen=
tes da Câmara Muniipr! de vro rs:0 Po ntes
Presidente d.
coeded
de Save
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 15/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 71, DE 19 DE MARÇO D
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
tã
1985 5
ASSUNTO: "CRIA À DESIGNAÇÃO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS DO MUNICÊ
PIO DE OURO FRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
VOTO E PARECER DA RELATORA
O Projeto acima citado é constitucional, !
sendo que o mesmo era regularizado através de Decreto, pois os
Municípios eram apenas criados e apartir de sua instalção se
faz necessário a regularização dos serviços públicos locais, as
segurando assim a sua autonomia, conforme arte 141, inciso II,
letra "b! da Constituição Estadual.
Portanto sou favorável a tramitação do Pro
jeto em tela,
É o meu voto.
Saia das Comissões em, 07 de Naio de 1985,
Atenciosamente,
So)
Vera Lúcia Travaim de Souza
Relatora
n.She
Proc. nº. MIS
fis ds
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
PARECER Nº 15/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 71, DE 19 DE MARÇO DE 1985 .
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO? "CRIA A DESIGNAÇÃO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS DO MUNI «
CÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
APROVADO
VOTAÇÃO ÚNICA
To | QUORUM sobe LpunoÀ
Em: LD.) LS LL
im Al do ui
PARECER DA COM
H
a
ES)
ea
Estudando e analisando o voto e parecer da Rela-
tora, concluimos que o mesmo está coerente com & opinião da Comis-!"
são.
É o nosso voto.
sala das Comissões em, 07 de Maio de 1985.
Atenciosamente,
Joselita Areújo de Oliveizx
Presidente
E=3 a j
Tr a he as
Vera Iúcia Travaim êe Souza
Secretária. /
Nascimento
Proe. nº. OM3/1S
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As toe pedia poa Apritie
bm, 19.05-89
machado
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PRA sobe DI des Pomuncó
o
Proc. nº Qu3/45
A é Us ea
COMISSÃO DE OB VIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº 09/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 71/85 DE 19 DE MARÇO DE 1985.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNIC
ASSUNTO: "CRIA A ra DOS BATRROS E LOGRADOUROS DO MUNICÊ
PIQ OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
VOTO E PARB
recomaúda-se a Comissão a aprovação do Projeto !
em evidência, pois necessário se faz batismo definitivo dos |!
s . : , m . a . .
vérios bairros existentes em nosso Municinio facilitando aos ma
nícipes melhor acesso aos locais de nossa cidade e ainda facili
tando o envio e recebimento de correspondênciase
Sala das Comissões, em 27 Ge maio de 1985.
Cléudio Míyônio Olivência
Relator
Proc.
ils,
$
comissão P' OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS É
2 DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PARECER Nº 09/85
PROPOSITURA: PROJETO DE L
ET Mo
tA: PRO EL Nº
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO:
A DOSTENAS DOS BAIRROS E L
A DESIGNAÇÃO DOS BAIRROS
GRADOITR
LOGRADOUROS DO
MUNIO
MUNA
esa
PIO DE OUR
Porno Do ovemm q pn
il rd
ATI Ac DR Y ai q
o) ESTE E DÁ OUTRAS E pal ss TAS".
em
A Comissão recomenda ao Plenário a aprovação do"
Projeto em evidência.
27 de maio de 1985.
a
j
APROVADO
VOTAÇÃO ÚNICA
QUOTA Mg et] quan.
Infiz R .
Membro
Proc. nº oualos
fis. O
o Brypeuiai :
e E E Qu as emeóuio
bm 23105135
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EA srloeuadoS + 2º votecao de Papo de.
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ppl istbreccas ggorede vao ge pira pd si
Magerio,
Pro o ER
oppodo sa ppl —
po ex qudiunio duque fogo gera So duquicteo
Em, Jo: €- 85
Ea
J de Jesus
ESIDENTE
+
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
ESTADO DE RONDÔNIA
Ofício nº O14/SENPLAN/86 Em, 24 de Abril de 1986.
Senhor Presidente
- ç - o RARA
Enesminhamos a V. Excia., copia
IGNAÇÃO DOS LOGRADOU-—
ROS DO LUNICÍPIO DE OURO ERETO DO ESTE", promulgada no dia!
21 de Abril de 1986.
D
da Lei nº 97, que
cem mais para o momento, apro -
veitamos o ensejo para externor votos de estima e distinta '
consideração.
/
/ Atenciosamente
HORAC
Beco Numa de E
Ermo Sr. 1 Ra!
| W
JOSÉ EDNALDO DE JESUS FAR tr
h
Fresidente da Cânara liunicipal A ik
esta
diant
ICR
17 no 9+ pe 21 pe ABRIL gs 1986
MORIA A DESIGNAÇÃO DOU BAIRROU E I0GUA-
DOIHOS DO MUNICÍFIO D:! OURO PRETO DO
OESTE & DÁ OUTRAS IROVIDÊNCIAS".
Faço snber que a Câmars ihmicipal Decretou o irefeito 'unici
pal sancionou, nos termos do $ 2º do artigo 30 do Decreto Tei
nº 6 do 31/12/01, e eu JODINO LSTEVA! TER UIM F Vice-rresiden-
te da Cârera Kunicipal, promulgo de acordo con o $ 6º do mes-
mo axtigo do Decreto Lei rotro citado, a seguinte
Em
Art. 1º - Fica criain a denominação dos
Bairros de Ovro Ixeto do Oeste, nos termos do anexo I, perte
integrante desto Lei,
Arte 2º - Fica criada a denouinação das
ruas de Guro Preto do Oeste, restando neantitos os nomes tradi
cionais anteriormente adotados, nos termos dos anexos II e !
III, gortes integrantes cesta Leis
Arts 3º - Znta Lei entrará em vigor na
dato de sua publienção, revocnãns as cisjosições en contrário.
GOO EOREVAr ÚincInA FILO à Ú
ANEXO II (El
QUADRA 05 & 13
SUAIRA 39 2 47
QUALRA 16 a 10
QUARRA 34 a 46
QUADRAS” a 24
QUADRA 36
QUADRA OL
QUADRA 02
QUALHA 03
GUADRA 36 a 48
QUANRA 38 a 09
«UADRA 34
QUADEA 32
QUADRA 13, 12 e 07
CUADRA 28 a 29
CUADRA 10 a 22
QUADRA 10 « 22
QUADRA 24
CUADA 06
QUADRA 07
QUADRA 53
cUADRA 84
CUADRA 65
QuaIRA 86 a 70
«UADEA 83
CUADEA 91
QUADRA 92
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SuToOR
lua
Eua
Rua
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lua,
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Rua
Rua
Rua
Rua
Tua
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E
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luva
Rua
Rua
tua
Rua
SLLOR
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Lua
Rua
Rua
ua
“apo
A rm, Sue Ads
de 24/04 [86
1
Pupi
Forto Velho
vital Brasil
Luiz Carrilho*
nprechal Deodoro da Fonseca
das Acácias
indeira Kanoré
Tarão do Rio Branco
são Froncisco de Assis
Denjenin Constant (inrgen Igorapé)
XVI de Junho
Purareiro
Urupá
des talnciras
Kio Linchado
redro Alveres Cabral
antonio Alneide*(murginal à icorané)
cenço Grande
:ão XII
icotônio Vilela
irof. Nildegarã Rodricues
a
ionta Lúcia
dos Uisrentes
Ipanena
Copacabana A
iorto Alegre
Independência
Adanir . ibeiro*
E
Conteco
ANXO II Lei nº OF de 21/04 [86
UAIRA 37 a 81 ru Don iaulo iiveristo Ames (Pace Igaraçó)
cUAnHA 68 » B4 * Yua Cristo Lei (inrgau do Igarapé)
RUA FLOJERADA I rua Frederico Conterelli (Unxgen igarapé)
«UADRA 78 iva luiz Vaz Ge Camões (ius irojetuda III)
tive, Vinícius de liornca (liva irojetada IV)
ivo Hpriono iiiranda Gilf(iva irojetada V)
«UADRA 79
cUALA BO
—s
e,
KUA ENOJULADA VI
JADRA 01 a 93
QUADRA 97
GUADRA 121 e 124
QUADRA 114 a 188
qUAnA 203 q 213
GUARA 91 a 87
vUADIA 97 a 92
quaira 84 a 80
cUADRA 78 a 73
CUADRA 75 a 71
QUAIRA 164 a 149
148 a 137
CUADRA 136 a 134
ÚUAMA 132 a 125
VUADA 59 a 42
CUADRA 136 a 164
vUADRA 134 a 162
QUANHA 144 a 160
QUADHA 157 a 159
QUADIHA 156 e 158
“UA
nua Voce do Linrapó
E
+
lua
“
do Tosque
SEZoR 03
Eua
Uua
Rua
Rua
Rva
Rua
Rua
Rua
lua
Rua
Hua
sua
Acre
fAnazonao
Fernando de Joronha
Apolinário cártes*
Varão de Catecguesco
Carlos Gomes
Buenos Aires
Jonna D'Aro
Guaporé
República
cieto Crosso
zopírito Sento
são João,
Conrá
Linas Gorais
Goida
Varend
Santa Catarina
tio Grando do Sul
Sobral rinto (raco igaranó)
va do TICRA
DENONINAÇÃO ANTERIOR
Rua Dom redro II
Rua Dom tedro 1
tiva Tiradentes
Rua João XXIII
Sua João XXIII
Eva João Inulo VI
(Pace igarapé)
iva raulo VI
lua "GQ"
Rua “Bº
Lua "Pe
hua "AM
(race igexraró)
vrinel do lotermento
Rua Afonso iena
iua “pe
«residente Dutra
Rua Costa e Cilva
Contess
anMO-Tt * lei no 99 De “2A Jos |s6
Rus "E" Face/Igarapó Tua Pará DENOXINAÇÃO ANTERIOR
RUA FACE DO IGARAPÉ Rus Pernambuco
QUADRA 35 & 149 Rua raraíba
RUA PROJETADA II(6S a 69) “ Rua Amapá
GUADRA 96 n 168 Rua Albert Sabin Rua Adolpho Rhol
QUADRA 94 à 166 Rua Roraima Rua Epitácio Pessoa
QUADRA 75 » 86 rua Padre Cícero “Rua Floriano Peixoto
QUAIRA 93 a 165 Rua Israel Fínheixro Eua Floriano Peixoto
QUADRA 92 a 114 Rua Ademar Lacerda Rua Santos Dumont
QUADRA 91 a 124 Eua Goitacazes Rua João Goularte
E. =
e WA dm ima a ore reg ção certo comi. dom / +
É Gimara Mun a tada tucíta e dade cfr de Sie
/ | Rare
02/05! 8h): “ogonlto À
: erfcio not PRETO DO BETE — RÔ
Senhor Jreíeitos
Dal
Sncoudiho à Vossa Zxcclência, para publieg
ção Cópia x-rox da Lei nº 97 de 21,04,86 quo, GOTA à DESTORAÇÃO!
os BÁTRNOS E LORANCUROS 90 HENIGÍDIO DS CURO Pasto DO ORSTEs
rencionada Lei fora promulgada pelo Viçe-!
»rasidente da Câmara Wonicipal de Curo Preto do Cesta, nos vor-t
zos do parágrafo 6º do artigo 30 do Decreto-Lei nº 06 de 31.12.81.
sento O que nos resta para o monento, 50-!
EN nos-lha cos slevada estima consid TEÇÃOs
EA
Ea
4 atêncicaanento,
José de Jesus
P' s NTE
Tam! re
3r. Depedito Dafael Geca de Siqueira
19, >rofeito “unieípal de Duere “reto do Cesto.
Hesita