materia nº 3207/2024

Ofício 36 de 30/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 872453 e CRC: B39710E8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Ofício n.º 036/SEC. MUN. PLANEJAMENTO - SEMPLAF 2024
 Estancia Turística Ouro Preto do Oeste - RO, 30 de abril de 2024
À sua Excelência a Senhora
Rosária Helena de Oliveira Lima
MD. Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Nesta.
Senhora Presidente,
Honra-nos encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, Projeto de Lei n. 3207 de 30 de abril de 2024
que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Link de acesso a Audiência Pública: https://www.youtube.com/watch?v=cAU5DIs1EGg
Na oportunidade externamos nossos sinceros protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Juan Alex Testoni
Prefeito Municipal
Ira Alves Rodrigues
Diretor do Depart. de Planejamento e Orçamento
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 30/04/2024 às
10:45, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
Ofício 36 de 30/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 872453 e CRC: B39710E8). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 872453 e o código verificador B39710E8.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Convite 2025 25/04/2024 867404
2 Convite PORTAL DA TRANSPARENCIA 29/04/2024 871971
3 Ofício 32 25/04/2024 867347
4 Ofício-Circular 2 25/04/2024 867435
5 Audiência Pública SLIDE AUDIENCIA LDO 2025 29/04/2024 871972
6 Lista Presencial AUDIENCIA PUBLICA LDO 2025 30/04/2024 872200
7 Projeto de Lei 3207 30/04/2024 872395
8 Mensagem 3007 30/04/2024 872410
9 Anexo AMF - DEMONSTRATIVO 1 METAS ANUAIS 30/04/2024 872528
10 Anexo AMF - DEMONSTRATIVO 2 AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS 30/04/2024 872529
11 Anexo AMF - DEMONSTRATIVO 3 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA 30/04/2024 872531
12 Anexo AMF DEMONSTRATIVO 4 Evolução do Patrimonio Liquido 30/04/2024 872532
13 Anexo AMF DEMONSTRATIVO 5 Origem e Aplicação dos Recurso 30/04/2024 872533
14 Anexo AMF DEMONSTRATIVO 6 Avaliação da Situacao Financei 30/04/2024 872534
15 Anexo AMF DEMONSTRATIVO 7 Estimativa e Compensação da Re 30/04/2024 872535
16 Anexo AMF DEMONSTRATIVO 8 Margem de Expansao das Despesa 30/04/2024 872536
17 Anexo APM - DEMONSTRATIVO 1 DESP CARATER OBRIG E CONT - 30/04/2024 872537
18 Anexo APM - DEMONSTRATIVO 2 PRIORIDADES E INDICADORES PO 30/04/2024 872538
19 Anexo APM - DEMOSNTRATIVO 3 Programas, Metas e Ações 30/04/2024 872539
20 Anexo APM - DEMOSNTRATIVO 4 Quadro de Programas do PPA 30/04/2024 872540
21 Anexo ARF DEMONSTRATIVO 1 Demonstrativo dos Riscos Fisca 30/04/2024 872541
22 Anexo ARF DEMONSTRATIVO 2 PROJECAO ATUARIAL RPPS 30/04/2024 872542
Referência: Processo nº 1-1737/2024. Docto ID: 872453 v1
Convite 2025 de 25/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 867404 e CRC: 9EBB7BDA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
CONVITE
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste tem a honra de
convidar a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
ELABORACAO DA LEI DE DIRETRIZES PARA A ELBORAÇÃO DO ORCAMENTO DE
2025 - LDO, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal:
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
DATA: 29 de abril de 2024
HORARIO: início às 10:00 horas
Haverá transmissão no canal do YouTube da Prefeitura da Estancia Turística Ouro Preto
do Oeste no canal @prefeituraouropretodooeste9519
Contamos com a sua participação.!!!!
Juan Alex Testoni
Prefeito Municipal
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 25/04/2024 às
11:39, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 867404 e o código verificador 9EBB7BDA.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 36 30/04/2024 872453
Referência: Processo nº 1-1737/2024. Docto ID: 867404 v1
ID: 871971 e CRC: 0EAD7B07
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 871971
F397D19A59B368B17FAC226563DC272C
0EAD7B07
MD5:
CRC:
SHA256: 5B0605592E024A22B6E7EDA06564D5EE1C327EFA8C275DEBA0BB90D1D61411DD
Convite
Tipo do Documento
PORTAL DA TRANSPARENCIA
Identificação/Número
29/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
CONVITE PORTAL DA TRANSPARENCIA - LDO 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 29/04/2024 18:05:37 Finalização: 29/04/2024 18:09:12
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 29/04/2024 18:05:37
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/04/2024 18:05:37
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 871971 e o CRC 0EAD7B07.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ofício 32 de 25/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 867347 e CRC: 71383EBD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
OFÍCIO nº 145/GABINETE-OPO/2024
Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO, 25 de Abril de 2024.
À Excelentíssima Senhora
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Nesta.
Senhora Presidente,
Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência a cedência ou ainda, disponibilização do
Plenário da Câmara de Vereadores e dos equipamentos utilizados para transmissão ao vivo via YOU TUBE e
de um técnico de informática, se possível para o dia 29/04/2024 as 10:00 horas, para a realização da
Audiência Pública de apresentação do Projeto de LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO
para o exercício de 2025, de essencial importância para o conhecimento da população da construção
das diretrizes a serem adotadas para elaborar o orçamento de 2025.
A audiência será presencial e transmitida via internet. E a apresentação/transmissão do
conteúdo deve ser gravada, para ser disponibilizado posteriormente por meio eletrônico no portal da
transparência e no site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br no youtube no canal
@prefeituraouropretodooeste9519
Sendo o que temos para o momento, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Juan Alex Testoni
Prefeito Municipal
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 25/04/2024 às
11:39, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 867347 e o código verificador 71383EBD.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 36 30/04/2024 872453
Ofício 32 de 25/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 867347 e CRC: 71383EBD). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 1-1737/2024. Docto ID: 867347 v1
Ofício-Circular 2 de 25/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 867435 e CRC: B9C905D4). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Oficio Circular 002/GABINETE-OPO/2024
Estãncia Turistica Ouro Preto do Oeste-RO, 25 de Abril de 2024
Aos Excelentíssimos vereadores,
Comunidade em Geral
Munícipes Ouro-Pretenses
Exmos(as) senhores(as),
Muito nos honra em nome da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste em
convidar-lhes a todos, a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
ELABORACAO DA LEI DE DIRETRIZES PARA A ELBORAÇÃO DO ORCAMENTO DE 2025 -
LDO, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal:
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
DATA: 29 de abril de 2024
HORARIO: início às 10:00 horas
Haverá transmissão no canal do YouTube da Prefeitura da Estancia Turística Ouro Preto do Oeste no canal
@prefeituraouropretodooeste9519
Contamos com a sua participação.!!!!
Juan Alex Testoni
Prefeito Municipal
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 25/04/2024 às
11:34, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
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informando o ID 867435 e o código verificador B9C905D4.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 36 30/04/2024 872453
Referência: Processo nº 1-1737/2024. Docto ID: 867435 v1
1
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Av. Daniel Comboni, 1156– Jardim Tropical Ouro Preto d Oeste RO CEP 76.920-000 CNPJ 04.380.507/0001-79
SEJAM
BEM-VINDOS
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LDO
2 0 2 5
29 de Abril de 2024
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
3
Juan Alex Testoni
Prefeito Municipal
Karina de Lima e Silva
Assessora de Planejamento e Fazenda
Eliabe Leone de Souza
Controladoria Interna
Jose Sergio dos Santos Cardoso
Contador Geral
Av. Daniel Comboni, 1156– Jardim Tropical Ouro Preto d Oeste RO CEP 76.920-000 CNPJ 04.380.507/0001-79
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
PROGRAMAS E 
PROJETOS DIRETRIZES ESTIMA RECEITA E 
FIXA DESPESA
Instrumentos de PLANEJAMENTO
PPA-Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Lei Orçamentaria Anual
4
LEI 
2910/2021 LEI LEI
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
“A audiência pública é uma das formas
de participação e controle popular dos
atos da administração.
”
“É uma questão de transparência,
responsabilidade social e respeito ao
cidadão.
”
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Obrigação Legal da Audiência Pública
Transparência,controle e Fiscalização 
 Art. 48º Lei Compl. Federal 101/2000 – Lei De 
Responsabilidade Fiscal
Gestão Orçamentária Participativa
 Art. 44º Lei Federal 10.257/2001
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Fundamentação Legal – L.D.O.
Obrigação do Poder Executivo
 Art. 165º, II - Constituição Federal
Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste
Lei de Responsabilidade Fiscal-LC 101/2000
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
O que é a LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias
 Instrumento de Planejamento Operacional Anual
Estabelece as diretrizes e critérios para a elaboração da
Lei Orçamentária Anual – LOA
Define as metas e prioridades para inclusão no
Orçamento
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 
compreenderá
De acordo com a CF/88
 Metas e prioridades da Administração
 Orientação para a elaboração do Orçamento-LOA
 Regramento para alterações na legislação tributária
 Despesas com pessoal
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 
compreenderá
De acordo com a LRF – Lei De Responsabilidade Fiscal
 Equilíbrio das contas públicas
 Condições para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas
 Metas Fiscais anuais relativas a receitas, despesas e
outros resultados das contas públicas
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Orçamento
O que é orçar ?
E o que é orçamento público ?
A palavra orçar significa “calcular, avaliar, fazer estimativa 
de gasto, aproximar-se, chegar ou atingir”.
Ou seja: todo orçamento calcula o gasto que vai fazer a 
partir do que se tem de recursos em mãos.
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Orçamento Público
É um plano de trabalho expresso por um conjunto de
ações, identificadas por recursos orçamentários,
necessários à realização das metas e prioridades definidas
pela LDO e que foram extraídas do PPA.
O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas
de modo a evidenciar e possibilitar a realização das
políticas e programas do governo municipal, para o
período de um ano.
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
METAS E PRIORIDADES
2025
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Ordem Programa de despesa obrigatória
1 Apoio Administrativo
2 Processamento de Dados
3 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
4 Desenvolvimento do Ensino Infantil
5 Desenvolvimento do Ensino Especial
6 Programa Mais Assistência
7 Programa Mais Saúde
8 Programa Mais Vigilância
9 Programa Mais Medicamentos
10 Manutenção do sistema de Transporte Escolar
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2025
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
11 Programa de Alimentação Escolar
12 Bloco de Proteção Social Básica
13 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
14 Programa Primeira Infância no SUAS
15 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
16 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
17 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
18 Vigilância Sanitaria
19 Melhoria e Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Esportes
20 Desenvolvimento do Desporto
21 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
22 Saneamento Básico Urbano
23 Turismo
24 Vigilância Ambiental
25 Administração de receitas
26 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
27 Melhoria da Infraestrutura
28 Apoio à Extensão Rural
29 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
30 Meio Ambiente
31 Planejamento e gestão da politica de habitação
32 Reserva de Contingencia
Audiência Pública LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
CALCULO DE METAS DE RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
INDICES DE CORREÇÃO E PREVISAO PARA
OS PARAMETROS FIXADOS NA LDO 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS EXERCICIO ANTERIOR
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM OS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2025
NOTA: No exercício de 2022, foi registrado o Avaliação Atuarial com a Reserva de provisão matemática no
RPPS. Porém em razão de ajustes para atender a IPC 14 em 2023, haverá a inversão, sendo registrada
no Ativo do RPPS e no Passivo do ente. De tal modo que o resultado Geral será impactado já no final de 2023.
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
COMPENSAÇÃO E RENÚNCIA DE RECEITAS 2025
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
Audiência Pública LDO 2025
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
FINALIZAÇÃO
29
CONTATO
Fone: (69) 3461 2416
E-mail: contabilidade@ouropretodooeste.ro.gov.br
Contabilidade
Responsável Técnico/Contador: Jose Sergio dos Santos Cardoso
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
FINALIZAÇÃO
30
Obrigado
a todos!!
http:// www.ouropretodooeste.ro.gov.br/prefeitura
http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/
Acesse!!!!
Fonte de dados e informações: Contabilidade Municipal
ID: 871972 e CRC: 3B591C24
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 871972
857E031B6C4CA87E6C0174128A706589
3B591C24
MD5:
CRC:
SHA256: 49FBCEA2224B658A14D2A0CD1EBF4374628DFA258F7A917BA194629B0C6B3437
Audiência Pública
Tipo do Documento
SLIDE AUDIENCIA LDO 2025
Identificação/Número
29/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
SLIDES AUDIENCIA PÚBLICA - LDO 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 29/04/2024 18:20:49 Finalização: 29/04/2024 18:22:40
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 29/04/2024 18:20:49
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 29/04/2024 18:20:49
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 871972 e o CRC 3B591C24.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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AUDIENCIA PUBLICA ELBORACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO DE 2025
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Telefone comPleto Rubrica Ordem Nome comPleto
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AUDIENCIA PUBLTCA ELBORACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO DE 2025
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ID: 872200 e CRC: 01036F16
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872200
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01036F16
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Lista Presencial 
Tipo do Documento
AUDIENCIA PUBLICA LDO 2025
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
Lista Presencial AUDIENCIA PUBLICA LDO 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 09:10:32 Finalização: 30/04/2024 09:12:22
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 09:10:32
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 09:10:32
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
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informando o ID 872200 e o CRC 01036F16.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PROJETO DE LEI Nº 3207 DE 30 DE ABRIL DE 2024 
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO 
DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O Prefeito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Estado 
de Rondônia, Srº JUAN ALEX TESTONI, no uso das atribuições legais; FAÇO SABER, que a 
Câmara Municipal de Vereadores do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste 
aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte LEI. 
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição 
Federal, na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária do exercício de 2025, compreendendo: 
I - as Metas Fiscais; 
II - as Prioridades e Metas da Administração Municipal; 
III - a Organização e Estrutura do Orçamento; 
IV - as Diretrizes para a Elaboração e execução do Orçamento do Município e suas 
alterações; 
V - as Disposições relativas à Dívida Pública Municipal; 
VI - as Disposições sobre Despesas do Município com Pessoal e encargos sociais; 
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e 
VIII – as Disposições gerais. 
§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades: 
I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos 
objetivos e das metas do Plano Plurianual – PPA; 
II – ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços à 
população; 
§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2025, bem 
como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do Município, além de serem 
orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devem: I – priorizar o equilíbrio 
entre receitas e despesas; 
II – evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e 
permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento, inclusive por meio eletrônico; 
III – atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da 
dívida pública estabelecidos no Anexo I – Metas Fiscais desta Lei. 
Parágrafo único: 
§ 3º. Integram este projeto de lei, os seguintes anexos: 
 I - Anexo de Prioridades e Metas; 
II - Anexo de Metas Fiscais; 
III Anexo de Riscos Fiscais; 
ID: 872395 e CRC: 180B9A6D
II - DAS PRIORIDADES E METAS, METAS E RISCOS FISCAIS 
Art. 2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida 
pública para os exercícios de 2025 e subsequentes, de que trata o art. 4º da Lei Complementar n° 
101/2000, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n° 637 
de 18 de Outubro de 2012 e suas alteracoes, da STN. 
§ 1º As metas fiscais estabelecidas no Anexo I desta Lei poderão ser ajustadas quando do 
encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento 
das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas; 
§ 2º Na hipótese prevista pelo § 1º, o demonstrativo de que trata o inciso I do Caput deverá ser 
reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária anual, acompanhado da 
memória e metodologia de cálculo. 
Art. 3º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta 
constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia 
Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
Art. 4° - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3° do art. 4° da LRF, foi incluído nos moldes do Manual 
Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria n° 553 de 22 de Setembro de 2014 e suas alteracoes, 
da STN. 
Art. 5° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se de: 
I – ANEXO DAS PRIORIDADES E METAS, integradao por: 
a) DEMONSTRATIVO 1 DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
b) DEMONSTRATIVO 2 PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO 
INICIAL 2025 
c) DEMONSTRATIVO 3 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES E PROGRAMA 
GOVERNAMENTAL: 
d) DEMONSTRATIVO 4 QUADRO DE PROGRAMAS DO PPA
II - ANEXO DE RISCOS FISCAIS, integrado por: 
a) Demonstrativo 1 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
b) Demosntrativo 2 PROJECAO ATUARIAL RPPS 
III - ANEXO DE METAS FISCAIS, integrado por: 
a) DEMONSTRATIVO 1 METAS ANUAIS 
b) DEMONSTRATIVO 2 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
c) DEMONSTRATIVO 3 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS 
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
d) Demonstrativo 4 Evolução do Patrimônio Líquido; 
e) Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
f) Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores; 
g) Demonstrativo 7 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e 
h) Demonstrativo 8 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
ID: 872395 e CRC: 180B9A6D
III - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 6°- As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025, são 
as especificadas no Anexo I Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal desta Lei 
e estão em conformidade com Plano Plurianual de 2022 a 2025 e com os objetivos e normas 
estabelecidas nesta lei. 
§ 1° - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão destinados, preferencialmente, 
para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração 
Pública Municipal, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 
§ 2° - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou 
diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita 
estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. 
IV - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS 
Art. 7° O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes Legislativo e 
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da 
Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida 
em cada Entidade da Administração Municipal. 
Art. 8° - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades 
Gestoras, especificando aquelas vinculadas a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da 
Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou 
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa 
e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e 
alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do 
Tesouro Nacional - STN. 
Art. 9° - O Projeto de Lei orçamentária será encaminhado ao Legislativo, conforme estabelecido no 
art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, e conforme estabelece a Lei Orgânica do 
Município e será composto de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexos do orçamento fiscal e de seguridade social, discriminando a receita e a despesa. 
Art. 10 - Nos orçamentos fiscal e da seguridade social, será discriminada a despesa por unidades 
orçamentárias, detalhada pela estrutura programática, especificando as categorias econômicas, 
grupos de natureza de despesa e modalidades de aplicação. 
Art. 11 - O projeto de lei orçamentária será apresentado segundo os seguintes desdobramentos: 
I - Receitas Correntes e Receitas de Capital; 
II - Despesas Correntes e Despesas de Capital; 
V - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO 
Art. 12 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária do Município 
ID: 872395 e CRC: 180B9A6D
relativo ao exercício de 2025, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão 
fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas 
as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção de resultados 
previstos no Anexo de Metas Fiscais, que integra o presente projeto de lei, alem dos parâmetros da 
receita corrente líquida, visando o equilíbrio orçamentário financeiro. 
Art. 13 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2025 deverão observar os efeitos 
da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o 
crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos 
cinco exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF). 
Parágrafo Único - Para fins de transparência da gestão fiscal e em observância do princípio da 
publicidade, o Poder Executivo disponibilizará na internet, na Prefeitura e no Portal de 
Transparência, os respectivos documentos para acesso de toda a sociedade: 
I - o Plano Plurianual - PPA e suas Revisões; 
II - a Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
III - a Lei Orçamentária Anual. 
Art. 14 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária, serão orientadas no 
sentido de alcançar superávit primário necessário para garantir solidez financeira da administração 
pública municipal. 
Art. 15 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o 
cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de 
forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de 
limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, na forma do art. 9° 
da LRF. 
Art. 16 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Constituição Federal, 
a incluir na Lei Orçamentária autorização para: 
I - abertura de créditos adicionais e a realização de operações de crédito por antecipação de receita, 
consoante a legislação; 
II - realizar operações de credito até o limite estabelecido pela legislação vigente; 
III - abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto do poder executivo, do total geral 
do orçamento global, nos termos da legislação vigente, artigo 41, 42 e 43 da Lei 4.320/1964; 
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, através 
de Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do 
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal). 
V – Abrir créditos especiais mediante Lei especifica; 
§ 1º Fica autorizado o poder executivo a abrir credito de que os incisos III e IV do artigo 16, até o 
limite de 20% (vinte por cento), do total geral do orçamento global de despesas consolidadas para 
ajustes nas despesas orçamentárias, nos grupos de natureza de despesa: Juros e encargos da dívida; 
outras despesas correntes; Investimentos; Amortização da dívida e reserva de contingencia, em 
qualquer categoria econômica, modalidade de aplicação e elementos de despesas. 
§ 2º Fica autorizado o poder executivo a abrir credito de que os incisos III e IV do artigo 16, até o 
limite de 20% (vinte por cento), do total geral do orçamento global de despesas consolidadas para 
ajustes orçamentários, exclusivamente entre as despesas e no grupo de natureza de despesa: Pessoal 
ID: 872395 e CRC: 180B9A6D
e encargos sociais, em qualquer categoria econômica, modalidade de aplicação e elementos de 
despesas. 
§ 3º Os limites estabelecidos nos §§ 1º e 2º serão contabilizados de forma individual. 
§ 4°. - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos 
disponíveis para a despesa e será precedido de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, 
nos termos da lei vigente. 
§ 5º O Poder Executivo Municipal poderá abrir por Lei Especifica os créditos especiais por excesso 
de arrecadação, ou mesmo cuja atividade não tenha sido prevista no PPA revisado, no limite do valor 
dos respectivos convênios e/ou recursos celebrados com a Esfera Federal e Estadual e recebidos de 
entidades privadas, órgãos nacionais e internacionais. 
§ 6º Ficam dispensados nos projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais a apresentação do 
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária 
§ 7°. - As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária 
encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a 
que se refere o art. 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de 
detalhamento estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária. 
§ 8º Poderá ser inserido no orçamento anual e suplementado mediante decreto do chefe do respectivo 
poder as: Funções, Subfunções, Categorias econômicas, Grupo de Natureza de despesa, modalidades 
de aplicação, elementos de despesas, desdobramentos e subelementos desde que já previstos pela 
STN; 
§ 9º Não poderá ser inserido no orçamento mediante decreto: Poder; Orgao; Unidades; Programas e 
Projetos/Atividades/Operações especiais, as quais serão permitidas mediante Lei especifica. 
§ 10º Poderá ser realizado a abertura e reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme 
disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada, quando necessária, até 30 de 
dezembro de 2025. 
§ 11º Os créditos especiais abertos no ultimo quadrimestre e não utilizados nos exercícios poderão 
ser abertos total ou parcialmente, desde que justificado, no exercício subsequente, adequando-se qual 
seja por superávit ou excesso de arrecadação. 
§ 12º Caso seja necessário, a codificação da programação objeto da reabertura dos créditos especiais 
e extraordinários poderá ser adequada à constante da Lei Orçamentária de 2025, desde que não haja 
alteração da finalidade das ações orçamentárias. 
Art. 17 - Além da observância das metas e prioridades definidas nesta Lei, a Lei Orçamentária de 
2025 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar n°. 101/2000, 
somente incluirão projetos novos se: 
I - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento; 
II - estiverem preservados os recursos necessários a conservação do patrimônio público; 
 III - estiverem perfeitamente definidas as fontes de recursos; 
IV - os recursos de contrapartidas oriundos de transferências de convênios ou de operações de 
crédito, tenham como objetivo concluir etapas de uma ação municipal. 
Art. 18 - A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com 
recursos do orçamento fiscal e será equivalente a até, 2,00% (dois por cento) da receita corrente 
liquida prevista na proposta orçamentária de 2025. 
§ 1° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos 
ID: 872395 e CRC: 180B9A6D
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se 
for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na 
Portaria MPO no. 42/1999, art. 5° e Portaria STN n°. 163/2001, art. 8° (art. 5° III, "b" da LRF). 
§ 2º - Consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis obrigações a serem 
cumpridas em 2025, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais 
eventos futuros que não estejam totalmente sob controle do Município. 
§ 3º Também são passivos contingentes, obrigações decorrentes de eventos passados, cuja liquidação 
em 2025 seja improvável ou cujo valor não possa ser tecnicamente estimado. 
§ 4º Caso se concretizem, os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência 
e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro 
do exercício anterior, se houver, obedecida a fonte de recursos correspondente, bem como reduzir as 
dotações destinadas para investimentos, desde que não comprometidas. 
§ 5° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, casos estes não se 
concretizem, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de 
créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes no ultimo quadrimestre 
do exercício financeiro. 
§ 6º A Reserva de Contingência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social será 
constituída dos recursos que corresponderão à previsão de seu superávit orçamentário e somente 
poderá ser utilizada para a cobertura de créditos adicionais do próprio regime. 
Art. 19 – As despesas correntes, de caráter continuados, os investimentos com duração superior a 12 
meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5°, § 5° da 
LRF). 
Art. 20 - O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, ate 30 (trinta) dias após a publicação da lei 
orçamentária de 2025, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma 
mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8° e 13 da Lei Complementar Federal 
n° 101/2000. 
Art. 21 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente 
aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e 
voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei 
específica (art. 4°, I, "f" e 26 da LRF) e, ainda, que atendam aos seguintes requisitos: 
I - às entidades que prestem atendimento direto ao público de forma gratuita; 
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada; III - às 
entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública; IV - outras exigências 
previstas em regulamento especifico. 
§ 1° - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Poder Executivo, dos 
recursos recebidos, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendentes. 
§ 2° - As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à 
fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos 
para os quais receberam recursos. 
Art. 22 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre 
projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de 
transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). 
ID: 872395 e CRC: 180B9A6D
Art. 23 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela 
administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei 
orçamentária (art. 62 da LRF). 
Art. 24 - A inclusão, na lei orçamentária, de transferências de recursos para o custeio de despesas de 
outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o 
atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes no art. 62 da Lei 
Complementar n°. 101/2000. 
Art. 25 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 a preços correntes. 
Art. 26 - A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável, pelo débito, as dotações destinadas 
ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição 
Federal. 
Art. 27 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro dos Projetos, Atividade ou 
Operações Especiais, a dotação fixada nos Grupo de Natureza de despesa/Modalidade de Aplicação, 
com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN no. 163/2001. 
Art. 28 - Durante a execução orçamentária de 2025, se o Poder Executivo Municipal for autorizado 
por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades 
Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 
2025 (art. 167, I da Constituição Federal). 
Art. 29 - Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente 
instituídas as unidades executoras; 
II - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária; 
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de outra 
esfera de governo; 
IV - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial - ressalvados os 
casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, §3° Constituição 
Federal. 
Art. 30 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao 
estabelecido no art. 50, § 3° da Lei Complementar Federal n°. 101/2000. Parágrafo único - Os custos 
serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas 
nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4° "e" 
da Lei Complementar Federal 101/2000). 
Art. 31 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem 
a Lei Orçamentária de 2025 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a 
acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento 
das metas físicas estabelecidas (art. 4°, I, "e" da LRF). 
ID: 872395 e CRC: 180B9A6D
Art. 32 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo e do Instituto de Previdencia do Servidores 
Municipais será apresentada ao Poder Executivo até o dia 10 de Setembro de 2024, para a 
consolidação do Orçamento Geral do Município. Parágrafo Único - A proposta orçamentária do 
Poder Legislativo não poderá apresentar valores diferentes daqueles que lhe couber pelos limites 
percentuais, de forma a garantir o fechamento do Orçamento Anual. 
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 33 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operações de 
Crédito pelo Executivo Municipal, a qual fica condicionada ao atendimento das normas estabelecidas 
na Lei Complementar n°. 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução n°. 43/2001 
do Senado Federal. 
§ 1° - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, 
Parágrafo Único da LRF). 
§ 2°- A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de 
receita, desde que observado o disposto na legislação pertinente. 
Art. 34 - A Lei Orçamentária garantirá recursos para o pagamento da despesa com divida municipal 
e com o refinanciamento da dívida publica, nos termos dos contratos firmados, inclusive com a 
previdência social. 
Art. 35 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária poderá 
afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, e observado o disposto no § 2º do 
art. 2º desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão 
o mecanismo da necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 
1°, II da LRF), nos montantes necessários, observadas as respectivas fontes de recursos, nas seguintes 
despesas: 
I – contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes 
extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde que 
ainda não comprometidos; 
II - obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não esteja iniciada; 
III – aquisição de combustíveis e derivados, destinada à frota de veículos, exceto dos setores de 
educação e saúde; 
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades; 
V - diárias de viagem; 
VI - festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza; 
VII – despesas com publicidade institucional; 
VIII - horas extras. 
§ 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não 
do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o 
resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, observada a vinculação 
de recursos. 
§ 2º Não serão objeto de limitação de empenho: 
I - despesas relacionadas com vinculações constitucionais e legais, nos termos do § 2º do art. 9º da 
LC nº 101/2000 e do art. 28 da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012; 
II - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pequeno valor; 
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III - as despesas fixas e obrigatórias com pessoal e encargos sociais; e 
IV - as despesas financiadas com recursos de Transferências Voluntárias da União e do Estado, 
Operações de Crédito e Alienação de bens, observado o disposto no art. 24 desta Lei. 
§ 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à 
Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação 
financeira. 
§ 4º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar, em ato próprio, os ajustes 
processados, que será discriminado, no mínimo, por unidade orçamentária. 
§ 5º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao 
disposto no art. 9º, § 1º, da LC nº 101/2000. 
§ 6º Na ocorrência de calamidade pública, reconhecida na forma da lei, serão dispensadas a obtenção 
dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos 
termos do art. 65 da LC nº 101/2000. 
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 36 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2025, criar 
cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, 
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma 
de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1°, II da Constituição Federal). 
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei 
de orçamento para 2025. 
Art. 37 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com 
pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da 
Receita Corrente Líquida, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% do Poder Executivo e 
Legislativo respectivamente, da Receita Corrente Liquida respectivamente (art. 71 da LRF). 
Art. 38 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente 
justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de 
horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite 
estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). 
Art. 39 - O Executivo Municipal adotará as medidas estabelecidas no §3° do art. 169 da Constituição 
Federal para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos arts. 
19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 40 - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas 
normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar Federal n°. 101 de 04 de maio de 2000, na 
Lei Federal n°. 9.717/1998 e na legislação municipal em vigor. 
Art. 41 - As remunerações e os subsídios dos agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo 
do Município de Ouro Preto do Oeste e fundações serão revistos anualmente na forma do inciso X do 
art. 37 da Constituição Federal, no mês de abril, sem distinção de índices, extensivos aos proventos 
da inatividade a as pensões. 
§ 1° - A revisão geral anual de que trata o caput deste artigo observará as seguintes condições: 
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I- previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária 
anual; 
II - comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo 
governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas 
prioritárias de interesse econômico e social; 
III - compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho; 
IV - atendimento aos limites para despesa com pessoal de que tratam o art. 169 da Constituição 
Federal e a Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000. § 2° - até que outro índice seja 
estabelecido em Decreto, deverá ser utilizado como índice de revisão geral de remuneração o INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, e, no caso de extinção deste, outro que vier a 
substituí-lo. 
§ 3° - Serão deduzidos da revisão de que trata este artigo percentuais concedidos no exercício anterior, 
decorrentes de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, bem como da implantação ou 
modificação dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários. 
§ 4° - A revisão de que trata esta Lei abrange os servidores públicos efetivos, temporários, cargos 
em comissão, empregados públicos do Poder Executivo e suas Fundações e do Poder Legislativo, 
bem como os agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo. 
VIII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 
Art. 42 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício 
fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos 
e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses 
benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu 
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes 
(art. 14 da LRF). 
Art. 43 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança 
sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se 
constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3° da LRF). 
Art. 44 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou 
financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de 
compensação (art. 14, § 2° da LRF). 
IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 45 - Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço da dívida, as despesas 
com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades continuadas; 
§ 1º O Município aplicará, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, 
apurado conforme disposto na Lei Orgânica do Município, na manutenção e desenvolvimento do 
ensino. 
§ 2º O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, 
nas ações e serviços públicos de saúde. 
§ 3º. O Município deverá aplicar pelo menos 70% (setenta por cento) da receita resultante do 
FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica da 
rede publica municipal. 
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§ 4º O Município fará transferências na forma de Aporte financeiro para cobertura do excesso de 
despesa administrativas legais ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipal-IPSM, Órgão 
gestor dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS. 
Art. 46º Para efeito desta Lei entende-se por: 
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos 
objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual; 
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo 
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário à manutenção da ação de governo; 
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo 
um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a 
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; 
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, 
das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; 
V - Órgão Orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade 
agrupar unidades orçamentárias. 
VI - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional; 
§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos 
valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
§2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se 
vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações. 
§3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei 
Federal nº 4.320/64. 
§4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão 
consignadas em unidade orçamentária específica. 
§ 5º Na consecução do orçamento consolidado as receitas serão estimadas na Unidade Central do 
orçamento consolidado, na entidade Prefeitura, responsável pelo Balanço Geral Anual consolidado 
e no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais; 
§ 6º Nos Orçamentos dos Fundos Municipais e Poder Legislativo serão estimadas apenas as despesas 
relativas as funções, subfuncoes, ações e programas, bem como as atividades por estes executados. 
§ 7º Nos Orçamentos do Órgão gestor do RPPS serão previstos as receitas previdenciárias, de 
rendimentos de aplicações, de seus créditos, desde que como Unidades Gestoras, possuam 
contabilidade própria, bem como as despesas respectivas na forma do paragrafo anterior. 
§ 8° Serão incluídas no projeto da Lei Orçamentária a previsão de recursos decorrentes de Atividades 
continuadas já recebidas em dois ou mais exercícios anteriores, mesmo que sejam de convênios com 
outras esferas de governo, tais como recursos do FITHA, Transporte escolar com recursos do Estado, 
Incremento de Custeio e Investimento da Atenção Básica/Primaria e Especializada, PMAQ, além dos 
programas específicos de atenção básica de custeio da saúde e programas da educação básica e 
Assistencia Social fundo a fundo estadual e federal. 
Art. 47 A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 a preços correntes, 
podendo a critério, serem reajustados de acordo com os índices de inflação oficial 
§ 1° - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste 
artigo. 
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§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício 
financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na 
forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. 
Art. 48 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento 
de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. 
Art. 49 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, 
poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 50 - O Executivo Municipal está autorizado: 
I - a firmar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração 
direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. 
II - contrair empréstimos destinados a investimentos e programas, com lei autorizatória específica 
do Legislativo. 
Art. 51 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor 
modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao 
Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes 
cuja alteração é proposta. 
Art. 52 - Todos os fatos relativos à transferência de recursos financeiros para outra esfera de governo 
ou entidade privada conterão obrigatoriamente referência ao programa de trabalho correspondente 
ao respectivo crédito orçamentário no detalhamento existente na lei orçamentária. 
Art. 53 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a 
execução de despesas sem comprovada a suficiência de disponibilidade de dotação orçamentária. 
Art. 54 - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação 
ilimitada. 
Art. 55 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades, sempre que 
houver necessidade, com prévia autorização do Poder Legislativo. 
Art. 56 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Ouro Preto do Oeste, Estado do Rondônia, aos 30 dias do mês de abril de 2024. 
JUAN ALEX TESTONI 
Prefeito Municipal
ID: 872395 e CRC: 180B9A6D
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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180B9A6D
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
3207
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO 2025 - LDO 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:02:08 Finalização: 30/04/2024 10:05:37
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:02:08
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:02:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 30/04/2024 10:13:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 872395 e o CRC 180B9A6D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Mensagem 3007 de 30/04/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 872410 e CRC: 8D620EAA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Mensagem n.º 3007/2023
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências, em
cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal o Projeto de Lei nº 3207 de 30/04/2024,
em apenso, que ²Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras
providências².
Cabe ressaltar a Vossas Excelências que a primeira peça de instrumento que compõe o sistema de
planejamento e orçamento de um município é o Plano Plurianual, que é o instrumento de planejamento
estratégico, contemplando um período de quatro anos. Por ser documento de planejamento de médio prazo,
dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Orçamentos Anuais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou a necessidade de articulação entre esses três documentos,
na medida em que a execução das ações governamentais passa a estar condicionada a demonstração de sua
compatibilidade com os instrumentos de planejamento.
O referido Projeto dispõe sobre apresentação das metas fiscais e prioridades da administração
municipal; a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes gerais para a elaboração e execução do
orçamento do município e suas alterações; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e
encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública e as operações de crédito; as disposições sobre
alterações na legislação tributária do município para o exercício correspondente e as disposições finais.
Certo de que o presente Projeto de Lei será objeto de especial atenção por parte dos Nobres Edis que
compõem esta Casa de Leis, nesta oportunidade reitero meus protestos de elevada estima e respeito.
Ouro Preto do Oeste em 30 de abril de 2024
JUAN ALEX TESTONI
Prefeito Municipal
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 30/04/2024 às
10:45, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de
27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 872410 e o código verificador 8D620EAA.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 36 30/04/2024 872453
Referência: Processo nº 1-1737/2024. Docto ID: 872410 v1
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Página 1 de 2
2025
ESPECIFICA
ÇÃO % PIB (c/PIB)x100 2025 Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante 2026 2027 % RCL (a/RCL)x100
% RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES 159.567.549,93
RPPS)
153.886.945,15 0,24740 103,99990 165.152.414,18 159.372.079,68 0,24620 103,49990 170.932.748,67 164.950.102,47 0,24620 103,49990
Receitas Primárias(EXCETO 153.951.171,27
FONTES RPPS)(I)
148.470.509,57 0,23870 100,33940 159.339.462,26 153.762.581,09 0,23750 99,85700 164.916.343,44 159.144.271,42 0,23750 99,85700
 Receitas Primárias Correntes 149.150.201,21 143.840.454,05 0,23130 97,21030 154.370.458,25 148.967.492,21 0,23010 96,74300 159.773.424,29 154.181.354,44 0,23010 96,74300
 Impostos, Taxas e Contribuições 27.082.659,85
de Melhoria
26.118.517,16 0,04200 17,65140 28.030.552,94 27.049.483,59 0,04180 17,56660 29.011.622,30 27.996.215,52 0,04180 17,56660
 Transferências Correntes 118.741.567,62 114.514.367,81 0,18410 77,39110 122.897.522,49 118.596.109,20 0,18320 77,01910 127.198.935,77 122.746.973,02 0,18320 77,01910
 Demais Receitas Primárias 3.325.973,74
Correntes
3.207.569,07 0,00520 2,16770 3.442.382,82 3.321.899,42 0,00510 2,15730 3.562.866,22 3.438.165,90 0,00510 2,15730
 Receitas Primárias de Capital 4.800.970,06 4.630.055,53 0,00740 3,12910 4.969.004,01 4.795.088,87 0,00740 3,11400 5.142.919,15 4.962.916,98 0,00740 3,11400
Despesa Total(EXCETO FONTES 159.557.549,93
RPPS)
153.877.301,15 0,24740 103,99340 165.142.064,18 159.362.091,93 0,24620 103,49340 170.922.036,42 164.939.765,15 0,24620 103,49340
Despesas Primárias(EXCETO 153.951.708,38
FONTES RPPS)(II)
148.471.027,56 0,23870 100,33970 159.340.018,17 153.763.117,54 0,23750 99,85730 164.916.918,81 159.144.826,65 0,23750 99,85730
 Despesas Primárias Correntes 150.559.575,98 145.199.655,08 0,23340 98,12890 155.829.161,14 150.375.140,50 0,23230 97,65710 161.283.181,78 155.638.270,42 0,23230 97,65710
 Pessoal e Encargos Sociais 86.976.474,90 83.880.112,39 0,13490 56,68790 90.020.651,52 86.869.928,72 0,13420 56,41540 93.171.374,32 89.910.376,22 0,13420 56,41540
 Outras Despesas Correntes 63.583.101,08 61.319.542,68 0,09860 41,44100 65.808.509,62 63.505.211,78 0,09810 41,24180 68.111.807,45 65.727.894,19 0,09810 41,24180
 Despesas Primárias de Capital 7.978.377,50 7.694.347,26 0,01240 5,20000 8.257.620,71 7.968.603,99 0,01230 5,17500 8.546.637,44 8.247.505,13 0,01230 5,17500
 Pagamento de Restos a Pagar de 1.029.596,45
Despesas Primárias
992.942,82 0,00160 0,67110 1.065.632,33 1.028.335,19 0,00160 0,66780 1.102.929,46 1.064.326,93 0,00160 0,66780
Receita Total(COM FONTES RPPS) 30.158.821,93 29.085.167,87 0,04680 19,65630 31.214.380,70 30.121.877,37 0,04650 19,56180 32.306.884,02 31.176.143,08 0,04650 19,56180
Receitas Primárias(COM FONTES 15.947.645,93
RPPS)(III)
15.379.909,73 0,02470 10,39410 16.505.813,54 15.928.110,06 0,02460 10,34410 17.083.517,01 16.485.593,92 0,02460 10,34410
Despesa Total(COM FONTES 15.947.645,93
RPPS)
15.379.909,73 0,02470 10,39410 16.505.813,54 15.928.110,06 0,02460 10,34410 17.083.517,01 16.485.593,92 0,02460 10,34410
Despesas Primárias(COM FONTES 15.008.939,88
RPPS)(IV)
14.474.621,62 0,02330 9,78220 15.534.252,78 14.990.553,93 0,02320 9,73520 16.077.951,62 15.515.223,32 0,02320 9,73520
Resultado Primário(SEM RPPS) - -537,11
Acima da Linha(V)=(I-II)
-517,99 0,00000 -0,00030 -555,91 -536,45 0,00000 -0,00030 -575,37 -555,23 0,00000 -0,00030
Resultado Primário(COM RPPS) - 938.168,94
Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
904.770,12 0,00140 0,61160 971.004,85 937.019,68 0,00140 0,60860 1.004.990,02 969.815,37 0,00140 0,60860
Juros, Encargos e Variações 5.559.118,44
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
5.361.213,82 0,00860 3,62320 5.753.687,59 5.552.308,52 0,00860 3,60580 5.955.066,65 5.746.639,32 0,00860 3,60580
Juros, Encargos e Variações 1.139.058,28
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
1.098.507,81 0,00180 0,74240 1.178.925,32 1.137.662,93 0,00180 0,73880 1.220.187,71 1.177.481,14 0,00180 0,73880
Dívida Pública Consolidada(DC) 6.120.673,50 5.902.777,52 0,00950 3,98920 6.334.897,07 6.113.175,67 0,00940 3,97000 6.556.618,47 6.327.136,82 0,00940 3,97000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -40.750.400,62 -39.299.686,36 -0,06320 -26,55950 -42.176.664,64 -40.700.481,38 -0,06290 -26,43180 -43.652.847,90 -42.124.998,23 -0,06290 -26,43180
Resultado Nominal(SEM RPPS) - 4.419.523,05
Abaixo da linha
4.262.188,03 0,00690 2,88050 -1.426.264,02 -1.400.795,02 0,00030 0,12770 -1.476.183,26 -1.424.516,85 0,00000 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 17m"
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Página 2 de 2
2025
1. AS METAS ANUAIS FIXADAS ESTÃO DE ACORDO COM O RESULTADOS ALCANÇADOS NOS EXERCICIOS DE 2021, 2022 E 2023, BEM COMO AS ESTABELECIDAS PARA O EXERCICIO DE 2024.
2. CÁLCULO PARA COLUNA: 2025. ***EXCESSÃO. Linha: Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha se tiver valor informado na linha: Dívida Consolidada Líquida***
(Apenas as linhas de Receita e Despesa).
Valor Corrente: Valor da Receita p/ Base de Cálculo (a) mais a taxa de 3,73% do IPCA de 2024 resultando (b). Em seguida, extrai-se o valor referente a 3,56% do IPCA de 2024 sobre o valor (b), e soma com o valor base (a),
resultando o saldo final (c), qual é a coluna: Valor Corrente do quadro anterior.
(Apenas a linha: Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias).
Valor Corrente: Valor pago em 2021, 2022 e 2023.
Em seguida, extrai-se o valor referente a 3,56 % do IPCA de 2024 em cima de (b), e soma com o valor base (a), resultando o saldo final (c), qual é a coluna: Valor Corrente do quadro anterior.
Valor Constante: Valor Corrente de 2025 subtraido de 3,56 % referente ao IPCA do ano 2025
% PIB: Valor Corrente de 2025 dividido pelo PIB de 2025 multiplicado por 100).
% RCL: Valor Corrente de 2025 dividido pela RCL de 2025 multiplicado por 100).
3. CÁLCULO PARA COLUNA: 2026
Resultado da coluna anterior mais a taxa de 3,50% referente ao IPCA de 2026
4. CÁLCULO PARA COLUNA: 2027
Resultado da coluna anterior mais a taxa de 3,5% referente ao IPCA de 2027
5. EXCESSÃO:
Cálculo da linha: Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha se tiver valor informado na linha: Dívida Consolidada Líquida.
As informações do ano 2024 foram informadas manualmente. A informação do ano 2025 será baseado na linha Dívida Consolidada Líquida onde o sistema pega a informação da coluna Valor Corrente de 2024 e subtrai com a
informação da coluna Valor Corrente de 2025. Mesmo procedimento para as demais colunas desta linha. Para o ano 2027, o sistema clacula a informação da coluna Valor Corrente de 2027 e subtrai com a informação da coluna Valor
Corrente de 2026.
6. Receita: Valor da Receita Arrecadada no exercício de 2023 (a) Despesa: Valor da Despesa Empenhada no exercício de 2023(a)
(b) (c); Pagamento de Restos a Pagar: Média do valor Pago de Restos à Pagar dos 3 últimos exercícios anteriores a partir do último exercício encerrado(a)
7. Resultado Primário (III): Receitas Primárias (I) - Despesas Primárias (II)
8. Dívida Pública Consolidada / Dívida Consolidada Líquida: Foram informadas a partir do Anexo II do Relatorio de Gestao Fiscal.
9. Para atulizacao dos dados do exercicios subsequentes, foram utilizados os seguintes paramentros oficiais encontrados:
RCL - Receita Corrente Liquida: 2023 - 141.637124,58; 2024 - 147.330.936,99; 2025 - 153.430.427,78; 2026 - 159.567.655,29 e 2027 - 165.152.523,23
RCLP - Receita Corrente Liquida Primaria: 2023 - 110.122.018,74; 2024 - 117.192.848,60; 2025 - 124.717.689,80; 2026 - 132.725.693,80; 2027 - 137.371.093,08
PIB do Estado de Ronodnia: 2023 - 59.539.108.512,00; 2024 - 61.932.892.734,18; 2025 - 64.496.914.493,38; 2026 - 67.076.791.073,11; 2027 - 69.424.478.760,67
IPCA conforme dados divulgados pela FOCUS: 2023 - 5,90; 2024 - 3,73; 2025 - 3,56; 2026 - 3,50; 2027 - 3,50.
Notas Explicativas
CENÁRIO MACROECONÔMICO
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
2025 2026 2027
3,56 3,50 3,50
64.496.914.493,38 67.076.791.073,11 69.424.478.760,67
153.430.437,78 159.567.655,29 165.152.523,23
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
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PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
ID: 872528 e CRC: 59821A38
04.380.507/0001-79
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www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872528
96CF71F7A9F955B0B530AECB245BAB45
59821A38
MD5:
CRC:
SHA256: 6115FEF75C68FB27400B600F92669511DDB724EA9C03A051E13A49706A1D712B
Anexo 
Tipo do Documento
AMF - DEMONSTRATIVO 1 METAS
ANUAIS
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:29 Finalização: 30/04/2024 10:32:30
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:29
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:29
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100 ESPECIFICAÇÃO % PIB 2023 (b) Variação Valor (c)=(b-a) Metas Previstas 2023 (a) % PIB
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 136.578.062,45 0,22940 163.226.802,31 124,02430 0,27410 115,24300 26.648.739,86 19,51000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 134.198.321,13 0,22540 158.051.812,40 121,86330 0,26550 111,58930 23.853.491,27 17,77000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 162.149.971,45 0,27230 153.340.435,49 147,24570 0,25750 108,26290 -8.809.535,96 -5,43000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 148.784.971,45 0,24990 161.909.444,42 135,10920 0,27190 114,31290 13.124.472,97 8,82000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 24.053.250,96 0,04040 28.074.882,89 21,84240 0,04720 19,82170 4.021.631,93 16,72000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 12.253.728,86 0,02060 14.845.682,40 11,12740 0,02490 10,48150 2.591.953,54 21,15000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 12.253.728,86 0,02060 13.971.839,83 11,12740 0,02350 9,86450 1.718.110,97 14,02000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 12.253.728,86 0,02060 13.971.839,83 11,12740 0,02350 9,86450 1.718.110,97 14,02000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -14.586.650,32 -0,02450 -3.857.632,02 -13,24590 -0,00640 -2,72360 10.729.018,30 -73,55370
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -14.586.650,32 -0,02450 -2.983.789,45 -13,24590 -0,00500 -2,10660 11.602.860,87 -79,54440
Dívida Pública Consolidada(DC) 7.963.193,20 0,01340 8.959.931,40 7,23120 0,01500 6,32600 996.738,20 12,52000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -43.252.369,82 -0,07260 -42.733.658,52 -39,27680 -0,07180 -30,17120 518.711,30 -1,20000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -10.662.995,14 -0,01790 364.686,21 -9,68290 0,00060 0,25750 11.027.681,35 -103,42000
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
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JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
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JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. OBSERVA-SE QUE AS METARAS ESTABELECIDAS NOS EXERCIIOS DE 2021, 2022 E 2023 FORAM ALCANCADAS NO PERIODO.
2. Para atualizacao dos dados do exercicios subsequentes, foram utilizados os seguintes paramentros oficiais encontrados:
RCL - Receita Corrente Liquida: 2023 - 141.637124,58; 2024 - 147.330.936,99; 2025 - 153.430.427,78; 2026 - 159.567.655,29 e 2027 - 165.152.523,23
RCLP - Receita Corrente Liquida Primaria: 2023 - 110.122.018,74; 2024 - 117.192.848,60; 2025 - 124.717.689,80; 2026 - 132.725.693,80; 2027 - 137.371.093,08
PIB do Estado de Ronodnia: 2023 - 59.539.108.512,00; 2024 - 61.932.892.734,18; 2025 - 64.496.914.493,38; 2026 - 67.076.791.073,11; 2027 - 69.424.478.760,67
IPCA conforme dados divulgados pela FOCUS: 2023 - 5,90; 2024 - 3,73; 2025 - 3,56; 2026 - 3,50; 2027 - 3,50.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 19m"
Especificação
Receita Corrente Líquida 110.122.018,74 141.637.124,58
Previsto 2023 Realizado 2023
PIB Nominal 59.539.408.512,00 59.539.408.512,00
ID: 872529 e CRC: 00B46771
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872529
D61DBD03146EC199A22940E6752059CF
00B46771
MD5:
CRC:
SHA256: D7950701CCD4452475F9EDCB52999FC1DC3F9DA97043ECDE25AB770584C2C950
Anexo 
Tipo do Documento
AMF - DEMONSTRATIVO 2 AVALIACAO
DO CUMPRIMENTO DAS
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:30 Finalização: 30/04/2024 10:32:31
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:30
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:30
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 872529 e o CRC 00B46771.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2026 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2022 2023
% 2024 % 2025 %
% 2027 %
Página 1 de 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 154.632.941,80 163.226.802,31 157.014.807,81 159.567.549,93 165.152.414,18 170.932.748,67 3,50 5,56 -3,81 1,63 3,50
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 136.309.741,67 158.051.812,40 140.736.007,22 153.951.171,27 159.339.462,26 164.916.343,44 3,50 15,95 -10,96 9,39 3,50
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 129.126.945,59 170.990.241,56 139.791.002,22 159.557.549,93 165.142.064,18 170.922.036,42 3,50 32,42 -18,25 14,14 3,50
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 128.790.676,32 161.909.444,42 142.681.432,28 153.951.708,38 159.340.018,17 164.916.918,81 3,50 25,72 -11,88 7,90 3,50
Receita Total(COM FONTES RPPS) 17.573.568,38 28.074.882,89 25.852.907,66 30.158.821,93 31.214.380,70 32.306.884,02 3,50 59,76 -7,91 16,66 3,50
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 11.983.911,23 14.845.682,40 13.818.037,91 15.947.645,93 16.505.813,54 17.083.517,01 3,50 23,88 -6,92 15,41 3,50
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 12.361.933,19 13.971.839,83 19.844.244,15 15.947.645,93 16.505.813,54 17.083.517,01 3,50 13,02 42,03 -19,64 3,50
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 11.983.911,23 13.971.839,83 13.818.037,91 15.008.939,88 15.534.252,78 16.077.951,62 3,50 16,59 -1,10 8,62 3,50
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 7.519.065,35 -3.857.632,02 -1.945.425,06 -537,11 -555,91 -575,37 3,50 -151,30 -49,37 -100,00 3,50
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 7.519.065,35
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-2.983.789,45 -1.945.425,06 938.168,94 971.004,85 1.004.990,02 3,50 -139,68 -34,80 -148,22 3,50
Dívida Pública Consolidada(DC) 7.963.193,20 8.959.931,40 6.746.049,30 6.120.673,50 6.334.897,07 6.556.618,47 3,50 12,52 -24,71 -9,27 3,50
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -43.747.614,80 -42.733.658,52 -34.003.893,11 -40.750.400,62 -42.176.664,64 -43.652.847,90 3,50 -2,32 -20,43 19,84 3,50
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 13.709.546,03 364.686,21 1.398.351,02 4.419.523,05 -1.426.264,02 -1.476.183,26 3,50 -97,34 -283,44 216,05 -132,27
ESPECIFICAÇÃO 2026 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2022 2023 % 2024 % 2025 %
% 2027 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 145.679.694,47 153.596.420,97 151.158.155,48 153.886.945,15 159.372.079,68 164.950.102,47 3,50 5,43 -1,59 1,81 3,56
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 128.417.407,63 148.726.755,47 135.486.554,15 148.470.509,57 153.762.581,09 159.144.271,42 3,50 15,82 -8,90 9,58 3,56
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 121.650.495,44 160.901.817,31 134.576.797,84 153.877.301,15 159.362.091,93 164.939.765,15 3,50 32,27 -16,36 14,34 3,56
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 121.333.696,16 152.356.747,20 137.359.414,86 148.471.027,56 153.763.117,54 159.144.826,65 3,50 25,57 -9,84 8,09 3,56
Receita Total(COM FONTES RPPS) 16.556.058,77 26.418.646,80 2.488.594,20 29.085.167,87 30.121.877,37 31.176.143,08 3,50 59,57 -5,79 16,86 3,56
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 11.290.042,77 13.969.787,14 13.302.625,10 15.379.909,73 15.928.110,06 16.485.593,92 3,50 23,74 -4,78 15,62 3,56
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 11.646.177,26 13.147.501,28 19.104.053,84 15.379.909,73 15.928.110,06 16.485.593,92 3,50 12,89 45,31 -19,49 3,56
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 11.290.042,77 13.147.501,28 13.302.625,10 14.474.621,62 14.990.553,93 15.515.223,32 3,50 16,45 1,18 8,81 3,56
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 7.083.711,47 -3.629.991,73 -1.872.860,71 -517,99 -536,45 -555,23 3,50 -151,24 -48,41 -99,97 3,56
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 7.083.711,47
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-2.807.705,87 -1.872.860,71 904.770,12 937.019,68 969.815,37 3,50 -139,64 -33,30 -148,31 3,56
Dívida Pública Consolidada(DC) 7.502.124,31 8.431.295,45 69.494.421,66 5.902.777,52 6.113.175,67 6.327.136,82 3,50 12,39 -22,97 -9,11 3,56
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -41.214.627,90 -40.212.372,67 -32.735.547,90 -39.299.686,36 -40.700.481,38 -42.124.998,23 3,50 -2,43 -18,59 2,05 3,56
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 12.915.763,31 343.169,72 1.346.192,53 4.262.188,03 -1.400.795,02 -1.424.516,85 1,69 -97,34 292,28 216,61 -132,87
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 19m"
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
2025 2026 2027
3,56 3,50 3,50
2024
3,73
2023
5,90
2022
5,79
1. OS RESULTADOS ALCANCADOS NOS PERIDOS DE 2021 A 2023 DEMONSTRAM EQUILIBRIO NAS METAS FISCAIS DO MUNICIPIO, ACOMPANHADAS DE CRESCENTE AUMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS.
2. Para atualizacao dos dados do exercicios subsequentes, foram utilizados os seguintes paramentros oficiais encontrados:
RCL - Receita Corrente Liquida: 2023 - 141.637124,58; 2024 - 147.330.936,99; 2025 - 153.430.427,78; 2026 - 159.567.655,29 e 2027 - 165.152.523,23
RCLP - Receita Corrente Liquida Primaria: 2023 - 110.122.018,74; 2024 - 117.192.848,60; 2025 - 124.717.689,80; 2026 - 132.725.693,80; 2027 - 137.371.093,08
PIB do Estado de Ronodnia: 2023 - 59.539.108.512,00; 2024 - 61.932.892.734,18; 2025 - 64.496.914.493,38; 2026 - 67.076.791.073,11; 2027 - 69.424.478.760,67
IPCA conforme dados divulgados pela FOCUS: 2023 - 5,90; 2024 - 3,73; 2025 - 3,56; 2026 - 3,50; 2027 - 3,50.
Notas Explicativas
ID: 872531 e CRC: ADAB7C65
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2026 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2022 2023
% 2024 % 2025 %
% 2027 %
Página 2 de 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
64.496.914.493,38 67.076.791.073,11 69.424.478.760,67
153.430.437,78 159.567.655,29 165.152.523,23
61.932.892.734,18
147.330.936,99
59.539.408.512,00
141.637.124,58
55.341.787.562,00
133.885.173,06
ID: 872531 e CRC: ADAB7C65
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872531
CF254176EB873999894E461654225361
ADAB7C65
MD5:
CRC:
SHA256: 3ACBEE8AB58AB1ED24A8BF42168CFF310B6E77B9C09DAB426F342F92A5596E3F
Anexo 
Tipo do Documento
AMF - DEMONSTRATIVO 3 METAS
FISCAIS ATUAIS COMPARA
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:31 Finalização: 30/04/2024 10:32:32
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:31
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:31
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME NORMAL
2023 % 2021 % %
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Resultado Acumulado -28.618.362,21 132.920.356,97 99.170.746,55 100,000 100,000 100,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2023 % 2021 % %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados -78.555.723,40 -20.898.297,68 3.442.071,18 100,000 100,000 100,000
TOTAL -78.555.723,40 100,00 100,00 -20.898.297,68 100,00 3.442.071,18
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 32m"
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
TOTAL -28.618.362,21 100,00 100,00 132.920.356,97 100,00 99.170.746,55
1. NOS EXERCICIOS DE 2021 E 2022 HOUVE AUMEENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO, POREM NO EXERCICIO DE 2023 EM RAZAO DA ALTERACAO
NA IPC 14 QUANTO AS NOVAS EXIGTENCIAS DE REGISTRO DO APORTE DO RPPS O RESULTADO FOI DEFICITARIO.
Notas Explicativas
ID: 872532 e CRC: 4AC54A9B
04.380.507/0001-79
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872532
F83B6A2598D9F45C14537F4E1AE50119
4AC54A9B
MD5:
CRC:
SHA256: 0C34F96A78C96EB84FC0E100D5B6D25823CDE78198DFED6EEE71C469149F73C8
Anexo 
Tipo do Documento
AMF DEMONSTRATIVO 4 Evolução do
Patrimonio Liquido
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:32 Finalização: 30/04/2024 10:32:33
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:32
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:32
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2023 2021 2022
Página 1 de 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 22.830,29 37.677,33 369.493,53
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 366.000,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 22.830,29 37.677,33 3.493,53
DESPESAS EXECUTADAS
2023 2021 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 178.943,67 35.639,90 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 178.943,67 35.639,90 0,00
 Investimentos 178.943,67 35.639,90 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
215.417,58 371.530,96 369.493,53
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 34m"
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. FOI REALIZADO LEILACAO PUBLICO DE BENS MOVEIS NO EXERCICIO DE 2021, ASSIM NOS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, EM FACE
DE QUE AINDA NAO FOI GASTO INTEGRALMENTE OS RECURSOS DAS ALIENAÇÕES, AFERIMOS A RENTABILIDADE DESSES
RECURSOS.
Notas Explicativas
ID: 872533 e CRC: 0FE263E2
04.380.507/0001-79
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872533
8C9159263ED93396AF541B0466A8A3AF
0FE263E2
MD5:
CRC:
SHA256: 6CB5E81E0E27FA7B4F4704CF4B3A17013952921443E72452DA3C3EA18105B135
Anexo 
Tipo do Documento
AMF DEMONSTRATIVO 5 Origem e
Aplicação dos Recurso
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:33 Finalização: 30/04/2024 10:32:34
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:33
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 872533 e o CRC 0FE263E2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 1 de 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2021 2022
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 27.744.233,18 24.158.415,42 16.780.532,63
 Receita de Contribuições dos Segurados 6.022.798,60 5.103.533,33 4.722.953,29
 Civil 6.022.798,60 5.103.533,33 4.722.953,29
 Ativo 5.419.015,78 4.598.669,17 4.695.854,34
 Inativo 581.788,48 484.603,66 27.098,95
 Pensionista 21.994,34 20.260,50 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 6.085.829,54 5.025.145,46 4.557.683,47
 Civil 6.085.829,54 5.025.145,46 4.557.683,47
 Ativo 6.085.829,54 5.025.145,46 4.557.683,47
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 12.898.547,78 12.460.027,22 6.132.352,85
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 12.898.547,78 12.460.027,22 6.132.352,85
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 85.913,74
 Outras Receitas Correntes 2.737.057,26 1.569.709,41 1.281.629,28
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 117.415,29 0,00 2.066,94
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 2.619.641,97 1.569.709,41 1.279.562,34
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 25.124.591,21 22.588.706,01 15.500.970,29
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2021 2022
 Benefícios - Civil 12.810.970,26 11.233.452,27 7.449.395,15
 Aposentadorias 11.497.985,92 10.108.846,02 6.603.321,71
 Pensões 1.312.984,34 1.124.606,25 846.073,44
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 9.135,99 8.449,45 756.659,50
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 9.135,99 8.449,45 756.659,50
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 12.820.106,25 11.241.901,72 8.206.054,65
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 12.304.484,96 11.346.804,29 7.294.915,64
2023 2021 2022
Outros Aportes para o RPPS 117.415,29 0,00 2.066,94
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2021
VALOR 22.593.053,95 16.123.049,37 10.766.787,80
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2021 2022
VALOR 8.008.250,96 1.000.000,00 600.000,00
1. OBSERVA-SE QUE NOS EXERCICIOS DE 2022 E 2023 HOU UMA AUMENTO EXPRESSIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS,
ESPECIALMENTE AS NAO PRIMARIAS, DECORRENTES DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DO RPPS.
Notas Explicativas
ID: 872534 e CRC: 7084C10D
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 2 de 3
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2023 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 117.415,29 0,00 2.066,94
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 2.619.641,97 1.569.709,41 1.279.562,34
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2022 2023 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.007.038,69 3.172,01 0,00
Investimentos e Aplicações 117.532.055,87 104.271.218,72 98.099.749,39
Outro Bens e Direitos 179.560.962,12 -1.559.560,33 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2021 2022
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2021 2022
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2023 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
1. OBSERVA-SE QUE NOS EXERCICIOS DE 2022 E 2023 HOU UMA AUMENTO EXPRESSIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS,
ESPECIALMENTE AS NAO PRIMARIAS, DECORRENTES DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DO RPPS.
Notas Explicativas
ID: 872534 e CRC: 7084C10D
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 3 de 3
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2022 2023 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2021 2022
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2022 2023 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2021
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 34m"
1. OBSERVA-SE QUE NOS EXERCICIOS DE 2022 E 2023 HOU UMA AUMENTO EXPRESSIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS,
ESPECIALMENTE AS NAO PRIMARIAS, DECORRENTES DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DO RPPS.
Notas Explicativas
ID: 872534 e CRC: 7084C10D
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872534
315487B3F7C9E053B7C9EF069B29B837
7084C10D
MD5:
CRC:
SHA256: 958188C97F6275CE039D7D0D2D1248078F0449D611EAD33C37567518E6A1C7AC
Anexo 
Tipo do Documento
AMF DEMONSTRATIVO 6 Avaliação da
Situacao Financei
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:34 Finalização: 30/04/2024 10:32:35
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:34
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:34
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 872534 e o CRC 7084C10D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2025 2026 2027
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Tributos/Impostos Desconto de pagamento de Tributos 800.067,43 869.473,27 899.904,84 Notificacao Administrativa de cobrancas pelo
Municipio
Administrativa
IPTU Isenção de IPTU para Idosos 217.653,26 225.271,13 233.155,61 a) Cobranca Administrativa, Protestos e
Judicial via divisao de receiras
Administrativa
0,00 0,00 0,00 b) Expansão da base tributária com o
cadastramento de imoveis e fiscalizacao
Administrativa
0,00 0,00 0,00 c) Atualizacao do rateio da
COSIIP-Contribuição da Iluminacao Publica;
Administrativa
0,00 0,00 0,00 d) Atualizacao do rateio de Coleta,
TRansporte e destinacao de RSU-Residuo
Solido Urbano
Administrativa
0,00 0,00 0,00 e) Renúncia já considerada na estimativa da
receita, nos termos do art. 14, inciso I, da LC
nº 101, de 04/05/2000, não afetando as metas
de resultados fiscais
Administrativa
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. AS ESTIMATIVAS E COMPENSACOES DA RENUNCIA DE RECEITA FOIS ESTABALECIDA COM BASE NOS REGISTROS DE RECEITAS E BAIXAS DECORRENTES DAS RENUNCIAS NO SISTEMA
INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 35m"
ID: 872535 e CRC: 5F914CF8
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872535
4095FF48A9E17D5BFF9AF02C789733CA
5F914CF8
MD5:
CRC:
SHA256: 272B088A907D00933476152C01130F14D30B755297E9BFCF33B5CBBEB2F5BB8A
Anexo 
Tipo do Documento
AMF DEMONSTRATIVO 7 Estimativa e
Compensação da Re
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:35 Finalização: 30/04/2024 10:32:35
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:35
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 872535 e o CRC 5F914CF8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 1.399.800,00
(-)Transf. Contitucionais 0,00
(-)Transf. FUNDEB 989.800,00
Saldo Final Aumento Perma.Receita (I) 410.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 410.000,00
Margem Bruta (III) - (I+II) 820.000,00
Saldo Utilizado (IV) 820.000,00
 Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00
1. Para o Exercicio a que se refere a LDO, temos a previsao de havera aumento de receitas do Fundeb e ainda do ICMS, porem as mesmas terao resultado
nulto, uma vez que as receitas do Fundeb sao vinculadas e as receitas do ICMS será impactado pelo redutor de receita de FPM da LC 198/2023 .
2. Quando houver necessidade de Ampliação ou Criação de Novas DOCC serão feitos mediante impacto financeiro e orcamentario orçamentário.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 36m"
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
ID: 872536 e CRC: F5253216
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872536
8B151E797D3E574F7846FABF3DCF26F3
F5253216
MD5:
CRC:
SHA256: DD712A943F4054EF843408B20C25DE63DB9A19A210FF112B653B003F9CE2708F
Anexo 
Tipo do Documento
AMF DEMONSTRATIVO 8 Margem de
Expansao das Despesa
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:36 Finalização: 30/04/2024 10:32:36
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:36
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:36
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 872536 e o CRC F5253216.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS FISCAIS
AP
M - DEMONSTRATIVO 1 DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO 2025
ITEM DESCRIÇÃO
Página 1 de 2
1 APOIO ADMINISTRAIVO
2 PROCESSAMENTO DE DADOS
3 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
5 DESENVOILVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
6 PROGRAMA MAIS ASSISTENCIA
7 PROGRAMA MAIS SAUDE
8 PROGRAMA MAIS VIGILANCIA
9 PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS
10 MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
11 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
12 PROTECAO SOCIAL BASICA
13 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
14 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
15 GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
16 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
18 VIGILANCIA SANITARIA
19 MANUTECAO, DESENVOLVIEMNTO ENINCENTIVO DA CULTURA
20 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
21 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
22 SANEAMENTO BASICO URBANO
23 TURISMO
24 VIGILANCIA AMBIENTAL
25 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
26 MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SERVICOS MUNICIPAIS
27 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA
28 APOIO A EXTENSAO RURAL
29 MANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS
30 MEIO AMBIENTE
31 PLANEJAMENTO E GESTAO DA POLITICA DE HABITACAO
32 RESERVA DE CONTINGENCIA
1. Estao relacionadas os programas de governos dos quais em ordem relacionadas possuem as suas exigibilidade de execução à preferencia de suas ações no progrema de governo do município.
Notas Explicativas
ID: 872537 e CRC: 8ABD5ED5
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ITEM DESCRIÇÃO
Página 2 de 2
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
ID: 872537 e CRC: 8ABD5ED5
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872537
EE10E17FD8356DDAE43C0FFAFB8EE3A1
8ABD5ED5
MD5:
CRC:
SHA256: A24B88BA4B8A8A43DF4D8CA0BBE5C10FF2ACE907659BE6AA8E6565E4049103C9
Anexo 
Tipo do Documento
APM - DEMONSTRATIVO 1 DESP
CARATER OBRIG E CONT -
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:36 Finalização: 30/04/2024 10:32:37
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:36
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:36
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 872537 e o CRC 8ABD5ED5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS FISCAIS 
APM DEMONSTRATIVO 2 PRIORIDADES E INDICADORES POR 
PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025) 2025
Página 1 de 4
0001 Apoio Administrativo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal unid UNIDADE 12 12
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0005 Administração de Receitas
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Serviços de consultoria e assessoria SERV SERVIÇOS 1 1
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio MÊS MÊS 12 12
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0010 Desenvolvimento do Desporto
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0011 Bloco Proteção Social Básica
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0012 Bloco Proteção Social Especial
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
ID: 872538 e CRC: 9E26F1DF
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 2 de 4
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0022 Melhoria da Infra - Estrutura
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0023 Apoio à Extensão Rural
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0024 Saneamento Básico Urbano
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0027 Turismo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0029 Programa de Alimentação Escolar
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Percentual de alunos atendidos % 100 100 PERCENTUAL
ID: 872538 e CRC: 9E26F1DF
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 3 de 4
0030 Programa Mais Assistência
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0031 Programa Mais Saúde
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0033 Programa Mais Vigilância
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0034 Vigilância Ambiental
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0036 Programa Mais Medicamentos
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio un 12 12 ANO
2190 Programa Primeira Infância no SUAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio mensal Mês 12 12
9999 Reserva de Contingência
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
RESERVA ANO 1 1
1. As prioridades e prioridades de programas estao estabelecidas segundo o Plano Plurianual.
Notas Explicativas
ID: 872538 e CRC: 9E26F1DF
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 4 de 4
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
ID: 872538 e CRC: 9E26F1DF
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872538
D416C982B468E25BEA6398F475070C06
9E26F1DF
MD5:
CRC:
SHA256: D3C586EAD5879269FD8440612CF77E12FB2E8F04EEC9029AC18A58F50735444C
Anexo 
Tipo do Documento
APM - DEMONSTRATIVO 2 PRIORIDADES
E INDICADORES PO
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:37 Finalização: 30/04/2024 10:32:37
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:37
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:37
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 872538 e o CRC 9E26F1DF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 1 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
APM DEMONSTRATIVO 3 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0001 Apoio Administrativo
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, paga
mento de pessoal e encargos, pagamentos de pensionistas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacit
ação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal UN
12 12
UNIDADE
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 01 00
01 PODER LEGISLATIVO
01 01. CÂMARA MUNICIPAL
META FISICA
Cód. Descrição
1 01 031 UN 12 1001 Construção de Estacionamento e da
Garagem Coberta
UNIDADE
2 01 031 UN 24 2001 Manutenção e Funcionamento da
Câmara Municipal
UNIDADE
2 01 031 UN 12 2002 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais - Camara
UNIDADE
2 01 031 UN 12 2003 Funcionamento do Sistema de Controle
Interno
UNIDADE
2 01 031 UN 12 2005 Capacitação de Pessoal UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1001 1 500 4
2001 500 3 1
2001 500 4 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2002 500 3 1
2003 500 3 1
2005 500 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 02 00
02 PODER EXECUTIVO
02 02. GABINETE DO PREFEITO
META FISICA
Cód. Descrição
2 04 092 UN 1 2007 Manutenção e Funcionamento do
Gabinete do Prefeito
UNIDADE
2 04 122 UN 24 2007 Manutenção e Funcionamento do
Gabinete do Prefeito
UNIDADE
2 04 122 UN 12 2008 Pagamento de Pessoal e Encargos
Social
UNIDADE
2 04 128 UN 12 2010 Capacitação de Pessoal UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2007 1 757 3
2007 500 3 1
2007 500 4 1
2008 500 3 1
2010 500 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 3 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 03 00
02 PODER EXECUTIVO
02 03. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 24 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
3 28 846 UN 12 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias
e Contributivas - PASEP
UNIDADE
2 04 128 UN 12 2010 Capacitação de Pessoal UNIDADE
2 04 122 UN 24 2011 Manutenção e Funcionamento da
SEMAD
UNIDADE
2 04 122 UN 12 2013 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social
UNIDADE
2 04 122 UN 12 2014 Pagamento de Pensionistas UNIDADE
2 04 126 UN 24 2015 Modernização e Informatização das
Secretarias
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 3
0001 500 4 1
0002 500 3 1
2010 500 3 1
2011 500 3 1
2011 500 4 1
2013 500 3 1
2014 500 3 1
2015 500 3 1
2015 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
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INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 04 00
02 PODER EXECUTIVO
02 04. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
2 04 128 UN 12 2010 Capacitação de Pessoal UNIDADE
2 04 121 UN 24 2017 Manutenção e Funcionamento da
SEMPLAF
UNIDADE
2 04 121 UN 12 2018 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social
UNIDADE
4 99 999 12 9999 Reserva de Contingência
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 3
2010 500 3 1
2017 500 3 1
2017 500 4 1
2018 500 3 1
9999 500 7 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
2 23 695 UN 12 2071 Desenvolvimento do Turismo UNIDADE
1 23 695 12 2177 Manutenção e Funcionamento do
Turismo
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 4
2071 500 3 1
2177 500 3 1
0005 500 3 1
0005 500 4 1
1002 500 4 1
2022 500 3 1
2022 500 4 1
2022 500 3 1
2023 500 3 1
2023 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 122 UN 12 2034 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais
UNIDADE
2 08 122 UN 12 2050 Manutenção do Conselho Tutelar UNIDADE
1 08 244 12 2190 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO
SUAS
2 04 032 12 2191 Manutenção do Controle Social
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2034 1 500 3
2050 500 3 1
2190 660 3 1
2191 660 3 1
0007 500 4 1
2047 500 3 1
2047 500 4 1
2048 500 3 1
2049 500 3 1
2049 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 7 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 00
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0003 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMAD
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0003 1 500 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
3 28 846 UN 24 0008 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMINFRA
UNIDADE
2 04 122 UN 36 2063 Manutenção e Funcionamento da
SEMINFRA
UNIDADE
2 04 122 UN 12 2064 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social
UNIDADE
2 04 122 UN 24 2066 Manutenção e Conservação da Frota
da SEMINFRA
UNIDADE
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 8 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 4
0008 500 3 1
0008 500 4 1
2063 500 3 1
2063 500 4 1
2064 500 3 1
2066 500 3 1
2066 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0007 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMAS
UNIDADE
2 08 122 UN 36 2047 Manutenção e Funcionamento da
SEMAS
UNIDADE
2 08 122 UN 12 2048 Pagamento de Pessoal e Encargos
Social
UNIDADE
2 08 125 UN 24 2049 Manutenção dos Conselhos UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2034 1 500 3
2050 500 3 1
2190 660 3 1
2191 660 3 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 9 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0007 500 4 1
2047 500 3 1
2047 500 4 1
2048 500 3 1
2049 500 3 1
2049 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 9 IPSM
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 10 00
02 PODER EXECUTIVO
02 10. IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
META FISICA
Cód. Descrição
3 99 999 UN 12 0009 Reserva Matemática UNIDADE
3 28 846 UN 12 0010 Pagamento de Obrigações Tributárias
e Contributivas - PASEP
UNIDADE
1 09 122 UN 12 1008 Construção, Ampliação e Reforma da
Sede do IPSM
UNIDADE
2 09 122 UN 12 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM UNIDADE
2 09 272 UN 12 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM UNIDADE
2 09 272 UN 12 2077 Manutenção da Previdência Social dos
Segurados.
UNIDADE
2 09 272 UN 12 2078 Manutenção da Previdência Social a
Inativos e Pensionistas
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0009 1 500 7
0010 802 3 1
1008 500 4 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 10 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2076 500 3 1
2076 802 4 1
2077 500 3 1
2078 801 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
3 28 846 UN 12 0006 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMSAU
UNIDADE
2 10 122 UN 36 2033 Manutenção e Funcionamento da
SEMSAU
UNIDADE
2 10 125 UN 24 2036 Manutenção do CMS UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 4
0006 500 3 1
2033 500 3 1
2033 500 4 1
2036 500 3 1
2036 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 11 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 24 0005 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMECE
UNIDADE
1 12 122 UN 24 1002 Construção, Reforma e Ampliação do
Prédio da SEMECE
UNIDADE
2 12 122 UN 24 2022 Manutenção e Funcionamento da
SEMECE
UNIDADE
2 12 361 UN 12 2022 Manutenção e Funcionamento da
SEMECE
UNIDADE
2 12 125 UN 24 2023 Manutenção e Funcionamento do CME UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 4
2071 500 3 1
2177 500 3 1
0005 500 3 1
0005 500 4 1
1002 500 4 1
2022 500 3 1
2022 500 4 1
2022 500 3 1
2023 500 3 1
2023 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
APM DEMONSTRATIVO 3 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 12 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0002 Processamento de Dados
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores e Funcionários
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Equipar a Secretaria e todos os seus setores com equipamentos de informática , manutenção, atualização, suporte e assessoria técnica, Aqui
sição de licenças de Programas, proporcionando assim melhores condições de desenvolver um bom trabalho.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 01 00
01 PODER LEGISLATIVO
01 01. CÂMARA MUNICIPAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 01 031 UN 24 2004 Modernização e Informatização da
Câmara
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2004 1 500 3
2004 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
APM DEMONSTRATIVO 3 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 13 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Regularização de imóveis, construções, ampliação do programa de moradia à população de baixa renda ou que vivem em áreas de invasão, aqu
isição de imóveis para construção de casas populares, informatização do cadastro imobiliário municipal através de serviços de georreferenciame
nto e topografia.
Justificativa: Proporcionar melhores condições de moradia à população em geral.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 04 00
02 PODER EXECUTIVO
02 04. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
META FISICA
Cód. Descrição
2 16 482 UN 24 2021 Desenvolvimento Urbano UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2021 1 500 3
2021 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
APM DEMONSTRATIVO 3 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 14 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0005 Administração de Receitas
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Empresas, profissionais liberais e demais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Ampliar e diversificar a cobrança de tributos e aumentar a arrecadação própria.
Justificativa: Realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Serviços de consultoria e assessoria SERV
11
SERVIÇOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 04 00
02 PODER EXECUTIVO
02 04. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
META FISICA
Cód. Descrição
2 04 129 UN 1 2020 Incentivo Tributário e Fiscal UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2020 1 500 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 15 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Profissionais da educação do grupo Magistério da rede Pública Municipal, estudantes da educação bási
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Efetuar o pagamento dos vencimentos e vantagens, encargos sociais e demais direitos dos profissionais daeducação do grupo magistério, imple
mentar políticaspúblicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, perman~encia e su
cesso escolar.
Justificativa: Garantir o bom desempenho nas atividades educacionais.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 12 361 UN 12 2025 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social - Ensino Fundamental
UNIDADE
2 12 361 UN 72 2026 Manutenção do Ensino Fundamental UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2025 1 540 3
2026 540 3 1
2026 540 4 1
2026 540 3 2
2026 540 4 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
Tipo:
1-Projeto
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 16 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 17 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Escolas para crianças de 0 mesesa 5 anos
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Ofertar o maior numero de vagas na rede Municipal de ensino,com moderna infraestrutura física, bem como, conservar as atuais escolas da rede
municipal, garantindo ações eficazes para a garantia do atendimento às crianças em idade apta para a educação infantil.
Justificativa: Melhorar as condições de estudo e trabalho, num espaço físico adequado para oferecer serviços de qualidade aos profissionais e alunos, us
uários da Educação,.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
1 12 365 UN 24 1003 Construção de Escola da Educação
Infantil
UNIDADE
2 12 365 UN 12 2027 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social - Educação Infantil
UNIDADE
2 12 365 UN 72 2028 Desenvolvimento da Educação Infantil UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1003 1 500 3
1003 500 4 1
2027 540 3 1
2028 540 3 1
2028 540 4 1
2028 540 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 18 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 19 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Estudantes portadores de necessidades especiais, matriculados no Sistema Municipal de Ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Atender alunos do ensino especiais, deficientes visuais, mentais e portadores de múltiplas deficiências bem como autistas e superdotados.
Justificativa: Garantir o acesso a educação básical às pessoas portadoras de necessidades especiais, nas escolas do SME.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 12 367 UN 36 2030 Desenvolvimento do Ensino Especial UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2030 1 500 4
2030 540 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 20 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Oferecer condições de Lazer, despertar talentos, o prazer de ler, assistir, se envolver na Pratica da cultura, musica, danças arte em todas as sua
s modalidades enfim melhor a qualidade de vida sócia cultural de um povo sem expectativa. Diminuindo a violência urbana, e principalmente en
volvendo a comunidade em pequenas atividades culturais.
Justificativa: Difundir a cultura local, regional e nacional,e incentivar a produção cultural, garantindo o acesso de todos a esse bem comum.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 13 392 UN 48 2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2031 1 500 3
2031 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 21 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 Desenvolvimento do Desporto
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Oferecer condições de Lazer e Esporte, construindo, reformando e mantendo os espaços esportivos do Município.
Justificativa: Difundir a pratica esportiva, garantindo a todos, o acesso aos ambientes esportivos publicos.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 27 812 UN 36 2032 Desenvolvimento e Incentivo ao
Desporto e o Lazer
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2032 1 500 4
2032 700 3 1
2032 500 4 2
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 22 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 Bloco Proteção Social Básica
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento das potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitári
os.
Justificativa: Promover ações de socialização da pessoa idosa através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e combater a discriminaçã
o.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 244 UN 12 2052 Manutenção do BPC - Benefício de
Prestação Continuada
UNIDADE
2 08 244 UN 24 2061 Benefícios Eventuais UNIDADE
1 08 244 MÊS 36 2180 Manutenção da Proteção Social Básica MÊS
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2052 1 660 3
2061 500 3 1
2061 500 4 1
2180 500 3 1
2180 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 23 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 24 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0012 Bloco Proteção Social Especial
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Familias em situação de violação de direitos
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Processar a inclusão das familias no sistema de proteção social e nos serviços públicos,conforme necessidades.
Prover atenção sociassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socieducativas em meio aberto.
Repassar recursos através de convênio com a Pestalozzi.
Acolher provisóriamente e excepcionalmente crianças e adolescentes de ambos os sexos,inclusive crianças e adolescentes com deficiencia ,sob
medida de proteção com o ECA.
Justificativa: Orientar e acompanhar as familias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 243 UN 24 2056 Serv. Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes
UNIDADE
1 08 244 36 2181 Manutenção da Proteção Social
Especial Média Complexidade
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2056 1 500 3
2056 500 4 1
2181 660 3 1
2181 660 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 25 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 26 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários das Proteções Sociais Básica e Especial
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Promover e avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
Justificativa: Valorizar a convivência social e familiar e proporcionar condições de autonomia e integração social.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
1 08 244 UN 48 2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da
Assistencia Social
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2182 1 500 3
2182 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 27 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Beneficiários do PBF e do Cadastro Único
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão interssetorial do Programa Bolsa Familia e aferir qualidade na cobertura cadastral e do Cadastro Único 
Justificativa: Garantir qualidade na gestão e integralidade das informações sobre o acompanhamento das condicionalidades .
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 244 UN 48 2058 Gestão do Programa Auxilio Brasil e do
Cadastro Único
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2058 1 500 3
2058 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 28 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Criança e Adolescente
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Promover ações que contribuam para redução das violações dos direitos de crianças e adolecentes no município.
Justificativa: Garantir o atendimento das politicas ,programas e ações voltadas para a proteção dos direitos de crianças e do adolescentes.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 243 UN 24 2174 Programa Proteção aos Direitos da
Criança e do Adolescente
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2174 1 500 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 29 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Atender a comunidade com os serviços de iluminação pública, manutenção, troca e reparo de componentes elétricos, além da construção da infr
aestrutura e conservação dos entornos dos canais.
Justificativa: Insuficiência de instalação de luminárias nos postes dos logradouros, falta de troca de lâmpadas e componentes elétricos, bem como, infrae
strutura e manutenção dos entorno dos canais pluviais, garantindo segurança pública e combate a enchentes.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
1 25 752 UN 24 1006 Expansão de Rede de Iluminação
Pública
UNIDADE
2 15 452 UN 36 2069 Manutenção dos Serviços Públicos UNIDADE
2 25 752 UN 36 2074 Manutenção da Rede de Iluminação
Pública
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1006 1 500 3
1006 500 4 1
2069 500 3 1
2069 500 4 1
2074 500 3 1
2074 500 4 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 30 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 31 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0022 Melhoria da Infra - Estrutura
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Melhorar substancialmente as condições de vida da população, melhora a infraestrutura urbana, adequar espaço para o comércio, revitalizar as i
nfraestruturas dos espaços de praças e bosques destinados ao convívio comum da população;
Justificativa: Melhorar as condições da infraestrutura do município, proporcionar a população melhores condições de tráfego, lazer e acesso a condições 
de trababalho.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
1 15 451 UN 24 1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana UNIDADE
2 15 451 UN 36 2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana UNIDADE
2 15 451 UN 36 2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios
Municipais
UNIDADE
1 15 451 12 2189 Obras de Qual. Viária e Elab. de
Estudos e Projetos
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1004 1 500 3
1004 500 4 1
2067 500 3 1
2067 500 4 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 32 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2068 500 3 1
2068 500 4 1
2189 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 33 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0023 Apoio à Extensão Rural
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Pequenos produtores do município
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Proporcionar aumento de produtividade, qualificação, melhoria da produção e realização de palestras de novas culturas e técnicas de produção.
Justificativa: Alcançar melhores índices de produtividade do setor agrícola, levando oficinas com os cursos e palestras de novas tecnologias, fomentando 
diretamente as associações de produtores rurais, proporcionando ao homem do campo, inclusive, a comercialização de sua produção.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
2 20 606 UN 36 2073 Apoio a Extensão Rural UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2073 1 500 3
2073 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 34 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0024 Saneamento Básico Urbano
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Atender a todas as famílias da área urbana com serviços de água tratata, e a coleta e tratamento final dos detritos e esgotamentos sanitários das
residências.
Justificativa: Melhoria da qualidade de vida, combate à poluição, diminuição da contaminação do lençol freático, escoamento das águas pluviais, melhoria
do tráfego das ruas e avenidas.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
1 17 512 UN 36 1005 Melhoria de Saneamento Básico UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1005 1 500 3
1005 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 35 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População da zona rural
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros e acesso às escolas rurais.
Justificativa: Garantir o escoamento da produção agrícola, levar condições de trafegabilidade aos alunos da rede pública rural, bem como, diminuir os cus
tos de transporte da safra.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
2 26 782 UN 48 2075 Manutenção e Conservação de
Estradas Vicinais
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2075 1 500 3
2075 500 4 1
2075 500 3 2
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 36 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0027 Turismo
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Regulamentar as atividades de Turismo no município
Justificativa: Transformar a atividade turística em um importante mecanismo de melhoria de qualidade de vida para os munícipes e fazer do turismo um i
mportante indutor de inclusão social.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 29 695 UN 24 2071 Desenvolvimento do Turismo UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2071 1 500 3
2071 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 37 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0029 Programa de Alimentação Escolar
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Educação
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Fornecer merenda escolar de qualidade para todos, durante o ano letivo.
Justificativa: Adquirir gêneros alimentícios para composição dos cardápios do programa de alimentação escolar.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Percentual de alunos atendidos %
100 100
PERCENTUAL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 12 306 UN 24 2024 Alimentação Escolar UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2024 1 500 3
2024 500 3 2
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 38 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0030 Programa Mais Assistência
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde do usuário do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde a cada dia de melhor qualidade, voltada par
a a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar sempre uma digna qualidade de vida.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
2 10 302 UN 72 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp.,
CAPS, TFD e Rede Cegonha
UNIDADE
2 10 306 UN 12 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp.,
CAPS, TFD e Rede Cegonha
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2045 1 600 3
2045 601 4 1
2045 500 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 39 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0031 Programa Mais Saúde
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoqu
e na prevenção de doenças.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
2 10 301 UN 60 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS,
PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2040 1 600 3
2040 601 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 40 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0033 Programa Mais Vigilância
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Garantir o funcionamento das ações de vigilância e promoção da saúde.
Justificativa: Modernização das ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como, as 
atividades educacionais sobre vigilancia sanitaria, ações estruturantes, gerenciamento de risco em produtos e serviços, execuções de ações
pactuadas nos termos de ajustes de metas.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
2 10 305 UN 36 2046 Manutenção Vigilâncias
Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2046 1 500 4
2046 600 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 41 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0034 Vigilância Ambiental
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Produtores e demais pessoas interessadas em recuperação ciliar
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Recuperar as matas ciliares, recuperar as minas de água
Justificativa: Recuperação das matas ciliares, produção de mudas de essências florestais nativas, educação ambiental, arborização urbana, recuperação 
de áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas, recuperação e reflorestamento em nascentes, enriquecimento de 
áreas em regeneração.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
2 18 541 UN 36 2070 Desenvolvimento Ambiental UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2070 1 500 3
2070 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 42 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos do EJA
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Justificativa: Garantir o acesso e permanência com sucesso à educação básica pública municipal de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade d
e estudar naidade apropriada.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 12 366 UN 24 2029 Manutenção da Educação de Jovens e
Adultos
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2029 1 500 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 43 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0036 Programa Mais Medicamentos
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Garantir o fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica aos usuários do SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoqu
e no fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
2 10 303 UN 48 2039 Manutenção da Assistência
Farmacêutica Básica
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2039 1 500 3
2039 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 44 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Estudantes da educação básica da rede municipal de ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, permanência 
e sucesso escolar.
Justificativa: Transporte de alunos
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio ANO
12 12
ANO
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
1 12 361 96 2185 Manutenção do Transporte Escolar
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2185 1 500 4
2185 540 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 45 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
2190 Programa Primeira Infância no SUAS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Crianças na primeira infancia
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Incentivar o atendimento e acompanhamento nos serviços sociais das famílias ocm gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do Pr
ograma Bolsa Família e BPC.
Justificativa: Atendimento às gestantes e crianças da primeira infância em vulnerabilidade social que fazem parte das famílias atendidas pelo programa B
olsa Família e BPC
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio mensal
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
1 08 243 12 2190 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO
SUAS
2 08 243 UN 12 2193 Programa Crescendo Bem UNIDADE
2 08 243 12 2194 Programa Mamãe Cheguei
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2190 1 500 3
2193 500 3 1
2194 500 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
Tipo:
1-Projeto
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 46 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
9999 Reserva de Contingência
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Reserva de Contigencia
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Proporcionar reserva matemática ao IPSM.
Justificativa: RESERVA DE CONTIGENCIA
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
RESERVA
11
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 9 IPSM
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 10 00
02 PODER EXECUTIVO
02 10. IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
META FISICA
Cód. Descrição
4 99 999 1 9999 Reserva de Contingência
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
9999 1 500 9
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 47 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 872539 e CRC: BA31A623
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872539
443B063A210CF44A43BB4A4A3A9AD1A8
BA31A623
MD5:
CRC:
SHA256: 43FD459B752C4BE985B5A85225F41A71CE5F23945831F19557A9C4D1BA73043C
Anexo 
Tipo do Documento
APM - DEMOSNTRATIVO 3 Programas,
Metas e Ações
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:38 Finalização: 30/04/2024 10:32:38
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:38
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:38
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 872539 e o CRC BA31A623.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Página 1 de 44
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Exercício: 2025
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações - APM DEMONSTRATIVO 4 QUADRO DE PROGRAMAS DO PPA
Programa: 0033 Programa Mais Vigilância
Objetivo: Garantir o funcionamento das ações de vigilância e promoção da saúde.
Justificativa: Modernização das ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como, as atividades educacionais sobre vigilancia sanitaria, ações es
truturantes, gerenciamento de risco em produtos e serviços, execuções de ações pactuadas nos termos de ajustes de metas.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS MÊS 0 48 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 305 2046 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 305 2046 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 305 2046 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 305 2046 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 305 2046 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 2 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Objetivo: Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Justificativa: Garantir o acesso e permanência com sucesso à educação básica pública municipal de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de estudar naidade apropriada.
Público Alvo: Alunos do EJA
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 366 2029 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 366 2029 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 366 2029 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 366 2029 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 366 2029 1 540 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 3 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0002 Processamento de Dados
Objetivo: Equipar a Secretaria e todos os seus setores com equipamentos de informática , manutenção, atualização, suporte e assessoria técnica, Aquisição de licenças de Programas, proporcionando assi
m melhores condições de desenvolver um bom trabalho.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores e Funcionários
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
1 010100 01 031 2004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2004 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 4 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
Objetivo: Atender a comunidade com os serviços de iluminação pública, manutenção, troca e reparo de componentes elétricos, além da construção da infraestrutura e conservação dos entornos dos canais.
Justificativa: Insuficiência de instalação de luminárias nos postes dos logradouros, falta de troca de lâmpadas e componentes elétricos, bem como, infraestrutura e manutenção dos entorno dos canais pluviais, gara
ntindo segurança pública e combate a enchentes.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 15 452 2069 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 452 2069 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 1006 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 1006 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 2074 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 2074 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 452 2069 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 2074 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 452 2069 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 452 2069 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 452 2069 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 25 752 2074 1 751 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 452 2069 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 25 752 2074 1 751 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 5 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0022 Melhoria da Infra - Estrutura
Objetivo: Melhorar substancialmente as condições de vida da população, melhora a infraestrutura urbana, adequar espaço para o comércio, revitalizar as infraestruturas dos espaços de praças e bosques destin
ados ao convívio comum da população;
Justificativa: Melhorar as condições da infraestrutura do município, proporcionar a população melhores condições de tráfego, lazer e acesso a condições de trababalho.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 15 451 1004 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2067 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2067 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2068 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2068 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 1004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2189 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2067 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2068 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 122 1004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 451 2067 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 451 2068 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 451 2189 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 451 1004 1 500 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0023 Apoio à Extensão Rural
Objetivo: Proporcionar aumento de produtividade, qualificação, melhoria da produção e realização de palestras de novas culturas e técnicas de produção.
Justificativa: Alcançar melhores índices de produtividade do setor agrícola, levando oficinas com os cursos e palestras de novas tecnologias, fomentando diretamente as associações de produtores rurais, proporcio
nando ao homem do campo, inclusive, a comercialização de sua produção.
Público Alvo: Pequenos produtores do município
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 20 606 2073 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 20 606 2073 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 20 606 2073 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 20 606 2073 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 20 606 2073 1 501 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0024 Saneamento Básico Urbano
Objetivo: Atender a todas as famílias da área urbana com serviços de água tratata, e a coleta e tratamento final dos detritos e esgotamentos sanitários das residências.
Justificativa: Melhoria da qualidade de vida, combate à poluição, diminuição da contaminação do lençol freático, escoamento das águas pluviais, melhoria do tráfego das ruas e avenidas.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 17 512 1005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 17 512 1005 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 17 512 1005 1 500 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
Objetivo: Recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros e acesso às escolas rurais.
Justificativa: Garantir o escoamento da produção agrícola, levar condições de trafegabilidade aos alunos da rede pública rural, bem como, diminuir os custos de transporte da safra.
Público Alvo: População da zona rural
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 26 782 2075 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 26 782 2075 2 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 26 782 2075 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 26 782 2075 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 704 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 708 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 750 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 3046 1 701 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 720 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0027 Turismo
Objetivo: Regulamentar as atividades de Turismo no município
Justificativa: Transformar a atividade turística em um importante mecanismo de melhoria de qualidade de vida para os munícipes e fazer do turismo um importante indutor de inclusão social.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020500 29 695 2071 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020500 29 695 2071 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 695 2071 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 695 2071 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 695 2071 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 23 695 2071 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 23 695 2071 1 501 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0034 Vigilância Ambiental
Objetivo: Recuperar as matas ciliares, recuperar as minas de água
Justificativa: Recuperação das matas ciliares, produção de mudas de essências florestais nativas, educação ambiental, arborização urbana, recuperação de áreas de preservação permanente, recuperação de área
s degradadas, recuperação e reflorestamento em nascentes, enriquecimento de áreas em regeneração.
Público Alvo: Produtores e demais pessoas interessadas em recuperação ciliar
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 18 541 2070 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 18 541 2070 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 18 541 2070 1 500 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 11 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0036 Programa Mais Medicamentos
Objetivo: Garantir o fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica aos usuários do SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoque no fornecimento de medicamentos do elenco da Assistên
cia Farmacêutica Básica.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 303 2039 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2039 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 621 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal unid 0 48 UNIDADE 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
1 010100 01 031 1001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2003 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2008 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2018 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 128 2010 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 99 999 9999 1 500 7 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2013 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 13 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
2 020300 04 122 2014 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 126 2015 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 126 2015 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 28 846 0003 1 500 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 122 1008 1 500 4 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 122 2076 1 500 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2077 1 500 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2078 1 801 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 28 846 0010 1 802 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 28 846 0008 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 28 846 0008 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 125 2036 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 125 2036 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 28 846 0006 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2063 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
2 020801 04 122 2063 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2064 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2066 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2066 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2048 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 125 2049 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 125 2049 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 28 846 0001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 28 846 0007 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 1002 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 2022 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 2022 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 125 2023 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 125 2023 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 28 846 0005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 28 846 0005 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 092 2007 1 757 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 128 2010 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 15 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
8 020700 08 122 2047 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 128 2010 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2063 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 1002 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020500 23 695 2071 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020500 23 695 2177 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020500 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020700 08 122 2034 1 500 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 99 999 0009 1 500 7 0 0 0 0 0 0
2 020700 08 244 2190 1 660 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2076 1 802 4 0 0 0 0 0 0
2 020700 08 122 2050 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020700 04 032 2191 1 660 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 1001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2003 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 16 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
1 010100 01 031 2005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 092 2007 1 757 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2008 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2013 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2014 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 126 2015 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 126 2015 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 28 846 0004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2018 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 28 846 0008 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2064 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 17 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
2 020800 04 122 2066 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2034 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 125 2049 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2050 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2050 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2052 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2052 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 04 032 2191 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 04 032 2191 1 660 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 28 846 0010 1 802 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 1008 1 802 4 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2076 1 802 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2076 1 802 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2076 1 802 4 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2078 1 801 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2078 1 801 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 28 846 0006 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 18 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
10 020600 10 122 2033 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2036 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 28 846 0005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 1002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2023 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2023 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 092 2007 1 758 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 706 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 754 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 755 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 700 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 701 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2034 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 665 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 669 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 501 4 0 0 0 0 0 0
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Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
8 020700 04 032 2049 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2050 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2050 1 501 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 04 032 2191 1 501 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2078 1 800 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 04 122 0006 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 04 122 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2033 1 631 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2033 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2033 1 755 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 04 032 2036 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2039 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 570 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 700 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 701 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 04 032 2023 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 04 032 2023 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 3056 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 755 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 501 3 0 0 0 0 0 0
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Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
2 020800 04 122 2063 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 501 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2066 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020900 04 122 2195 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 04 032 2191 1 660 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 600 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 571 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Objetivo: Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, permanência e sucesso escolar.
Justificativa: Transporte de alunos
Público Alvo: Estudantes da educação básica da rede municipal de ensino
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio un 48 12 ANO 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 550 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 553 3 0 0 0 0 0 0
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ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 22 de 44
Exercício: 2025
Programa: 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Objetivo: Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, permanência e sucesso escolar.
Justificativa: Transporte de alunos
Público Alvo: Estudantes da educação básica da rede municipal de ensino
12 020500 12 361 2185 1 571 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa: 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
Objetivo: Regularização de imóveis, construções, ampliação do programa de moradia à população de baixa renda ou que vivem em áreas de invasão, aquisição de imóveis para construção de casas populares, 
informatização do cadastro imobiliário municipal através de serviços de georreferenciamento e topografia.
Justificativa: Proporcionar melhores condições de moradia à população em geral.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020400 16 482 2021 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 16 482 2021 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 16 482 2021 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 23 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0005 Administração de Receitas
Objetivo: Ampliar e diversificar a cobrança de tributos e aumentar a arrecadação própria.
Justificativa: Realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais.
Público Alvo: Empresas, profissionais liberais e demais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Serviços de consultoria e assessoriaSERV 0 4 SERVIÇOS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020400 04 129 2020 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 129 2020 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 24 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Objetivo: Efetuar o pagamento dos vencimentos e vantagens, encargos sociais e demais direitos dos profissionais daeducação do grupo magistério, implementar políticaspúblicas educacionais, visando ao aten
dimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, perman~encia e sucesso escolar.
Justificativa: Garantir o bom desempenho nas atividades educacionais.
Público Alvo: Profissionais da educação do grupo Magistério da rede Pública Municipal, estudantes da educação bási
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 361 2025 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 2 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 3 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2025 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2025 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 364 2026 1 569 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 364 2026 1 755 4 0 0 0 0 0 0
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 25 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Objetivo: Efetuar o pagamento dos vencimentos e vantagens, encargos sociais e demais direitos dos profissionais daeducação do grupo magistério, implementar políticaspúblicas educacionais, visando ao aten
dimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, perman~encia e sucesso escolar.
Justificativa: Garantir o bom desempenho nas atividades educacionais.
Público Alvo: Profissionais da educação do grupo Magistério da rede Pública Municipal, estudantes da educação bási
12 020500 12 361 2026 1 759 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2025 1 543 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 26 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
Objetivo: Ofertar o maior numero de vagas na rede Municipal de ensino,com moderna infraestrutura física, bem como, conservar as atuais escolas da rede municipal, garantindo ações eficazes para a garantia d
o atendimento às crianças em idade apta para a educação infantil.
Justificativa: Melhorar as condições de estudo e trabalho, num espaço físico adequado para oferecer serviços de qualidade aos profissionais e alunos, usuários da Educação,.
Público Alvo: Escolas para crianças de 0 mesesa 5 anos
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 365 1003 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 1003 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2027 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 3 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2027 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2027 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 27 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
Objetivo: Ofertar o maior numero de vagas na rede Municipal de ensino,com moderna infraestrutura física, bem como, conservar as atuais escolas da rede municipal, garantindo ações eficazes para a garantia d
o atendimento às crianças em idade apta para a educação infantil.
Justificativa: Melhorar as condições de estudo e trabalho, num espaço físico adequado para oferecer serviços de qualidade aos profissionais e alunos, usuários da Educação,.
Público Alvo: Escolas para crianças de 0 mesesa 5 anos
12 020500 12 365 2028 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 759 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 28 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0008 Desenvolvimento do Ensino Especial
Objetivo: Atender alunos do ensino especiais, deficientes visuais, mentais e portadores de múltiplas deficiências bem como autistas e superdotados.
Justificativa: Garantir o acesso a educação básical às pessoas portadoras de necessidades especiais, nas escolas do SME.
Público Alvo: Estudantes portadores de necessidades especiais, matriculados no Sistema Municipal de Ensino
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 367 2030 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 29 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
Objetivo: Oferecer condições de Lazer, despertar talentos, o prazer de ler, assistir, se envolver na Pratica da cultura, musica, danças arte em todas as suas modalidades enfim melhor a qualidade de vida sócia 
cultural de um povo sem expectativa. Diminuindo a violência urbana, e principalmente envolvendo a comunidade em pequenas atividades culturais.
Justificativa: Difundir a cultura local, regional e nacional,e incentivar a produção cultural, garantindo o acesso de todos a esse bem comum.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 13 392 2031 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 392 2031 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 392 2031 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 501 4 0 0 0 0 0 0
12 021100 13 392 2031 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 13 392 2031 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 13 392 2031 1 501 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 30 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0010 Desenvolvimento do Desporto
Objetivo: Oferecer condições de Lazer e Esporte, construindo, reformando e mantendo os espaços esportivos do Município.
Justificativa: Difundir a pratica esportiva, garantindo a todos, o acesso aos ambientes esportivos publicos.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 27 812 2032 1 700 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 2 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 1 700 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 1 700 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 27 812 2032 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 27 812 2032 1 501 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 31 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0011 Bloco Proteção Social Básica
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento das potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Justificativa: Promover ações de socialização da pessoa idosa através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e combater a discriminação.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 244 2061 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2052 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2052 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2193 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 32 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0011 Bloco Proteção Social Básica
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento das potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Justificativa: Promover ações de socialização da pessoa idosa através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e combater a discriminação.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social
8 020700 08 243 2193 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 661 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 661 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2193 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2193 1 661 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 661 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2080 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 669 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 660 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 33 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0012 Bloco Proteção Social Especial
Objetivo: Processar a inclusão das familias no sistema de proteção social e nos serviços públicos,conforme necessidades.
Prover atenção sociassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socieducativas em meio aberto.
Repassar recursos através de convênio com a Pestalozzi.
Acolher provisóriamente e excepcionalmente crianças e adolescentes de ambos os sexos,inclusive crianças e adolescentes com deficiencia ,sob medida de proteção com o ECA.
Justificativa: Orientar e acompanhar as familias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Público Alvo: Familias em situação de violação de direitos
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 243 2056 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2056 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 661 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 34 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Objetivo: Promover e avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
Justificativa: Valorizar a convivência social e familiar e proporcionar condições de autonomia e integração social.
Público Alvo: Usuários das Proteções Sociais Básica e Especial
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 244 2182 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 660 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 35 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão interssetorial do Programa Bolsa Familia e aferir qualidade na cobertura cadastral e do Cadastro Único 
Justificativa: Garantir qualidade na gestão e integralidade das informações sobre o acompanhamento das condicionalidades .
Público Alvo: Beneficiários do PBF e do Cadastro Único
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 244 2058 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 660 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 36 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Objetivo: Promover ações que contribuam para redução das violações dos direitos de crianças e adolecentes no município.
Justificativa: Garantir o atendimento das politicas ,programas e ações voltadas para a proteção dos direitos de crianças e do adolescentes.
Público Alvo: Criança e Adolescente
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 243 2174 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2174 1 500 3 0 0 0 0 0 0
5 021200 08 243 2174 1 500 3 0 0 0 0 0 0
5 021200 08 243 2174 1 501 3 0 0 0 0 0 0
5 021200 08 243 2174 1 759 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 37 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0029 Programa de Alimentação Escolar
Objetivo: Fornecer merenda escolar de qualidade para todos, durante o ano letivo.
Justificativa: Adquirir gêneros alimentícios para composição dos cardápios do programa de alimentação escolar.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Educação
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Percentual de alunos atendidos % 0 100 PERCENTUAL 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 306 2024 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 306 2024 2 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2024 1 552 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2024 1 552 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 306 2024 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 306 2024 1 552 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 38 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0030 Programa Mais Assistência
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde do usuário do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde a cada dia de melhor qualidade, voltada para a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar 
sempre uma digna qualidade de vida.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 306 2045 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 621 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 3004 1 600 3 0 0 0 0 0 0
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 39 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0030 Programa Mais Assistência
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde do usuário do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde a cada dia de melhor qualidade, voltada para a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar 
sempre uma digna qualidade de vida.
Público Alvo: Usuários do SUS
10 020600 10 302 2045 1 605 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 40 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0031 Programa Mais Saúde
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoque na prevenção de doenças.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 621 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 3003 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 3005 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 3005 1 632 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 604 3 0 0 0 0 0 0
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 41 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0031 Programa Mais Saúde
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoque na prevenção de doenças.
Público Alvo: Usuários do SUS
10 020600 10 301 2040 1 500 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Objetivo: Proporcionar reserva matemática ao IPSM.
Justificativa: RESERVA DE CONTIGENCIA
Público Alvo: Reserva de Contigencia
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
RESERVA ANO 0 4 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
9 021000 99 999 9999 1 500 9 0 0 0 0 0 0
2 020400 99 999 9999 1 500 9 0 0 0 0 0 0
9 021000 99 997 9999 1 801 9 0 0 0 0 0 0
2 020400 99 999 9999 1 501 9 0 0 0 0 0 0
9 021000 99 997 9999 1 800 9 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 42 de 44
Exercício: 2025
Programa: 2190 Programa Primeira Infância no SUAS
Objetivo: Incentivar o atendimento e acompanhamento nos serviços sociais das famílias ocm gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do Programa Bolsa Família e BPC.
Justificativa: Atendimento às gestantes e crianças da primeira infância em vulnerabilidade social que fazem parte das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família e BPC
Público Alvo: Crianças na primeira infancia
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio mensal Mês 0 48 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 243 2190 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2193 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 43 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0028 Meio Ambiente
Objetivo: Desenvolvimento ambiental
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020800 18 541 2070 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 18 541 2070 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020900 18 541 2070 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020900 18 541 2070 1 501 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa: 0032 Vigilância Sanitária
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 304 2046 1 600 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 44 de 44
Exercício: 2025
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 872540 e CRC: DEB1DF72
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872540
92A1C08F474130AD42154E0C27C16253
DEB1DF72
MD5:
CRC:
SHA256: A6763C678D9B4B10EDC9B8F0B27264319F73247C648FA52C85847303C6BB0D74
Anexo 
Tipo do Documento
APM - DEMOSNTRATIVO 4 Quadro de
Programas do PPA
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:38 Finalização: 30/04/2024 10:32:39
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:38
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:38
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Página 1 de 1
ARF Demonstrativo 1 (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 500.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE 500.000,00
CONTINGÊNCIA
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 350.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE 350.000,00
CONTINGÊNCIA
Precatorios Judiciais 250.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE 250.000,00
CONTINGÊNCIA
Outros Passivos Contingentes 125.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE 125.000,00
CONTINGÊNCIA
SUBTOTAL 1.225.000,00 SUBTOTAL 1.225.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 5.300.000,00 LIMITACAO DE DESPESA NAO CONTINUADAS POR MEIO 5.300.000,00
DE CONTIGENCIAMENTO
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 350.000,00 LIMITACAO DE DESPESA NAO CONTINUADAS POR MEIO 350.000,00
DE CONTIGENCIAMENTO
Contrapartida de Convenios 1.000.000,00 aBERTTURA DE CREDITO NO CONVENIO COM A 1.000.000,00
RETENCAO DA RESERVA
SUBTOTAL 6.650.000,00 SUBTOTAL 6.650.000,00
TOTAL 7.875.000,00 TOTAL 7.875.000,00
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. Em razao da inscricao, reconhecimento e provisão de valores que ultrapassam mais de dezm milhoes em acoes judiciais, a curto prazo estamos que haja o
comproimetimento de ate 1% da RCL, em que pede na condicao de passivos contingentes temos despesas para tal necessidade.
2. Por sua vez, em face ao cenario economico, legislacao tributaria e alteracao nos repasses do FPM e ICMS aos municipios e ainda alteracao na legislacao
do IPVA, estamos prevendo que haja frustracao de receitas que possa atingir ate 2,5% da receita total estimada.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 36m"
ID: 872541 e CRC: C89815DE
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872541
7357A9F0CCBF62F97C3608B485D49C6A
C89815DE
MD5:
CRC:
SHA256: FE2350319C6D2CC879E958E52B97C361F0A66F6E6807E05ED70756368F65CF7B
Anexo 
Tipo do Documento
ARF DEMONSTRATIVO 1 Demonstrativo
dos Riscos Fisca
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:39 Finalização: 30/04/2024 10:32:40
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:39
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:39
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
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informando o ID 872541 e o CRC C89815DE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 1 de 4
ARF Demonstativo 2 - RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2024 21.512.920,32 20.840.745,36 672.174,96 672.174,96
2025 24.749.992,87 21.145.155,39 3.604.837,48 4.277.012,44
2026 24.911.540,16 21.366.034,89 3.545.505,27 7.822.517,71
2027 24.842.269,20 22.777.353,21 2.064.915,99 9.887.433,70
2028 24.829.418,66 23.418.989,19 1.410.429,47 11.297.863,17
2029 24.615.531,83 24.820.230,44 -204.698,61 11.093.164,56
2030 24.566.688,45 24.865.863,55 -299.175,10 10.793.989,46
2031 24.306.546,04 25.983.650,56 -1.677.104,52 9.116.884,94
2032 24.162.513,06 25.897.981,38 -1.735.468,32 7.381.416,62
2033 23.782.298,24 26.915.290,35 -3.132.992,11 4.248.424,51
2034 23.690.742,08 26.509.668,70 -2.818.926,62 1.429.497,89
2035 23.292.022,12 27.433.781,54 -4.141.759,42 -2.712.261,53
2036 23.128.126,38 26.937.289,86 -3.809.163,48 -6.521.425,01
2037 22.499.017,36 28.264.830,50 -5.765.813,14 -12.287.238,15
2038 22.316.896,11 27.596.688,70 -5.279.792,59 -17.567.030,74
2039 22.032.564,31 28.170.891,46 -6.138.327,15 -23.705.357,89
2040 21.944.659,98 27.379.753,38 -5.435.093,40 -29.140.451,29
2041 21.647.259,60 27.969.942,22 -6.322.682,62 -35.463.133,91
2042 21.537.739,10 27.107.797,73 -5.570.058,63 -41.033.192,54
2043 21.165.775,99 27.973.523,30 -6.807.747,31 -47.840.939,85
2044 20.970.920,00 27.405.771,49 -6.434.851,49 -54.275.791,34
2045 20.505.925,04 28.534.614,53 -8.028.689,49 -62.304.480,83
2046 20.216.127,11 27.946.907,02 -7.730.779,91 -70.035.260,74
2047 19.822.510,22 27.991.145,77 -8.168.635,55 -78.203.896,29
2048 19.530.290,30 27.349.696,29 -7.819.405,99 -86.023.302,28
2049 19.145.179,44 27.226.926,66 -8.081.747,22 -94.105.049,50
2050 18.869.001,69 26.378.524,06 -7.509.522,37 -101.614.571,87
2051 18.275.877,49 27.376.034,87 -9.100.157,38 -110.714.729,25
2052 17.943.710,56 26.499.893,27 -8.556.182,71 -119.270.911,96
2053 17.496.088,66 26.415.760,88 -8.919.672,22 -128.190.584,18
2054 17.445.218,81 26.124.510,99 -8.679.292,18 -136.869.876,36
2055 17.437.075,00 26.050.040,24 -8.612.965,24 -145.482.841,60
2056 17.516.720,56 25.524.364,41 -8.007.643,85 -153.490.485,45
2057 17.605.564,95 24.970.595,47 -7.365.030,52 -160.855.515,97
2058 17.702.734,03 24.425.728,39 -6.722.994,36 -167.578.510,33
2059 17.849.446,36 23.676.840,10 -5.827.393,74 -173.405.904,07
2060 18.001.444,41 22.963.097,77 -4.961.653,36 -178.367.557,43
2061 18.236.372,57 21.850.749,67 -3.614.377,10 -181.981.934,53
2062 18.469.478,97 20.827.846,54 -2.358.367,57 -184.340.302,10
2063 18.752.236,71 19.623.543,22 -871.306,51 -185.211.608,61
2064 18.977.574,36 18.858.175,08 119.399,28 -185.092.209,33
2065 19.271.112,64 17.850.067,37 1.421.045,27 -183.671.164,06
2066 1.030.688,24 16.739.584,10 -15.708.895,86 -199.380.059,92
2067 937.934,36 15.478.150,83 -14.540.216,47 -213.920.276,39
2068 858.420,15 14.198.367,22 -13.339.947,07 -227.260.223,46
2069 782.728,38 12.971.512,18 -12.188.783,80 -239.449.007,26
2070 710.940,86 11.800.740,84 -11.089.799,98 -250.538.807,24
2071 643.031,68 10.687.232,40 -10.044.200,72 -260.583.007,96
2072 579.017,21 9.632.846,76 -9.053.829,55 -269.636.837,51
2073 518.837,34 8.638.001,43 -8.119.164,09 -277.756.001,60
2074 462.457,87 7.703.259,50 -7.240.801,63 -284.996.803,23
2075 409.887,63 6.829.737,91 -6.419.850,28 -291.416.653,51
2076 361.075,90 6.017.419,86 -5.656.343,96 -297.072.997,47
2077 316.061,81 5.267.602,70 -4.951.540,89 -302.024.538,36
2078 274.739,73 4.578.988,39 -4.304.248,66 -306.328.787,02
2079 237.133,47 3.952.224,50 -3.715.091,03 -310.043.878,05
2080 203.092,54 3.384.875,71 -3.181.783,17 -313.225.661,22
ID: 872542 e CRC: 64F10753
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 2 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2081 172.517,98 2.875.299,70 -2.702.781,72 -315.928.442,94
2082 145.265,80 2.421.096,70 -2.275.830,90 -318.204.273,84
2083 121.224,95 2.020.415,84 -1.899.190,89 -320.103.464,73
2084 100.239,82 1.670.663,66 -1.570.423,84 -321.673.888,57
2085 82.115,22 1.368.586,96 -1.286.471,74 -322.960.360,31
2086 66.575,88 1.109.598,03 -1.043.022,15 -324.003.382,46
2087 53.372,62 889.543,67 -836.171,05 -324.839.553,51
2088 42.233,49 703.891,49 -661.658,00 -325.501.211,51
2089 32.936,09 548.934,88 -515.998,79 -326.017.210,30
2090 25.263,71 421.061,78 -395.798,07 -326.413.008,37
2091 19.024,60 317.076,58 -298.051,98 -326.711.060,35
2092 14.038,61 233.976,89 -219.938,28 -326.930.998,63
2093 10.132,03 168.867,10 -158.735,07 -327.089.733,70
2094 7.133,83 118.897,16 -111.763,33 -327.201.497,03
2095 4.878,25 81.304,12 -76.425,87 -327.277.922,90
2096 3.211,11 53.518,50 -50.307,39 -327.328.230,29
2097 0,00 0,00 0,00 -327.328.230,29
2098 0,00 0,00 0,00 -327.328.230,29
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
ID: 872542 e CRC: 64F10753
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. PROJESTA-SE PARA OS EXERCICIOS SUBSEQUENTES AS DESPESAS NECESARIAS PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 39m"
ID: 872542 e CRC: 64F10753
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 872542
F5FD8FBC295FD212363E61182563D504
64F10753
MD5:
CRC:
SHA256: 8C1BF912AB650D1FC32AA29C0AF51109A8CE8918E31DA3D40DE228E38AF058CF
Anexo 
Tipo do Documento
ARF DEMONSTRATIVO 2 PROJECAO
ATUARIAL RPPS
Identificação/Número
30/04/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
documentos
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 30/04/2024 10:32:40 Finalização: 30/04/2024 10:32:40
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 30/04/2024 10:32:40
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2024 10:32:40
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 36 30/04/2024 872453
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