materia nº 78/1985

Proc. n.º MLSBHAS.
GOVERNO DE RONDÔNIA ils. An
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste err
Gabinete do Prefeito F
Ofício nº 324 /gr/ 85 B,725de Junho de 1985
Senhor Presidente
; Estamos encaminhando a Vossa Excelência o
Projeto de Lei nº of6 de d4 ãe junho de 1985, que dispõe sobre o
repasse de 3.000 ( tres mil ) litros de combustível ( gasolina )
através de Convênio, à Associação de Assistência Técnica e Exten
são Rural - ASTER/RO, destinsão à realização da Campanha de Com-
tate a Febre Aftosa e aplicação da 18 dose da vacina em todo es-
te Município de Ouro Preto do Oeste.
En esnexo, estamos encaminhando wma cópia!
do Ofício nº 046/85 da Associação de Assistência Técnica e Exten
são Rural - ASTER/RO.
Solicitemos que para deliberação da presen
te matéria seja observado o prazo de urgência estabelecido pelo !
parágrafo 3º do artigo 169 da Constituição do Estado de Rondônia,
realizando, se necessário, reuniões extraordinárias para tal.
Ciente de poder contar com a vossa compre-
ensão, antecipadamente externamos nossos sinceros agradecimentos.
Es
Atenciosamente
EXPEDITO ES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO SR.
JOSÉ EDNALDO DE JESUS JP 4
DD. PRESIDENTE DA CÂNARA MUNICIPAL qu, do
OURO PRETO DO OESTE - RO.
e
Proc. n.º otua/es.
né fis. 903
GOVERNO DE RONDÔNIA > Fe Sm
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Prefeito
memsaçan ne 9 gm, 94/ DE JUNHO DE 1985
EXCELENTÍSSIMO: SENHOR PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
Apraz-nos encaminhar a essa Casa Legislativa o
Projeto de Lei nº 79 de 24 ao junho de 1985, que dispõe so-
bre o repasse de 3.000 ( Três mil ) litros de Combustível
( gasolina ) à Associação de Assistência Técnica e Extensão *
Rural - ASTER/RO, através de convênio específico, destinado a
realização de Campanha de Combate a Febre Aftosa e aplicação!
da 18 dose da vacina em todo o rebanho bovino deste Município.
(6) Município de Ouro Preto do Oeste enquadra-se!
entre os maiores produtores de gado bovino do Estado de Rondô-
nias Desterte sus localização condições geoclimáticas favorá-!
veis.
Conta-se hoje com um rebanho de aproximadamen-
te 120 mil cabeças, Chegando a produzir dentro do pequeno ram
io de atendimento pelo Centro de Resfriamento de Leite - CRL,
cerca de 11 mil litros diários.
A Produção de carne é altamente satisfatória,'
mantém suficientemente o abastecimento da cidade.
Destacam-se ainda os reflexos econômicos advin
dos desta fonte de produção,
Sincronicamente à multiplicação do rebanho
eresce assustadoramente o surto de infestação da febre afto-!
sa. Doença essa que deve ser combatida porque dentre outras,"
causa no rebanho, as seguintes reações: Erg
Proc. nº 9LY3/S
ils. ade
GOVERNO DE RONDÔNIA “ag pegue
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Prefeito
1
Queda da Produção
Diminuição do Leite
Atenuação da Carne
- Em alguns casos, Morte do Animal
O animal cometido pela febre aftosa passa a so-
frer uma debilidade geral provocada pelos efeitos permanentes!
da doença,
Como fonte alternativa para dar solução ao pro-
vlema detectado, quando não, pelo menos ajudar solucioná-lo, *
decidimos somar nossa contribuição ao esforço dos órgãos envol
vidos na campanha retro mencionadas,
À conclusão a que chegamos referente & celebra-
ção de um ato sólido e formal como esse, alicerça-se na Lei nº
4.320/64 e nas démais leis pertinentes em vigor.
Senhores Vereadores face à urgência para reali-
zação da campanha de vacinação supra citada, conforme programa
expresso no ofício nº 046/85 da Associação de Assistência Téc-
nica e Extensão Rural - ASTER/RO, em anexo, vimos perante Vos-
sas Excelências solicitar a aprovação da presente matéria, E,
para sua deliberação invocamos o prazo de urgência estabeleci-
do pelo parágrafo 3º do artigo 169 da Constituição do Estado *
de Rondônia, Es os
Palácio dos Pioneiros
EXPEDITO RAF. ES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Proc. nº qLi3Ys
ls. 4
GOVERNO DE RONDÔNIA
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste a
Gabinete do Preíeito
PROJETO DE LEI Nº /G DE QY DE JUNHO DE 2985
o a Ea " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
UL
AP RO 2 N ÇA MUNICIPAL A REPASSAR 3.000 LITROS DE
CA
VOTAÇÃO UM'DA loomousmirar (GASOLINA) ATRAVÉS DE COR
QU OR Uligo ebbo] LN. ivêmro A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉC
46 SCZE huzoa E ESTENSÃO RURAL - ASTER-RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
OQ Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin
te Lei: É
Art. 1º)- Fica o Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal autorizado a repassar 3.000 (Três mil) litros de
Combustível, gasolina, através de Convênio à Associação de Assis
tência Técnica e Extensão Rural - ASTER-RO, destinado à realiza-
ção da Compenha de Combate à Febre aftosa e aplicação da 18 do-
se da Vacina em todo o rebanho bovino deste Município.
Art. 22)- Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EXPEDITO RAF. ES DE SIQUE
PREFEITO MUNICIPAL
vicefPresidente
EI
Luíz Nunes da Cruz
2º Secretária
1º Secretário
9/24 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - RONDÔNIA
Vinculada a Secretaria de Agricultura
.
ASSOCIADA A EMBRATER
CS, 07,5º.046/85 Ouro Freio do Ceste-RO, 18 de junho de 1985
, <d Proc. n.º Qusabs
4 .
Senhor Secretario,
[62]
olicitamos de V.Sa., que seja repassado pa
a Eat E Ee . à
ra este Orgão etravés da Prefeitura lunicípal 3000 três mil litros
de conbústivel (gasolina) para que possamos reslizar a campanha !
&e Combate à Febre Aftosa, prevista para 01 a 15 de julho próximo
É = a 2 z fo. á
onde, sera vacinado todo o rebanho de nosso municipio ou seja 120
. , t : : - . ma º E
mil cabeças. Sera feita a primeira vacinação atraves da campanha,
LUPA a Ps a . -
em julho, como consta no calendario de vacinação, que deve ser va
aà = ps idas die
cinado tres vezes ao ano, e fica o seguinte:
ÉÁ L .
- 1º dose sera atraves da campanha em julho
- 2º &ose será em novembro.
É . ac
-3º dose sera em fevereiro/26.
3 Ed Ed
- Sendo que, 2 22 e 3º dose sera atraves
pp
Eae as À ' ,
do proprio produtor, que serão orientado na epoca da campanha,
Certos de sermos atendido, e desde de já '!
xternarios nossos votos de estima e elevada consideração.
E Atenciosamente.
ELO, SR Ê Ca MT - CPF/O96544525-E
HORÁCIO I HENDE CAL Loca - ASTER - RO - Ouro Preto
ED. SECRETÁRIO DE PLAN ITO MUNICIPAL
AV. FARQHUAR Nº 3055 Tel. (069) 221.3263 — Telex (069) 2261 — PORTO VELHO — RO
O oc
os
Câmara Munisigr! da Juro Mato do Gesto
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Proc. n.º 914345
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RESPONSAVEL
AO:
PRESIDENTE DA CÂMARA SEGUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
eia É de Souza
Chefe de Protocolo
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bm, 26/06 /[58S
A 2020
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vvo Arade Jugimrevdol dt 05 (uno) dia
&m, 27.06: 85
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Diretora Depto. cas Couissões
Port. P n.º 028/CM/RO/84
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a »iro Preto do Cesta
DESIGNAÇÃO EE FEITOS
(4 Vereadora,
Presidente da (cr seê
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membro desta Es ma SU pn rã r como Ella
do present» fa Joy no PA
Sala das gusei E des gs des Permanen-
tes da Amara is de uro esto do Cete:
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COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO = , Po,
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PARECER Nº 24/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 078/85, DE 24 DE JUNHO DE 1985
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR!
3.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO
A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-ASTER
-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
VOTO E PARECER DO RELATOR
Como Relator ao Projeto de Lei nº 78/85, que:
vAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Repassar 3.000 Lis
tros de Combustível (gasolina) Através de Convênio a Associação de!
Assistência Técnica e Extensão Rural-Aster-RO e dá Outras Providênci
as", sendo que o referido Projeto vem trazer grandes benefícios a
nogsa pecuária municipal, pois o controle da campanha da Febre Afto-
sa, vem ocorrendo em todo Estado de Rondônia e já que contamos com a
iniciativa da EMATER-Ro, em realizar a referida campanha no Municí —
pio, nós Vereadores devemos também dar a nossa participação para o
engrandecimento de nossa pecuária, sendo também que o Projeto é cong
titucional, e em, virtude da urgencia para aprovação do referido Pro
jeto, porque a Campanha deverá começar na próxima segunda-feita de
julho e estendendo-se até o mês de fevereiro Áe 1986. Peço a Comi são
e ao plenário que seja deliberado apenas uia votação para aprovação!
ão Projeto em pauta. Meu voto é favorável ao mesmo. :
Sala das Comissões em, 27 de Junho/ãe 1985.
Ateneiósamente,
/ / 2
/ . >
Aoúrival da Cruz Nascimento
Relator.
Proc nl quóa/Ms
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO fis 009
PARECER Nº 24/85 er
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 078/85, DE 24 DE JUNHO DE 1.985
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR *
3.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO
A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ASTER
RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
VOTO E PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião
realizada para analizar o voto e parecer do Relator ao Projeto de Lei
nº 078/85 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Repas-
sar 3.000 Litros de Combustivel (Gasolina) Através de Convênio a As -
sociação de Assistência Técnica e Extensão Rural , ASTER-RO e dá Ou -
tras Providências", sendo que a Comissão aprova o voto do Relator por
unanimidade, pois sabemos que o trabalho na Campanha à vacinação contra
a febre aftosa realizada pela Emater poderá trazer grandes beneficios"
no controle da aftosa em nosso Municipio.
É o nosso voto.
Sala das Comissões em, 27 de Junho de 1.985
Atenciosamente,
APROVADO
DA voTAÇÃO ÚNICA
Joselita A.de ads 16
Membro.
A ANS dd | 4
P.sc. nº oLsales
| fis. 040
À Comunar Enmamale da Gcamudo £ dinancas
Mure ro umimeilo? du 05 Caco) sia
tom 21.06: 5
O
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Estado de Rondônia
Câmara unicipal da Ouro Proto do Qesta
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
o Setpurnid Bia ane
r como Relator
es Permanen-
do presente M
Sala das ..cunides Cs » Or
tes da tâmara Municip al de Uuro i'reto do “'estey
Presidente das Comissões
PARECER Nº 21/85 E
PROPOSTPURA: PROJEPO DE LEI Nº 78/85, DE 24 DE JUNHO DE 1,985
AUTCRIA: EXECUFIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR 3.000 LITROS
DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÊS DE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE ASSIS -
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-ASTER-RO E DÍ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, *
PARECER E VOTO DO RELATOR
Sabedores que somos, da grande importância do referi-
do projeto para o nosso município, por se tratar de um objetivo específico, evitan-
do maiores prejuizos em nossa pecuária, sou favorável a aprovação do referido Proje
to.
Sala das Comissões em, 28 de Junho de 1.985
Atenciosamente,
Elias Madalão
Presidente-Relator
W
COMISSÃO PERMANENTE TE ORÇAMENTO E FINANÇAS a
PARECER Nº 21/85 tá Ms
EROPOSTTURA: PROJUPO DE LEI Nº 78/85, DE 24 DE JUNHO DE 1.985 E ER
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR 3.000 LITROS DE
COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÊS DE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA *
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-ASTER-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
A Comissão de Orçamento e Finanças, em reunião extraor
dinária realizada em 28/06/85, na sala das Comissões, decidiu por unanimidade pela con
tinuação da tramitação do referido projeto, sendo portanto favorável à aprovação do *
mesmo e atatando assim o voto do Relator. ,
Sala das Comissões em, 28 de Junho de 1.985
Presideúte
PE ILS > CA
Artemísio Teles do Almeida Josino Estévam P.Filho
cá Secretário. Membro.
Proc. n.º Quais,
GIN NULO A blues» É am sto O peste
dt 05 Comes) dias.
tom, 27.06.85
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Rosângela Vicira Go
Dirctora Pero q
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Estado" de Rondônia
Gâmara Municipal de Ouro Prato da esto
DESIGNAÇÃO pE RELATOR
O Vereador O À
Presidente da Comissão Permanente de.
no uso das atrib
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RESOLVI
nar o Vereador Nm
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membro desta Cor» s
do presente :
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Presidente das Comissões /)
Sala das Veuais
tes da Câmara Municip
ae ipa Ainur
“2 atusr como Relator
RO a
eniccões Permanen-
mi de Uuro Preto do Ceste:
de 1945
e, nº QUISVES
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COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS pino dn |
PARECER Nº 10/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 78/85, DE 24 DE JUNHO DE 1985 .
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR'
3.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO
A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-ASTER
-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DO RELATOR
O PROJETO DE LEI ORA EM EVIDÊNCIA, VEM TRA -
ZER BENEFÍCIOS PARA A NOSSA POPULAÇÃO, COM RELAÇÃO A REALIZAÇÃO DA
CAMPANHA AO COMBATE A FEBRE AFTOSA E A APLICAÇÃO DA 18 DOSE DA VACI
NA, EM TODO ESTE MUNICÍPIO. SOU PORTANTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO
MESMO E RECOMENDO AO PLENÁRIO Á APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
É O MEU VOTO
SALA DAS COMISSÕES EM, 28 DE JUNHO DE 1985 «
ATENCIOSAMENTE,
MV,
] TÁ
CLÁUDIO ANTÔNIO OLIVÊNCIA
PRESIDENTE-RELATOR.
É]
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº 10/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 78/85, DE 24 DE JUNHO DE 1985. -
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR!
3.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO
A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-ASTER
-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
A Comissão Permanente de Obras e serviços públicos
acata por unanimidade o parecer e voto do relator referente ao Proje
to de Lei nº 78/85, de 24 de Junho de 1985.
É nosso voto.
Atene losamente ,
Claúdio Antonio Olivencia
Presidente
Alexnádre Azis Dexeixo | APROVADO !
Secretário | | VOTAÇÃO ÚNICA |
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aa
Proc. n.º gu$3)7s
fis. 0
À CORRA Arari ada TodueatoS, Doukai à Asian bio
05 Comes) cuas.
bm, 27.06.85
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mosáfgela Vicita Hogiso
Dipevas Depto. .a; E nELnaas
Port. P nº 028/CM,RO/33
A COMISSÃO
DE BqutnoS Sauctrs bisoa
EM: 2% ,06./ 82.
Estado de
Câmara “+
Rondônia
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da Ciro Preto do Qeste
AÇÃO DE RELATOR
À Vereadora, Slbaiima. ligada au loima.
residente da t cmi: te de. —
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RESOLVE
membro desta Oo
do presente Q
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al de Curo i reto do t'erio:
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Proc. nºg/ 527
q
PARECER Nº 15/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 78/85, DE 24 DE JUNHO DE 1985
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR'
3.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO
A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-ASTER
-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA RELATORA
É no entender dessa Relatora, o projeto acima '
especificado ser de muita utilidade pública para o nogso Município,
por se tratar de um Projeto que de certa forma busca soluções para'
amenizar os prejuizos causados pela infestação da febre aftosa, do-
ença essa que imediatamente deve ser combatida em nogsa pecuária.
Portanto sou favorável ao Projeto e espero que
o mesmo há de ser aprovado nesta Comissão.
Esse 6 o meu voto.
Sala das Comissões em, 28 de Junho de 1985,
Atenciosamente,
Sebastiúna Elizabeth de Lima
Presidente - Relatora,=
N.S.H.M
Proc. n.º Q143)7$
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E AssISTÊNCIA fscIaL 9
PARECER Nº 15/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 78/85, DE 24 DE JUNHO DE 1.985
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ?
3.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO
A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-ASTER
RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
Considerando que o Projeto de Lei nº 78/85, ?
de 24 de Junho de 1.985, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Muni
cipal a Repassar 3.000 Litros de Combustível (Gasolina) Através de Con
vênio a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural-Aster-RO e!
Dá Outras Providências", teve o voto favorável da Relatora, por tratar
se de um Projeto que vem a ser de utilidade pública. Acatamos portanto
o voto da mesma e estamos plenamente de acôrdo com o referido Projeto.
Sala das Comissões em, 28 de Junho de 1.985.-
Spas la de Lima
Presidente
José cânasao HRS Bráz Fesende
Secretário =. . Membro
APROVADO
VOTAÇÃO UNICA
QUORU MALA) param
-
Proc. n.º Uis3/zs
Nor so
tom,28.06-85
db
tus apelado
o fi da Comunção
Lora Astu ssh 7 a PP “ Alaeis-
putos, d21/P5, LOS or
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»e 028/85. Zn: es/06/20
palio «Ltda
Pata
po e pao
Prado
A p E poeetiutt anger er o
So: D77/4cia
Cafe rê
DEDE ED a ai Senhor Tmntos a
DF Prefcito,
Vimos airavés ão presente encaminha Ê
Velxcia, o Projeto às Lei nº 7ô de 24 de Junho de 1.985, que
"AUTORIZA OQ CH=PZ DO PoDEZ EZECUTIVO EUNICIPAL A REPASSAR +
3.000 LITROS DE COXBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO A
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTENSÃO RURAL - ASPER -
RO E DÍ QuTRAS PROVIDÊNCIAS", informando que o mesmo £oi qe?
Provaão em Sessão ixtraoráinária Fealizads no dis 28 de Jum!
nho de 1.985, nesta Egrégia Cass de Leis,
Sendo o que se apresenta pare c momento ,
aproveitamos & oportunidaic Pere externarmos votos és estima
e consideração,
Atenciosamente,
EX? SR.
DR. EXPEDITO RAFAEL GÓES DE SIQUEIRA |
HD. PREFEITO MUNICIPAL |
OURO PRETO DO OESTE/RO |
NESTA
Proc. nº qiásizs
fls, ox
“ol AluadadoD-
no,
v
LEI mê 73 DE OS DE culo DR 2985
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXSCU-
TIVO MUNICIPAL A KEPASSAR 3,000
LITROS DE CONBUSTÍVEL (GASOLINA)
ATRAVÉS DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTER-!* -
SÃO RURAL - ASTER-RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,”
o irefeito do Eumicíprio de Curo Ireto do Oeste
reço saber que e Cêmere Kuníicipal aprovou e eu sanciono &
eeguinte
LEI:
Arte 1º — Fica o Chefe do Poder
Executivo lunicipel autorizado a repassar 3.000 (Três mil)
iitros de combustível, gesolina, atravép de Convênio & se
eociação de Assistência Técnice e Extensão Fura) — ADTER -
nô,, destinado e roplização do Campenhe de Combate à Febre
Aftosa e aplicação de le dose da Vacins em toão o rebanho *
bovino deste Nurícívio,
Í art. ?2º — Esto Lei entre em vigor
na dote de sue publicação, revogadas ce êipponições em cor
+rário,
ES Ee 4 ph 2
EXPEDITO RAFALL GOIS DE SIQUEIRA 442
9
FREPEITO HUNICIFAL bo
Ra
A e x ué
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