materia nº 82/1985

ESTADO DE RONDÔNIA a e
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Prefeito
orforo mo 451º cp/85 Ei, 30 DE AGOSTO DE 1985
Estemos encominhando a essa egrégia Câmara Mu
nicipal, o Projeto de Lei nº 82 de 30 de agosto de 1985, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Bespecial ao Or=-
fo)
1º comento vigente, nutrido das formalidades legais, a fim de
quê seja analisado e deliberado pelos nobres membros desta !
| Casa.
Em encxo estemos enviando cópia do Ofício
MEC = SEPS = SADESE = COFAE de 04.07.85, acompanhado do Tes=
pectivo Plano de aplicação, para conhecimento de Vossas Exce
| lências.
| Solicitamos que para análise e deliberação do
| presente Projeto de Lei seja observado o prazo de urgência !
estabelêcido pelo parágrafo 3º do artigo 169 da Constituição
E Estadual.
A
1
a
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cr
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Atenciosamente
ES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EMBALA
| EXPEDITO
|
|
ENIO SR. 6
| TOS PONATDO DE JeSTIS s 1
JOSE EDNALDO DE JESUS «
87
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL y> a
OURO PRETO DO OESTE — '
Gar
+
ESTADO DE RONDÔNIA
Prejeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 83
30 DE AGOSTO DE 1985
»
Apraz-nos
nobres Vereadores
Projeto de Lei nº
bre & abertura Ge Bspecial ao Orçamento em
Pa a ENTE 4 E
O presente Credito Adicional pecial es
e ;
tê incluindo no Orçamento
Cota-Parte da Contribuição do
cio do
ção em anoxo
Compete a união a arrecadação do Salário
Educação e por ela é gerido, cabendo às demais unidades da
federeção a negociação para obtenção desses recursose
o Prefeito |
tou ao NEC, auxílio financeiro ( Salário-lducação) da ordem!
de ($ 971.4
wrocentos e
—a
Proc, nm: qules
fis.
LE
ESTADO DE RONDÔNIA
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Prefeito
EM, 30 DE AGOSTO DE 1985
ara Aplicaçao na melhoria qualitativa e 5
ç O LIA 2a
esenvól=
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Grave Em outubro do mesmo eno, atraves?
fRO/84, O
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ucaça ão ovou o Proj J ato enc
ado-o em seg
Res
Dos
151.100.000 (Cento e cinquenta
ros) com
,
Í
iscolas
GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Proc, n.º Qualys
6 ls. 008
ESTADO DE RONDÔNIA
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Prefeito
APROVADO
1º VOTAÇÃO
ECEGUTI
AS PROVIDÊ ASS
à VIDENCIAS "
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oestes
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis:
Funici-
APROVADO
2º VOTAÇÃO 3" VOTAÇÃO
QUORU za | uma QUOR Ui Zzada vma.
Em: DZ / AD! AS E | Em MV! LO MATE
Ee a = cid
Luiz Kanes da Cruz
mísio Teles 2º Secretário
1º Secretário
ESTADO DE RONDÔNIA
Prejeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Prefeito
FL 02 PROJETO DE LEI Nº 4 PE DE 30 DE AGOSTO DE 1985
1000.0000 - Receitas Correntes
1700.00.00 - Transferências Correntes
1720.00.00 - Transferências Intergovernamentais
1721.00.00 -
1721.01.00 —
1721.01.30 —
Crê 115 .100,000
Crê -0-
Crê 115 .100.000
2000.00.00 - Receitas do Capital
2400400,00 —
2420000000 — 1
2421.00.00 = T
2421.01.00 —
de Capital
ao
nião
2421.01.18 - Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação
INSERE Cred 36.000.000
PASSA DE Cry Eis po
PARA 36. 000.000
Vice-Presidente
ta
Õ
tj
; ÉOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
9º Secretário
E MC ra ini q ce sed
*
Cr-MEL-STPS-SADESE-ENTAF-NUMPOC age EM A ADE
+
SENHOS PRECES” + 8
TENOS O PRAZER DE INEDRMAD AV, TA CHF dO
SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEISO DO SALARIO FDUCACA!, QJNTA TE
DERAL, FORMULADA POT ESTE MÚNICIPIO ATRáVES ED oRrÇESSO
e
NUM? 23022000268943 , PAR? ATENDER DESDESES COM LXECUC
P>CIJETO DIRECICNADO 4 MELHORIA QUALITATIVA E-OU (JANTITATIVA
Ná ESCOLA DE 1 GRAU, 101 APROVADA CONTORMO Ni SER TAI
ANFXC à
3
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PROJETO 3: 23928000269243
DESP. CORRENTE 115.199
DESP. CAPITAL. 25.009
VALCE TOTAL 2 151.190
am
e ATENCIO
DOT CAOS SIO SOTERO - dE BRR:
SECRETARIO
EXMO SR.
PREFEITE MUNICIPAL DE OUPC ?RETO DICESTE
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k Proc. nº GL4al£s
JETO 23028000262845 ils. 90%
UNIDADE CE MFDIDA : cCSCOLA QUANAEDADE + 50
DESP. CORRENTE é 80.000 e
DESP. CAPITAL : 6)
VALOP TETAL : 8De 090
ACAO 2 2 — EQUIPAMENTO DE UE
UNIDADE CE MEDID! +. ESCOLA QUANTI IADE : " 50
*
DESP. COSRENTE o)
BESP. CAPITAL E 26.000
VALCº TOTAL : 26.090
ACAÇ.: a — AQUISICAO DE MATERTAL BIDATICO
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UNICÁDE DE MEDIDA 2 PACOTE QUANTIDADE + 7.20
DESP. CORRENTE & 35. 100
DESP. CAPITAL : (o)
VALOR TOTAL z 35. 100
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DRIZAÇÃO DE Rsoes:s * |
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Proc. n.º Sedes, )
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EXERCICIO : 1985
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CADA, SUGERIMOS QUE SEJAM TOMADAS |
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+ RELATÓRIO : 0374743), SNLICITACAO DE EMPENAO DE RECURSOS E RAREGEM PARA
* SE2S e : :
EFLECALHELEKKENERESE RM RSA
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UF JE EXECUCAD: == RANDONIA
MUNICIPIO DURO PRETO DºDESTE
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4509298420 1330903270 0097 15
PRSJETO/ATIVIDADE
: :
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322303 43230 06
115.100 36.090
TENDO) EM VISTA A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO SUPRA IDEN
PRIVIDENCIAS NECESSÁRIAS A EMISSÃO DA (S) NeTA (Si) DE EMPENHO
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DE ACER), A CONSTNERAÇÃO SUPERIOR
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SJSERIMDS GA TRANSFERENCIA DOS RECURSOS ACIMA ESPECIF
A PRIGRAMAÇÃO APROVADA NO PLANO DE TRABALHO DA SEPS A
ELESENTOS INDICADOS p
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DE AÇ9ORD), AD Se SECRETARIO PAZA aprROVACAÃO : si
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CrDISo : 15009 fis. OLO ms
CODIGO : 15014 a, — |
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08 42 183 6 3270007
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5903125000145 ,
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36.090
360900 [
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Secretário Adjunto de Coordenação
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* SEPS E
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985345 : A4INISTERID DE EJucáTaO E CULTURA
JJIDADE : SECRETARIA DE ENSIND DE PRIMEIRO E SEGUNDO GR
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CLASSIFICAÇCAÃE O: RSCG. 4 INDIE
E PI LTS DOPORATINIDAE —- += TAREFA DRG49 UNIDA
DESENVOLVIMENTO DJ ENSLID DE PRIMEIRO 694J N9IS PS 45 00
MUNICIPIOS - | 3ESULAR
=0 0000 0=-=——0 === —————— DREAD APLICADOR =
PRÉFEITJRA MUNICIPAL DE DURO PRETO D'JESTE
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9ESCRICAO DO SUBPROJETO/SUBATIVIDADE DÊ.
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CODIGO JMBRESA ESPECIFICACAS FONTE
3223092 CONTRIBULCOES CORRENTES 13100
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lo + REMUNERACAO DE SERVo PESSOAIS ã
ja 5 9JTROS SERVICOS E ENCARGOS b
SUB-TOTAL CORRENTE :
4323, 06 CONTRIBUICOCS PZ DESPecAPITAL 13100
Bel D3RAS E INSTALACOES
Sê EQUIP.E 4ATERIAL ZERMANENTE
SU3-TOTAaL CAPITAL :
TOTAL DO ORGAU APLICADOR 2
ASSINATURA
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"PRESIDENTE DA CÂMARA SEGUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,
mu, 04/ 087,48,
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CHEFE DE PROTOCOLO
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Estado dé APondônia
Câmara "uniciar! da sro Breto do esto
DFSIGNICÇÃO CESRBRLATOR
( Vecreadora =
isnar o Vereador.
omissões Permanen-
1 de vuro Preto do Cestes
e a Es ce pimba. de 1985...
Fresdente des À omissões
Mpchaso
Proc. n.º 0A4AS
fis. 013.
OFÍCIO neio5/0»/cHOP/RO/85 EM, 09 DE SETEMBRO DE 1985.
Iog los! o1og(4S
per AS ' Senhor Secretário,
Conforme Projeto de Lei nº 82 de 30
de Agosto de 1985, que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI
CIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E?
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", vimos através deste solicitar de V.Sê *
que nos esclareça o Artigo 1º da referida lei.
Quais seriem os tipos de melhoria *
que seriem feitas nessas escolas?
Quais os materiais didáticos a se -
rem adquiridos?
Qual a localização de ceda uma des-
sas 50 (cinquenta) escolas?
Sendo só para o momento, reiteramos
nossos votos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente .
Vera lúcia T. de Souza
Vereadora do P.T.
ILIMO SR.
EDSON LOPES
MD.SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NESTA
Seleito
Ox dalge
OLE
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ofício nº 201/SEMECE/85 Ouro Preto do Oeste, 09.09.85
Senhora Vereadora,
Sirvo-me deste, para informar a V.
Sº., de que conforme o Projeto de Lei nº 82/30/08/85 do
Executivo Municipal, trata-se de recursos conseguidos junto
ao MEC da cota salário educação, liberado para este munici-
pio conforme Plano de Aplicação aprovado pelo Ministério da
Educação.
As despesas decorrentes dessa ver -
ba, visa a aquisição de materiais didáticos, tais como:
Cadernos, lapis, borracha etc...,
bem como, reparos nas escolas rurais como pinturas, troca
de telhas danificadas tábuas estragadas etc...
Quanto às escolas que receberão es-
ses benefícios dependerão de um levantamento que estamos *
efeterando para que possamos licitar as obras.
Sempre ao dispor de V.S2., e demais
pares dessa colenda casa, reitero votos de estima e apreço.
Ilmê Sr2.
Vera Lúcia T. de Souza
M.D. Vereadora do PT
NESTA
Proc. nº OA Mass
fis, 045
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 029/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 082/85, DE 30 DE AGOSTO DE 1985 j
AUTORIA — : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA RELATORA
Estudando e analisando o Projeto de Lei nº
082/85 que, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir!
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente,no seu aspécto le
gal, entende-se essa relatora que, a abertura do Crédito Adicional
é perfeitamente constitucional e este Projeto está atendendo aos '
ditames da Lei. Portanto o meu voto é favorável a tramitação do '
Projeto ora em questaão.
Sala das Comissões em, 10 de Setembro de 85
Atenciosamente,
ia?
ef
Joselita Aralíjo de Oliveira
Pregidente-Relatora.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 29/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 082/85 DE 30 DE AGOSTO DE 1985
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
Analisando o Parecer da Relatora referente ao
Projeto de lei nº 082/85 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo!
Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente,
a Comissão de Justiça e Redação aprova por unanimidade o parecer"!
da Relatora, tendo em vista um Projeto que vem propor para o nos-
so Município melhores condições para o desenvolvimento do setor "
educacional
Sala das Comissões em, 10 de setembro de 1985.
Atenciosamente,
Jóselita Araújo de Oliveira e Ea )
Presidente a Fã il A
Vera Lúcia Travaim de Souza todrasai dá Cruz Nagóimento
Secretária E Monbro
A
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(APROVADO ]
VOTAÇÃO Unica
QUORUMa, ZE
LUC | llzorss
Proc. n.º oagal!s
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A Comunsasã Ape du Qgomiinto 2 Sunameoss, fa
Mais. Em. lo-09- 85
dt Souan. Yiclia achado
Duito na Degfe das Cone
A COMISSÃO
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Estado de Rondônia
Câmera Municinal da DuroPreso 4 Desta
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Presidente da Cemiscio Po
nº 082 1995.
Sala d: s “omissões Permanen-
ites da Câmara Munic
pal de Uuro Prato do Ceste;
em 10 de Sim
Presidente d
pet
Proc. n.º OQMa)/s
COMISSÃO PERMANENTE DE ORQAMENTO E FINANÇAS . | pá
PARECER Nº 29/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 082/85, DE 30 DE AGOSTO DE 1985
AUTORIA * EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIÍ
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" «
PARECER E VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 082/85, de 30 de Agos-
to de 1985, a de ser aprovado, tendo em vista que o mesmo irá aten
der a premente necessidade da área educacional de nosgo Município.
É o meu voto.
Sala das Comissões em, 10 de setembro de 85
Atenciosamente,
b g10 Teles-de-Almeida
/ secretários Relator.
nshm.
a cd ca
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E
PARECER Nº 29/85 (sa
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 082/85 DE 30 DE AGOSTO DE 1985.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAI
ASSUNTO : AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
Sendo êste Projeto de muita importancia para —
o nogso Município uma vez que esta dentro da meta prioritária, que!
é a educ ão, somas plenamente de acordo com o mesmo e acatemos por
tanto o voto do relator.
Sala das Comissões em, 10 de Setembro de 1985
dona osomento ,
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Elias Madalão
Presidente Es
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Artéúgio Teles de Almeida Josino Estevam Pereira Filho
Secretário Membro «
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Estado de Rondônia
! da Curo Preto da Cesta
DESICN2ÇÃO DE RELATOR
cmissão Permanente de me.
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Obras 2 Swicos Eulolucos. E pa E
no uso das atribuições que lhe conferem o Arj.
do Regimento Interno. '
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mêmbro d ta, e ssso, para atuar como Reias
do presente Sogito cu Fm nº Qão 135
Sala das euniões das i omissões Permancs
tes da Câmara Municipal de Uuro Preto do - «sí
de 1985,
em «A de. 85.
fis. —
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ! dp
PARECER Nº 12/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 082/85 DE 30 DE AGOSTO DE 1985 -
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DO RELATOR
O Projeto em evidencia, é de extrema necessida
de para a manutenção e conservação das escolas rurais, bem como pa
ra a aquisição de material escolar. O ensino é a solução para uma
grande parte dos problemas do Brasil atual. Esses recursos irao cor
rigir parte do problema na educação municipal. Somos a favor da a
provação do Projeto.
Sala das Comissões em, 17 de setembro de 1985.
Atenciosamente,
A A
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ciâudio Antonio Olivencia
Presidente-Relator.-
nshm
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1) Á
COMISSÃO PERMANETE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | O q
PARECER Nº 12/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 082/85 DE 30 DE AGOSTO DE 1985 .
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
A Comissão acata por unanimidade o Voto e Pare-
cer do Relator e recomenda ao Plenário a aprovação do Projetos
Sala das Comissões em, 17 de Setembro de 1985 .«
Atenciosamente,
Clâudió Antonio Olivência
Presidente
Alex zis Pereira
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Secre io cereais
APROVADO
UM Eliete | Lacan!
Eni PO Do IL LES.
Emdé? dio
nshm,
Proc. nº 0242/71
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mude ds toucocaf, Sauiote A Ari Tinc da
A Cprenaoh Cr atol de 65 Cura
us uno o per ro pone
Estzdo de Bondônia
Lâmara Suniciss! de Edi do Ossta
DESICNAÇÃO EE RELATOR
rã (à Vercadonm . pe ato oh doca '
Presidente Ca tomistio Term Ea de o
Lducaças., Sou e bonilênia, E
etrib ão cve lLe conferem o Art.
nove
do Fesime: to interro
mieibro desta Com saio, para stuar como Sei E
do presente | di fogy 088 1.85
Sala des. i “es Des Cermanen-
tes da Câmara Munipi de Uuro ireto do . estes
ns Ru de ve Bible. E 1945.
Presic
nte das vom ssões
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOC
PARECER Nº 18/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 082/85, DE 30 DE AGOSTO DE 1985
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "AUTORIZA O CHEFE DO FODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR *
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA RELATORA
É de muita importância para a Educação o mate
rial didático, pois sem o mesmo é quase impossível a execução dog tra-
balhos dentro das salas de aula como também a recuperação dogs prédios!
e demais instalações dos mesmos, para sua conservação, portanto o Pro
jeto do Executivo que " Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal'
,
a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras
Providencias”, é deveras importante e irá atender necessidades dentro"
É
da Educação.
E o meu voto.
Sala das ComissDes em, 23 de Setembro de 1985
Atenciosamente,
IPO 44)|
Sebastianá Eligabóth de Lima
Presidente-Relatoras
nshme
Proc. n.º quual!
fls. 25
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº 18/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 082"85 DE 30 DE AGOSTO DE 1985.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR cRÉ
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
DITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS !
PROVIDÊNCIAS" »
Considerendo que o Projeto de Lei acima espe-
cificado muito virá contribuir para educação municipal uma vez que
esta é uma das metas principais, acatamos o parecer e voto da rela-
tora, somos portanto favorável ao Projeto.
nshm
Sala das Comissões em, 23 de Setembro de 1985
Atenciosamente,
JO
Val, JAIRO
SEBASTÉANA ELIGASEIE DE LIMA
PRESIDENTE
JOSÉ” CÂNDIDO
SECRETÁRIO
tmemoramme mm nes
BRAZ RESENDE
MEMBRO
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Senhor Prefeito,
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Estamos encaminhando a V.eExcia,, *
cópia do Projeto de Lei nº 082/85 de 30 de agosto de 1985, +
que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR *
CRÊDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS *?
PROVIDÊNCIAS", informando que o mesmo segue devidamente apro-
vado com o Quorum de 10 votos em sessão Ordinária realizada *
em 14/10/85 nesta Egrégia Casa de Leis,
Senão o que se apresenta para o mo
mento aproveitamos a oportunidade para externarmos a V.Excia.,
os nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
José de Jesus TA h
BREfIDENTE - AS:
EXMO SR. N e A
DR. EXPEDITO RAFAEL GOES DE SIQUEIRA
MD, PREFEITO MUNICIPAL W
OURO PRETO DO OESTE — RO,
DO TTO
LEI Rê os DE/) DE ouruBRO DE 1905
VAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO *
MUNICIFAL A ABRIR GCRÉDISO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGUTE E DÊ
QUERAS PROVIDÊNCIAS"
o rrefeito do Município de Ouro rreto do Oeste
reço saber que a Câmara Zuniciral aprovou e eu!
sanciono a seguinte
2%
Arte 2º Fica 0 Chofs do Jodor ixesme
távo iunicipal autorizado a abrir Crédito adicional Especial ao
orçamento vigente neste exercício financcito, na importância de
68 151,100.000 (Cento é cinquenta e wa milhões e cem mil erusel —
ros) destinados à Reforma e Equipanentação de 50 (cinquenta) Uni-
ânães Escolares, beu como aquisifão de materini didático escolar,
obsáccida a classificação institucional, econômica q funcional —*
«crogramática en vigu»
Arte 2º — À cobertura do presente Crê-
álto adicional ssyecial será efetusde cou recurcos jrovenientes *
àe transferência da Unifio, obedscida E seguinto Gisarininaçãos
1000.00.00 — Receátas Correntes
1700,09,00 « Transferências Correntes
1720,00,00 — Transferências Intergovernanenteis
2721.00.00 — Transforôunias da União
1721.01.00 - Perticipação da reccita ds União
1721.01.30 — Cota-rurte da Contribuição do salário Educação
2 oq
LEE M os4 DE?) DE OUIUNRO DE 1985
INSZRE [o 115.100,006
PASSA DE as O
PARA [ne] 115.100.000
2000.0000 — Zossátas de Capátal
2400.00.00 — ransferências do Caçítal
2420.00.00 — Transferências Intergovernamentais
2421.00,00 — Trensferências da União
2421.01.00 — raxticipação na Ressíta da União
2421,01,18 — Cotn-urte da Contribuição do Suldrio=iâucação
INSS [E 36.000,000
FASSA DE [o e
FARA ce 36.000,000
arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na
âate de sua publicação,
Art. 4º — Rovogasgo ns disposições qa
contrário,