materia nº 222/2024

CÂMARA MUNICIPAL
 ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 07 do Vereador Serginho Castilho
INDICAÇÃO Nº 222/2024/GAB.07/MDB/CMETOPO/RO EM 02 DE SETEMBRO DE 2024.
SENHOR PREFEITO,
Sérgio Castilho, Vereador MDB da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ouro Preto do Oeste – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com
amparo legal no Art. 58, inciso III da Resolução Legislativa n. 050/91 (Regimento
Interno), vem INDICAR a V. Excelência o que segue:
“Indica a redução de carga horária nas ruas dos Agentes comunitários
de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), devido a grande
quantidade de fumaça atípica ocorrendo em nosso Estado, conforme
autonomia que o Município rege sobre a regulamentação da carga horária dos
agentes de saúde.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a indicação de adequação da carga horária dos Agentes
comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), se faz
devido a intensa fumaça nas ruas, solicitamos a reconsideração da carga horária,
visando proteger sua saúde. Propomos a redução temporária da carga horária ou
adoção de horários alternativos até que a qualidade do ar melhore, assegurando
que nossos profissionais possam continuar seu trabalho de forma segura.
Consideramos a total autonomia do Município sobre a carga horaria dos agentes de
saúde a Endemias. 
Na certeza de vosso pronto atendimento, antecipamos agradecimentos.
_____________________________
Sérgio Castilho
 Vereador MDB
AO Exmor. SR
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO CEP 76920-000
Tel. (69) 3461-2291 ID: 985766 e CRC: E953D901
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 985766
882E424D3E389FB7F442127E5F16A4C5
E953D901
MD5:
CRC:
SHA256: 7D4675D00FCFCAC9BCA0087355F4F55BF40D3C2A4BBAE01740576A3302DF9F9F
Indicação
Tipo do Documento
222
Identificação/Número
02/09/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
 “Indica a redução de carga horária nas ruas dos Agentes comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE), devido a grande quantidade de fumaça atípica ocorrendo em nosso Estado, conforme autonomia que o
Município rege sobre a regulamentação da carga horária dos agentes de saúde”.
Súmula/Objeto:
Usuário: SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO
Criação: 02/09/2024 09:41:57 Finalização: 02/09/2024 09:44:35
INTERESSADOS
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO 02/09/2024 09:43:03
ASSUNTOS
Indicação 02/09/2024 09:43:21
CIENTES
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO 02/09/2024 09:44:35
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 02/09/2024 09:44:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 985766 e o CRC E953D901.
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