| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1985 |
| Date | 1985-09-30 |
| Ementa | " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1.986." |
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ER -9861- DUIDJDOJS OJUSUIDÍJO DIUOPpUOM Sp OPDISI OIS0O OP Ojo] OINQ ep ocldidunhA) op DinilejeJ cc oQssits E Ss o) [a Um OLNENVÔNO ILSHO OT OLTHI OO HI OTITOINAM snsop Sp OTIOITA OI TTSoUBm 22809 EPTTSOY ETIEN oxôvuoav Too ZTUNN BAOTARA VIIVIDOTILVO VHDOU VI SIONVNUZS UVZHOIMHOL + uolENIa STCNTN ITIMEVO OIOJUOH *OTHYETIDES | | ORNSNVÔNO E OYÔWIVHDONI HE OYSIAIC OXÔVNHAHOOO cl OLNGNVPINVIA HE TVTIDINAN VINVILEIOS TYEvEY OHTEI OXOL T VELHOBIS HA SHOD TEVIVE OLICHAXE *ONÔVELSININCY 986 T YIVEDONI — OLNSNVÔEO ELSTO OT QUINA ONO EA OTTJOINAN OC VENTA DESTES e pois a NE O RR A Proc. TOSSE 5 SUMÁRIO Projeto de Lei nº 83 de 30 de Setembro de 1985 lensêgen Explicativa Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da Despesa Evolução da Receita Composição da Receita Distribuição da Despesa Composição da Despesa Evolução da Despesa Demonstrativo da Despesa por Órgêose Categorias Econômicas Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Demonstrativo da Despesa por Funções e CategoriesEconômicas Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Receita Quadro da Legislação da Receita Resumo Geral da Dgspesa Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Programa de Trabalho ão Governo Demonstrativo da Despesa por Funções Programas e SubeProgra- mas Conforme o Vínculo com os Recursos - Demonstrativo de Funções Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades - Demonstrativo de Funções Programas por Categorias Econômi- cas Programa de Trabalho Natureza da Despesa Demonstrativo da Despesa do Governo a Nível de Projetos Atividades segundo as sontes de Recursos Quadro de Detalhamento da Despesa a a ASR Proc. nº mssdsy fis. Ei PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO orÍcIO Nº 193 /02/85 EM, 30 DE SETEMBRO DE 1985 Senhor Presidente Estamos encaminhando a esta Casa Legisla tiva o Projeto de Lei nº 83 de 30 de setembro de 1985 que dispõe sobre o Orçamento-Progrema deste Município de Ouro Preto do Oes- te, para 0 exercício financeiro de 1986, a fim de que receba a douta análise e deliberação dos nobres Vereadores deste Munici-! pio. No ensejo, externamos votos de estima e distinta consideração, EE sdeniçiem Atenciosamente PREFEITO MUNICIPAL ENIO SR. JOSÉ EDNALDO DE JESUS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RR OURO PRETO DO OESTE - RO, Que o SED udã . sam as “ Proc. nº 045)? fis. 00H SG PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº $ 8 DE 30 DE SETEMBRO DE 1,985 | APROVADO * ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE 1º VOTAÇÃO : Ea DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO o VORUMizaddo! Sha. bssos pARA EXERCÍCIO DE 1.986," O Prefeito do Município de Ouro * Preto do Oeste, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º)- Fica aprovado o Plano * das Atividades Administrativas do Municipio de Ouro Preto do Oeste, ORÇAMENTO-PROGRAMA, para o exercício de 1986, demons- trado pelos anexos deste ato que estima a Receita em €S 47.665.500.000 ( Quarenta e sete bilhões seiscentos e ses senta e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros) e fixa a despesa em igual valor. Art, 22)- À Receita será realiza- da mediante arrecadação dos tributos de competência do Muni- cípio, demais receitas próprias e recebimentos dd ansterên cias, vinculadas ou não a fundos especiais e outras receitas, na forma da legislação em vigor, demonstrados nos quadros in 8Z:, Má Josino E ás SAE Filho Vice-Presidente APROVADO 2: VOTAÇÃO A a sie | Leci ísio Telês 1º Secretário Proc. nº ASSES fls. E RE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO E FL. O2 PROJETO DE LEI Nº $3 DE 30DE SETEMBRO DE 1.985 E Valor Em CS 1.000,00 1,0 - RECEITAS CORRENTES 23.8900 320 | 1.1 - Receita Tributária 3.300.000 1.2 - Receita Patrimonial 75.000 | DM 1.3 - Transferências Corrente 19.957.320 1,4 - Qutras Receitas Correntes 558.000 2.0 - RECEITAS DE CAPITAL 230 775.180 7 2.1 - Operações de Crédito 3.000.000 2,2 - Alienação de Bens 1.807.500 B 2.3 - Transferências de Capital 18.952,680 2.4 — Saldo de Exercícios Anteriores 15.000 Art. 32º)- A Despesa será realizada na forma discriminada nos anexos e sub- anexos a esta Lei, “ conforme abaixo especificada: — 1.0 - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO cas 1.1 - Legislativa 1.590.000 — 1,2 - Judiciária 486 000 1.3 - Administração e Planejamento 12.744,000 E 1.4 - Agricultura 1.862.820 1.5 - Educação e Cultura 10.278, 500 1.6 - Habitação e Urbanismo 5 5864/500 Josino Estev: Kreira Filho Vice-Presidente Luiz Nunes da Cruz 2º Secretária Lº Secretário 4 FL. 03 PROJETO DE LEI 83 Proc. nº 045 8/1 E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO DE 30 DE SETEMBRO DE 1,985 1.7 - Indústria, Comércio e Serviços 255.000 1.8 - Saúde e Saneamento 3.148,650 1,9 - Assistência e Previdência 2.081.660 1.,10- Transporte 9.632.370 2.0.0 - DESPESA POR ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.1.0 - Câmara do Município de Ouro Preto do Oeste 1.590.000 2.1.1 - Câmara Municipal 1.590.000 2.2.0 — Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste 46.075.500 2.201 — Gabinete do Prefeito 3.060.000 2.2.2 — Procuradoria Jurídica 486.000 2.2.3 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação 501450000 2.204 — Secretaria Municipal de Administração 2,7420660 2.2.5 — Secretaria Municipal de Fazenda 1.665.000 2.206 — Secretaria Municipal de Agricultura 1.862.820 2.2.7 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 10,188,500 2,2.8 — Secretaria Municipal de Saúde 30148,650 2.2.9 - Secretaria Municipal de Promoção Social 1.310.000 202010- de Obras e Serviços 60 466.870 Secretaria Municipal sio Teles de Alm 1º Secretário e da Cruz Luiz Nune po secretário Proc. n.º 09.55)15 lis. q40. + , Lol FL. 04 PROJETO DE LEI Nº 83 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, Ea ”. Art. 4º) - Todas as Receitas vinculadas ou não de qualquer fonte, serão obrigatoriamente recolhidas à Secretaria Municipal — e. de Fazenda, que depositará os recolhimentos em Agências Bancárias à conta ! da Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste, para sua movimentação. | Art. 5º) — Fundamentado na Constituição Federal" e na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1,964, fica o Executivo Municipal auto- A rizado at $ 1º — Abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite correspondente a 30% (Trinta por Cento) do total da despesa fixada ' nesta Lei, alterando se necessário, o programa de investimentos de cada Pro jeto ou Atividade; | & 2º — Efetuar operações de Crédito por antecipa | ção da Receita até o limite de 12% (Doze por Cento), do total da receita es timada nesta Lei es | $ 3º — Aplicar o saldo que houver. Art. 6º)- As despesas com pessoal, material, ser | lo a ” viços e encargos, necessários à realização de obras, quando executadas pela Administração Direta, poderão ocorrer à conta do elemento 4,1.1.0-00- Obras e Instalações. | Arte 79)- Fica o Executivo Municipal autorizado! a tomar as medidas necessárias para atender o fluxo dos dispêndios em fun-* -— - ção da arrecadação da receita a fim de manter o equilíbrio Orçam ntário. e ino Est rejra Filho oiee presidente LuiíZ Nunes da Cruz RE TODO ATO 2º Secretério 1º Secretário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO FL. O4 PROJETO DE LEI Nº 3 DE BO DE SETEMBRO DE 1.985 Art, 4º)- Todas as Receitas vincula- das ou não de qualquer fonte, serão obrigatóriamente recolhi das à Secretaria lunicipal de Fazenda, que depositará os recolhimentos em Agências Bancárias à conta da Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste, para sua movimentação. Art. 5º)- Fundamentado na Constitui- ção Federal e na Lei nº 4,320 de 17 de março de 1,964, fica! o Executivo Municipal autorizado a: $ 1º — Abrir Crédito Adicional Suple mentar até o limite correspondente a EA ( sessenta per cen to) do total da despesa fixada nesta Lei, alterando se neces sário, o programa de investimentos de cada Projeto ou Ativi- dade; $ 2º)- Efetuar operações e aa por antecipação da Receita até o limite de 2% ( Vinte 8 cinco por cento ), do total da receita estimada nesta Lei e; $ 3º)- Aplicar o salão que houver, | N Art. 62)- Ag Despesas com pessoal , material, serviços e encargos, necessários à realização de obras, quando executadas pela Administração Direta, poderão! ocorrer & conta do elemento 4.1.1.0 - oo — Obras e Instala-* çõess é Art. 72)- Fica o Executivo Municipal autorizado a tomar as medidas necessárias para atender o fluxo dos dispêndios em função da arrecadação da recei fim de manter o equilíbrio Orçamentário. de Jesus osin nte IDENTE ) Vice-Prestde imTS Êo a 1º Secretério go Secretéria ls, RA es PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO FL. 05 PROJETO DE LEI Nº 83 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.985 Art. 82)- Automáticamente poderá o Executivo Municipal proceder a reestimativa da Receita e a fixação da Despesa face ao comportamento de ingresso dos re cursos. Art. 9º)- O presente plano vige duran te o exercício de 1,986 a partir de 1º de janeiro do mesmo * anos Art.102). Revogam- se as disposições! em contrário s. OURO PRETO DO OESTE —- RO Em, 30 de Setembro de 1.985 = EXPEDITO RANSEY GOES DE SIQUEIRA J aldo de Jesus RESIDENTE PREFEITO MUNICIPAL josino Pei estante em! 1º Secretário E = Luií Nunes da (Cru po socrtario Pa Proc. nº0265)23 fis. OX GOVERNO DE RONDÔNIA Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete do Prefeito MENSAGEM Nº 84 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EXIOS SRS. VEREADORES, Apraz- nos encaminhar a esta douta Câmara Munici pal o Projeto de Lei nº 83 de 30 de Setembro de 1985 — Orça mento-Programa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exerci- cio financeiro de 1986, a fim de que receba a douta análise e deliberação de Vossas Excelências, Da mesma forma que nos exercícios anteriores, a ênfase maior na prioritização das atividades administrativas, se volta para o binômio Desenvolvimento Social e Desenvolvimento E Econômicos Assim é que no setor Educação lanejamos cons-" = 1 truir e equipar novas unidades escolares, tanto a nível do urbano quanto do rural, preenchendo og espaços vázios da educação e dando oportunidade e garantia de novos bancos escolares a todas ? Es o E np e A as crianças do lunicipios Reforçar a merenda escolar e estimular de todos" os meios “a melhoria da qualidade de ensino, também se consti tuem em objetivos de nossa Administração. Da mesma forma, no setor Saúde, nosso plano se rê implementar a Rede Básica de Saúde, oferecendo melhores condi- ções de atendimento principalmente à população rural. Na área econômica, o apoio e garantia ao eg coamento da produção agricola, através da manutenção e recupera-! ão das estradas vicinais e da aquisição de novos equipamentos ro ç Pp lo doviários será o enfoque de nossa Administração, dp Proc. nº044)/2 8 fls. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO FL. 02 MENSAGEM Nº 84 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 No cômputo geral, a despesa relativa a in vestimentos prevista para o exercício de 1986 equivale a 56% do total da despesa fixada para o exercício. Quanto à receita, vamos verificar uma evo lução de cerca de 800% em relação ao exercício anterior, tal incremento deve- se a dois fatores primordiais: 1 - Introdução de melhorias no sistema de arrecadação e ainda o aprimoramento dos mecanismos de controle e lançamento dos! tributos, e 2 - Grescente volume de recursos provenientes das transferên- cias, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios! que, face à contagem de população realizada pelo IBGE ainda * neste ano, mostrando de forma mais real os efeitos da migra-* ção em nosso Município, passaremos a ter uma participação per centusl mais elevada do que anteriormente, porem mais justa e mais compativel com as necessidades do Município. A nossa segunda maior fonte de receita, depois do FPM, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias -ICM, ainda apresenta volumes muito aquém do correspondente produ-" ção/ geração de riquezas internas, À evasão da produção agri. cola dão Município face ao permissivo do deferimento ainda é muito grande. O trabalho de conscientização de toda a sociedade para os males provocados pela evasão da riqueza o aqui gerada, continua sendo de imprescindível importância. . Nenhum Município Go porte igual ao de Quro Preto ão Oeste tem grandes perspectives de sobrevida a continuar os flagran- tes absurdos do direito social quer seja através da evasão ou Proc. nº0ASS)E fis OM PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO AGEM Nº 84 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.985 da sonegação fiscal, este em irreverente arrepio da legalidade, Mecanismos expressivos no entanto, estamos dispostos a ' ainda mais t rtante fonte de receita para o Município, Senhores Vereadores: Passamos bs mãos de V.Excias. O Plano das Atividades Administrativas para o exercicio de 1986, espelhado! no documento ORÇAMENTO-PROGRAMA em anexo, a fim de que receba! a douta análise e deliberação dos nobres pares dessa Casa de RIPERDTTO PAR, EXPEDITO RAE GOES DE SIQUEIRA TICIPAL DETTM Ta PREFEITO M 9T6*LGS*E 96LºGyE*T 669º Tgg SOIIIDNIXI SINI SONILTN SON VaVZITIN VSIdSI E 005 *599º LY . Ter'ogo"s IIFREREI 3INFHHOD O VYVd| ' 005ºS99º Ly Ter" 9go's S00ºS+49ºz SLe*g9T'T ETS* O€E€ “og 61 vuva OIMJIYHIXI —a81 E) “et IFININHOI O Vuva VISIAIHA VLIIOIY VISIAIYA VLTIIY SOIIJIHIXI SONILTA SIYNL SON VAVAVITANV VLTIIY UTIIY 000*T SO VSIdSIA VA 3 VIIIOIY VO OYÍNIOAS Va vAUvINTUXI WIZIr! 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SOdIANES - 09 -— VNVYDONA ONSINVENO E OVÔVIIEVE — OT - ovôNnna SOOTISpA SODTAES H SVHEO SC TVIIOINAM VINVIZHÕES — OT -VIVYININVÍHO IAVAINN OvVÍvVIlIIIIdS 0001849 65T a Er 000*099 qr. Up a 000ºS5T 000* 009 FINSNVRUZA TVINZIVO E SOININVAINdE SEQÔVIVISNI E SVHTO SOTNTNLESTANT TVEIAVO HO SvEgAasTa SIVOSSZI SODIAHHS EC OyôvIMINHAS SODHVONE E SOUIHOHAL SC SODIAIES ONASNOO HA TVINSEVI OIZISNO HC SVSTAST STINTHHOO SVSHASTC Ota 'tTEy [EMI O*0*T*Y o*o*o*+y TE CLOE GE MERO (or Aa 6 00 — 9*0ºTH o*oto*€ 000º ST9 000*ST9 000º 0€ 000*&T VIINQNOII LVO OvÍvIlIsIidIdS 3 OLNIWITI |OLNINVIBOCSIA ovóviod SNICUVO E SvÍVII EC OVÔVANESNOO E OYÔNUISNOO - O2ºT — IQVAIALLV/OLIPOSA SNICUVL E senduva - gzf — PHVyDONA-ENS !VSIASIA VO VZIYNIVN oNSINVEIO - QS — VNVH9ONA ONSINVENO E ONÔVIICVE - OT — OvÍNNAI SOPITEÇA SODIANES Z SVO HC TVAIOINON VIUVITHOES — VINYINIWVÔVO IIVAINN '000 1549 osT o2ss)es o E Q [=] - OQ 000º 06 SEQÍVIVISNI 4 SVEHO 00 = 0*T'LY ; SOLNSNILSSANT 00 = 0%0ºT% TYLIdVO TC SVSTasaa 100 - O*0º0*+Y VOINQNODI LVO] OLNIHWITI |OLNINVIBOOSIT OVÍVIlIIIIASI 091009 Dyóviod OATLHOASE OTNCÇH OC OLNENVEOHTAN FOVaIALV/OLIPOYA SOALIHOASEA E SOALIVEHOZE SANdaVa VWVE DONA -ENS JVSIASIA VO VZIUNLVN SOLHOISTA E VOISJE OyôvOnaZ VHVYVONA vInTIno E oyôvonamz OvÍNNI SOSTTENA SODIANIS E SVYUHO HG TVAIOINON VINVIEMHOES VISVININVÍVO IFAVAINN =) 0007549 a ER EE E PD do ” did o sb ds DO aee - ae iai o É À add Proc. n.º gbsss fis. O) 3 j o SO ; ui AO PRESIDENTE: SEGUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. mu, My, SO/, SS Es AO: EXPEDIENTE SEGUE 'O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. em.30/08. 7.83] CREFE DE nAMto ra Per'0257 cmorQ /8S Paco np Ê 7) / A 1402 doa to dao pecas Deus Va rus. 772744400 A cida . Lord po Arm de CE ; eco oe Do, tormento da Jusbco a Rudncoé , plo dao o pus mo eme Atsyimitod ch 05 (OD) Sã. Tem, 1º Lo. 8$ e E Jostlita Araújo « iveira PL fm Proc. nº AS sis; fis. 0)8 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO sã PARECER Nº 35/85 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI 83 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. AUTORIA: : EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO : "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OU- RO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1986. + VOTO E PARECER DA RELATORA Além da constitucionalidade do projeto acima? citado, vimos o seu objetivo que é de atender as necessidades pre- ementes de nosso município, Assim sendo sou favorável a trsmitação do pro- jeto nas comissões, É o meu votos Sala das comissões em 29 de outubro de 1985. a Atenciosamente, Joselita Araújo de Oliveira Presidente - Relatora Proc. ROO ASILO fis COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Nº 35/85 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 83 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO : "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1986", VOTO E PARECER DA COMISSÃO pare Da mesma forma que a Relatora, constatamos a "imprescindível importância dete Projeto de Lei. Somos portanto favo- ravel ao referido Projeto e acatamos por unanimidade o voto e pare - cer às Relatora. É o nosso voto. Sala das Comissões em, 29 de Outubro de 1985 . Atenciosamente, su de Oliveira Pregidente , Ana Vera Lúcia Travaim de Souza ascimento Secretária APROVADO VOTAÇÃO UNICA QUORU MA] crer Ema dO ALE a itinere nshm Kg nºs e Fooqutaaita (Ena, fran ao (inanis Fm 29. 40-85 ud Laur RA ciicrs Ad Eâncera 7º 35/81 Go: 2I/00k AA Aos » Couindos E Pon 27 oteicidos prroceabicã E sapo GREFE DE EXPEDIENTE cMOPO É Q Comunas Crmomenit de Oncamorio ug doi vo É es dios. “ Aimameas, ppt regimento) da 05 Corcos Cedo do. 48 Tg, e ipa A COMISSÃO ' Estado de Câmara “enicizal d DESICEA CÃO O Vereador o) 86. à1 EA A Rondônia 2 Furo Preto do Costa "E RELATOR Fresiderte da cen: sto "ermanente de BO td ds pre AO frelis cerferemo Art. de :: Beciriç, to R! al | is membro Gi; tvems ce do Preses: Sala das tes da Câmara M em . 30 de PS card Vereador Cotodi as euniões cas unicipal des “io atuar como ce; tor *Omisões Permanca- uro Frete do (este; "Proc. nº 255/75 fls. J8b COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER Nº 44/85 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 83 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO : "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1986." VOTO E PARECER DO RELATOR Estudos foram feitos ao Projeto de Lei nº 83/85, fa. zendo isto, constatou-se que desnecessário seria aprovar os percen tuais solicitados nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 5º deste Proje- to. Propomos uma emenda modificativa reduzindo os percen- tuais correspondentes aos parágrafos e Artigo acima discriminados. Se aprovada a referida Emenda, sou favorável a aprova ção ão Projeto ora em questão. Sala das Comissões em, 25 de Novembro de 1985 Atenciosamente. Elíes Madalão Presidente NSHM/sim Proc. n.º Asslty EMENDA MODIFICATIVA fis. ne “x EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/85 Redija-se assim os parágrafos 1º e 2º do Artigo 5º: $ 1º — Abrir Crédito Adicional suplementar até o limite correspondente a 30% (trinta por cento) do total da despe sa fixada nesta lei, alterando se necessário, o programa de investimen- tos de cada Projeto ou Atividade; $ 2º - Efetuar operações de Orédito por ante cipação da Receita até o limite de 12% (doze por cento), do total da + Receita Estimada nesta lei e; JUSTIFICATIVA Propõe-se a presente Emenda, tendo em vista a análise feita na Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da despe sa, onde a Receita prevista para o corrente exercício é de [gia 5.086.481.000, ( cinco bilhões oitenta e seis milhões quatrocentos e oi tenta e um mil cruzeiros), e quando a Receita prevista para o exercício de 1986 é de 47.665.500.000, (quarenta e sete bilhões seiscentos e sess senta e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros), observa-se uma gran de evolução, o que consideramos impossivel o Município atingir tais . . - z Los a : . . objetivos. Diante disso, achamos desnecessário os percentuais solicita- dos através dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 5º. Sala das Comissões em, 25 de Novembro de 1985 Josino Est ra Filho Vice -" residente APROVADO VOTAÇÃO ÚNICA QUORUM 74267] uam. Em 2/1 Nunes da Crua 2º Secretária e. ma PRESIDENTE elos 1º Secretário | | COMISSÃO PERMANENTE DE ORçaMENTO E Imanças Pros. nº LOTA 7 fis, n E PARECER Nº 44/85 RE. e PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 83, DE 30 DE SETEMBRO TE 1985 AUTORIA |: EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO : "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1986." VOTO E PARECER DA COMISSÃO A Comissão acata por unanimidade o voto e parecer do Relator referente ao Projeto de Lei nº 083/85, de 30 de Setembro “ de 1985, desde que seja aprovada a Emenda Modificativa apresenta da pelo Relator deste Projetos Sala das Comissões em, 25 de Novembro de 1985, Atenciosamente. Secretário Membro | APROVADO | VOTAÇÃO ÚNICA QUORU Mdhls | guiar. NSHM/sim Proc. nº 255/73 fls. tom 25. M. 85 Smoshado VAZA Ay Sousa Uva mpthado quilona up: dos Comansôis doruisso Fra dgess08 p sólueco A 21º quilos Lo nº ont + Sâucr » Edmar + agia s/ur8 Amanco GA Z Sm Lempo: fe “aprendo /º amu - ado p querido do odor pdutictii AR Sunteinci Slitência porra gue A Lrasmdho CHEFE de SRS 20 Manca eso spremeiradto Ape no La4OR - Zoo: sa dé Eder: A 4/46 CHEFE DE EXPEDIENTE GMOPO ca A cromado Sirro-runde mato du 05 Conto) ' ar po à n mo Ape nas Em 26 4 duos - ww É OH ia pai de Curo Preta da Costa DESIGNAÇÃO DE RE DA TOR E) Vereador Olavictuo. Ariosto iatneia 1 Presidente ca « emissão Permanente de cã (Obras, Senstaços. Publicos No uso Cas at; que lhe conferem o Art. 83 RS * “omissões Permanen- tes da Câmara Municipal de “uro Preto do Oeste; em 26 de Noyoulno de 19 8S. Ed El Es IR o DE VE Proc. nº2.55/4$ fis. (o) 4 COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER Nº 21/85 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 83 DE 30/09/85 AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO : ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1986. VOTO E PARECER DO RELATOR Houve uma super estimativa orçamentária nas! receitas para o ano de 1986, é a causa desta, é devido a alta esti mativa populacional e ainda as possíveis modificações nas Leis Tri o butárias as quais viriam a beneficiar mais o Município, Em não o ; correndo a confirmação da população estimada e nem as modificações nos tributos, dificilmente alcançaremos a receita prevista. O Arti go 8º do Projeto em pauta, prevê a reestimativa da receita e a a xação da despesa face ao comportamento de ingresso de recursos; '! portanto é uma valvula de escape ao super orçamento para o próximo ano, e sendo assim, recomendamos a aprovação do mesmos Sala das Comissões em, 26 de Novembro/85 Atenciosamente, (a / cláu io Olivência | Presidente-Relators. nshm Prod n.º 455)s COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Dis VE E PARECER Nº 21/85 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 83/85 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 AUTORIA — : EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO |: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO! DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1986 . VOTO E PARECER DA COMISSÃO A Comissão acata o Voto e Parecer do Rela- tor e, pede 20 Plenário que vote a favor do Projeto acima cita- sala das Comissões e 26 de Novembro de 85 Atenciosamente, / A ea ciéuatd Intóhio/olivência Presidente Luiá unes da Cruz Secretario Membro gPRO vADO " woração UNICA su FU OR UM Za! Ag nshm Estado de Rondônia Câmara Municipal de Ouro Preto do Deste pad DE RELATOR O Vereador misua) da Cuerpo (ado) nté de Ne Presidente da ! cmissio "ermane E Loduchcos, Sauch 4 Aosislâmbia Soueb no uso das atrib:. içõ:s que je conferem o Art, do Regimento interro. ESULVE desimmar o Vereador. rtobes dias DB d: pe pie como Relater do presente Qrofio dk low n283 185 Sala das .cumõie Cs cons «des Pe tes da Câmara Municipal de vro:r em L6 de Ns ado Proc. n.º assfes 413 COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER Nº 2% /85 PROPOSITURA * PROJETO DE LEI Nº 83 DE 30 DE SETENBRO DE 1985. AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO * DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1986. VOTO E PARECER DO RELATOR A Comissão de Educação, Ssúde e Assistência Soci-! al, em análise ao Projeto de Lei nº 83/85 que Estima a Recei- ta e Fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para! Vereador' o exercício de 1986, sendo desiéniado como Relator de Lei meu Lourival da Cruz Nasciment vetificando o Proj Voto é favorável. ovembro de 1985, Sala dag/Sômissões em, 26 di as == COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER Nº 42 /85 PROPOSITURA : PROJETO DE LEI Nº 83 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1986, YOTO E PARECER DA CONISSÃO A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em análise ao Voto e Parecer do Eclator ao Projeto de Lei 1 83/85 1 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quro Preto! do Qeste para o Exercício de 1986, sendo que a Comissão Aprova! por Unenimidade o Voto e Parecer do Relator, Sala das Comissõês em, ovembro de 198 Atenciosamente da Cruz Nascime Presidente - Substitáto / “IuiZNunes da Cruz José Cândido Membro - Substituto Cn ans mmaa masai imo amam APROVADO VOTAÇÃO Única Secretári 06. nº Ds fis. as a RD a po qa Cm 36 44 di fi ais Pe A Emenda pias ones, Paucea 7º u/85 ob Mormésta Puga. nto Eça, fic pe A Ee a | Bm E lnciço fablico, Ps Loma TÁ Asdtalizacdo Ee es gre PIE. Sducaçõo, dani E dação Pagprãs de da — “que ao Plane, r “ | 72 PSA sm: <8/17 pur e 7) MOR. do PS Piniatorti, pi pen fr, Mi isliiro San puto mranÃE, gs siim rlanirad Page filão So pupedisrá ai apo im A A orícIO N9377/GP/cxor/rO/35 EM, 29 de Novembro de 1985 Câmara Munizipa! do Quo cesto do vasta ] | Senhor Prefeito, + i vimos através do presente encaminhar! | à V.Excia., cópia do Projeto de Lei nº 88/85, de 30 de setem - e bro de 1985, que "ESTIMA A RECEITA E FIXÁ “K DESPESA DO MuNTCÊ PIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1986", informamos que o mesmo foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada em 27 e 28 de Novembro de 1985, nesta Egrégia Casa de Leis, Informamos ainda que segue em anexo * - cépia da Emenda Modificativa nº01/85, de autoria do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Vereador Elias Madalão, Sendo o que se apresenta para O momen to, aproveitamos a oportunidade para extermarmos a V.Exeia,, * ” os nossos votos de estima e consideração. E Len E Atenciosamente, + José do de Jesus IDENTE + Exmo. Sr. " Dr. Expedito Rafacl Goes de Siqueira mb. Prefeito Munigipal de Ouro Preto do Qeste = RO, sesta. Pro f* BSROlES es “5 Oop Lat qa BO dE OG DE DREBAMO DE 1985 “ DSTIMA à RSCEITA E FIXA A DESPESA DO MUSISÍTIO DE OURO PRETO DO OLSTE PARA O BXERGÍVIO DZ 1996,* O prefeito do Município do Ouro Prg to do ventos É Paço saber que a Câmara iluniciçal * aprovou e eu sanciono a caguinto Lois. art, 12) Fica oprovaio o Plano das atividades administrativas do iuaicípio Jo Ouro Preto do Oestos QEZANEEO LP OQUANA, para o exercício de 1986, demonstrado pelos emozos dogte ato que vstiua a icocita em Cb 47,9550500,000 há ( qJumrenta o sote bilhdos soiscontos o soscente e cânco us ihãos e quinhentos ail cruzeiroo) a fixa a despesa eu igual vãs Arte 28)» à Rocoita sorá roalizada* mediante arrecadação los tributos do compotência do runicípão, domais rocoitas próprias o rocovimontos de transferências, vit» culadas ou não a funios ospeciais e outras rocoitas, nº forma * da loginlação em vigor, lomonsirados nos quadros integrentos * RR sã é 0 0 B20lPS a y 00 — dp Fis 02 15% nº Q6 DE OG DE DEZENRRO DE 1,995 Falor às 08 1.000,00 LoO —» RIGEITAS OORNNITES 23.390,320 Lol - Rocsita Tributária 3.300.000 12 - Asccita Patrimonial 75.900 1.3 - Transferências Corrente 19.957. 320 14 - Qutras docoitas Correntes 558.900 240 — REOSTTAS DS CAPIZAL 230775130 2.1 - Operações do Crédito 30200,000 2.2 — Alienação de Bens 1.307.900 2.3 o Prunsforências ds Capital 18,952,550 2.4 — Salão do Exercícios Antoriaros 15.000 hgte 37)= À Dospova será vonlizada na forma diocriminada nos anexos e cubeanoxos O costa Lei, conforma abeizo especificadas LeO o DESPESA POR PUNÇÃO DS GOVERNO 1,1 - Legislativa 1.530.000 1.2 - Judiciária 436.000 Le3 - Administração e Plansjanonto 12,744.000 1,4 — Agricultura 1,952,920 1.5 - Educação e Cultura 10.278,500 1.6 — labitação e Urbaniano 5. 3860500 167 o Indústria, Comrcio e Serviços 255.000 1,3 - Ssãão o Sanoacento 3.143,650 > 0340/45 Fe 03 uu 1º 86 DE 06 DE VEZENIO DE 1.935 1.9 - Ansiatôência o rzevidôncia 2.081.650 1,10» Transparie De532.370 2.1.0 — Côânaro do iunioípio do Ouro Proto do Oeste 1.320.900 2.1.1 — Sânara Sunicipal 1. 590.000 2.200 - Irotoitura do Uunicíção de Ouro Proto do Desta | ESTRIErE SS 2.201 - Gabinato do Profeito 300500000 2.2.2 - rroouradoria Juridica 436.000 2.2.) = Bocrvsaria Municipal do Planejamento 8 Coordenação 50145000 2.244 - Seorvetaria Municipal do Administração 2. 7420550 2.2.5 - Socrotaria ilunicipal do Pazonia 1.565.000 2.2.6 - Gocreturia iluicipal de Agriculture + 1.352.820 2.207 » Sooretaria Hunsicipal do Slucaçõão Quitura e Gaportos . 10,138,500 2,208 » Secretaria Nuniciçal de Saúdo 30143,550 2.2.9 - Socretaria iamicipal de Promoção Social 1.310,000 sra fg ão Ovras e Serviços Públicos 15,455. 570 Arte 42)= Todas as Roccitas vincula das ou não do qualquer fonte, serão ourigatorinnento rocolhá-* das à Secrotaria Municipal do Pazonia, que dopocitará os roooe lhinentos em Agêncico Bancárias à conta da ixeicitura do Hui cíção do Ouro Preto do Veste, para sus movimentação, É 13 árt. 5º)» Pniamentado no Constitui ã nº 4320 às 17 de maryo de 1954, fica o luniciral aujorisado a: , 3 12 — Aurir Crédito Adicional Suple mentem ate o léréto normosmondonto = 30! É trinta »or conto 5) ão totel da despesa fixsda nesta Lei, alteranão es necessário , o nroxrama às investimentos às cads Projeio ou Atividade; 3 Pº — Efectuar operações de Crédito por antecipação da Receita eié o límite de 12% ( doze por cen to), do total de receita estimaãs nesio Lei €; E 3º - Aplicar o salão que houver. hrt. 6º). As despesas com pessocl , material, serviços e encargos, necessários k realização de , obras, quendo executadas pela Administração Dífeta, poderão * ocorrer & conta do elemento 4.1.1.0-00 - Obras e Instalações, Art. 72) Fica o Executivo Hunicie* pal autorizado e tomar ap medidas necessárias para estender o fluxo dos áispêndios em função da arrecadação de receita a fim de mantor o equilíbrio orçamentário. Art. 8º)» hutomôticamente poderê o Exscutivo Kunicipai procsder 2 recstimativa ds Receita e a fi zação da Despes2 face eo comportamento ãe ingresso dos re cUrs0B. a em di o» Ed dedo ya ZLo 05 151 nº G6 ps OG vE DEzmeRo DE 2985 hrte 92)= O presente plano vigo duran te o exaroício do 1906 a partir de 1º de jansiro do mesmo * und Arte 10º)» Rovogame se as disposições OURO PRESTO DO OESTE - RO Em, de Dezomiro de 1,995 EXPEDITO DE SIQUEIRA PREPAITO MUNICIPAL