materia nº 1/2025

Indicação 01 de 09/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1100014 e CRC: 1A90D503). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
INDICAÇÃO Nº 01/2025/GAB.04/PL/CMETOPO/RO
Em 09 de janeiro de 2025
SENHOR PREFEITO,
MILLENEKER VASCONCELOS, Vereador Partido Liberal, da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ouro Preto do Oeste RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal no Art. 58, inciso
III da Resolução Legislativa n. 050/91(Regimento Interno), vem INDICAR a V. Excelência o que segue:
SEJA DESENVOLVIDO UM LEVANTAMENTO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
PARA O FORNECIMENTO DE CAIXAS DE EMERGÊNCIA PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE E EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, considerando a necessidade de Caixas de Emergência para as oito Unidades Básicas de
Saúde, incluindo o distrito de Rondominas, e para as doze equipes da Estratégia Saúde da Família. Destaca￾se que a Caixa de Emergência é uma estrutura de fácil mobilidade.
Todo uso do material contido na Caixa de Emergência é para uso exclusivo dentro da unidade de saúde, ou
direcionado diretamente nas visitas pelas equipes de saúde ao paciente. A medicação contida na caixa de
saúde não será liberada para dispensação, medicamentos fornecidos pela rede de saúde pública continuam
sendo retirados na Farmácia Central.
MILLENEKER VASCONCELOS
Vereador Partido Liberal
AO Exmº. SR
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO.
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Jackson Felipe Sampaio de Menezes, Assessor
Parlamentar, em 09/01/2025 às 11:14, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
09/01/2025 às 11:21, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1100014 e o código verificador 1A90D503.
Docto ID: 1100014 v1