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materia nº 88/1985

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 88 / 1985
Date 1985-10-30
Ementa" DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
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Ciente da vossa compreensão, antecipadamente
agradecemos, sign
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GOVERNO DE RONDÔNIA
Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 4) e SOnm ourumo DE 2.985
APROVADO
1º VOTAÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º
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COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO fis. O
Proc. nº 2861
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PARECER Nº 40/85
PROPOSITURA:
AUTORIA 3
ASSUNTO 4
PROJETO DE LEI Nº 88/85 DE 30 DE OUTUBRO DE 1985 +
EXECUTIVO MUNICIPAL
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI
Nº 063/84 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS".,
PARECER E VOTO DA RELATORA
O Projeto de Lei nº 88/85, foi estudado e
analisado nesta Comissão em seu aspecto legal e constitucionals
após constatar a sua constitucionalidade de
acordão com a Lei nº 4.320/64, sou favorável a tramitação do referi
ão Projeto nas Comissões.
nshm.
É o meu voto,
Sala das Comissões em, 05 de Novembro/85.
Atenciosamente,
RE Araújo de Oliveira
Presgsidente-Relatorao
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COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO to 00!
PARECER Nº 40/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 88/85 DE 30 DE OUTUBRO DE 1985
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI
Nº 063/85 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
O Projeto de Lei nº 88/85, é acatado por '
unanimidade por esta Comissão, bem como o parecer e voto da Rela-
toras
Este é o nosso voto.
Sala das Comissões em, 05 de Novembro/85 .
APROVADO
Atenciosamente, VOTAÇÃO ÚNICA
Joselita Araújo de Oliveira Z
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Vera Lúcia Travaim de Souza
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PARECER Nº 39/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985 x
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI
Nº 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVI -
DÊNCIAS" +
coMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER E VOTO DO RELATOR
3
Como Relator do Prejete de Lei nº 88/85, re
cemendo à Comissão a aprevar o mesmo, pois é de interesse Munici-
pal.
Sala das Comissões em, 12 de Nevembre de 85
Atenciosamente,
Jesine Estevam/Pereira Filhe
Relater.
nshm.
Proc. n.º AS)!
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS fls, j
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PARECER Nº 39/85
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985 .
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI
Nº 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVI -
DÊNCIAS",
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
A Comissão acata a sugestao do Relater no sen
tido da aprevaçãe de referido Projeto de Lei.
É o nosso veto.
Sala das Comissões em, 12 de Bevembre de 1985
Atenciogamente,
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Jesino Estevay' Pereira Filne
Membro .«
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2º VOTAÇÃO
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3.º VOTAÇÃO
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oPÍCIO N2757/cMoP/RO/85 EM, O3 DE DEZEMBRO DE 1985,
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"Cagpara Manisipa! da Ou à
DAT) Senhor Prefeito,
Pelo presente estamos encaminhando a Vossa
Excelência., cópia do Projeto de Lei nº 88/85 de 30 de outubro de
1985, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAPO 1º DO ARTIGO 5º DA LET Nº
063 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“, informa-
mos que o mesmo foi dgprovado em sessão Ordinária realizada no dia
02 de dezembro de 1985, nesta Casa de Leis, /
Sem outro particular para o momento, apro=!/
veitamos a oportunidade para externarmos a Vossa Excelência, os 1
nossos votos de estima e consideração,
atenciosamente,
Exmº, Sr,
Dr. Expedito Rafael Goes de siqueira eganto S
MD, Prefeito Municipal
Ouro Preto do Oeste-Ro!
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o DO ARTIOO 9º DA ESZ Fº 6393 Ed
23 DU Trio 05 1904 2 5Ê cumas +
PUQUEUÊNCIAD6*
w Protaito do Hunicípção às Guro Proto do Conto
Pago nto qua gânanas Mpntctgad, opsuvom o on menciona a
coguênio Lois ;
Asrte 1º) O Puvágredo 1º do artigo 5º da
Los nº 63 do 27 de desenbro ds 1904, pasoa a vigorar com à
“gacaênto rodaçãos
ade Sljrescas
6 109) Abrio Cnfasto Alscional Suplazantar ató o Lináto '
corrospendonto a 150% ( conto o câmmonto por sonto ) ão
total da Compass Simão nosta Lois altarando so neconsêrio!
o srogmem do invoctinentos do cado projoto ou atividnios
Arte D0je dota Loá ontro ou vigor no data
am sum publicação, revogaleo no disposições as contrário e
om oopoeial a od nº 70 do 02 do agocto Co 2905
PRSPILIO SUNICICAL
É, 4) A Eca o v% SEÇUIISA

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