| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1985 |
| Date | 1985-10-30 |
| Ementa | " DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ PROVIDÊNCIAS." |
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Proc. n.º oodb]/s A fis. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 54b EM 30 DE OUTUBRO DE my d tigo 169 da Constituição Estadual. Ciente da vossa compreensão, antecipadamente agradecemos, sign Atenciosamente mm er PALA) Dito rt qria EaD puta rs JOSE EDNALDO DE JESUS Proc. n.º OD Sblfs fis. ne 30 » ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO er PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE OU a Bi) ne MENSAGEM OR PRESIDENTE PICK 1 [und pos vEl bio) i ÍfSSINM NTÍSsS fã ta a pes Tm dA dB] - có al Eu o o do fg H “| E he) & q Ê [o E «a o [eo] o mo ua m vn o vo mo o ÃO q o ot “o ga q 4 o mn q HH oO 4d Sn £ o [o (83) Te Ra ER o] o o! o is nm a aq Excelên- vossas por ão vota o trabalho, nual de & lcance ão RE: aa as nesse rpror E] Br “cco A cionais. ditos ” e Cr sofrendo " vem ” atoa ra E o) ” narios que lacio t em s — do e rosivos or (6) tos rojetos EP: os su dis nt 2 minui bm di. par recursos porram enrogram de re orIdadess. 1 a ora s pric e [Ss] y as C ro. 2 4 [6h] A ra out e decorrer do exercicio, onsã- rio gada momen tindo a sen mesma vi essa da O, bem como, Sa jts 5 [OR (9) [e] [6] E [co] (6) [ay o E (00) [o] [º) q e o g eo] e ce . o q N E o E fo) . o f 8 g [o] e É E) og o 5 ciel ia] A q [6] s [o (0) NA ro B [o] G 2 2 [77] D o S O E re AO, UR oi 3 a e MR t=" oO ==>) A pa al iss o [ça] vo [o = o DD q Eco RR) TC SE u ps So om [en a o o o No) dies o) pa Ss o O “oo a as o om O = ed do o e as v q FE S = [| “4 Esso g F Es O tm o o ER Ê a oo E ro o B em o o | al o q se & o É = Ea o - + E) ES [E e] [e] à o) [o “4 < [o a ES & [oo] EA 2 U b . E! Ss Hg q mA o [ay] aq + q a o «o wu - e m « dA wu g Hã g q 0 [a] a 4 ms AL VIA, ATA IT MUN O) var EMA PR Proc. n.º LI ls. 005 GOVERNO DE RONDÔNIA Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI Nº 4) e SOnm ourumo DE 2.985 APROVADO 1º VOTAÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º QUORUM Zi Z4,4d crcomado 2x7 17 T aa a ) E APROVADO 2º VOTAÇÃO QUORU Mas zum Nise vd imo Este Bica lho APROVADO E 3! VOTAÇÃO à QUORUMA ABI LhAM. tele fes da Cn Di 4 VE SRA / 1º Secretário AO PRESIDENTE, SEGUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS e, 3YJM/, BS posa “s O 59 DA vivo dna | RECEBIDO 4 f “Javenária Amei la de Assis pa CMEFE DE PROTOCOLO í Port AY CMOPO/8 5 MLS AA) AS ad Ex prumo Aeque o Paserii Voces fora fem or, 00H E) gás ca Gia : Do cHEFE oro se a -— a Ea ee PEDIENTE A aaa Pg vos AAA Jude à Redaras É er dar 6 À vo Ea rasgirrendol dr OS Camas) dias. Ta DINATURA tstado de Rondônia fa o Cêmera | uricins! da Duro Preto do Oesto dad DBFSICNA2 ÇÃO PE RELATOR Oeste Pia Ao pd Ma Fresidense ca + O grm eo | RE do Regimento +» te: Ron desisunar o Vereador, embro tg FE nissão pira ras como Ra tato do presente COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO fis. O Proc. nº 2861 meme PARECER Nº 40/85 PROPOSITURA: AUTORIA 3 ASSUNTO 4 PROJETO DE LEI Nº 88/85 DE 30 DE OUTUBRO DE 1985 + EXECUTIVO MUNICIPAL “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 063/84 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS"., PARECER E VOTO DA RELATORA O Projeto de Lei nº 88/85, foi estudado e analisado nesta Comissão em seu aspecto legal e constitucionals após constatar a sua constitucionalidade de acordão com a Lei nº 4.320/64, sou favorável a tramitação do referi ão Projeto nas Comissões. nshm. É o meu voto, Sala das Comissões em, 05 de Novembro/85. Atenciosamente, RE Araújo de Oliveira Presgsidente-Relatorao Proc. nd bos COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO to 00! PARECER Nº 40/85 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 88/85 DE 30 DE OUTUBRO DE 1985 AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO : “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 063/85 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS". PARECER E VOTO DA COMISSÃO O Projeto de Lei nº 88/85, é acatado por ' unanimidade por esta Comissão, bem como o parecer e voto da Rela- toras Este é o nosso voto. Sala das Comissões em, 05 de Novembro/85 . APROVADO Atenciosamente, VOTAÇÃO ÚNICA Joselita Araújo de Oliveira Z Presidente ; y 5 É íval da Dice eg Vera Lúcia Travaim de Souza Rê £L / Secretaria / / Membro. / / nshm. CN pião qu bai cmi ao náo Ex 1.14. 85 ap de E “Loolus arasthado E Buudora Dee dos Comusots é os raso HAN Pinna Arcee 7 Dq ih Pasmane ro ae £ Petacgo. Go rio ao «o. Ma n cMOPO sbrecos lr faro dd Tenerá D EXPEDIENTE dor À pai cm “eo asilo! 08 Condo duos . Bm 1241. 85 dr co Sçdo “a Depleolas ua A COMISSÃO PLondônia Quro Prato 63 Cesto E RELATOR D o Vereador! i Presidente Ca Comis (Onça omuilo..e. unanç os es k: (e E que lhe conferem o Arte Nermonente de, E designar O Vereador... ii “o fedima Casino — Es em “Q Comissão, para atuar como Relator bg . do presente dopito. du dou nr 88 134 Sala das Renniões das Comissões Permanen- da tâmara Municipal de reto do Oeste; de oÇ5. cm 49 de Nottomlno membro É tes Uuro P Proc. nagar fis. ii PARECER Nº 39/85 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985 x AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO : "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVI - DÊNCIAS" + coMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER E VOTO DO RELATOR 3 Como Relator do Prejete de Lei nº 88/85, re cemendo à Comissão a aprevar o mesmo, pois é de interesse Munici- pal. Sala das Comissões em, 12 de Nevembre de 85 Atenciosamente, Jesine Estevam/Pereira Filhe Relater. nshm. Proc. n.º AS)! COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS fls, j ex PARECER Nº 39/85 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985 . AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO : "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVI - DÊNCIAS", PARECER E VOTO DA COMISSÃO A Comissão acata a sugestao do Relater no sen tido da aprevaçãe de referido Projeto de Lei. É o nosso veto. Sala das Comissões em, 12 de Bevembre de 1985 Atenciogamente, eterna mo Jesino Estevay' Pereira Filne Membro .« nshm. qua qse ea E um Ki to-dA. 85 Aadado Uutiora Depto e das Porco Lam doeustab siticio dO Maicon 2º sato A DA ceaiiaiáia Loro ava Z d A aparar o Es atom eta na dA dai do Fgpré : Ze agr Dei É CHEFE EXPEDIE moro "TE E 3 EAR A. e 174, DÁ (A Pere E ” AM Ena B- Macs: 140 pp LE A had a a do oe PA/FS - ge ni A GHEFE SA N moro "'* ps tato ao dd er 4254 do Lagpii É to pre qua: 00) na cH fev DE EXPEDIENTE cMOPO a Ei sina Giz es se Á Ca C8/03/4 o cHEFZ DE/EXPEDIENTE oro E vos GOVERNO DE RONDÔNIA ? PA Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste do Preieito RR | APROVADO. E 1 VO TAÇÃO a LOSS QUORUMZ2.cder. e ER E 4 a . "e APROVADO 2º VOTAÇÃO QUORU MME. Ieman À. BS AL ria Em: . MJão6 Ednaldo de Jemas josino Estevam Pereira Filho APROVADO Ea 3º VOTAÇÃO PFESIDENTE QUORUMAL LAS tar. ABR E llrter-ício Teles de Almeida Luiz Nunes da Cruz E 1D* a! quado Do 1º Secretário a! 2º Secresério GOVERNO DE RONDÔNIA EN Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste CSM Gabinete do Prefeito mto ns PP 50. mo 4 E APROVADO | 1: VOTAÇÃO QUORUMZ:. aedÃo asda o ca a E EN EPE > sia pa E =acibno = ES eia 'o 12 a ER E 1 % do Rito aá a fors a 7 E = an & a * io 1 o 9 E +. DES da, Pers vo paso mm Fel st E boleia o sie o a , 39-18 Abrir Crotito Adicional Duti dt mi ce t a RO f nos 1 Ro onCente Dot Rbd Sr-cents ão de ride 2 - do EE 7 E Ge fizado ponto Lei 4 Ele e cessario [o progrcas de lovesti: ÉS de e E sa vê 4 ” o -— Selo Sia fe (6. m conirerio E sá e 2 OS E Ee Ed APROVADO 2º VOTAÇÃO QUORUMAME aan À Em: 254 4l 1iges pe Pa ao 3.º VOTAÇÃO SERA pre A QUORUMAL LL ator”. 1. es rr = se ge : ir al Em: des RP AA LA DES: oPÍCIO N2757/cMoP/RO/85 EM, O3 DE DEZEMBRO DE 1985, aaa arte ve SAE Veto do Oesto Qui? "Cagpara Manisipa! da Ou à DAT) Senhor Prefeito, Pelo presente estamos encaminhando a Vossa Excelência., cópia do Projeto de Lei nº 88/85 de 30 de outubro de 1985, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAPO 1º DO ARTIGO 5º DA LET Nº 063 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“, informa- mos que o mesmo foi dgprovado em sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 1985, nesta Casa de Leis, / Sem outro particular para o momento, apro=!/ veitamos a oportunidade para externarmos a Vossa Excelência, os 1 nossos votos de estima e consideração, atenciosamente, Exmº, Sr, Dr. Expedito Rafael Goes de siqueira eganto S MD, Prefeito Municipal Ouro Preto do Oeste-Ro! Essa ED, ” E nº 0a lp - OZ E ua woe ms DrO06Ds Duma DS “ sf mova nouação so randonamo 29 o DO ARTIOO 9º DA ESZ Fº 6393 Ed 23 DU Trio 05 1904 2 5Ê cumas + PUQUEUÊNCIAD6* w Protaito do Hunicípção às Guro Proto do Conto Pago nto qua gânanas Mpntctgad, opsuvom o on menciona a coguênio Lois ; Asrte 1º) O Puvágredo 1º do artigo 5º da Los nº 63 do 27 de desenbro ds 1904, pasoa a vigorar com à “gacaênto rodaçãos ade Sljrescas 6 109) Abrio Cnfasto Alscional Suplazantar ató o Lináto ' corrospendonto a 150% ( conto o câmmonto por sonto ) ão total da Compass Simão nosta Lois altarando so neconsêrio! o srogmem do invoctinentos do cado projoto ou atividnios Arte D0je dota Loá ontro ou vigor no data am sum publicação, revogaleo no disposições as contrário e om oopoeial a od nº 70 do 02 do agocto Co 2905 PRSPILIO SUNICICAL É, 4) A Eca o v% SEÇUIISA