04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
14-58/2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II
DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV
DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Súmula/Objeto:
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Assunto: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Abertura: 07 de fevereiro de 2025 (sexta-feira) às 20:44:07 hs
Unidade: CMOPO - Gabinete da Presidencia
CMOPO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
1 CMOPO - Gabinete da Presidencia CMOPO - Controle Interno 10/02/2025
07:18:26
10/02/2025
08:52:32
2 CMOPO - Controle Interno CMOPO - Gabinete da Presidencia 10/02/2025
08:55:15
10/02/2025
09:50:09
3 CMOPO - Gabinete da Presidencia CMOPO - Coord. Contábil e Execução Orçamentária 10/02/2025
09:52:02
10/02/2025
11:25:55
4 CMOPO - Coord. Contábil e Execução Orçamentária CMOPO - Controle Interno 10/02/2025
11:32:25
10/02/2025
12:06:26
5 CMOPO - Controle Interno CMOPO - Gabinete da Presidencia 10/02/2025
12:11:40
11/02/2025
08:02:27
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 58 07/02/2025 1 2 1126629
2 Ofício 15 07/02/2025 2 3 1126631
3 Projeto de Lei do Legislativo 721 07/02/2025 2 5 1126632
4 Mensagem 01 07/02/2025 5 7 1126633
5 Parecer 01 07/02/2025 4 12 1126645
6 Despacho Integrado 1 10/02/2025 1 16 1126712
7 Parecer Controle Interno 002 10/02/2025 4 17 1126918
8 Despacho Integrado 2 10/02/2025 1 21 1126921
9 Despacho Integrado 3 10/02/2025 1 22 1127057
10 Documentos Anexo 2 10/02/2025 9 23 1127347
11 Documentos Balancete Projetada 2025 e 2026 10/02/2025 3 32 1127348
12 Documentos Balancete Projetada 2026 e 2027 10/02/2025 3 35 1127349
13 Documentos Calculo Repasse 10/02/2025 3 38 1127350
14 Documentos Mercado Financeiro 10/02/2025 11 41 1127351
15 Documentos Projeção de Pessoal 2025 10/02/2025 5 52 1127352
16 Documentos Projeção de Pessoal 2026 10/02/2025 5 57 1127353
17 Documentos Projeção de Pessoal 2027 10/02/2025 5 62 1127354
18 Despacho Integrado 4 10/02/2025 1 67 1127360
19 Despacho Integrado 5 10/02/2025 1 68 1127437
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Termo de Abertura Integrado 58 de 07/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1126629 e CRC: 2F7AE2D1). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
14-58/2025
No dia 07 de fevereiro de 2025 às 20:44 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 14-
58/2025 o presente processo, através de CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, referente a PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO (1772) com a finalidade de:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA A
REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II
DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV
DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER
CMOPO - Gabinete da Presidencia
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER,
ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 07/02/2025 às 20:57, horário de Ouro Preto
do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1126629 e o código verificador 2F7AE2D1.
Referência: Processo nº 14-58/2025. Docto ID: 1126629 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291
Oficio n. 015/RO/GP/CMETOPO.
07 de fevereiro de 2025.
Aos Senhores Vereadores.
Câmara municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO.
Senhores Vereadores,
1. Pelo presente, encaminhamos a V. Excelências para conhecimento e deliberação o
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 que “ALTERA
A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E
INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
2. É o que segue.
Atenciosamente.
Gilvane Fernandes da Silva
Presidente
ID: 1126631 e CRC: FF7B53B9
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1126631
1BC9192894238DA70A681A4BA09037B9
FF7B53B9
MD5:
CRC:
SHA256: AEB87F8C1FCCD53FC7E2776462BFD297C566EADF298673428A371AC41640F4BC
Ofício
Tipo do Documento
15
Identificação/Número
07/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 que “ALTERA
A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E
INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Súmula/Objeto:
Usuário: JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER
Criação: 07/02/2025 20:58:52 Finalização: 07/02/2025 21:01:59
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 07/02/2025 20:58:52
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/02/2025 20:58:52
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1126631 e o CRC FF7B53B9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II
DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE
2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV
DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, no uso de suas atribuições, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação da Lei municipal n. 2.655/19, de 12 de novembro de 2019,
vigorando com o texto dos anexos I, II e inclui atribuições ao anexo IV da lei n. 2045/14 e suas
posteriores alterações, conforme redação do anexo III desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de
fevereiro de 2.025,
Gilvane Fernandes da Silva Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Presidente Primeiro Vice-Presidente
Jackson Correa Passos
Segundo Vice-Presidente
Milleneker Vasconcelos de Freitas Robsmael Pereira de Holanda
Primeiro Secretário Segundo Secretário
ID: 1126632 e CRC: E818761A
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
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Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1126632
09271863E658D6839301B8720633EE13
E818761A
MD5:
CRC:
SHA256: 243888E51EE2AC263EB30257AC699899AF320C90BE5B3BC92247FE0D85749CF1
Projeto de Lei do Legislativo
Tipo do Documento
721
Identificação/Número
07/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 que “ALTERA
A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E
INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Súmula/Objeto:
Usuário: JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER
Criação: 07/02/2025 21:02:02 Finalização: 07/02/2025 21:04:46
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 07/02/2025 21:02:02
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/02/2025 21:02:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
GILVANE FERNANDES DA SILVA Vereador Presidente 07/02/2025 21:40:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Milleneker Vasconcelos de Freitas 1º Secretário 08/02/2025 08:31:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Jackson Correia Passos Vereador 2º Vice Presidente 08/02/2025 12:49:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA Vereador 10/02/2025 08:29:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 10/02/2025 08:31:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1126632 e o CRC E818761A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II
DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE
2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV
DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
ANEXO I
SIMBOLO VANTAGENS
VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
CCL 1 R$2.200,00 R$1.800,00
CCL 2 R$2.000,00 R$ 900,00
CCL 3 R$1.600,00 R$ 400,00
Gilvane Fernandes da Silva Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Presidente Primeiro Vice-Presidente
Jackson Correa Passos
Segundo Vice-Presidente
Milleneker Vasconcelos de Freitas Robsmael Pereira de Holanda
Primeiro Secretário Segundo Secretário
ID: 1126633 e CRC: C19E20FB
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25. DE 07 FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II
DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE
2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV
DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
ANEXO II
Número de Cargos Especificação do Cargo
01 ASSESSORIA JURÍDICA
01 CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01 PREGOEIRO
01 CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
01 DIRETORIA LEGISLATIVA E APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES
01 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
01 DIRETORIA DE ALMOXARIFADO E COMPRAS
01 DIRETORIA DE REGISTROS DE ATAS
11 ASSESSORIA PARLAMENTAR
07 ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01 ASSESSOR EM MARKETING DIGITAL
Gilvane Fernandes da Silva Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Presidente Primeiro Vice-Presidente
Jackson Correa Passos
Segundo Vice-Presidente
Milleneker Vasconcelos de Freitas Robsmael Pereira de Holanda
Primeiro Secretário Segundo Secretário
ID: 1126633 e CRC: C19E20FB
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II
DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE
2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV
DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Justificativa
A presente matéria, apresenta aos senhores Parlamentares as reais necessidade de revisão de
valores bem como de nomenclaturas e quantidade dos cargos em comissão, visando operar pela melhor
administração da Casa Legislativa.
Nesta direção, o Gestor e os membros da mesa diretora da CMETOPO, em estudos técnicos com
as equipes de suporte administrativo, financeiro e orçamentário, concluem que o texto atende as
necessidades primarias do Poder Legislativo municipal.
Assim, buscamos a anuência, compreensão e apoio na aprovação da pauta em encaminhamento.
Respeitosamente.
Gilvane Fernandes da Silva Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Presidente Primeiro Vice-Presidente
Jackson Correa Passos
Segundo Vice-Presidente
Milleneker Vasconcelos de Freitas Robsmael Pereira de Holanda
Primeiro Secretário Segundo Secretário
ID: 1126633 e CRC: C19E20FB
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 Tel. (69) 3461-2291
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II
DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE
2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV
DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
ANEXO III
Atribuições ao cargo de ASSESSOR EM MARKETING DIGITAL
Efetivo trabalho com o sistema de mídia eletrônica, atuando no desenvolvimento das redes sociais da
Câmara municipal, visando levar a comunidade os trabalhos institucionais e atuações do órgão.
Atender as demandas de publicidade do órgão, gerindo o processo, direcionando a transparência e a
divulgação das ações do Parlamento, abastecendo o sitio eletrônico da Casa Legislativa em toda área de
acesso ao público e trabalhos internos.
Auxiliar os Parlamentares nos trabalhos de gestão de publicidade digital e conteúdos legais nas bases
oficiais da Casa de Leis, oferecendo ampla divulgação das matérias e termos oficiais deliberados no
plenário da Câmara municipal.
Gilvane Fernandes da Silva Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Presidente Primeiro Vice-Presidente
Jackson Correa Passos
Segundo Vice-Presidente
Milleneker Vasconcelos de Freitas Robsmael Pereira de Holanda
Primeiro Secretário Segundo Secretário
ID: 1126633 e CRC: C19E20FB
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1126633
F451705F1F7DF4B72507BAA8C27A2D68
C19E20FB
MD5:
CRC:
SHA256: BAA171889CD7551B1A305C8D32466F8925A4FEDF30EECB35F42541605F5FB313
Mensagem
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
07/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 721/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 que “ALTERA
A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E
INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Súmula/Objeto:
Usuário: JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER
Criação: 07/02/2025 21:04:50 Finalização: 07/02/2025 21:06:29
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 07/02/2025 21:04:50
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/02/2025 21:04:50
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1126633 e o CRC C19E20FB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Coordenador Departamento Financiro e Contábil
PARECER Nº 001/CDFC/25
ASSUNTO: Impacto Orçamentário e Financeiro com a alteração dos
anexos I e II da Lei nº 2.655/19 de 12 de novembro de 2019. PROCESSO: 000/2025
Aportou-se nesta coordenadoria a PL nº 721/25, em que a Mesa
Diretora; solicita o manifesto de impacto com relação ao financeiro com a
revisão e adequações das gratificações dos servidores comissionados do
Poder Legislativo.
A Constituição Federal no seu art. 29-A determina que:
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e
pensionistas, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao
somatório da receita tributária e das transferências financeiras previstas no § 5º
do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior.
§ 1º - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de
sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus
vereadores.
Toda a despesa com pessoal enquadra-se no art. 29-A, inciso III e
§ 1º, incluindo os gastos com inativos e pensionistas, conforme
demonstrado na projeção (anexo) emitido por essa coordenadoria.
O gasto projetado até o término dos Exercícios de 2025 a 2027
será de: Exercício de 2025 – R$ 4.346.752,09 (quatro milhões trezentos e
quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e nove centavos) que
corresponderá a 66,26% (sessenta e seis vírgula vinte e seis por cento);
Exercício de 2026 – R$ 4.244.751,21 (quatro milhões duzentos e quarenta
e quatro mil setecentos e cinquenta e hum reais e vinte e hum centavos) que
corresponde a 62,28% (sessenta e dois vírgula vinte e oito por cento) e no
Exercício de 2027 – R$ 4.234.671,21 (quatro milhões duzentos e trinta e
quatro mil seiscentos e setenta e hum reais e vinte e hum centavos) no qual
corresponde a 59,86% (cinquenta e nove vírgula oitenta e seis por cento) do
índice com pessoal (anexo).
ID: 1126645 e CRC: 5BAF3598
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Coordenador Departamento Financiro e Contábil
Informados que a receita especificada no art. 29-A no seu caput,
é sobre a receita realizada no exercício anterior, e como não temos está
previsão de arrecadação para os Exercícios de 2026 e 2027, as projeções de
arrecadação para os Exercícios de 2026 e 2027 foi elaborada com base na
receita para o exercício de 2025 e com os índices do IPCA para 2026 de
4,00% (quatro por cento) para o exercício de 2027 de 3,90% (três vírgula
noventa por cento) para 2026 coletados na Agência Brasil (pela internet-em
anexo) estamos fazendo a análise encima da previsão da receita.
E sendo que esses valores por ser projeção, poderão sofrer
alterações do decorrer dos exercícios para mais ou menos, uma vez que por
ser projeção e como são as bases projetadas da receita para o exercício de
2024 e como não se têm condições de prever se as receitas futuras (2025 a
2027) se terão evolução ou redução (queda) na arrecadação; uma vez que,
não há como prever sinistros futuros e verificando os repasses anteriores,
notamos que houve evolução nas receitas que são base de cálculo de
repasse para está Casa de Leis.
Vejamos: Em 2023 o repasse era de R$ 460.824,21 (quatrocentos
e sessenta mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e hum centavos) –
2024 é de R$ 482.925,41 (quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos e
vinte e cinco reais e quarenta e hum centavos) e no Exercício de 2025 é de
R$ 546.692,18 (quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e dois
reais e dezoito centavos).
Entre os exercícios em questão, nota-se houve uma evolução nas
receitas entre os Exercícios de 2023 a 2025; sendo que a partir do Exercício
de 2022 que os percentuais de repasse a está Casa de Leis em questão
foram significativos em relação aos exercícios anteriores; sendo que no
Exercício de 2021 o repasse era de R$ 283.727,32 (duzentos e oitenta e três
mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).
ID: 1126645 e CRC: 5BAF3598
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Coordenador Departamento Financiro e Contábil
Assim sendo concluímos que: A despesa com pessoal conforme
determinam o Art. 29-A, inciso III e § 1º da CF e o art. 16, inciso I da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2020 e o gasto com pessoal nos
exercícios de 2025 a 2027, incluindo o subsídio dos vereadores, não
comprometeram o limite de gasto projetado até o término dos referidos
Exercícios; uma vez que os valores, incluindo as obrigações já fazem
parte da projeção e que a presidência fique sempre atento aos índices e
evolução ou queda de arrecadação, e não realize nenhuma despesa
futura com pessoal sem a anuência dessa coordenadoria e da Secretária
de Controle Interno, salvo decisão do Srº Presidente desta Casa de Leis.
Este é o parecer.
Ouro Preto do Oeste, 07 de fevereiro de 2025.
Oldemberg Anderson Moura da Silva
Coordenador Departamento Financeiro e Contábil
Port. nº 056/GP/CMETOPO/RO
ID: 1126645 e CRC: 5BAF3598
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1126645
856840FD43F8E5D36EED229CF01781FC
5BAF3598
MD5:
CRC:
SHA256: 521A3B41F1AB6319B996E5BACA3355AC30A72A1B949B4A789D602307A29CA264
Parecer
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
07/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
parecer
Súmula/Objeto:
Usuário: JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER
Criação: 07/02/2025 22:15:56 Finalização: 07/02/2025 22:17:37
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 07/02/2025 22:15:56
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/02/2025 22:15:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA Técnico em Contabilidade 10/02/2025 07:21:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1126645 e o CRC 5BAF3598.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 1 de 10/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1126712 e CRC: 8AC34076). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 1)
14-58/2025
Data/Hora: 10/02/2025 07:18:26
Origem: CMOPO - Gabinete da Presidencia (314)
Destino: CMOPO - Controle Interno (319)
Finalidade: ()
Despacho:
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA PARACER DO CONTROLADOR INTERNO.
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER,
ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 10/02/2025 às 08:26, horário de Ouro Preto
do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1126712 e o código verificador 8AC34076.
Referência: Processo nº 14-58/2025. Docto ID: 1126712 v1
PARECER CONTROLE INTERNO Nº 002/2025
ASSUNTO: ANÁLISE SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 721/2025.
EMENTA DO PROJETO: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.655/19
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI 2045/14
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
I – RELATÓRIO
De autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – Vereadores: Gilvane Fernandes da Silva - Presidente,
Sérgio Pinheiro Castilho Filho – 1º Vice-Presidente, Jackson Correa Passos 2º Vice-Presidente,
Milleneker Vasconcelos de Freitas - 1º Secretário, Robsmael Pereira de Holanda – 2º Secretário, o
presente Projeto de Lei Legislativo foi protocolado e aberto processo n. 58/2025, junto ao Setor de
Protocolo do Poder Legislativo no dia 07 de fevereiro de 2025.
II - ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO
2.1 – Dos aspectos da Proposição em relação à forma prescrita em Lei
Conforme o teor do art. 13 e 15 da Lei Orgânica do Município da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste, trata-se de matéria de competência da Câmara Municipal, a partir
iniciativa do Poder Legislativo do Município.
O Projeto de Lei consta instruído com Exposição de Motivos, Parecer Contábil
(datado de 07/02/2025), sendo esses os documentos anexos necessários para análise e tramitação a
Proposição.
O Projeto foi devidamente publicado na pauta com 3 (três) dias de antecedência,
de maneira a garantir o princípio da publicidade e com observância do Art. 99, do Regimento
Interno da Casa.
2.2 – Dos aspectos da Proposição em relação ao mérito administrativo
De autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro
Preto do Oeste – Gilvane Fernandes da Silva - Presidente, Sérgio Pinheiro Castilho Filho – 1º
Vice-Presidente, Jackson Correa Passos 2º Vice-Presidente, Milleneker Vasconcelos de Freitas - 1º
Secretário, Robsmael Pereira de Holanda – 2º Secretário, o presente Projeto de Lei concede
ALTERAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS GRATIFICADOS do Poder
Legislativo Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO.
Após leitura e análise textual da matéria, a Proposição não conflita com a
competência privativa da União Federal (artigo 22 da CF/88) e, também, não conflita com a
competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (Art. 24, da CF/88).
O Projeto respeita as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei
Complementar nº 101/2000, haja vista a colação do projeto e do parecer contábil favorável.
Acerca das disposições da LOM pertinentes a matéria, destacam-se:
ID: 1126918 e CRC: 0E697663
Art. 5. Compete ao Município prover tudo quanto diz respeito ao seu interesse
local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e garantindo o bem estar de
seus habitantes:
Ainda, sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal para a fixação de
vencimentos de seus servidores, destaca-se o teor do inciso X do art. 14 da Lei Orgânica Municipal:
Art. 14. É da competência exclusiva da Câmara Municipal:
X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas e
fixação da remuneração de servidores do Município, inclusive da
Administração Indireta, observando os parâmetros da Lei das diretrizes
orçamentárias;
Ademais, é importante ressaltar que, quanto à análise contábil acostada ao
presente Projeto de Lei Legislativo, inicialmente, segundo o Setor Contábil, há viabilidade legal
para a implementação do reajuste, conforme Impacto Orçamentário e Financeiro, demostrado na
Projeção no Parecer Técnico 001/CDFC/25 (ID 1126645), atualizado é favorável, já que há
viabilidade legal e orçamentária para fins de implementação da redução dos valores da gratificação
na tabela ANEXO I.
Destaca-se, quanto à fundamentação supracitada, importante disposição da Lei
Municipal n. 2.910/2021:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a
2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §1º da Constituição
Federal de 1988 e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo para o período
os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de
recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes
e nas despesas de duração continuada, na forma dos anexos:
I – Receitas por Exercício;
II – Plano Plurianual.
[…]
Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no
Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária
Anual ou de seus créditos adicionais, inserindo-se no respectivo
programa as modificações subsequentes. […]
Dessarte, o impacto orçamentário atualizado após a implementação do presente
projeto de lei está devidamente alicerçado na legislação de regência quanto aos limites legais, na
forma dos arts. 29-A e 169 da Constituição Federal e, ainda, do art. 16 da Lei Complementar n.
101/2000:
CRFB/1988
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita
tributária e das transferências previstas no § 5 o do art. 153 e nos arts. 158 e
159, efetivamente realizado no exercício anterior:
ID: 1126918 e CRC: 0E697663
§ 1 o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua
receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus
Vereadores. […]
Projeção Contábil: Gasto com Pessoal (70 %)
✔ 2025 / 66,26 %
✔ 2026 / 62,28 %
✔ 2027 / 59,86 %
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites
estabelecidos em lei complementar.
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a
criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras,
bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos
órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias,
ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. […]
[…]
LRF
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental
que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade
com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Assim, após análise, destaca-se que o Projeto de Lei Legislativo Ordinária n.
721/25, está elaborado conforme os ditames regimentais da Câmara Municipal, referente ao gasto
com Pessoal, respeita todos os limites constitucionais, estando as projeções abaixo do teto máximo
estabelecido no Art. 29 a § 1º (70 %) CF. Desta feita, opina-se pela regular tramitação, do Projeto
de Lei Legislativo, devendo seguir os ditames legais, seguindo para conhecimento do plenário e
posterior tramitação as Comissões Permanentes e a Assessoria Jurídica para parecer.
É o entendimento do Controle Interno.
ID: 1126918 e CRC: 0E697663
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1126918
75298C18FDD894782FD98B0845162193
0E697663
MD5:
CRC:
SHA256: 9E7EB7563500AA8383A6154C01F8A3564B9378494BB28CFFE3BFA588D72243BD
Parecer Controle Interno
Tipo do Documento
002
Identificação/Número
10/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
ANÁLISE SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 721/2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: OLCYMAR GALIMBERTI DA SILVA
Criação: 10/02/2025 08:53:09 Finalização: 10/02/2025 08:54:41
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 10/02/2025 08:53:09
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/02/2025 08:53:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLCYMAR GALIMBERTI DA SILVA Secretário do Controle Interno 10/02/2025 08:54:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1126918 e o CRC 0E697663.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 2 de 10/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1126921 e CRC: 62CE18EE). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
14-58/2025
Data/Hora: 10/02/2025 08:55:15
Origem: CMOPO - Controle Interno (319)
Destino: CMOPO - Gabinete da Presidencia (314)
Finalidade: ()
Despacho:
segue para conhecimento e analise do parecer e posterior envio para conhecimento do plenario.
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por OLCYMAR GALIMBERTI DA SILVA, Secretário do
Controle Interno, em 10/02/2025 às 08:56, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1126921 e o código verificador 62CE18EE.
Referência: Processo nº 14-58/2025. Docto ID: 1126921 v1
Despacho Integrado 3 de 10/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1127057 e CRC: 79833DC0). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 3)
14-58/2025
Data/Hora: 10/02/2025 09:52:02
Origem: CMOPO - Gabinete da Presidencia (314)
Destino: CMOPO - Coord. Contábil e Execução Orçamentária (316)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue Projeto de Lei do Legislativo para Controle interno.
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER,
ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 10/02/2025 às 09:53, horário de Ouro Preto
do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1127057 e o código verificador 79833DC0.
Referência: Processo nº 14-58/2025. Docto ID: 1127057 v1
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Balanço Exercício: 2024
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO - PERÍODO: 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024 Página 1
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 206.558.528,13
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 23.135.068,43
MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 20.470.911,36
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.269.517,17
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 3.400.928,74
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL 2.046.533,62
1112.50.0.2.00.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 14.930,59
1112.50.0.3.00.00.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 964.271,87
1112.50.0.4.00.00.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 375.192,66
1112.52.0.0.00.00.00.00 ITBI-"CAUSA MORTIS"
1112.52.0.1.00.00.00.00 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL
1112.53.0.0.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 1.868.588,43
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.868.588,43
1112.53.0.2.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS
1112.53.0.3.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA
1112.53.0.4.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 6.777.640,89
QUALQUER NATUREZA
1113.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA -
IRPF
1113.01.0.3.00.00.00.00 IRPF- DIVIDA ATIVA
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 6.777.640,89
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 5.924.050,42
TRABALHO
1113.03.1.1.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 5.922.608,75
1113.03.1.2.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 1.441,67
1113.03.1.3.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA
1113.03.1.4.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
1113.03.4.0.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 853.590,47
1113.03.4.1.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 853.590,47
1113.03.4.2.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS
1113.03.4.3.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- DIVIDA ATIVA
1113.03.4.4.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-DIVIDA ATIVA
MULTAS JUROS
1114.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 8.423.753,30
SERVIÇOS
1114.51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 8.423.753,30
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 8.423.753,30
NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.00.00.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 8.141.641,39
1114.51.1.2.00.00.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 103.806,07
1114.51.1.3.00.00.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 131.295,83
1114.51.1.4.00.00.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 47.010,01
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 2.664.157,07
1121.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 900.136,79
1121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 847.322,39
1121.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 645.934,74
PRINCIPAL
1121.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 10.621,54
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 139.371,01 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 51.395,10
-D/A M/JUROS
1121.04.0.0.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 52.814,40
1121.04.0.1.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 52.425,57
PRINCIPAL
1121.04.0.2.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 64,98
MULTAS JUROS
1121.04.0.3.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 259,95 DÍVIDA ATIVA
1121.04.0.4.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 63,90
D/A M/JUROS
1121.50.0.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121.50.0.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
PRINCIPAL
1121.50.0.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
MULTAS JUROS
1121.50.0.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.50.29.2849 - 21280)
13/01/2025 07:14 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 1125200 e CRC: 8CF91ED0 ID: 1127347 e CRC: 0870221B
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Balanço Exercício: 2024
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO - PERÍODO: 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024 Página 2
1.764.020,28
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.764.020,28
1122.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.008.705,88
- PRINCIPAL
1122.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.923,15
- MULTAS E JUROS
1122.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 559.867,42 - DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 192.523,83
- D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 10.393.428,89
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.292.578,67
1215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 6.292.578,67
1215.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 6.292.578,67
1215.01.1.0.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.760.805,19
1215.01.1.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 5.760.805,19
1215.01.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 511.777,79
1215.01.2.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 511.777,79
1215.01.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – 19.995,69
PENSIONISTAS
1215.01.3.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR 19.995,69
CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 4.100.850,22 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 4.100.850,22 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 4.100.850,22 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 4.100.850,22
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 14.965.088,63
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 47.530,99
ESTADO
1311.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 47.530,99
ESTADO
1311.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 47.530,99
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1311.01.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311.01.1.2.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS
1311.01.1.3.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
1311.01.1.4.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
MULTAS JUROS
1311.01.2.0.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 47.530,99
1311.01.2.1.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 47.492,70 OCUPAÇÃO-PRINCIPAL
1311.01.2.2.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 38,29
MULTAS E JUROS
1311.01.2.3.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -
DÍVIDA ATIVA
1311.01.2.4.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE
OCUPAÇÃO-D.ATIVA MULTAS JUROS
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 14.917.557,64
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 14.917.557,64
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.087.788,34
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 5.087.788,34
PRINCIPAL
1321.04.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 9.829.769,30
1321.04.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 9.829.769,30
1400.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.064,20
1410.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.064,20
1411.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.064,20
1411.01.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.064,20
1411.01.0.1.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 1.064,20
1411.01.0.2.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - MULTAS E JUROS DE
MORA
1411.01.0.3.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA
1411.01.0.4.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA -DÍVIDA ATIVA MULTAS E
JUROS
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.756.489,02
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.281.628,98
GERAIS
1611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.281.628,98
GERAIS
1611.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 1.281.628,98
SELETIVOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.50.29.2849 - 21280)
13/01/2025 07:14 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 1125200 e CRC: 8CF91ED0 ID: 1127347 e CRC: 0870221B
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Balanço Exercício: 2024
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO - PERÍODO: 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024 Página 3
1611.02.0.1.00.00.00.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 1.281.628,98
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.474.860,04
1699.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.474.860,04
1699.50.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 1.416.609,24
1699.50.3.0.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO 1.416.609,24 RESÍD.SÓLIDOS
1699.50.3.1.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRI 1.136.476,22
NCIPAL
1699.50.3.2.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MU 10.433,01
LTAS JUROS
1699.50.3.3.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVI 191.121,15
DA ATIVA
1699.50.3.4.00.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.A 78.578,86
TIVA M/JUROS
1699.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 58.250,80
1699.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 57.983,05
1699.99.0.2.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – MULTAS E JUROS 4,65
1699.99.0.3.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA 172,83
1699.99.0.4.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 90,27
JUROS
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 154.419.832,83
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 65.489.755,22
ENTIDADES
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 39.566.855,98 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 39.399.353,03 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 35.712.557,36 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 35.712.557,36
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 3.686.795,67 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 3.686.795,67
PRINCIPAL
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 167.502,95
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 167.502,95
PRINCIPAL
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 754.448,86
NATURAIS
1712.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 35.830,78
MINERAIS CFEM
1712.51.0.1.00.00.00.00 CFEM - PRINCIPAL 35.830,78
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 718.618,08 PRODUÇÃO PETRÓLEO
1712.52.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 718.618,08
FEP
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 718.618,08
1712.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
1712.99.0.1.00.00.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRIN
CIPAL
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO 21.450.380,64 SAÚDE – SUS
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 21.450.380,64 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 10.573.691,62 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO 10.573.691,62 MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
1713.50.2.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 9.823.352,02
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO 9.823.352,02
MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
1713.50.3.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 644.350,80 SAÚDE
1713.50.3.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 644.350,80 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 388.947,30 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO 388.947,30
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO 20.038,90
SUS
1713.50.5.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO 20.038,90
SUS-PRINCIPAL
1714.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO 2.404.765,33 NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
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CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Balanço Exercício: 2024
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO - PERÍODO: 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024 Página 4
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.724.271,39
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.724.271,39
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 541.236,00
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. 541.236,00
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 139.257,94
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRIN 139.257,94
CIPAL
1714.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL
DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1714.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL
1715.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 322.800,09
-FUNDEB
1715.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 322.800,09
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 322.800,09
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL 554.137,83 ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL 554.137,83 ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 554.137,83
1717.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1717.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES
1717.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO
ENTIDADES-PRINCIPAL
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 436.366,49
SUAS ENTIDADES
1719.57.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
1719.57.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL
1719.60.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 262.026,53
1719.60.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 262.026,53
1719.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 174.339,96
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 174.339,96
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E 57.515.368,30
DE SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 34.703.420,14
DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 28.005.557,95
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 28.005.557,95
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.491.928,56
1721.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 6.491.928,56
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 124.815,88
1721.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 124.815,88
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO 81.117,75 DOMÍNIO ECONÔMICO
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 81.117,75
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO 7.031.726,83 SAÚDE – SUS
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO 7.031.726,83 SAÚDE – SUS
1723.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 7.031.726,83
1724.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 15.537.175,93
1724.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 6.027.798,83 EDUCAÇÃO
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS 6.027.798,83 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1724.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E 9.509.377,10
ENTIDADES
1724.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E 9.509.377,10
ENTID.-PRINCIPAL
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 243.045,40
DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 243.045,40 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 243.045,40
1730.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 46.756,31
ENTIDADES
1732.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS MUNICÍPIOS ENTIDADES 46.756,31
1732.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS 46.756,31 MUNICÍPIOS E ENTIDADES
1732.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS 46.756,31
TRANSF.CONV.MUNIC.ENTIDADES-PRINCIPAL
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 31.362.420,03
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.50.29.2849 - 21280)
13/01/2025 07:14 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 1125200 e CRC: 8CF91ED0 ID: 1127347 e CRC: 0870221B
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Balanço Exercício: 2024
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO - PERÍODO: 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024 Página 5
PÚBLICAS
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 31.229.740,52 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 31.229.740,52 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 31.229.740,52
1759.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 132.679,51 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 132.679,51 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1759.99.0.1.00.00.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES 132.679,51 PÚBL.-PRINCIPAL
1790.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.532,97
1791.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 5.532,97
1791.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 5.532,97
1791.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 5.532,97
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 887.556,13
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 81.833,24
JUDICIAIS
1911.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 81.833,24
JUDICIAIS
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 81.833,24
1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 49.040,66
1911.01.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS 588,52
JUROS
1911.01.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA 25.255,33
ATIVA
1911.01.0.4.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-D.ATIVA 6.948,73
M/JUROS
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 126.131,35
RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 877,40
1921.01.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 877,40 PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.01.0.1.00.00.00.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS 877,40 PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 125.253,95
1922.01.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
1922.01.1.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS
1922.01.1.1.00.00.00.00 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 125.253,95
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 121.941,95
1922.99.0.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 391,73
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 2.404,20
1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 516,07
JUROS
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 679.591,54
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 679.591,54
1999.03.0.0.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1.00.00.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES
PREVID.–PRINCIPAL
1999.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA 74.337,54
ATIVA E RECEITAS DE
1999.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 74.337,54
1999.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 73.614,29
1999.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS E JUROS 711,83
1999.12.2.3.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 7,63
1999.12.2.4.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS 3,79
E JUROS
1999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 605.254,00
1999.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS 605.254,00 RFB-PRIMÁRIAS
1999.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 605.254,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
1999.99.2.2.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO
PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-MULTAS JUROS
1999.99.2.3.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO
PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-DÍVIDA ATIVA
1999.99.2.4.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO
PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-D.ATIVA M/JUROS
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 25.511.591,47
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.511.591,47
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 22.180.081,84
ENTIDADES
2411.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.50.29.2849 - 21280)
13/01/2025 07:14 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 1125200 e CRC: 8CF91ED0 ID: 1127347 e CRC: 0870221B
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Balanço Exercício: 2024
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO - PERÍODO: 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024 Página 6
ÚNICO DE SAÚDE – SUS
2411.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO
DE MANUTENÇÃO
2411.50.2.0.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
2411.50.2.1.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO
ESP.-PRINCIPAL
2414.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 22.180.081,84
SUAS ENTIDADES
2414.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E 22.180.081,84
DE SUAS ENTIDADES
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS 22.180.081,84
ENTID.-PRINCIPAL
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 3.331.509,63
SUAS ENTIDADES
2421.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO 300.000,00 SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF
2421.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 300.000,00 ÚNICO DE SAÚDE – SUS
2421.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 300.000,00
2422.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 3.031.509,63
ENTIDADES
2422.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA 400.000,00
SUS
2422.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 400.000,00
2422.54.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS 1.631.509,63
PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS 1.631.509,63
PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL
2422.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA 1.000.000,00
ENTIDADES
2422.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA 1.000.000,00
ENTID.-PRINCIPAL
7000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 11.221.605,08
7200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 6.568.972,99
7210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 6.568.972,99
7215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 6.568.972,99
7215.02.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 5.757.728,32
(INTRA)
7215.02.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.757.728,32
(INTRA)
7215.02.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.757.728,32
- PRINCIPAL
7215.51.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 811.244,67
(INTRA)
7215.51.1.0.00.00.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL 811.244,67
ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)
7215.51.1.1.00.00.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 811.244,67
7600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.178.549,38
7610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.178.549,38
GERAIS (INTRA)
7611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.178.549,38
GERAIS (INTRA)
7611.01.0.0.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS 1.178.549,38 PÚBL.GERAL (INTRA)
7611.01.0.1.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRIN 1.178.549,38
CIPAL
7900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 3.474.082,71
7990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 3.474.082,71
7999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 3.474.082,71
7999.01.0.0.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT 3.474.082,71
ATUARIAL RPPS-INTRA
7999.01.0.1.00.00.00.00 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL 3.474.082,71
RPPS-PRINCIPAL
91000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITAS CORRENTES. -19.415.067,16
91300.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA PATRIMONIAL -5.314.594,77
91320.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA VALORES MOBILIÁRIOS -5.314.594,77
91321.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA JUROS E CORREÇÕES -5.314.594,77 MONETÁRIAS
91321.04.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REMUNERAÇÃO RECURSOS -5.314.594,77
RPPS
91321.04.0.1.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA REMUNERAÇÃO RECURSOS -5.314.594,77
RPPS-PRINCIPAL
91700.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -14.100.472,39
91710.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E -7.176.011,75
DE SUAS ENTIDADES
91711.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS -7.176.011,75 DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO N
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.50.29.2849 - 21280)
13/01/2025 07:14 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 1125200 e CRC: 8CF91ED0 ID: 1127347 e CRC: 0870221B
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONOMICA
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04380507/0001-79 Balanço Exercício: 2024
ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO - PERÍODO: 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024 Página 7
91711.51.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO FUNDO DE -7.142.511,26 PARTICIPAÇÃO DOS MUNI
91711.51.1.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO FUNDO DE -7.142.511,26 PARTICIPAÇÃO DOS MUNI
91711.51.1.1.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO FPM- COTA -7.142.511,26
MENSAL - PRINCIPAL
91711.51.2.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNI
91711.51.2.1.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO FPM- COTAS
EXTRAORDINARIAS - P
91711.52.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IMPOSTO -33.500,49
SOBRE A PROPRIEDADE TE
91711.52.0.1.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IMP. -33.500,49
PROPRIED.TERRIT.RURAL - P
91720.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS ESTADOS -6.924.460,64
DISTRITO FEDERAL E D
91721.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS -6.924.460,64
ESTADOS E DISTRI
91721.50.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO ICMS -5.601.111,44
91721.50.0.1.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO ICMS – -5.601.111,44
PRINCIPAL
91721.51.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA -1.298.386,05
91721.51.0.1.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA – -1.298.386,05
PRINCIPAL
91721.52.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPI – -24.963,15 MUNICÍPIOS
91721.52.0.1.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPI – -24.963,15 MUNICÍPIOS – PRINCIPAL
T O T A L 223.876.657,52
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR CRC 007075/O-7
KARINA DE LIMA E SILVA
ASSESSORA DE PLANJEMANENTO E FAZENDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (diario_pcasp - 8.50.29.2849 - 21280)
13/01/2025 07:14 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 1125200 e CRC: 8CF91ED0 ID: 1127347 e CRC: 0870221B
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1125200
B49D4C807B75EED6D90AF0A96528EE6D
8CF91ED0
MD5:
CRC:
SHA256: D8DF92F1481333085D9629980D259B5B35870F4402056CB06C0D8304C4CE5137
Anexo
Tipo do Documento
02 LEI 4320-1964 RECEITAS
Identificação/Número
06/02/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
repasse
Súmula/Objeto:
Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso
Criação: 06/02/2025 13:36:19 Finalização: 06/02/2025 13:36:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 7 06/02/2025 1125180
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jose Sergio dos Santos Cardoso Dir. Depto de Contabilidade 06/02/2025 13:44:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 07/02/2025 08:12:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1125200 e o CRC 8CF91ED0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1127347 e CRC: 0870221B
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1127347
A3FEFCC64710B363B3E8B234B67F12F8
0870221B
MD5:
CRC:
SHA256: AF48BC42F77EED936B5EBAE2F2E6221436AD838065E5F252AB81937666CD3336
Documentos
Tipo do Documento
Anexo 2
Identificação/Número
10/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
Diversos
Súmula/Objeto:
Usuário: OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA
Criação: 10/02/2025 11:30:18 Finalização: 10/02/2025 11:30:18
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 10/02/2025 11:30:18
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/02/2025 11:30:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA Técnico em Contabilidade 10/02/2025 11:30:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1127347 e o CRC 0870221B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Poder Legislativo
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
BALANCETE DAS RECEITAS PARA EFEITO
DO LIMITE DE REPASSES DA CÂMARA LEGISLATIVA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
IRRF 6.776.199,22
IPTU 2.046.533,62
ITBI 1.868.588,43
ISSQN 8.141.641,39
Taxas 1.707.066,19
Multas e Juros de Mora dos Tributos 133.788,00
Multas e Juros de Mora de Dívida Ativa dos Tributos 666.185,50
TOTAL DAS RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIAS 21.340.002,35
Cota-Parte do FPM 35.712.557,36
Cota-Parte ICMS 28.005.557,95
Cota-Parte IPVA 6.491.928,56
ITR 167.502,95
Transferência Financeira - LC nº 87/96 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 124.815,88
Cota-Parte da Contr. de Interv. no Domínio Econômico - CIDE 81.227,75
-
TOTAL DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 70.583.590,45
Receita da Dívida Ativa Tributária 1.795.066,08
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 93.718.658,88
LIMITE CONSTITUCIONAL (7%) Emenda Constitucional 58 6.560.306,12
REPASSE MENSAL 546.692,18
LIMITE COM PESSOAL (70%) 4.592.214,29
Obs.: A projeção foi efetuada com base no Memorando nº 007/CONT/2025 de 06/02/2025.
Ouro Preto do Oeste, 06 de fevereiro de 2025
Oldemberg Anderson Moura da Silva
Coordenador Departamento Financeiro e Contábil
Port. nº 056/GP/CMETOPO/RO
ID: 1127348 e CRC: FD4D10DC
Poder Legislativo
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
BALANCETE DAS RECEITAS PROJETADA EM 2025 PARA
EFEITO DO LIMITE DE REPASSES DA CÂMARA LEGISLATIVA
PARA O EXERCÍCIO DE 2026
IPCA DE 2026 - 4,00%
RECEITA 2024 IPCA 2026 VALOR P/2026 TOTAL/2026
6.776.199,22 4,00% 271.047,97 7.047.247,19
2.046.533,62 4,00% 81.861,34 2.128.394,96
1.868.588,43 4,00% 74.743,54 1.943.331,97
8.141.641,39 4,00% 325.665,66 8.467.307,05
1.707.066,19 4,00% 68.282,65 1.775.348,84
133.788,00 133.788,00
666.185,50 666.185,50
21.340.002,35 821.601,15 22.161.603,50
35.712.557,36 4,00% 1.428.502,29 37.141.059,65
28.005.557,95 4,00% 1.120.222,32 29.125.780,27
6.491.928,56 4,00% 259.677,14 6.751.605,70
167.502,95 4,00% 6.700,12 174.203,07
- 4,00% - -
124.815,88 4,00% 4.992,64 129.808,52
81.227,75 4,00% 3.249,11 84.476,86
- -
70.583.590,45 2.823.343,62 73.406.934,07
1.795.066,08 1.795.066,08
Total Geral das Receitas 3.644.944,77 97.363.603,65
Limite Constitucional 7% 255.146,13 6.815.452,26
Repasse Mensal 567.954,35
Limite com Pesoal 70% 178.602,29 4.770.816,58
Ouro Preto do Oeste, 06 de fevereiro de 2025
Oldemberg Anderson Moura da Silva
Coordenador Departamento Financeiro e Contábil
Port. nº 056/GP/CMETOPO/RO
ID: 1127348 e CRC: FD4D10DC
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1127348
E770061FA02CE8231A8D987FF847C03C
FD4D10DC
MD5:
CRC:
SHA256: 5EE560C269E5CA6D026A19B31FC9CEAF8402E37A7F65B4B27FE334BA4988B3FA
Documentos
Tipo do Documento
Balancete Projetada 2025 e 2026
Identificação/Número
10/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
Diversos
Súmula/Objeto:
Usuário: OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA
Criação: 10/02/2025 11:30:18 Finalização: 10/02/2025 11:30:19
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 10/02/2025 11:30:18
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/02/2025 11:30:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA Técnico em Contabilidade 10/02/2025 11:30:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1127348 e o CRC FD4D10DC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
BALANCETE DAS RECEITAS PROJETADA EM 2025 PARA
EFEITO DO LIMITE DE REPASSES DA CÂMARA LEGISLATIVA
PARA O EXERCÍCIO DE 2026
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
IRRF 7.047.247,19
IPTU 2.128.394,96
ITBI 1.943.331,97
ISSQN 8.467.307,05
Taxas 1.775.348,84
Multas e Juros de Mora dos Tributos 133.788,00
Multas e Juros de Mora de Dívida Ativa dos Tributos 666.185,50
TOTAL DAS RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIAS 22.161.603,51
Cota-Parte do FPM 37.141.059,65
Cota-Parte ICMS 29.125.780,27
Cota-Parte IPVA 6.751.605,70
ITR 174.203,07
Transferência Financeira - LC nº 87/96 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 129.808,52
Cota-Parte da Contr. de Interv. no Domínio Econômico - CIDE 84.476,86
-
TOTAL DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 73.406.934,07
Receita da Dívida Ativa Tributária 1.795.066,08
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 97.363.603,66
LIMITE CONSTITUCIONAL (7%) Emenda Constitucional 58 6.815.452,26
REPASSE MENSAL 567.954,35
LIMITE COM PESSOAL (70%) 4.770.816,58
Obs.: A projeção foi elaborada encima da projeção da Agência Brasil.
Ouro Preto do Oeste, 02 de fevereiro de 2025
Oldemberg Anderson Moura da Silva
Coordenador Departamento Financeiro e Contábil
Port. nº 056/GP/CMETOPO/RO
ID: 1127349 e CRC: AFC25DFB
Poder Legislativo
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
BALANCETE DAS RECEITAS PROJETADA EM 2026 PARA
EFEITO DO LIMITE DE REPASSES DA CÂMARA LEGISLATIVA
PARA O EXERCÍCIO DE 2027
IPCA DE 2027 - 3,90%
RECEITA 2026 IPCA 2027 VALOR P/2027 TOTAL/2027
7.047.247,19 3,90% 274.842,64 7.322.089,83
2.128.394,96 3,90% 83.007,40 2.211.402,36
1.943.331,97 3,90% 75.789,95 2.019.121,92
8.467.307,05 3,90% 330.224,97 8.797.532,02
1.775.348,84 3,90% 69.238,60 1.844.587,44
133.788,00 133.788,00
666.185,50 666.185,50
22.161.603,51 833.103,57 22.994.707,08
37.141.059,65 3,90% 1.448.501,33 38.589.560,98
29.125.780,27 3,90% 1.135.905,43 30.261.685,70
6.751.605,70 3,90% 263.312,62 7.014.918,32
174.203,07 3,90% 6.793,92 180.996,99 - 3,90% - -
129.808,52 3,90% 5.062,53 134.871,05
84.476,86 3,90% 3.294,60 87.771,46
- -
73.406.934,07 2.862.870,43 76.269.804,50
1.795.066,08 1.795.066,08
Total Geral das Receitas 3.695.974,00 101.059.577,66
Limite Constitucional 7% 258.718,18 7.074.170,44
Repasse Mensal 589.514,20
Limite com Pesoal 70% 181.102,73 4.951.919,31
Obs.: A projeção foi elaborada encima da projeção da Agência Brasil.
Ouro Preto do Oeste, 06 de fevereio de 2025
Oldemberg Anderson Moura da Silva
Coordenador Departamento Financeiro e Contábil
Port. nº 056/GP/CMETOPO/RO
ID: 1127349 e CRC: AFC25DFB
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1127349
27AB616C452AC9391F5C1338CFD21FCD
AFC25DFB
MD5:
CRC:
SHA256: DE85EE735EF57326926FB1A82922005306578CBD1E49E873BB1D861BECB42A62
Documentos
Tipo do Documento
Balancete Projetada 2026 e 2027
Identificação/Número
10/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
Diversos
Súmula/Objeto:
Usuário: OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA
Criação: 10/02/2025 11:30:19 Finalização: 10/02/2025 11:30:19
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 10/02/2025 11:30:19
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/02/2025 11:30:19
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA Representantes da Câmara dos Vereadores 10/02/2025 11:30:53
(Titular)
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1127349 e o CRC AFC25DFB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
RECEITAS TRIBUTARIAS( I )
IRRF 6.777.640,89
IPTU 3.400.928,74
ITBI 1.868.588,43
ISS 8.423.753,30
TAXAS INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 847.322,39
TAXAS CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 52.814,40
TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS 1.764.020,28
MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS: IPTU, IRRF, ITBI, ISS, TAXAS -
MULTAS E JUROS DE DIVIDA ATIVA: IPTU, IRRF, ITBI, ISS, TAXAS -
DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA: IPTU, IRRF, ITBI, ISS, TAXAS -
Sub-Total 23.135.068,43
RECEITAS DE TRANSFERENCIAS( II )
COTA PARTE FPM 35.712.557,36
COTA PARTE ICMS 28.005.557,95
COTA PARTE IPVA 6.491.928,56
ITR 167.502,95
ICMS DESON LC 87/1996
COTA PARTE IPI 124.815,88
CIDE 81.227,75
Sub-Total 70.583.590,45
TOTAL = I + II 93.718.658,88
Repasse artigo 29-A da CF - Máximo 7% 6.560.306,12
Valor Mensal a ser repassado 546.692,18
CALCULO DE REPASSE PODER LEGISLATIVO - EXERCICIO DE 2024 SEGUNDO
ANEXO X 4320/64
ID: 1125199 e CRC: DD8CFEA9 ID: 1127350 e CRC: EAD0CD0D
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1125199
E8D22E7F4400043008AF4C901A4A47FE
DD8CFEA9
MD5:
CRC:
SHA256: B963F3C0940E66DBC1FB4477394A61CF92BA49500D6FB6C955A87E6D8437C8B6
Memória de Cálculo
Tipo do Documento
REPASSE PODER LEGISLATIVO 2025
Identificação/Número
06/02/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
repasse
Súmula/Objeto:
Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso
Criação: 06/02/2025 13:36:19 Finalização: 06/02/2025 13:36:19
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 7 06/02/2025 1125180
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jose Sergio dos Santos Cardoso Dir. Depto de Contabilidade 06/02/2025 13:43:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 07/02/2025 08:12:51
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1125199 e o CRC DD8CFEA9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1127350 e CRC: EAD0CD0D
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1127350
31A46F72286C951ABBADEB746EE30544
EAD0CD0D
MD5:
CRC:
SHA256: 79DD4932B54FE3A8FF7180BF054D08BBB53D9D3315031FC4007EC627DCBA1D30
Documentos
Tipo do Documento
Calculo Repasse
Identificação/Número
10/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
Diversos
Súmula/Objeto:
Usuário: OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA
Criação: 10/02/2025 11:30:19 Finalização: 10/02/2025 11:30:19
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 10/02/2025 11:30:19
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/02/2025 11:30:19
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA Representantes da Câmara dos Vereadores 10/02/2025 11:31:04
(Titular)
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1127350 e o CRC EAD0CD0D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Economia
Mercado financeiro eleva
previsão da inflação de 5,08%
para 5,5%
Projeção de expansão da economia está em 2,06% para este ano
ANDREIAVERDÉLIO – REPÓRTER DAAGÊNCIA BRASIL
Publicado em 27/01/2025 - 10:36
Brasília
ÚLTIMAS NOTÍCIAS | CULTURA DIREITOS HUMANOS ECONOMIA EDUCAÇÃO ESPORTES GERAL INTERNACIONAL JUSTIÇA MEIO AMBIENTE POLÍTIC
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A+ A- POR
ID: 1127351 e CRC: 5D7FC49D
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,08% para 5,5% este
ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada
semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições
financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,1% para 4,22%. Para 2027 e 2028, as
previsões são de 3,9% e 3,73%, respectivamente.
© RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
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ID: 1127351 e CRC: 5D7FC49D
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser
perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de
3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou
seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Com o resultado de 0,52% em dezembro, a inflação oficial do país fechou 2024 em
4,83%, acima do limite máximo da meta estipulada pelo CMN. Em 2023, o IPCA havia
ficado em 4,62%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
ao longo do ano passado, o grupo alimentos e bebidas foi o que mais pressionou o
bolso dos brasileiros.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a
taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano.
A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC
aumentar o ritmo de subida dos juros na última reunião de 2024, em dezembro. Esse
foi o terceiro aumento seguido da Selic e a alta consolida um ciclo de contração na
política monetária. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando
estava em 12,25% ao ano.
Após passar um ano em 13,75% ao ano - entre agosto de 2022 e agosto de 2023 - a taxa
teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e
maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em
10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa
subiu 0,25 ponto, e novembro, quando aumentou 0,5 ponto.
O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas
reuniões deste ano, caso os cenários se confirmem. O primeiro encontro do Copom
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ID: 1127351 e CRC: 5D7FC49D
este ano ocorre nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29) e a expectativa do mercado
financeiro é de que o colegiado confirme a elevação da Selic para 13,25% ao ano.
Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026,
2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,38% ao ano e 10%
ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda
aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o
crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros
fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de
inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também
podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com
incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e
estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este
ano passou de 2,04% para 2,06%. Para 2026, a expectativa para o PIB é de crescimento
de 1,72%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,96% e
2%, respectivamente.
No terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e
serviços produzidos no país) subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre. De
acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano - de janeiro a setembro do ano passado
- é de 3,3%.
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Destaques EBC
Radioagência
Prazo para pedir
dispensa da prova do
Enade termina hoje
Rádios
Repórter Nacional
7h30: Dia Nacional da
Luta dos Povos
TV Brasil
Chove forte na capital
paulista; Defesa Civil
emite alerta severo
Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa
de expansão foi de 3%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 6 para o fim deste ano. No fim de 2026,
estima-se que a moeda norte-americana fique no mesmo patamar.
Edição: Kleber Sampaio
banco central Boletim Focus PIB Juros Dólar
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Indígenas reforça
resistência pela terra e
pela cultura do país
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS | CULTURA DIREITOS HUMANOS ECONOMIA EDUCAÇÃO ESPORTES GERAL INTERNACIONAL JUSTIÇA MEIO AMBIENTE POLÍTIC
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Município de Ouro Preto do Oeste
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Documentos
Tipo do Documento
Mercado Financeiro
Identificação/Número
10/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
Diversos
Súmula/Objeto:
Usuário: OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA
Criação: 10/02/2025 11:30:19 Finalização: 10/02/2025 11:30:20
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 10/02/2025 11:30:19
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/02/2025 11:30:19
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA Técnico em Contabilidade 10/02/2025 11:31:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PROJEÇÃO DA DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025
COM AS VERBAS INDENIZATÓRIAS
DISCRIMINAÇÃO JANEIRO FEVER. MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMB. OUTUB. NOVEMB. DEZEMB. 13º SAL. 1/3 FER. TOTAL
I - VEREADORES
Subsidio - Presidente 9.900,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 3.476,67 138.536,67
Subsidio - 10 - Vereadores 95.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 33.333,30 1.328.333,30
Obrig. Patr. - INSS (22 %) 23.078,00 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 8.098,19 322.711,39
TOTAL 127.978,00 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 44.908,16 1.789.581,36
II - SERV. EFET. QUADRO PROPRIO Agente Administrativo 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 470,67 18.826,67
Servidor Técnico Especializado 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 2.891,47 115.658,93
Agente de Limpeza e Conservação 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 658,93 26.357,33
Contole Interno 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 695,33 27.813,33
Agente Administrativo 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
Agente Administrativo 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
Agente de Portaria e Vigilância 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 1.264,00 50.560,00
Agente de Portaria e Vigilância 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 753,07 30.122,67
Agente Administrativo 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 470,67 18.826,67
Agente de Portaria e Vigilância 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
Agente de Limpeza e Conservação 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 658,93 26.357,33
Agente de Serviços Diversos 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 1.525,68 61.027,20
Auxiliar Administrativo 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 1.416,76 56.670,27
Agente Administrativo 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 1.677,70 67.107,87
Técnico em Contabilidade 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 2.284,85 91.394,13
Analista de Sistema 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 848,88 33.955,33
Agente Administrativo 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 1.931,01 77.240,27
Agente Administrativo - - - - - - - - - - - - - - - Assistente Jurídico 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 761,83 30.473,20
Motorista 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
- Motorista (02) - Agente de Limpesa e Conservação (1) - Ad. Insalubridade 40% -
ID: 1127352 e CRC: 5ED79DD3
Arqyivo Gerais (1) - Adicional de Especialização - - - Obrig. Patr. - IPSM (14,00%) - - SUB-TOTAL 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 20.380,70 815.228,52
Obrig. Patr. - IPSM (14,00%) 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 - 103.794,47
Calculo Atuarial - IPSM (20 %) - - SUB-TOTAL 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 20.380,70 919.022,99
III - SERVID. EFETIVOS - FUNÇÃO Assessor Especial Legislativo 5.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 2.333,33 91.333,33
Coord. do Sist. de Controle Interno 5.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.333,33 54.333,33
Coord. do Depar. Finan. e Cont. 5.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.333,33 54.333,33
Chefe do setor Adm. da Asses. Jur. 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1.666,67 66.666,67
Diretor de Departamento de Recursos Humanos 4.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 41.000,00
Chefe do Depart. de Inform. 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 40.000,00
Chefe de Divisão de Folha de Pagamento 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Ass. de Cont. E Alim. Sist. De Leg. 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Chef de Patr. e Contr. Bens Móv. 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Chefe de Protocolo e Publicações 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Auxiliar de Controle Interno 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Chef de Sist. Sítio Eletr. E Public. 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assist. de Sala de Empreend. 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 333,33 14.333,33
Ass. Serv. Ger. Ass. Set. Adm. Leg. 1.450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 7.000,00
Ass. Serv. Ger. Ass. Set. Adm. Leg. 1.450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 7.000,00
Ass. Serv. Ger. Ass. Set. Adm. Leg. 1.450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 7.000,00
Ass. Serv. Ger. Ass. Set. Adm. Leg. 1.450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 7.000,00
Ass. Serv. Ger. Ass. Set. Adm. Leg. 1.450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 7.000,00
Ass. Serv. Ger. Ass. Set. Adm. Leg. 1.450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 7.000,00
Assistente dos setores Licitantes - 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 - 24.000,00
TOTAL 55.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 13.900,01 594.000,01
V - SERVID. SEM VINC. EMPREG. Assessor Parlamentar 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor Parlamentar 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor Parlamentar 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor Parlamentar 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor Parlamentar 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor Parlamentar 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor Parlamentar 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
ID: 1127352 e CRC: 5ED79DD3
Assessor Parlamentar 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor Parlamentar 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor Parlamentar 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.833,33 - 23.833,33
Assessor Parlamentar 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.833,33 - 23.833,33
Pregoeiro 3.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 966,67 39.666,67
Chefia de Gabinete da Presidência 3.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 966,67 39.666,67
Assessor Jurídico 5.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.333,33 54.333,33
Assessor de Gabinete da Presidência 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Dir. Legisl. e Apoio as Com. Perman. 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Diretor de Departamento de Patrimônio 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Diretor de Almoxarifado e Compras 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Diretor de Registro e Atas 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 27.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.833,33 23.833,33
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.833,33 23.833,33
Chefeia de Recursos Humanos 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.658,33 34.558,33
-
-
-
- Jovem Aprendiz - INSS 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 9.636,90
Jovem Aprendiz - FGTS 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 2.569,84
Rescisão 99.506,94 99.506,94
-
-
-
- SUB-TOTAL 167.245,92 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 56.730,63 15.266,73 873.272,06
Obrig. Patr. - INSS (22%) 14.696,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.716,25 3.358,68 158.668,93
TOTAL 181.941,92 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 68.446,88 18.625,41 1.031.940,99
Venc. e Vant. Fixas 388.988,06 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.002,77 86.357,41 3.749.370,56
Obrig. Patr. - IPSM 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 - 103.794,47
ID: 1127352 e CRC: 5ED79DD3
Obrig. Patr. - INSS 37.774,00 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.010,85 11.456,87 493.587,06
TOTAL GERAL 434.746,25 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 315.997,81 97.814,28 4.346.752,09
REALIZADA - - - - - - - - - - - - - - - INDENIZATÓRIA 434.746,25 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 315.997,81 97.814,28 4.346.752,09
Obs.: O Servidor Efetivo: Oldemberg Anderson Moura da Silva recebe abono permanência.
A Servidora Efetiva: Maria Teixeira de Oliveira Coelho recebe abono permanência.
O Servidor Efetivo: Thales Emerich Bitencourt Leone está a disposição com ônus para o RPPS (IPSM).
DEMONSTRATIVO DE PROJEÇÃO DE GASTO COM PESSOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
COM BASE NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
EM RELAÇAO AOS REPASSES
DISCRIMINAÇAO VALOR
RECEITAS DE 2024 PARA EFEITO DE REPASSE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 (Receita) 93.718.658,88
REPASSE PREVISTO PARA O EXERCICIO - 7% EC 58 (Estimativa de Receita) 6.560.306,12
DEVOLUÇÃO SALDO FINANCEIRO P/PREFEITURA 0,00
LIMITE A GASTAR COM FOLHA DE PAGAMENTO 70% (CF art. 29-A, § 1º) 4.592.214,28
CUSTO ANUAL PREVISTO COM FOLHA DE PAGAMENTO 4.346.752,09
SALDO 245.462,19
% DE GASTO NO EXERCÍCIO 66,26
Ouro Preto do Oeste, 06 de fevereiro de 2025.
5% em relação a Receita 4.685.932,94
Gasto Saldo
4.346.752,09 245.462,19
100% DO GASTO COM PESSOAL
4.346.752,09 4.592.214,28 94,65
Oldemberg Anderson Moura da Silva
245.462,19 5,35 Coordº Depart. Financeiro e Contábil
100
Port. nº 056/GP/CMETOPO/RO
ID: 1127352 e CRC: 5ED79DD3
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1127352
E1789DE95DC09E6654034AC38C5BAF83
5ED79DD3
MD5:
CRC:
SHA256: 12AD73DA9EAF2F7E25621A51BCEA4A5B63E409AB965240244EEC35C8DD029C9D
Documentos
Tipo do Documento
Projeção de Pessoal 2025
Identificação/Número
10/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
Diversos
Súmula/Objeto:
Usuário: OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA
Criação: 10/02/2025 11:30:20 Finalização: 10/02/2025 11:30:20
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 10/02/2025 11:30:20
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/02/2025 11:30:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA Técnico em Contabilidade 10/02/2025 11:32:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1127352 e o CRC 5ED79DD3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PROJEÇÃO DA DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026
COM AS VERBAS INDENIZATÓRIAS
DISCRIMINAÇÃO JANEIRO FEVER. MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMB. OUTUB. NOVEMB. DEZEMB. 13º SAL. 1/3 FER. TOTAL
I - VEREADORES
Subsidio - Presidente 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 3.476,67 139.066,67
Subsidio - 10 - Vereadores 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 33.333,30 1.333.333,30
Obrig. Patr. - INSS (22 %) 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 8.098,19 323.927,99
TOTAL 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 44.908,16 1.796.327,96
II - SERV. EFET. QUADRO PROPRIO Agente Administrativo 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 470,67 18.826,67
Servidor Técnico Especializado 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 2.891,47 115.658,93
Agente de Limpeza e Conservação 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 658,93 26.357,33
Contole Interno 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 695,33 27.813,33
Agente Administrativo 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
Agente Administrativo 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
Agente de Portaria e Vigilância 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 1.264,00 50.560,00
Agente de Portaria e Vigilância 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 753,07 30.122,67
Agente Administrativo 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 470,67 18.826,67
Agente de Portaria e Vigilância 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
Agente de Limpeza e Conservação 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 658,93 26.357,33
Agente de Serviços Diversos 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 1.525,68 61.027,20
Auxiliar Administrativo 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 1.416,76 56.670,27
Agente Administrativo 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 1.677,70 67.107,87
Técnico em Contabilidade 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 2.284,85 91.394,13
Analista de Sistema 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 848,88 33.955,33
Agente Administrativo 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 1.931,01 77.240,27
Agente Administrativo - - - - - - - - - - - - - - - Assistente Jurídico 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 761,83 30.473,20
Motorista 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
- Motorista (02) - Agnete de Limpesa e Conservação (1) - Arqyivo Gerais (1) -
ID: 1127353 e CRC: BF1C4C61
Patronal e Déficit - 34% - Adicional de Especialização - Obrig. Patr. - IPSM (14,00%) - SUB-TOTAL 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 20.380,70 815.228,52
Obrig. Patr. - IPSM (14,00%) 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 - 103.794,47
Calculo Atuarial - IPSM (20 %) - - SUB-TOTAL 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 20.380,70 919.022,99
III - SERVID. EFET. - FUNÇÃO Assessor Especial Legislativo 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 2.333,33 93.333,33
Coord. do Sistema de Controle Interno 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.333,33 53.333,33
Coord. do Depart. Financeiro e Contábil 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.333,33 53.333,33
Chefe do setor Admin. da Asses. Jurídica 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1.666,67 66.666,67
Diretor de Departamento de Pessoal 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 40.000,00
Chefe do Depart. de Inform. 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 40.000,00
Assist. de Departamento de Setor Pessoal 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assist. de Contab. E Alim. Sist. De Legisl. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Chefe de Patrimônio e Contr. Bens Móv. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Chefe de Protocolo e Publicações 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Auxiliar de Controle Interno 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Chefe de Sist. Sítio Eletr. E Publicidade 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assist. de Sala de Empreendedorismo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 333,33 13.333,33
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Apoio às Licitações 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
TOTAL 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 14.566,68 582.666,68
V - SERVID. SEM VINC. EMPREG. Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
ID: 1127353 e CRC: BF1C4C61
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Pregoeiro 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 966,67 38.666,67
Chefia de Gabinete da Presidência 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 966,67 38.666,67
Assessor Jurídico 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.333,33 53.333,33
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Dir. Legisl. e Apoio as Com. Perman. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Diretor de Depart. de Patrimônio 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Diretor de Almoxarifado e Compras 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Diretor de Registro e Atas 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Chefeia de Recursos Humanos 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 966,67 38.666,67
- Jovem Aprendiz - INSS 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 9.636,90
Jovem Aprendiz - FGTS 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 2.569,84
-
-
-
-
-
-
-
- SUB-TOTAL 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 18.900,08 768.206,82
Obrig. Patr. - INSS (22%) 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 12.474,00 4.158,02 166.320,02
TOTAL 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 70.112,98 23.058,10 934.526,84
Venc. e Vant. Fixas 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 90.657,43 3.638.501,99
Obrig. Patr. - IPSM 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 - 103.794,47
ID: 1127353 e CRC: BF1C4C61
Obrig. Patr. - INSS 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 36.768,60 12.256,21 502.454,75
TOTAL GERAL 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 102.913,64 4.244.751,21
REALIZADA - - - - - - - - - - - - - - - INDENIZATÓRIA 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 317.663,91 102.913,64 4.244.751,21
O Servidor Efetivo: * Oldemberg Anderson Moura da Silva recebe abono permanência.
A Servidora Efetiva: * Maria Teixeira de Oliveira Coelho recebe abono permanência.
O Servidor Efetivo: ** Thales Emerich Bitencourt Leone está a disposição com ônus para o RPPS (IPSM).
DEMONSTRATIVO DE PROJEÇÃO DE GASTO COM PESSOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
COM BASE NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
EM RELAÇAO AOS REPASSES
DISCRIMINAÇAO VALOR
RECEITAS DE 2025 PARA EFEITO DE REPASSE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (Receita 2025) 97.363.603,66
REPASSE PREVISTO PARA O EXERCICIO - 7% EC 58 (Estimativa de Receita 2024) 6.815.452,26
DEVOLUÇÃO SALDO FINANCEIRO P/PREFEITURA 0,00
LIMITE A GASTAR COM FOLHA DE PAGAMENTO 70% (CF art. 29-A, § 1º) 4.770.816,58
CUSTO ANUAL PREVISTO COM FOLHA DE PAGAMENTO 4.244.751,21
SALDO 526.065,37
% DE GASTO NO EXERCÍCIO 62,28
Ouro Preto do Oeste, 06 de fevereiro de 2025.
Gasto Saldo
4.244.751,21 526.065,37
100% DO GASTO COM PESSOAL
4.244.751,21 4.770.816,58 88,97
Oldemberg Anderson Moura da Silva
526.065,37 11,03 Coordº Depart. Financeiro e Contábil
100
Port. nº 056/GP/CMETOPO/RO
ID: 1127353 e CRC: BF1C4C61
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1127353
ABE019319AD27408612413A0529E91F4
BF1C4C61
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Documentos
Tipo do Documento
Projeção de Pessoal 2026
Identificação/Número
10/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
Diversos
Súmula/Objeto:
Usuário: OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA
Criação: 10/02/2025 11:30:20 Finalização: 10/02/2025 11:30:21
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 10/02/2025 11:30:20
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/02/2025 11:30:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA Técnico em Contabilidade 10/02/2025 11:31:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1127353 e o CRC BF1C4C61.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PROJEÇÃO DA DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2027
COM AS VERBAS INDENIZATÓRIAS
DISCRIMINAÇÃO JANEIRO FEVER. MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMB. OUTUB. NOVEMB. DEZEMB. 13º SAL. 1/3 FER. TOTAL
I - VEREADORES
Subsidio - Presidente 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 10.430,00 3.476,67 139.066,67
Subsidio - 10 - Vereadores 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 33.333,30 1.333.333,30
Obrig. Patr. - INSS (22 %) 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 24.294,60 8.098,19 323.927,99
TOTAL 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 134.724,60 44.908,16 1.796.327,96
II - SERV. EFET. QUADRO PROPRIO Agente Administrativo 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 470,67 18.826,67
Servidor Técnico Especializado 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 8.674,42 2.891,47 115.658,93
Agente de Limpeza e Conservação 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 658,93 26.357,33
Contole Interno 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 2.086,00 695,33 27.813,33
Agente Administrativo 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
Agente Administrativo 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
Agente de Portaria e Vigilância 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 3.792,00 1.264,00 50.560,00
Agente de Portaria e Vigilância 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 2.259,20 753,07 30.122,67
Agente Administrativo 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 1.412,00 470,67 18.826,67
Agente de Portaria e Vigilância 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
Agente de Limpeza e Conservação 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 1.976,80 658,93 26.357,33
Agente de Serviços Diversos 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 4.577,04 1.525,68 61.027,20
Auxiliar Administrativo 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 4.250,27 1.416,76 56.670,27
Agente Administrativo 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 5.033,09 1.677,70 67.107,87
Técnico em Contabilidade 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 6.854,56 2.284,85 91.394,13
Analista de Sistema 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 2.546,65 848,88 33.955,33
Agente Administrativo 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 5.793,02 1.931,01 77.240,27
Agente Administrativo - - - - - - - - - - - - - - - Assistente Jurídico 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 2.285,49 761,83 30.473,20
Motorista 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 1.553,20 517,73 20.709,33
- Motorista (02) - Agnete de Limpesa e Conservação (1) - Arqyivo Gerais (1) -
ID: 1127354 e CRC: 1CD86640
Patronal e Déficit - 34% - Adicional de Especialização - - - - - - - - - - - - - - - Obrig. Patr. - IPSM (14,00%) - SUB-TOTAL 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 61.142,14 20.380,70 815.228,52
Obrig. Patr. - IPSM (14,00%) 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 - 103.794,47
Calculo Atuarial - IPSM (20 %) - - SUB-TOTAL 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 69.126,33 20.380,70 919.022,99
III - SERVID. EFET. - FUNÇÃO Assessor Especial Legislativo 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 2.333,33 93.333,33
Coord. do Sistema de Controle Interno 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.333,33 53.333,33
Coord. do Depart. Financeiro e Contábil 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.333,33 53.333,33
Chefe do setor Admin. da Asses. Jurídica 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 1.666,67 66.666,67
Diretor de Departamento de Pessoal 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 40.000,00
Chefe do Depart. de Inform. 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 40.000,00
Assist. de Departamento de Setor Pessoal 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assist. de Contab. E Alim. Sist. De Legisl. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Chefe de Patrimônio e Contr. Bens Móv. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Chefe de Protocolo e Publicações 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Auxiliar de Controle Interno 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Chefe de Sist. Sítio Eletr. e Publicidade 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assist. de Sala de Empreendedorismo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 333,33 13.333,33
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Assist. Serv. Ger. Assit. Set. Adm. Legisl. 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 150,00 6.000,00
Apoio às Licitações 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
TOTAL 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 43.700,00 14.566,68 582.666,68
V - SERVID. SEM VINC. EMPREG. Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
ID: 1127354 e CRC: 1CD86640
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor Parlamentar 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Pregoeiro 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 966,67 38.666,67
Chefia de Gabinete da Presidência 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 966,67 38.666,67
Assessor Jurídico 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.333,33 53.333,33
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Dir. Legisl. e Apoio as Com. Perman. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Diretor de Depart. de Patrimônio 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Diretor de Almoxarifado e Compras 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Diretor de Registro e Atas 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Assessor de Gabinete da Presidência 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 666,67 26.666,67
Chefeia de Recursos Humanos 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 966,67 38.666,67
- Jovem Aprendiz - INSS 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 741,30 9.636,90
Jovem Aprendiz - FGTS 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 197,68 2.569,84
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-
-
- SUB-TOTAL 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 57.638,98 18.900,08 768.206,82
Obrig. Patr. - INSS (22%) 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 11.718,00 3.906,02 156.240,02
TOTAL 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 69.356,98 22.806,10 924.446,84
Venc. e Vant. Fixas 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 272.911,12 90.657,43 3.638.501,99
Obrig. Patr. - IPSM 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 7.984,19 - 103.794,47
ID: 1127354 e CRC: 1CD86640
Obrig. Patr. - INSS 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 36.012,60 12.004,21 492.374,75
TOTAL GERAL 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 102.661,64 4.234.671,21
REALIZADA - - - - - - - - - - - - - - - INDENIZATÓRIA 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 316.907,91 102.661,64 4.234.671,21
O Servidor Efetivo: * Oldemberg Anderson Moura da Silva recebe abono permanência.
A Servidora Efetiva: * Maria Teixeira de Oliveira Coelho recebe abono permanência.
O Servidor Efetivo: ** Thales Emerich Bitencourt Leone está a disposição com ônus para o RPPS (IPSM).
DEMONSTRATIVO DE PROJEÇÃO DE GASTO COM PESSOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
COM BASE NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
EM RELAÇAO AOS REPASSES
DISCRIMINAÇAO VALOR
RECEITAS DE 2026 PARA EFEITO DE REPASSE PARA O EXERCÍCIO DE 2027 (Receita 2026) 101.059.577,66
REPASSE PREVISTO PARA O EXERCICIO - 7% EC 58 (Estimativa de Receita 2024) 7.074.170,44
DEVOLUÇÃO SALDO FINANCEIRO P/PREFEITURA 0,00
LIMITE A GASTAR COM FOLHA DE PAGAMENTO 70% (CF art. 29-A, § 1º) 4.951.919,31
CUSTO ANUAL PREVISTO COM FOLHA DE PAGAMENTO 4.234.671,21
SALDO 717.248,10
% DE GASTO NO EXERCÍCIO 59,86
Ouro Preto do Oeste, 06 de fevereiro de 2025.
Gasto Saldo
4.234.671,21 717.248,10
100% DO GASTO COM PESSOAL
4.234.671,21 4.951.919,31 85,52
Oldemberg Anderson Moura da Silva
717.248,10 14,48 Coordº Depart. Financeiro e Contábil
100
Port. nº 056/GP/CMETOPO/RO
ID: 1127354 e CRC: 1CD86640
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1127354
A7A72134E045327D768F6614829D3149
1CD86640
MD5:
CRC:
SHA256: 9FAF670C154C893E34053593E852F5F24C58DD04FD0A806C44683CE0C406BCF5
Documentos
Tipo do Documento
Projeção de Pessoal 2027
Identificação/Número
10/02/2025
Data
Processo: 14-58/2025
Processo Documento
Diversos
Súmula/Objeto:
Usuário: OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA
Criação: 10/02/2025 11:30:21 Finalização: 10/02/2025 11:30:21
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 10/02/2025 11:30:21
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/02/2025 11:30:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA Técnico em Contabilidade 10/02/2025 11:31:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
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informando o ID 1127354 e o CRC 1CD86640.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Despacho Integrado 4 de 10/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1127360 e CRC: 067C621B). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 4)
14-58/2025
Data/Hora: 10/02/2025 11:32:25
Origem: CMOPO - Coord. Contábil e Execução Orçamentária (316)
Destino: CMOPO - Controle Interno (319)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o presente processo com os anexos para análise e emissão de parecer.
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por OLDEMBERG ANDERSON MOURA DA SILVA,
Representantes da Câmara dos Vereadores (Titular), em 10/02/2025 às 11:33, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1127360 e o código verificador 067C621B.
Referência: Processo nº 14-58/2025. Docto ID: 1127360 v1
Despacho Integrado 5 de 10/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1127437 e CRC: 87AC6F4F). Pág: 1/1
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 5)
14-58/2025
Data/Hora: 10/02/2025 12:11:40
Origem: CMOPO - Controle Interno (319)
Destino: CMOPO - Gabinete da Presidencia (314)
Finalidade: ()
Despacho:
segue para conhecimento e analise do processo.
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por OLCYMAR GALIMBERTI DA SILVA, Secretário do
Controle Interno, em 10/02/2025 às 12:12, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1127437 e o código verificador 87AC6F4F.
Referência: Processo nº 14-58/2025. Docto ID: 1127437 v1