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Requerimento 001 de 27/09/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1010645 e CRC: C95ADEC7). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Requerimento n. 001/24/GP/CMETOPO/RO.
Ao Senhores Vereadores
Poder Legislativo municipal.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento nos artigos 74 e 87, § 1º, inciso III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer o
adiamento da Sessão Ordinária do segundo período legislativo, inicialmente marcada para
o dia 07 de outubro de 2024, às 09:00h , para o dia 08 de outubro de 2024, às 09:00h.
Justificativa
Conforme Ofício nº 137/2024 - CRE/GAB13ª ZE/13ª ZE, de 28 de agosto de 2024,
que solicita o apoio de todos os órgãos públicos e privados para a efetivação de sua principal
missão: a promoção dos atos necessários à garantia da realização das Eleições. Além disso, o
referido ofício requer a disponibilização do Plenário desta Casa Legislativa no dia 06 de outubro
de 2024.
Para garantir a organização das Eleições e garantir que os atos necessários ao
processo eleitoral sejam realizados com o devido apoio institucional a fim de evitar qualquer
conflito de agenda e garantir que todas as atividades eleitorais possam ocorrer de forma plena e
sem interferência nos trabalhos do Poder legislativo Municipal.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste
requisito.
Termos que aguardo deferimento
Rosária Helena de Oliveira Lima
Vereadora / Presidente
União Brasil
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por JONAS JARDIM DOS SANTOS, Secretário
Legislativo, em 27/09/2024 às 15:09, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 27/09/2024 às 15:11, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Requerimento 001 de 27/09/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1010645 e CRC: C95ADEC7). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1010645 e o código verificador C95ADEC7.
Docto ID: 1010645 v1
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