| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | “Solicitação para instalação de telas de proteção na quadra poliesportiva localizada na Avenida Ademir Ribeiro e no barracão da feira municipal, na Rua Sebastião Cabral de Souza, para impedir a presença de pombos nestes locais ”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE Vereador Rondon Ferreira – Ferreirinha – PL Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 INDICAÇÃO N.º053 /2025/GP/CMOPO/RO. De 27 de fevereiro de 2.025. Senhor Prefeito, Rondon Ferreira Rezende – Ferreirinha, Vereador – PL da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal no Art. 58, Inciso III, da Resolução Legislativa nº 050/91 (Regimento Interno), vem INDICAR a Vossa Excelência o que segue: “Solicitação para instalação de telas de proteção na quadra poliesportiva localizada na Avenida Ademir Ribeiro e no barracão da feira municipal, na Rua Sebastião Cabral de Souza, para impedir a presença de pombos nestes locais ”. JUSTIFICATIVA Os referidos espaços vêm enfrentando um grave problema causado pela infestação de pombos, que geram transtornos significativos tanto para os usuários quanto para os trabalhadores que frequentam esses locais diariamente. A presença excessiva dessas aves resulta em grande acúmulo de fezes, causando sujeira, mau cheiro e aumentando os riscos à saúde pública. A quadra poliesportiva é utilizada por crianças, jovens e idosos para a prática de esportes e lazer, e a presença de fezes de pombos compromete a higiene e pode representar riscos à saúde dos frequentadores. Já o barracão da feira municipal, utilizado pela população e pelos feirantes aos domingos, sofre com o mesmo problema, tornando-se um ambiente ariscado para a comercialização de produtos, especialmente alimentos. Entre as principais preocupações, destaca-se a transmissão da criptococose, conhecida como "doença do pombo", que pode causar complicações respiratórias e não tem cura. Além disso, as fezes das aves comprometem a higiene e a conservação dos espaços, tornando-os inadequados para as atividades realizadas. Dessa forma, a instalação de telas de proteção será uma medida eficaz para impedir a entrada dos pombos nesses locais, direcionando-os para outras áreas onde não causem transtornos. Essa ação contribuirá para a manutenção da limpeza, segurança e bem-estar da população que utiliza esses espaços. Rondon Ferreira Rezende – Ferreirinha Vereador – PL Ao Exmo. Sr. Alex Testoni Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste – RO. ID: 1143069 e CRC: CCBD8555 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1143069 D3DBD9568681C444648ABD06045052FC CCBD8555 MD5: CRC: SHA256: D0C025D8B9CCBD7C4CD70E9E2DA91DFD97037E65B5BF4497AF9F230010529755 Indicação Tipo do Documento 53 Identificação/Número 27/02/2025 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento Indicação 53 Súmula/Objeto: Usuário: ANALICE MATHIAS DE MORAES Criação: 27/02/2025 12:26:27 Finalização: 27/02/2025 12:32:07 INTERESSADOS RONDON FERREIRA REZENDE 27/02/2025 12:28:16 ASSUNTOS Indicação 27/02/2025 12:28:46 ASSINATURAS ELETRÔNICAS RONDON FERREIRA REZENDE Vereador 27/02/2025 12:56:44 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 1143069 e o CRC CCBD8555. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.