ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº 3306 Ouro Preto do Oeste- RO, 28 de fevereiro de 2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE
2025”
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder
Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria Municipal
de Cultura, Esporte e Turismo, conceder pagamento de premiações em dinheiro para para
os eventos esportivos do ano de 2025, conforme planilha a seguir
FUTSAL
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 3000,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4500,00
SOCIETY
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY +40
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 17
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 15
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 13
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 2500,00
FUTEVÔLEI
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTVOLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
VOLEI DE AREIA
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA - FEMININA
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -FEMININO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
VOLEI DE QUADRA
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
HANDEBOL
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL FEMININA
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
PIPA
ITEM COPA MUNICIPAL DE PIPA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 1500,00
SINUCA
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
TORNEIO DE TRUCO
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
CORRIDA
ITEM CORRIDA OURO RUM MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM CORRIDA OURO RUM FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
BEACH TÊNIS
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos
vencedores por meio de depósito, após as partidas finais de cada competição, sendo
livres de impostos, taxas e demais retenções.
§ 1º Na modalidade individual, o depósito será realizado em conta
corrente do vencedor.
§ 2º Na modalidade grupo, o depósito será realizado emconta corrente
do representante do time vencedor.
§ 3º O representante da equipe vencedora deverá apresentar
declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos poderes para ele realizar o
recebimento da premiação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão
por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo pela Secretaria
Municipalde Cultura, Esporte e Turismo –SEMCET, para ocorrer com esta despesa,
no qual deverá constar, além da lei autorizando a realização da despesa,
obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I. O regulamento do (s) campeonato (s);
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de
organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as
responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes, relatório de
comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores que serão
distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras informações que
julgarem pertinentes.
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as despesas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
MENSAGEM Nº 3107/2025
Honra-nos encaminhar o Projeto de Lei nº 3306 de 28 de fevereiro de
2025, que“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO
OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
TURISMO – SEMCET, CONCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025.”, para que seja submetida à elevada
apreciação desta Augusta Casa de Leis.
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas, seja
por meio da prática, do lazer, da educação, da profissão ou através da mídia, podendo
ser considerado o principal fator de crescimento humano, tanto para individualidade como
para coletividade.
O esporte proporciona ensinamentos, bem estar, saúde, coletivismo e
ajuda na geração de emprego. Ele ensina a pessoa a ser solidária, a respeitar, ser
empática e criar amizades, uma serie de beneficios que trazem vantagens para formação
do caráter do indivíduo, quem pratica esporte ou atividade fisica, vive mais e melhor, reduz
os riscos de doenças, ajuda no desenvolvimento fisico, mental e intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo,
incentivando as crianças para que tenham uma vivência esportiva na infância,
contribuindo para o desenvolvimento das questões sociais, físicas e emocionais,
possibilitando experiências como trabalho em equipe, disciplina, senso de
responsabilidade e controle emocional. Nos jovens, o corpo e o psicológico passam por
constantes transformações, e o esporte se torna um grande aliado. Além dos benefícios
à saúde que a prática esportiva traz, é uma forma de criar e fortalecer laços. O impacto
do esporte é tão positivo que ajuda até mesmo no combate aos vícios e na vunerabilidade
social.
A prática dos esportes coletivos, por exemplo o futebol, proporciona
desenvolvimento de liderança, integração social e oportudades, um momento de lazer e
entretenimento.
O presente projeto, tem como objetivo realizar competições no âmbito
municipal, como expressão de cultura, esporte, interação e inclusão social como fator de
desenvolvimento e transformador da sociedade.
Considerando os beneficios dos eventos e a necessidade de promover a
participação dos munícipes, far-se-á necessário as premiações com remuneração, como
incentivo e valorização aos participantes.
Com as premiações em moeda, o número de participantes, a procura e
divulgação dos eventos são maiores, o que diretamente atrai visitantes, fomentando o
turismo no município.
Com esse projeto, traremos a comunidade, juntamente com o poder
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
público, a oportunidade da pratica esportiva, proporcionando qualidade de vida, melhora
na saúde, educação, geração de emprego e também, uma forma de lazer e
desenvolvimento social tendo como público alvo toda a comunidade.
Assim, com este intuito é que sujeitamos a presente matéria, à apreciação
dos Senhores Vereadores, aguardando desde já, a sua aprovação do presente Projeto de
Lei.
Gabinete do Prefeito, Ouro Preto do Oeste/RO, 28 de fevereiro de 2025.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Ofício n. 63/GAB/2025 Ouro Preto do Oeste-RO, 28 de fevereiro de 2025.
À Sua Excelência o Senhor
GILVANE FERNANDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste – RO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Honra-nos encaminhar o Projeto de Lei nº 3306 de 28 de fevereiro de
2025, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO
OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO –
SEMCET, CONCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2025.”, para que seja submetido à elevada apreciação desta
Augusta Casa de Leis, na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração.
Considerando a relevância da matéria, solicito que seja observado o
regime de urgência especial, tendo em vista que o campeonato será realizado entre os
meses de março a dezembro do ano de 2025, convocando-se sessões extraordinárias
para aprovação do presente projeto de lei.
Atenciosamente,
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1145599
122D33F662F40C377289E52742F9481C
A6F8CFAF
MD5:
CRC:
SHA256: 9EBFDF6941DBE069A11856EE6BD47E9663AAE1B545E8D325F7F0AD1B7638DE1D
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3306
Identificação/Número
28/02/2025
Data
Processo: 1-845/2025
Processo Documento
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE
PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025”
Súmula/Objeto:
Usuário: Juliana Vieira Kogiso Masioli
Criação: 28/02/2025 10:26:41 Finalização: 28/02/2025 10:28:35
INTERESSADOS
SEMCET - SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E TURISMO Ouro Preto do Oeste RO 28/02/2025 10:26:41
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 28/02/2025 10:26:41
ANEXOS
Cópia Integral de Processo Administrativo 845 05/03/2025 1146602
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 28/02/2025 10:38:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1145599 e o CRC A6F8CFAF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA DO PROCESSO ELETRÔNICO
1-845/2025
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O OS
EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025.
Súmula/Objeto:
Interessado: SEMCET - SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E TURISMO
Assunto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Abertura: 27 de fevereiro de 2025 (quinta-feira) às 15:03:44 hs
Unidade: SEMCET-SECRET. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
TRÂMITES / MOVIMENTAÇÕES
Seq. Origem Destino Envio Recebimento
SEMCET-SECRET. MUN. DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO
1 GABINETE DO PREFEITO 27/02/2025
15:25:39
28/02/2025
07:45:37
2 GABINETE DO PREFEITO PJ - PROCURADORIA JURIDICA 28/02/2025
07:45:40
28/02/2025
10:17:56
DOCUMENTOS
Seq. Documento (Tipo e Identificação) Data Qtd. Pág. Pág/Folha ID Docto
1 Termo de Abertura Integrado 845 27/02/2025 1 2 1143313
2 Memorando 38 27/02/2025 1 3 1143315
3 Minuta de Projeto de Lei 845 27/02/2025 6 4 1143326
4 Projeto de Lei 845 27/02/2025 8 10 1143336
5 Quadro de Classificação da Despesa FICHA 432 15/01/2025 2 18 1103054
6 Despacho Integrado 1 27/02/2025 1 20 1143350
7 Despacho Integrado 2 28/02/2025 1 21 1144981
8 Projeto de Lei 3306 28/02/2025 11 22 1145599
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Termo de Abertura Integrado 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143313 e CRC: 7B476A03). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
1-845/2025
No dia 27 de fevereiro de 2025 às 15:03 horas, foi protocolado nesta repartição, sob número 1-
845/2025 o presente processo, através de SEMCET - SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E TURISMO, referente a
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI (532) com a finalidade de:
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM
DINHEIRO PARA O OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025.
.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ABERTURA que constará dos autos administrativos.
Kleyrismar Ramos de Souza
SEMCET-SECRET. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Kleyrismar Ramos de Souza, Diretor do
Departamento de Esporte - SEMCET , em 27/02/2025 às 15:06, horário de Ouro Preto do
Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1143313 e o código verificador 7B476A03.
Referência: Processo nº 1-845/2025. Docto ID: 1143313 v1
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Memorando 38 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143315 e CRC: FCDB0BC3). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Memorando nº 38/SEMCET/2025
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Juan Alex Testoni
Assunto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES DOS
EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025.
Prezado Senhor(a),
Com os cordiais cumprimentos, pelo presente, solicitamos autorização para abertura de processo,
para elaboração de Projeto de Lei que trata da concessão de pagamento de premiações e
condecorações em dinheiro dos eventos esportivos a serem realizados no decorrer do ano de
2025, no valor total de R$ 85.700,00 (Oitenta e Cinco mil e setecentos reais).
Atenciosamente,
Ouro Preto do Oeste/RO, 27 de fevereiro de 2025.
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Emersson Douglas Xavier da Fonseca, ASSESSOR
ESPECIAL DA SEMCET, em 27/02/2025 às 18:52, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em
28/02/2025 às 07:45, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1143315 e o código verificador FCDB0BC3.
Referência: Processo nº 1-845/2025. Docto ID: 1143315 v1
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Minuta de Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143326 e CRC: B2B4F60B). Pág: 1/6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
MINUTA DO PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº Ouro Preto do Oeste- RO, 27 de fevereiro de 2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES
EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE
2025
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo, conceder pagamento de premiações em dinheiro para para os
eventos esportivos do ano de 2025, conforme planilha a seguir
FUTSAL
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 3000,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4500,00
SOCIETY
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY +40
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Minuta de Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143326 e CRC: B2B4F60B). Pág: 2/6
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 17
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 15
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 13
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 2500,00
FUTEVÔLEI
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTVOLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
VOLEI DE AREIA
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA - FEMININA
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Minuta de Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143326 e CRC: B2B4F60B). Pág: 3/6
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -FEMININO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
VOLEI DE QUADRA
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Minuta de Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143326 e CRC: B2B4F60B). Pág: 4/6
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
HANDEBOL
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL FEMININA
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
PIPA
ITEM COPA MUNICIPAL DE PIPA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 1500,00
SINUCA
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
TORNEIO DE TRUCO
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Minuta de Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143326 e CRC: B2B4F60B). Pág: 5/6
CORRIDA
ITEM CORRIDA OURO RUM MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM CORRIDA OURO RUM FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
BEACH TÊNIS
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Minuta de Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143326 e CRC: B2B4F60B). Pág: 6/6
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Kleyrismar Ramos de Souza, Diretor do
Departamento de Esporte - SEMCET , em 27/02/2025 às 15:25, horário de Ouro Preto do
Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emersson Douglas Xavier da Fonseca, ASSESSOR
ESPECIAL DA SEMCET, em 27/02/2025 às 18:52, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1143326 e o código verificador B2B4F60B.
Referência: Processo nº 1-845/2025. Docto ID: 1143326 v1
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143336 e CRC: 179FCC93). Pág: 1/8
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROJETO BÁSICO
PARA CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DO ANO DE 2024
INTRODUÇÃO
Elaboramos o projeto base para registrar as despesas orçamentárias referente aos
pagamentos de premiações em dinheiro para eventos esportivos e das outras providências do ano
de 2025.
OBJETIVO
O presente versa sobre a transferência de recursos para pagamento das
premiações em dinheiro aos indivíduos e as equipes que alcançarem as colocações, em
competições organizada pela Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Turismo-SEMCET.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas, seja por meio da
prática, do lazer, da educação, da profissão ou através da mídia, podendo ser considerado o
principal fator de crescimento humano, tanto para individualidade como para coletividade.
O esporte proporciona ensinamentos, bem-estar, saúde, coletivismo e ajuda na geração de
emprego. Ele ensina a pessoa a ser solidária, a respeitar, ser empática e criar amizades, uma
serie de benefícios que trazem vantagens para formação do caráter do indivíduo, quem pratica
esporte ou atividade física, vive mais e melhor, reduz os riscos de doenças, ajuda no
desenvolvimento físico, mental e intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo, incentivando as crianças
para que tenham uma vivência esportiva na infância, contribuindo para o desenvolvimento das
questões sociais, físicas e emocionais, possibilitando experiências como trabalho em equipe,
disciplina, senso de responsabilidade e controle emocional. Nos jovens, o corpo e o psicológico
passam por constantes transformações, e o esporte se torna um grande aliado. Além dos
benefícios à saúde que a prática esportiva traz, é uma forma de criar e fortalecer laços. O impacto
do esporte é tão positivo que ajuda até mesmo no combate aos vícios e na vulnerabilidade social.
A prática dos esportes coletivos, por exemplo o futebol, proporciona desenvolvimento de liderança,
integração social e oportunidades, um momento de lazer e entretenimento.
O presente projeto, tem como objetivo realizar competições no âmbito municipal, como
expressão de cultura, esporte, interação e inclusão social como fator de desenvolvimento e
transformador da sociedade.
Considerando os benefícios dos eventos e a necessidade de promover a participação dos
munícipes, far-se-á necessário as premiações com remuneração, como incentivo e valorização
aos participantes. Com as premiações em moeda, o número de participantes, a procura e
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143336 e CRC: 179FCC93). Pág: 2/8
divulgação dos eventos são maiores, o que diretamente atrai visitantes, fomentando o turismo no
município.
Com esse projeto, traremos a comunidade, juntamente com o poder público, a
oportunidade da pratica esportiva, proporcionando qualidade de vida, melhora na saúde,
educação, geração de emprego e também, uma forma de lazer e desenvolvimento social tendo
como público alvo toda a comunidade.
DA REALIZAÇÃO
Caberá a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, organizar o evento
definindo os locais, tabelas de jogos e horários, com plenos e totais poderes, cabendo a ela a
organização técnica e administrativa.
LOCAL
Copa municipal de futsal masculino acontecerá na quadra poliesportiva da Ademir Ribeiro.
Campeonato society acontecerá no campo sintético do bosque municipal.
Campeonato de futevôlei e vôlei de areia, acontecerá na quadra de areia do bosque municipal.
Torneio de sinuca local a definir
Torneio municipal de truco acontecerá no bosque municipal
Corrida de rua, acontecerá nas vias do munícipio de Ouro Preto do Oeste
CRONOGRAMA
Os eventos ocorrerão entre os meses de março a dezembro do ano de 2025.
DOS REPASSES
O pagamento financeiro será em favor do ganhador, nas modalidades individuais, e dos
representantes, na modalidade em equipe, que ocuparem as posições de premiação em dinheiro
conforme os valores compostos na tabela com recursos próprios da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo.
Após as competições, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo-SEMCET,
encaminhará os documentos pertinentes de cada ganhador, bem como, do responsável da equipe
vencedora, para o Departamento Financeiro realizar as futuras transações.
FUTSAL
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143336 e CRC: 179FCC93). Pág: 3/8
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 3000,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4500,00
SOCIETY
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY +40
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 17
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 15
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 13
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 2500,00
FUTEVÔLEI
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTVOLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
VOLEI DE AREIA
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143336 e CRC: 179FCC93). Pág: 4/8
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA - FEMININA
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -FEMININO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
VOLEI DE QUADRA
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143336 e CRC: 179FCC93). Pág: 5/8
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
HANDEBOL
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL FEMININA
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
PIPA
ITEM COPA MUNICIPAL DE PIPA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 1500,00
SINUCA
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
TORNEIO DE TRUCO
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143336 e CRC: 179FCC93). Pág: 6/8
SUB TOTAL 1800,00
CORRIDA
ITEM CORRIDA OURO RUM MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM CORRIDA OURO RUM FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
BEACH TÊNIS
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143336 e CRC: 179FCC93). Pág: 7/8
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
O Empenho será na modalidade ordinário em nome da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste,
visto que não há como prever os ganhadores das competições para realizar o pagamento em pecúnia das
premiações.
As despesas decorrentes do presente projeto básico correrão à conta das seguintes programações:
Programação Financeira: 27.812.0010.2032.0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00
Fonte de Recurso: TES/ESPORTES
Ficha: 432
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Kleyrismar Ramos de Souza, Diretor do
Departamento de Esporte - SEMCET , em 27/02/2025 às 15:25, horário de Ouro Preto do
Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emersson Douglas Xavier da Fonseca, ASSESSOR
ESPECIAL DA SEMCET, em 27/02/2025 às 18:52, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Projeto de Lei 845 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143336 e CRC: 179FCC93). Pág: 8/8
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1143336 e o código verificador 179FCC93.
Referência: Processo nº 1-845/2025. Docto ID: 1143336 v1
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ID: 1103054 e CRC: 4CCD7FB6 ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1103054
3A817EE0FF5FD8D804AFCF605F081B3B
4CCD7FB6
MD5:
CRC:
SHA256: C060464D48D170C5328A4FFBA578C7D6CDD62132007497C009FEFAAF579C106C
Quadro de Classificação da Despesa
Tipo do Documento
FICHA 432
Identificação/Número
15/01/2025
Data
Processo: 1-181/2025
Processo Documento
Quadro de Classificação da Despesa Ficha N°432
Súmula/Objeto:
Usuário: Kleyrismar Ramos de Souza
Criação: 15/01/2025 12:19:11 Finalização: 15/01/2025 12:25:13
INTERESSADOS
SEMCET - SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E TURISMO Ouro Preto do Oeste RO 15/01/2025 12:19:11
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 15/01/2025 12:19:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Kleyrismar Ramos de Souza Diretor do Departamento de Esporte - SEMCET 15/01/2025 12:25:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1103054 e o CRC 4CCD7FB6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Despacho Integrado 1 de 27/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1143350 e CRC: 41E16144). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 1)
1-845/2025
Data/Hora: 27/02/2025 15:25:39
Origem: SEMCET-SECRET. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO (405)
Destino: GABINETE DO PREFEITO (71)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue o processo para deliberação do Chefe do Executivo, referente ao Memorando 38 de 27/02/2025 (ID
1143315) , e Minuta de Projeto de Lei 845 de 27/02/2025 (ID 1143326) . Após autorização, encaminhar ao
Setor Jurídico para análise e parecer, e posterior elaboração do Projeto de Lei 845 de 27/02/2025 (ID
1143336).
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente por Kleyrismar Ramos de Souza, Diretor do
Departamento de Esporte - SEMCET , em 27/02/2025 às 15:28, horário de Ouro Preto do
Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1143350 e o código verificador 41E16144.
Referência: Processo nº 1-845/2025. Docto ID: 1143350 v1
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
Despacho Integrado 2 de 28/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1144981 e CRC: DA6A3ABC). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
DESPACHO DO PROCESSO INTEGRADO (ID 2)
1-845/2025
Data/Hora: 28/02/2025 07:45:40
Origem: GABINETE DO PREFEITO (71)
Destino: PJ - PROCURADORIA JURIDICA (79)
Finalidade: ()
Despacho:
Segue processo autorizado para análise e posterior elaboração de Projeto de lei conforme solicitado no
Despacho Integrado 1 de 27/02/2025 (ID 1143350)
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em
28/02/2025 às 07:46, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1144981 e o código verificador DA6A3ABC.
Referência: Processo nº 1-845/2025. Docto ID: 1144981 v1
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº 3306 Ouro Preto do Oeste- RO, 28 de fevereiro de 2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE
2025”
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder
Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria Municipal
de Cultura, Esporte e Turismo, conceder pagamento de premiações em dinheiro para para
os eventos esportivos do ano de 2025, conforme planilha a seguir
FUTSAL
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 3000,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4500,00
SOCIETY
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY +40
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 17
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 15
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 13
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 2500,00
FUTEVÔLEI
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTVOLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
VOLEI DE AREIA
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA - FEMININA
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -FEMININO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
VOLEI DE QUADRA
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
HANDEBOL
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL FEMININA
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
PIPA
ITEM COPA MUNICIPAL DE PIPA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 1500,00
SINUCA
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
TORNEIO DE TRUCO
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
CORRIDA
ITEM CORRIDA OURO RUM MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM CORRIDA OURO RUM FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
BEACH TÊNIS
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos
vencedores por meio de depósito, após as partidas finais de cada competição, sendo
livres de impostos, taxas e demais retenções.
§ 1º Na modalidade individual, o depósito será realizado em conta
corrente do vencedor.
§ 2º Na modalidade grupo, o depósito será realizado emconta corrente
do representante do time vencedor.
§ 3º O representante da equipe vencedora deverá apresentar
declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos poderes para ele realizar o
recebimento da premiação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão
por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo pela Secretaria
Municipalde Cultura, Esporte e Turismo –SEMCET, para ocorrer com esta despesa,
no qual deverá constar, além da lei autorizando a realização da despesa,
obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I. O regulamento do (s) campeonato (s);
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de
organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as
responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes, relatório de
comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores que serão
distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras informações que
julgarem pertinentes.
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as despesas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
MENSAGEM Nº 3107/2025
Honra-nos encaminhar o Projeto de Lei nº 3306 de 28 de fevereiro de
2025, que“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO
OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
TURISMO – SEMCET, CONCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025.”, para que seja submetida à elevada
apreciação desta Augusta Casa de Leis.
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas, seja
por meio da prática, do lazer, da educação, da profissão ou através da mídia, podendo
ser considerado o principal fator de crescimento humano, tanto para individualidade como
para coletividade.
O esporte proporciona ensinamentos, bem estar, saúde, coletivismo e
ajuda na geração de emprego. Ele ensina a pessoa a ser solidária, a respeitar, ser
empática e criar amizades, uma serie de beneficios que trazem vantagens para formação
do caráter do indivíduo, quem pratica esporte ou atividade fisica, vive mais e melhor, reduz
os riscos de doenças, ajuda no desenvolvimento fisico, mental e intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo,
incentivando as crianças para que tenham uma vivência esportiva na infância,
contribuindo para o desenvolvimento das questões sociais, físicas e emocionais,
possibilitando experiências como trabalho em equipe, disciplina, senso de
responsabilidade e controle emocional. Nos jovens, o corpo e o psicológico passam por
constantes transformações, e o esporte se torna um grande aliado. Além dos benefícios
à saúde que a prática esportiva traz, é uma forma de criar e fortalecer laços. O impacto
do esporte é tão positivo que ajuda até mesmo no combate aos vícios e na vunerabilidade
social.
A prática dos esportes coletivos, por exemplo o futebol, proporciona
desenvolvimento de liderança, integração social e oportudades, um momento de lazer e
entretenimento.
O presente projeto, tem como objetivo realizar competições no âmbito
municipal, como expressão de cultura, esporte, interação e inclusão social como fator de
desenvolvimento e transformador da sociedade.
Considerando os beneficios dos eventos e a necessidade de promover a
participação dos munícipes, far-se-á necessário as premiações com remuneração, como
incentivo e valorização aos participantes.
Com as premiações em moeda, o número de participantes, a procura e
divulgação dos eventos são maiores, o que diretamente atrai visitantes, fomentando o
turismo no município.
Com esse projeto, traremos a comunidade, juntamente com o poder
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
público, a oportunidade da pratica esportiva, proporcionando qualidade de vida, melhora
na saúde, educação, geração de emprego e também, uma forma de lazer e
desenvolvimento social tendo como público alvo toda a comunidade.
Assim, com este intuito é que sujeitamos a presente matéria, à apreciação
dos Senhores Vereadores, aguardando desde já, a sua aprovação do presente Projeto de
Lei.
Gabinete do Prefeito, Ouro Preto do Oeste/RO, 28 de fevereiro de 2025.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
Ofício n. 63/GAB/2025 Ouro Preto do Oeste-RO, 28 de fevereiro de 2025.
À Sua Excelência o Senhor
GILVANE FERNANDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste – RO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Honra-nos encaminhar o Projeto de Lei nº 3306 de 28 de fevereiro de
2025, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO
OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO –
SEMCET, CONCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA EVENTOS
ESPORTIVOS DO ANO DE 2025.”, para que seja submetido à elevada apreciação desta
Augusta Casa de Leis, na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e
consideração.
Considerando a relevância da matéria, solicito que seja observado o
regime de urgência especial, tendo em vista que o campeonato será realizado entre os
meses de março a dezembro do ano de 2025, convocando-se sessões extraordinárias
para aprovação do presente projeto de lei.
Atenciosamente,
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 1145599 e CRC: A6F8CFAF ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1145599
122D33F662F40C377289E52742F9481C
A6F8CFAF
MD5:
CRC:
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
3306
Identificação/Número
28/02/2025
Data
Processo: 1-845/2025
Processo Documento
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE
PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025”
Súmula/Objeto:
Usuário: Juliana Vieira Kogiso Masioli
Criação: 28/02/2025 10:26:41 Finalização: 28/02/2025 10:28:35
INTERESSADOS
SEMCET - SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E TURISMO Ouro Preto do Oeste RO 28/02/2025 10:26:41
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 28/02/2025 10:26:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 28/02/2025 10:38:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1145599 e o CRC A6F8CFAF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1146602 e CRC: A92ACB34
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1146602
38AD759B709F5686CE7AF6D041C2AE65
A92ACB34
MD5:
CRC:
SHA256: 7C11587F4F75CF42ACEDA5A27A4EB2E476FC9D4DE93F59E2547A1E14C38E6A3A
Cópia Integral de Processo Administrativo
Tipo do Documento
845
Identificação/Número
05/03/2025
Data
Processo: 1-845/2025
Processo Documento
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE
PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025”
Súmula/Objeto:
Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos
Criação: 05/03/2025 09:20:30 Finalização: 05/03/2025 09:20:45
INTERESSADOS
SEMCET - SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E TURISMO Ouro Preto do Oeste RO 05/03/2025 09:20:30
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 05/03/2025 09:20:30
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 3306 28/02/2025 1145599
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1146602 e o CRC A92ACB34.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.