materia nº 72/2025

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Gabinete da Presidência
INDICAÇÃO N. 072/25/GP/CMETOPO/RO. de 20 de março de 2.025.
Senhor Prefeito,
GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador – UB / Presidente da Câmara Municipal da 
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com 
amparo legal no Art. 58, inciso III da Resolução Legislativa n. 050/91(Regimento Interno), vem 
INDICAR a V. Excelência o que segue: 
“Estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para elaboração de projeto no 
sentido de recuperar as divisas laterais da estrada vicinal popularmente conhecida como travessão 
do japonês entre a Linha vicinal 04 e Rua Presidente Médici com plantio de grama, árvores e 
placas verticais educativas com destaque para proibição de dispensa de lixos comerciais e 
domésticos”.
JUSTIFICATIVA:
Nobre Prefeito, o travessão existente entre a Linha Vicinal 04 e a Rua Presidente Médici nesta 
urbe, local de grande movimento e de acesso ao centro urbano vem sendo utilizado como depósito de 
lixo doméstico, comercial e ainda dispensa de entulhos e animais mortos. 
Estudos apontam que o local necessita de ser recuperado com atenção especial no sentido de 
cuidados com patrolamento geral nas divisas entre a estrada e os lotes rurais, com investimento em 
urbanização com plantio de grama, flores e árvores. 
Neste mesmo sentido implantar no local, placas educativas informando da recuperação e das 
penalidades para quem atentar contra os princípios de zelo pelo espaço público. Elaborar cartilhas 
educativas e publicidades comunitárias para combater o uso inadequado do local. 
Instrui-se na oportunidade a parceria dos moradores e empresários locais para a prática do 
presente projeto, visando envolver a comunidade na recuperação do que na verdade é seu patrimônio. 
 GILVANE FERNANDES DA SILVA
VEREADOR – PRESIDENTE
AO EXMO. SR. 
ALEX TESTONI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO. 
ID: 1163267 e CRC: 1268309A
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1163267
B7D933D5173F7CD8082FA5F474F8E7E8
1268309A
MD5:
CRC:
SHA256: A4AFE4F3741190EBA19574B3800FE914C9CC5B284B2E0ABB6C77CCA6577C8DF6
Indicação
Tipo do Documento
72
Identificação/Número
20/03/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
“Estudo técnico com viabilidade orçamentária e financeira para elaboração de projeto no sentido de recuperar as divisas
laterais da estrada vicinal popularmente conhecida como travessão do japonês entre a Linha vicinal 04 e Rua Presidente
Médici com plantio de grama, árvores e placas verticais educativas com destaque para proibição de dispensa de lixos
comerciais e domésticos”.
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucileide dos Santos Barros
Criação: 20/03/2025 13:31:14 Finalização: 20/03/2025 13:34:30
INTERESSADOS
GILVANE FERNANDES DA SILVA OURO PRETO DO OESTE RO 20/03/2025 13:34:05
ASSUNTOS
Indicação 20/03/2025 13:32:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Lucileide dos Santos Barros ASSESSOR PARLAMENTAR 20/03/2025 13:34:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
GILVANE FERNANDES DA SILVA Vereador Presidente 20/03/2025 13:54:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1163267 e o CRC 1268309A.
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