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materia nº 77/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-03-26
Ementa“Planejamento orçamentário e financeiro para a aquisição de abafadores de ruído destinados às crianças atendidas pelo Centro Municipal de Atendimento ao Autista (CMAA) da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira – Ferreirinha – PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 
INDICAÇÃO N.º077 /2025/GP/CMOPO/RO. De 26 de março de 2.025.
Senhor Prefeito,
Rondon Ferreira Rezende – Ferreirinha, Vereador – PL da Câmara Municipal da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal
no Art. 58, Inciso III, da Resolução Legislativa nº 050/91 (Regimento Interno), vem INDICAR a
Vossa Excelência o que segue:
“Planejamento orçamentário e financeiro para a aquisição de abafadores de ruído
destinados às crianças atendidas pelo Centro Municipal de Atendimento ao Autista (CMAA)
da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste”.
JUSTIFICATIVA
O abafador de ruído é um equipamento essencial para crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e hipersensibilidade sensorial, ajudando a reduzir a sobrecarga auditiva em
ambientes ruidosos. A exposição a sons intensos pode desencadear crises de ansiedade, estresse e
dificuldades no convívio social, prejudicando o bem-estar e o aprendizado desses alunos.
A disponibilização desse equipamento no CMAA trará benefícios diretos para as crianças
atendidas, proporcionando um ambiente mais tranquilo e adequado às suas necessidades. Entre os
principais benefícios do abafador de ruído, destacam-se:
- Redução da ansiedade e estresse: Minimiza o impacto de estímulos sonoros excessivos
que podem causar crises sensoriais;
- Melhora da concentração: Favorece o desempenho escolar ao reduzir distrações sonoras;
- Facilitação da socialização: Torna os ambientes coletivos mais confortáveis, permitindo
maior participação em atividades pedagógicas e sociais.
A aquisição dos abafadores de ruído garantirá mais qualidade de vida e inclusão para essas
crianças, promovendo melhores condições de aprendizado e desenvolvimento. Sendo assim, solicito
que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, avalie a viabilidade e a
implementação dessa medida o mais breve possível.
Rondon Ferreira Rezende – Ferreirinha
Vereador – PL
Ao Exmo. Sr.
Alex Testoni
Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste – RO.
ID: 1168735 e CRC: AEA8F4CA
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1168735
EDFE2BA8EC95EAC4BC6DAC42C4F4E101
AEA8F4CA
MD5:
CRC:
SHA256: 206C40DEB5EF4A8164CAAB203648B0BD924948D52A981826D972408ED2F6DE08
Indicação
Tipo do Documento
77
Identificação/Número
26/03/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INDICAÇÃO NUMERO 77
Súmula/Objeto:
Usuário: ANALICE MATHIAS DE MORAES
Criação: 26/03/2025 09:25:27 Finalização: 26/03/2025 09:29:50
INTERESSADOS
RONDON FERREIRA REZENDE 26/03/2025 09:27:05
ASSUNTOS
Indicação 26/03/2025 09:27:28
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONDON FERREIRA REZENDE Vereador 26/03/2025 09:31:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1168735 e o CRC AEA8F4CA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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