materia nº 99/2025

ESTADO DE 
RONDÔNIA PODER 
LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
 Vereador Rondon Ferreira – Ferreirinha – PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
INDICAÇÃO N.º099/2025/GP/CMOPO/RO. De 08 de maio de 2.025.
Senhor Prefeito,
Rondon Ferreira Rezende – Ferreirinha, Vereador – PL da Câmara Municipal da
Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com
amparo legal no Art. 58, Inciso III, da Resolução Legislativa nº 050/91 (Regimento Interno), vem
INDICAR a Vossa Excelência o que segue:
“Fiscalização e captura de animais de grande porte, como equinos e bovinos, soltos na
RO-470 (Linha 200), no trecho entre o cemitério municipal e o lixão, por meio do Centro de
Controle de Zoonoses.”.
JUSTIFICATIVA
A presença frequente de animais de grande porte soltos na RO-470 (Linha 200), como equinos e 
bovinos, tem gerado grande preocupação aos moradores e motoristas que trafegam pela via, especialmente no 
trecho entre o cemitério municipal e as proximidades do lixão. O problema se agrava no período noturno, 
quando os animais ficam soltos e a baixa visibilidade aumenta significativamente o risco de acidentes. 
Infelizmente, já houve vários registros de acidentes nesse local envolvendo essa situação.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio do Centro de Controle de 
Zoonoses, adote providências urgentes para intensificar a fiscalização, notificar os responsáveis e, quando 
necessário, realizar a captura dos animais.
Essa medida visa preservar vidas, promover a organização do espaço público e garantir a segurança
de todos que utilizam a via.
Rondon Ferreira Rezende
Vereador – PL
Ao Exmo. Sr.
 Alex Testoni
Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste – RO.
ID: 1212590 e CRC: 367F402E
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1212590
4E2400EE214E0155F948D8FE78916F49
367F402E
MD5:
CRC:
SHA256: C95B5AE703A6564F0397ABE5ABA65D0E698685AB53AB68C7354476DC195FFAFB
Indicação
Tipo do Documento
99
Identificação/Número
08/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Indicação número 99
Súmula/Objeto:
Usuário: ANALICE MATHIAS DE MORAES
Criação: 08/05/2025 08:57:28 Finalização: 08/05/2025 09:00:18
INTERESSADOS
RONDON FERREIRA REZENDE 08/05/2025 08:58:49
ASSUNTOS
Indicação 08/05/2025 08:59:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONDON FERREIRA REZENDE Vereador 08/05/2025 09:01:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1212590 e o CRC 367F402E.
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