materia nº 105/1986

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
POC: no e Jo
ESTADO DE RONDÔNIA
!
da, A a
GABINETE DO PREFEITO a
OFÍCIO Nº MAGNA DE ol DE logis DE 1.986.
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência,
o Projeto de Lei nº 104 , de OQ , de de
g —
1986, que autoriza o Prefeito Municipal a reteber a doa -
ção a ser feita a esta Municipalidade, por intermédio do
INCRA, da área onde está situado o Núcleo Urbano URUPÁ e a
Mensagem nº X Já , de CA , de logs. de 1986,
que apresenta as razões e os motivos que levaram a Adminis
tração a tomar tal iniciativas
Contando com o apoio e compreensão
de Vossa Excelência e Excelentissimos pares, despeço-me.
€
Atenciosamente,
DR. EXPEDITO RAFAEL GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentissimo Senhor
José Ednaldo de Jesus
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
MENsAcEM Nº ÃOX DE OÁ DE Noel q DE 1.986
Úv
Excelentissimo Senhor Presidente,
Excelentissimos Senhores Vereadores.
Saudações!
Tenho a honra de submeter à elevada delibera
ção de Vossas Excelências, o anexo Projeto de Lei Nº loá de
ol de hagaãs de 1.986, que autoriza o Prefeito Mu-
nicipal a receber doação de terras da União ao lunicipio de
Ouro Preto do Oeste, por intermédio do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providênci-
as, pelos motivos e razões adiante expendidos:
O Município de Ouro Preto do Oeste já conta!
com diversos núcleos urbanos, instalados por iniciativa do
INCRA, com objetivo específico de servir de ponto de apoio ru
ral, às famílias que iam senão assentadas nas terras de pro —
priedade da União e situadas em diversos projetos de Coloniza
ção levados a efeito pela Autarquia citadas
Entretanto, em vista do crescimento frenéti-
co desses Núcleos, que trouxe como consequência imediata a
vertiginosa demanda de serviços públicos, como escolas, estra
das, hospitais, segurança, etc., urge que a Prefeitura subs-
titua o INCRA neste mister, mesmo porque este não possui a
estrutura jurídico-administrativa financeira para levar adian
A:
E ASR
fis. = COME
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA Fis. 02
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº ing DE ol DE — Qaeia DE 1.986
te tal intento, considerando-se o volume do fluxo imigratório
para estas localidades e a necessidade de grandes recursos pa
ra solucionar ou, pelo menos, minimizar os problemas das mais
variadas gamas, que afetam diretamente estas populações.
A Administração, não fugindo de suas reais
responsabilidades, em que pesem a falta erônica de recursos
próprios e o descaso com que os governos de outras esferas
vêm tratando esses problemas, resolveu-se assumir de vez nos-
so papel, contando, desde já, com o inestimável apoio de Vos-
sas Excelências, para levar a bom termo esta magna tarefa.
Assim, o presente Projeto de Lei extropola
sua função de meio arcabouço legal, para exsurgir com marco
a esta grande caminhadas
Iniciamos por URUPÁ e, se Deus o permitir,
até o final do mandato quer esta administração constar com to
das as áreas de adensamento urbano deste Município, devidamen
te regularizadas.
Considerando a relevância da matéria, que
submetemos à Anguste apreciação de Vossas Excelências, reque-
remos a urgência prevista no art, 25, do Decreto - Lei nº 06,
de 31 de dezembro de 1981. E —
DR. EXPEDITO RAFÁEL GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 104 DE al DE Rss DE 1.9860
N
mena cocaina ep are
APROVADO
1º VOTAÇÃO
| QUORUM ZA cia
Em: GÊ! ADI. Município de Ouro Preto do Oeste,
por intermédio do Instituto Nacio-
Autoriza o Prefeito Municipal a re
ceper doação de terras da União ao
nal de Colonização e Reforma Agrá-
VOTAÇÃO
| QUORUM LÃ 2a”
Em: LO! OG 1 LRLÉ
geme o
Preto do Oeste, Dr. Expedito Rafael Goes de Siqueira,
ria-INCRA e dá outras providênciass
'o Prefeito do Município de Ouro
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEIS
Art. 1º - Fica o Prefeito Munici
pal autorizado a representar o Município de Ouro Preto em to-
dos os atos, que objetivem o recebimento de doação onerosa de
terras da União, por intermédio do Instituto Nacional de Colo
nização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do Decreto nº
80.511, de 07 de outubro de 1977.
Art. 2º - A área pretendida pelo
Município e a ser doada é aquela constante da Planta de situa
ção, anexo I e do Memorial Descritivo, anexo II e fotocópias"
na escala de 1:10.000 (um por dez mil) das plantas indivi-
HA " | orgau
: hEZ-27 É , 00%
250,38 m,
AZ)v.269º 2249! — D= 162,79,
MINISTÉRIO DE REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MIRAD
. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA — DR-17
ESTADO DE RONDÔNIA
DE - ASSENTAMENTO URJPÁ
E AZ PQ ES SED
ríruLo: — NÚCLEO URBANO é
iameiro: OURO PRETO [móve:aLEDA NOVO DESTINO MarRiÇULA:
Carlos Alex Brunholi
t Resp DR-I7-T.Ze7T.3
RESP TEC.: ]
períuerao: 7.028,55 ml, |O
INCRA - RO - DR-I7
"15/04 / 866
visto:
DESENNISTA: AMORAS toe Megienal “BR?
569.)000 57
O —mmeeai mise ma enero ca ro
MOQ ABNT A-3
034 NG 1 22 24 6 |. -28 | POA | zÃ
taZiv. 289º 5744" TaZIv. 26: "57'50" Taz)v.299º 58'02" “(AZ)v. 289
D=249,00m D=249,99 m. D=251,4! m. D=250,20m. D=25 ,50m. D=250,08 M. D=250,
(AZ)v.289º 57º 01" — D= 70,31 m.
NÚCLEO URBANO Do UI
A x
"O (AZiy
as D“4299e 3a a,
3 tor w
94,82 m.
PPA
018º"
PLANTA DE SITUAÇÃO
3
AMAZONAS
g1s99º
567. 1000
emmidee p
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Fls. 02
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº AC A DE OA DE Ns DE 1.986.
duais dos lotes 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34 e 36, da Gleta
nº O4, com os respectivos Memoriais Descritivos, que passam a
integrar a presente Lei.
Art. 3º - A área a ser doada será
destinada à implantação efetiva do NÚCLEO URBANO DO URUPÁ, com
prometendo-se o Executivo Municipal a dar cumprimento aos en-
cargos, exigências e requésitos contidos no instrumento que
efetivar o evento.
Art, 4º — Esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. dy
APROVADO
3.º VOTAÇÃO
em À /; =p
/
DR. EXPEDIT
José Edpáld, de Jesus Josino Este
z
IPÊNTE Vice-Presidente
Luizítúnes da Cruz
2º Secretário
Avevo TE
MINISTÉRIO DA REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MIRAD
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA — DR-IT
MEMORIAL - DESCRITIVO .
S. | 008%
IMÓVEL: Gleba Novo Destino SETOR:
GLEBA: Nº LOTE: Nº Núcleo UrbangauniciPio: Quro Preto / RO
AREA: 193,1222 ha PERÍMETRO: 7.028,55 mTP/Nº
DESCRICÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do Marco M-02, segue-se com azimute ver-
dadeiro de 28525701” bio id e oitenta e nove graus, cinquenta e se-
te minutos e um segundo) e na distância de 70,3Im (Setenta metros .e
trinta e um centimetros), percorrendo-se o limite do Lote 20, até che-
gar ao Marco M-03, daí segue-se com azimute verdadeiro de 289257" 107
(Duzentos e oitenta e nove graus, cinquenta e sete minutos e dez segun
dos) e-.na distância de 249,00m (Duzentos e quarenta e nove metros),per
correndo-se o limite do Lote 22, até chegar ao Marco M-04, daí segue -—
se com azimute verdadeiro de 289º57'20” (Duzentos e oitenta e nove gra
us, cinquenta e sete minutos e vinte segundos) e na distância de
249,99m (Duzentos e quarenta e nove metros e noventa e nove centime -—
tros), percorrendo-se o limite do Lote 24, «até chegar ao Marco M-05 |,
daí segue-se com azimute verdadeiro de 289257'33” (Duzentos e oitenta
e nove graus, cinquenta e sete minutos e trinta e três segundos) e na
distância de 251,4Im (Duzentos e cinquenta e um metros e quarenta e um
centimetros), percorrendo-se o limite do Lote 26, até chegar ao Marco:
M-06, daí segue-se com azimute verdadeiro de 289857" 44º (Duzentos e oi
tenta e nove graus, cinquenta e sete minutos e qua enta e quatro segun
dos) e na distância de 250, 20m (Duzentos e cinquen' a metros e vinte cen
timetros), percorrendo- se o limite do Lote 28, ate chegar ao Marco M-07 :
daí micos o com azimute verdadeiro de 289257'50” (Duzentos e oitenta
e novê graus; tinquenta e sete minutos e cinquenta segundos) k na dis-
+aneia de 288; Bom (Duzentos e eElnquenta metros e c nquenta contime con
pereorrehdo-Se o lim ite de Late 20, até chegar ao tarco M-08, daí se -
guelse com azimute verdadeiro de 289258'02” FA e oitenta e nove
graus, cinquenta e oito minutos e dois segundos) e na distancia de
ada
e e
250,08m (Duzentos e cinquenta metros e oito centimetr»s), percorren -
do-se o limite do Lote 32, até chegar ao ” reco M-09, daí segue-se com
azimute verdadeiro -de 289º58'09” (Duzentos esoitenta > nove graus, cin
quenta e oito minutos e nove segundos) e na distance fa ldenRdo, d8m UDua
zentos e cinquenta metros e trinta e oito centimetros), percorrendo-se
o limite do Lote 34, até chegar ao Marco M-IO, daí segue-se com azimu
te verdadeiro de 289258" 14” (Duzentos e oitenta e nove graus, cinquen
ta e oito minutos e quatorze segundos) e na distância de 525,2Im (qui
nhentos e vinte e cinco metros e vinte e um centimetros), percorren -
do-se o limite do Lote lt, daí segue-se com azimute verdadeiro de
180202717” (Cento e oitenta graus, dois minutos e dezessete segundos)
percorrendo- se o limite da Gleba D'Jaru-llaru, daí segue-se pela mar -
gem ddr idos do Rio Urupa, a montante, numa distância de 2.546, 28m (Do
is mil, oitocentos e quarenta e seis metros e vinte e oito centime -—
tros), até chegar ao ERRO M-13, daí seguelse com azimute verdadeiro”
aa 353217'34” (Trezentos e cinquenta e tres a TDuEs dezessete minutos e
“trinta e quatro segundos) e na distância de 592, 40m (Quinhentos e no-
venta e dois metros e quarenta centimetros), percorrendarsão limite do
Lotes o! e 02, separados por uma Estrada Vicinal até chegar ao Marco
M-02, ponto de partida da descrição do perímetro E
CONFRONTAÇÕ Es
NORTE: Em Lotes 20,22, 24,26,28,30,32,34 e 36 da Gleba 04 .
LESTE: Com Gleba D'Jaru-laru, separado por uma Estrada Vicinal .
“suL: Com Rio Urupá ..
OESTE: Com Rio Urupá e Lotes Ol e 02 da Gleba 24, separados por — uma
Estrada
RESPONSÁVEL TÉCNICO CONFERE:
- o — e es — — -
q E" 4 “a -—— A "
AN exo Tt
MINI S-FÉRIO DA AGRICULTURA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA -CEER
PROJETO. Dã AS Am MuTO URUIA
| FOCA. “og b|76
18, 009
ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO: COURO PRETO
IMÓVEL: GLEBA NCVO DSTINC SETOR: UFA di
sLesa: O4 LOTE: 36 AREA: 35,1733 “ha. PER: 2 811,89 m
€ OBJETO: T.P. 29/81
INSTRUMENTO: TSODCLITO REPNTIDOR - WILD f1-4
méToDO EMPREGADO: POLIGONOMÉTHICO; - EJTADIMÉTRIC
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: Lotes 34 e 35 da Sleta 04, sendo o Yitimo separado por
uma estrada vicinal Linha C-04.
o ESTE: Gleba D'Jaru Uaru Setor Urupá 1, sepurada por uma estrada
vicinal Linha 01.
SUL. Núcleo Urbano na Gleba 04.
OESTE. núcico Urbano e lote 34 da “leba O
Es
ii DADOS DO PERÍMETRO
» 26/m 27 | 109%49.52n » vicinal
Mm 27/m dl 130224 147" “ vicinal.
“= 1/0 10 | 289º58n4"
M- 10/m 26 18º46 140n
*o Vimo-al su nº 183
senics
Rem, Tócnico:
A POr t O Veins cara 07/05/82
— magia sit a mn mr me ri
Õ
[2)/0)
N o
GLEBA—04 É A
*
NA o UR
| À EA
N N o
E ERA & z
: E Ri
a AVR 4
a DE at
GLEBA-OS IG E E ll
= N ONA s
6) OR)
4 (9) DEN A
y o E
a a
E AN
q 1
5 :
o fai
- Ea
i a
SN
M-10 jine 2esrs6'+ iso ses zum
L-FO3 ri , N
núcLEO URBANO à
N
GLEBA — 04
TP-2948
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA -INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL do ESTADO DE RONDÔNIA
PROJETO DE ASSENTAMENTO URUPA
maval: RE Novo DESTINO =S:URUPA IL. SleboN? 04 LoteNt 36
c ( Território Federai de Rondônia
Área 36, 1733 hal
Per 2 BII,80 m
Escala |: 19 200
Gontere Visto
Mod Ad
a
us
rem mm meme e e
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA -CEER
ade rato
prosETO! DE ASSE
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
|
)
MEMORIAL DESCRITIVO.
ESTADO DE RONDÔNIA municipio: CURU TRE
IMÓVEL: GLSDA NOVO DSSTIRO SETOR Uontá LL
GLEBA:
OBJETO:
INSTRUMENTO: TSOCDOLITO REPETIDOR - WILD TI-A
METODO EMPREGADO: POLIGONCMÉTRICO - EJTADIMÉTRIGO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Lotes 32,33 e 35 da Gjeta 04, sendo os dois últimos se-
parados por uma estrada vicinal Linha C-04.
Lotes 35 e 36 da Gleba 04
|, sendo o primeiro separado por
estrada vicinsl Linha C-04,. . a
Lote 36 e Núcleo Urbano na Gleba O
+
Núcleo Urbano e lote 32 na Gleba 04,
DADOS DO PERÍMETRO
LA p-9-8 AZIMUTES | COMPRIMENTOS OBSERVAÇÕES ,
MH 25/M 26
sing . a E: , y Re:
10949132” - va 1 Linha C-04 -sirada vicinal,
m- 26/u' 10 19846 142%
Mm. 10/m- 09 289258 109" Linha 2- 03.
N- 094 25 18º 38100"
t
|
!
|
i
|
|
|
CoORPERE: vis 5:
te ayfonto Pgido 6. 8. Guimarher
ud não Visto-AC BO nº 488
toep. Tácnibo
Remp, Técnico:
pto Velho” sata) INCRA) coma ANE
GLEBA-—o4
L-Cos
M-25 fran sas He u-ze
| 252,95m
|
|
|
|
o |
E E
m à
- -|
GLEBA— 04 hs | GLEBA-OS
o ss o É aiii
(32) E (34) =| (36)
o E
ja
x o
hd 4
a a
ç >
Z &
250,30 m
MO9 janv. 209º 5009] MIO
E Ci Za SET
NÚCLEO URBANO
GLEBA - 04
TP-29/81
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEER.
PROJETO DE ASSENTAMENTO URUPA
Areg 25,6556 ha
ESALHLESA Nao DESTINO-S URUPA II Gleba Nº 04 LoreNn* 34
Território Federal de Rondônia
Por: R.P. Maia Escala I:10000
Gonfere Visto
Canta ntLra) EPE R “Mad AQ
E
EEE emacs
E)
MINISMÉRIO DA AGRICULTURA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORM" AGRÁRIA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDO IA -CEE Bs
Proc. nº0J96|14
PROJETO DE ASSENTAMENTO URUFA
MEMORIAL DESCRIT VO '
ESTADO DE RONDÔNIA municipio: CURU FRETO
IMÓVEL: GLEBA NOVO SETOR WRTPÁ 41
GLEBA: QO4 LOMEl 32 AREA: 25,4736 Cha. PER 2 538,19 m
OBJETO: TP. 29/2],
n
INSTRUMENTO: FETIDOR - WII: TIA
METODO EMPREGADO: POLICONOMÉTRICO - ESTADIMÉTRICO
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Lotes .30, 31 e 33 da “eba 0: dois Últimos sepa
rados por uma estrada vicinal Linha 0-04. E
Lotes 33, 35 e 34 da “leba 04, sendo os dois primeiros se
parados por uma estrada vicinal Linha C-04. E e
“e : 4 o
Lote 34 ãa Gleba C4 e lucleo Urbano na mesma Gleba.
Núcleô Urbano e lote 30 da Gleba O4,
OBSERVAÇÕES
24/14 105 49146" : Õ 1 Linha C-04 2strada vicinal
25/NM- 198º 38 100"
09/ him 289º58 1024 250,08 m |Linha 203.
08/u- 18938118"
t sho Visto-AC MO nº 488
Morp. Técrica
Resp, Técnico:
VINCRA)
GLE BA— 04
ER qe — uns -co4
M-24 249,98 m
to e ct es A do it ds
repre
e.
a
E GLEBA-04
GLEBA — 04 o +
r E E
S (32) 5 Bo
” 1
| ol
à o|
o :
ed El
- ”
o o
m o
À a
Ç q
: :
É ã
250,08m
M- O O jam endosso” (MO
NUCLEO URBANO
GLEBA - 04
T-29 81
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEER
'
dino ] PROJETO DE ASSENTAMENTO URUPA
TRSVELELEBA NOVO DESTINO -SURUPA II . GloboNº 04 LotoNt 32 rea 25,4736
"Municipio... OURO PRETO ' Torritorio Federal de Rordônia
"Rsianada dA: 02/05/82. 0 Por; R.P.Molo
Contere Visto
(qraja 0H 381) , : CT
sd,
MINISTERIO DA AGRICULTURA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA CCE ER
PROJETO DZ ASSENTAMENTO IRUPÁ
Bi
Gp
MEMORIAL DESCRITIVO
ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO: OURO PRETO
IMÓVEL: GLEBA seTOR: ULUZÁ II :
GLEBA: 04 LOTE: 30 AREA: 25,4520 ha. PER: 2 537,49
OBJETO: T.P. 29/81.
INSTRUMENTO,
MÉTODO EMPREGADO: ECLISONONÍTRIOC — ES
LIMITES E CONFRONTAÇ )ES
NORTE. Lotes 28, 29 e 31 da Seda 04, senãc cs dois últimos se-
parados por uma estrada vicinal Lini . 0-04.
ESTE. Loteo 31, 33 e 32 da Vleba 04, sendc os dois prímeiros se
parados por uma estrada vicinal Linha S-04.
SU. Lote 32 e Núcleo Urbano na Sleba 04,
OESTE: Núcleo Urbano e lote 28 na Gleba 04.
DADOS DO PERÍMETRO
LADOS AZIMUTES COMPRIMENTOS OBSERVAÇÕES
strada vicinal.
109º5 0116" Linha 0=04
198º38118"
289957 150%
18º39 152%
Resp. Técnico:
LINCRA)
a Pogtô “elho ,,.,07305/82.
É
|
|
Jeane msmo
y
E
|
5
k
|
GLEBA -—— 4 go
MB M-L197
mem, : L-cC 04
mos Qua iosso 16 Mesa
250,03m
E|
3 ol
o |
E
e >
GLEBA—O4 = -| GLEBA-04
(5) do (30) 2) (32)
/ a A
E 2 Es
g p
4 5
m o
. o
H A
a >
>
à É!
3 1
|
|
K 250,50 m
Mo "am z89º57'so" IM - Of
SS O = Ei TE OS
NÚCLEO URBANO
GLEBA-— 04
TP-29/81
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEER
| PROJETO DE ASSENTAMENTO URUPÁ
TINO-S.URUPA IÉ GlobaN? 04 LoteNf 30
Territorio Federal de Rondônia
Áreo 25,4829 ha
Per: 2537,99 m
Escala. LilO 000
Contaro Visto
rir ses a 0 o ce =
AGRICULTURA
E REFORM — AGRÁRIA
DE RONGÔ IA-CEER
MINISTERIO DA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO
PROJETO DZ AJSENTAMENTO URUMÁ Próc: s"ojgbe
ld o
MEMORIAL DESCRIT vo.
ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO: CURU E 0
IMÓVEL: GLEBA NCVO DASTINO SETOR: U2HPÃ IT
GLEBA: 04 LOTE: 28 AREA: 25,4C10 ho. PER: 2 536,25 m
Ê OBJETO: T.P. 29/81.
INSTRUMENTO:
MÉTODO EMPREGADO: POLICONONÉTRICO —
Lote 26 da Gleba 04 e lotes 27 e 29 da Gleba 04, separados
por umy estrada vicinal Linhn C-04.
|
O Lotes 29, 31 e 30 da Gleba 04, ando os »rimciros se-
| parados por uma estrada vicinal Linha
Da
had
Lotes 30 e Núcleo Urbano na Seta
.
Nucleo Urbano e lote 26 da
E;
x "
DADOS DO PERÍMETRO
LADOS AZIMUTES COMPRIMENTOS
E- 1195/M- 23 | 109950148"
23/4- 07 | 198039152" 1 012,20 m
O)
Om
“m
289º 7144"
250,
07/4- 06
06/4-1195 18º39159" | 2 017,69
CONFERE:
versão VIÓ-AU RO nº ás
Técnlos
pre Velho DATA O7/05/82.
OBSERVAÇÕES
ira
VINCIRA) |
pd ei a e
|
GLEBA —O4
F
E ;
él | N (31)
et 29 o es
a] — )
Hb M-944 — qMNS6
e qa Es L-cos
| M-II95 7)v109º50' 48" IM -23
| 250, 16 m
t
É
o
a A— 04
A GLEBA —O4 h) | GLEB
4 o
” pe jo
| 2 e
! 1
| ;
R eu
| a Pa
| A
: º a
a ”
] m s,
) & a
f s s
|
|
2 50,20 Mm,
m-06 Jum 209057 “J4-07 1-F03
NÚCLEO URBANO
GLEBA — 04
TP-29/8
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEER.
PROJETO DE ASSENTAMENTO URUPA
movel GLEBA NOVO DESTINO-S.URUMA II Gleba N? 04 Lote Nº 28
Área 25,4610 ha
Escala I.10 000
ad ] * Torritorio Fedoral de Rondônia
EPA
Contere
Cskata cit sa!)
Mod A4
em e 0 meto q cet 1 ear rsrs
Ê
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
COORDENADORIA ESPECIAL DO. ESTADO DE RONDÔNIA -CEER
PROJETO DU AS9EN TE CRUZA ua 1.º 0) 9o(40
ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO: QRO FRITO
immóveL: GLEBA NOVO DLSTINO SETOR UCL
A - aus
cLesa: Oi LOTE: 26 AREA: 25,4924 ha. PER: 2 536,06 m
OBJETO: T.P. 29/81.
INSTRUMENTO:
TZODOLITO REPETIDOR - NIID TI-A
METODO “EMPREGADO: - POLIGONONÉTRICO - EJTADINSÍRICO
NORTE.
ESTE.
SUL:
OESTE.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Lotes 24, este 27 da Gleba 04, sendo ou dois últimos sepa-
rados por estrada vicinal Linha C-04.
Lotes 27, 29 e 28 da Cleba 04, sendo os dois primeiros se-
parados por uma estrada vicinal Linha C-94.
Lote 28 e Núcleo Urbano na Jleta MM,
Núcleo Urbano e lote 24 da Jleba 04.
DADOS DO PERÍMETRO
SOPAS AZIMUTES COMPRIMENTOS
H- 22/4-1195 | 109º59426u
h- 1195/m- 06 198º39 159
Mm 06/ M- 05 289º57 133n
u 0/4 22 18º45 119m
og” Cargo anyínio Paplô 8. 6. Quimaries
fu Sino VÍSO-AC O nº 43
Nord. Tócaloa
Resp, Técnico:
qu “
mau Porto. Ve, lho sxa07/05/82, 05/88,
OBIERVAÇÕES
Linha P-0 |;
visro:
CINCRA)
+
M-II93
m22 funvioseso 26”
249,82 m
GLEBA-04
'
a
Pa
a
al
o
q!
a
>
a
S
2814, 4im
M-05 ha 28905738 by. 06
NÚCLEO URBANO
el EBA = 04
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEER
0 PROJETO DE ASSENTAMENTO URUPA
ImovelGLEBA NOVODESTINO -S URUPA IL GlebaN? os LotoNt 26
o P Territorio Federal de Rondônia
Por: R.P.Mala
E |
.
o oe 0
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA -CEER
PROJETO DE AS IRUZÁ
a qjgolte
MEMORIAL DESCRITIVO
ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPIO: ERRUONEO,
IMÓVEL: SETOR: UNVFÁ TI!
GLEBA: 04 LOTE|| 24 AREA: 25,4033 ha. PER: 2 533,94 m
é OBJETO: T,P.
INSTRUMENTO: TLODOLITO NEPETISÇA = NTLO TI.
, SoTTACUaN nn, aa =» bnprar
METODO EMPREGADO: POLIGONOMÉTRICO -| 3:TA!INÉDRISO
MTE. cias las a sh
Lotes 22, 23 e 2) da Gleba 04, anão os dois últimos sepa
rados or ma estrada vicinal Linha 0-04. +
o ESTE a 9» 27,e 26 da Meta 04, sendo ou dois primeiros se
parados por úma estrada vicinal Linha U-04 =
SUL.
Lote 26 da Gleba 04 e Núcleo Urhano na
OESTE. Núcico Utanc e Jote 22 da Cleba 04,

DADOS DO PERÍMETRO
LADOS AZIMUTES COMPRIMENTOS OBSERVAÇÕES
o
x 1192/- 22 10957102" ma COM Jatrada vicinal
u 22/m- 05 19894
= 05/4 O | 289957120"
mn 04/M 1192 18º46 10"
E Ko x 5 visr
EE
Aantafto o Pari 8. q. - Quimurtos
au vifio-AC BO nº à
Tóvntso
Resp, Técnico:
com Portô Velho. para DI/ 05 (82 LINCRA)
q
“a
N
GLEBA
f Ee e ARS
(25) (27)
= = PRE
- M- 1191 uns:
L-, 04
= lnrioss5007 EST
M-092 1 49.78 m
A E
E q 04
GLE BA-O4 Is “| GLEBA
-| x,
Qteia
a sá LA,
- 1
E
| o|
o |
= a|
w e|
< o|
o a,
e |
- A!
E! E!
|
|
|
|
l
249,99m F
= Anv 20905720" s
M oalpã: Ser MOS Liiros
NÚCLEO URBANO
GLEBA - 04
TP-29/8]
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE
PROJETO DE ASSENTAMENTO URUPA
Imovel: GLEBA NOVO DESTINO -S. URUPA TI | GlebaNt 04
Municipio: OURO PRETO.
Desenhado ôm..o? / 05 / bz
Camentádo Por:
RONDÔNIA - CEER
Loto Nº 24
Torritorio Federal de Rondônia
Por— 2088,54
Escala 1.10 000
Visto
Área 25,4033 ha
m
Confere
Cakala it got)
E
Mod A4
ESTADO
IMÓVEL:
OBJETO:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CE ER
PROJETO DE ASDASTANENTO URUSÁ
MEMORIAL DESCRITIV
DE RONDÔNIA MUNICÍPIO
PER: 2 532,39 m
m
Le
INSTRUMENTO:
MÉTODO EMPREGADO: POLIGONONÉTRICO —
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
não o primeiro separado
[a
Letes 20, 21 e 23.da Gleba 04, 5
C-
e
por gra estrada vicinal Linha (6)
Lotes 23, 25,8 24 da Gleba 04, senão o
3 .Q
parados por uma estrada vicinal Linh' C-
3
9
ois primeiros se-
4
4
- ,” E
da Sleba 04 e Nucleo Urhano : Gleba 04.
5
Núcleo Urbano na Gleba 04 e lote 20 da Glevda 04.
FADOS AZIMUTES | COMPRIMENTOS
mx 21/m- 1192 10257 135"
m- 1192/M. 04 198º46 10"
Me 04/4 03 289º57 110%
HW 034 21 18º41 121"
ncop. Tócnloo
Resp. Técnico:
ecc Do i hi e fá
oca Porto Velho para Q B2.
PS
E)
ez.
GLEBA--04
6): (ms) (es)
a 1
MASO D qmaist
L-cos
M-21 FESP ENES
250,4! m
]
E E
o
SE aa 9| GLEBA -—O4
20 4 (22) E
o Ea o| (24)
|
à o
q o
a E
e j
a 2|
E
> l
E
|
249,00m
M-03 law. 289ºs7'10" |M- 4
Es ci TAS e APOS
NÚCLEO URBANO
GLEBA — 04
TP-29/81
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA -INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO | DE RONDÔNIA - CEER.
PROJETO DE ASSENTAMENTO URUPA
Imovel:GLE BA NOVA DESTINO-S URUPÁ IL Gleba Nº 04 LotonN? 22 Área. 25, 3768 ha
Municipio: OURO PRETO Torritorio Federal de Rondônio | Per: 2532,39 m
Desenhado em: O 7/05 /82, Escala: | :1I0 000
ana) Mod Aq
Confere
G LE BA —04
gLeBA-Os | | .
I |
| |
Mio) ques — quezro. - AA NSO
M=OLWvilos 53 35. ETICO O Tia
E A
ndo BA ques
-L-FO3
N NÚCLEO URBANO
N
N Ny
(02) N N GLEBA-OS
Es : :
N
s
a
(o)
vê
A
TP-29/681
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEER
PROJETO DE ASSENTAMENTO URUPA
Imovel:GLEBA Novo DESTINO-S. URUPÁ II Giadbo Nº
Municipio: . OURO PRETO
CE Federal de Rondônia
Desenhado em: o? / 04 / 81 Ê P.
Executado Por: éR a. NFS aa Confere Visto
En )
Res Téc. 26 :
o BASE Vejo -46 fa MZ
GREGO
Mod AS
MINISTÍÉRIO DA AGRICULTURA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
COORDENADORIA ESPECIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA -CEER
PROJETO DE ASDENTANZNTO URUPÁ
ESTADO DE RONDÔNIA municipio: OURO
IMÓVEL: GLIBA NOVO DESTINO setono | PROGRAM
GLEBA: O4 HOME: 20 AREA: 33,6329 ho. PER: 2 838,74 m
o OBJETO: T.P. 29/81.
INSTRUMENTO: TECDCLITO R DOR - VILD Ti-a
METODO EMPREGADO: IOLISCNOMÉTRICO - ESTA
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: Lote 03 da “eba 05, separado por uma “strada vicinal li-
nha C-04 e lotes 19 e 21 da Gleba 04 separados por uma es
trada vacinal Linha U-04. nr
ei ESTE. Lotes 19, 21, 23 e 22 &a Gleba 04, se: do os três primeiros
es separados por yma estrada vicinal lim : 0-04.
Sul: Lote 22 da Gleva 04 e Núcleo Urbano nu Eleba 04,
QESTE. Jotes 02,03 04, 05, 06, 07, e 08 da Gleba 24, separados :
por uma estrada vicinal Linha 7-02.
q
ad Es . . aci A a PR e Mg ne nd
eae
DADOS DO PERÍMETRO
LADOS AZIMUTES | COMPRIMENTOS 0B ERVAÇÕES
110º53 135"
” om 2a 591,34 m
Estrada vicinal.
» 21/4 03 198º41*21" | 1 016,30 n
Mm 03m 02 289º57102." To;31 m | Linha P-03,
m- 02/m O 35202130" | 3 160,79 m Linha 7-02 Estrada vicinal.
Ao antptto PaujõÃ. à.
1.54 cufgião Visto-AC BO nº 494
neep. Técnico
Resp. Técnico:
Porto Velho” saya1/05
pampas im ar roms ii
ty do Cesta A
a
e Proc. nº ggaltte
i
Mo so ogelre age =
| de
Determina ea pr cia tim
Ao Senhor Presidente,
Segue o presente proeesso para devidas providenciasy e contém (folhas.
Seção de Protocolo. 04.08.86
CHEFE
Port. O jemoro/s
lia PB iduuodo
rã
Proc. n.º1Yhp o
fis.
PARECER Nº : 26/86
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 105/86, DE 01 DE AGOSTO DE 1.986 :
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE
TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA-INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DO RELATOR
Em estudo ao Projeto de Lei nº 105/86 que auto
riza o Prefeito Municipal a Receber Doação de Terras da União ao!
Município de Quro Preto do Oeste, por Intermédio do Instituto Na-
cional de Colonização e Reforma Agrária, é um Projeto totalmente!
Constitucionsl e só vem oferecer ao Município um desenvolvimento!
maior e autonomia sobre a regularização da área do Município.
Meu voto como relator ao Projeto de Lei é favo
rável a sua tramitação. ara
"é Pd
ge
/
/
Sola das Cofiásões em, 19 de
nshm
Proc n” aplglo
fis.
a
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
a.
PARECER Nº : 26/86
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 105/86, DE 01 DE AGOSTO DE 1.986 «
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE
TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
POR INTERMÉDIO DO INSTITUPO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA-INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Comissão Permanente de Justiça e Redação em
análise ao Parecer e Voto do Relator referente ao Projeto de Lei
nº 105/86 que Autoriza o Prefeito Municipal a Receber Doação de!
Terras ao Município de Ouro Preto do Oeste por intermédio do Ing
tituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, nôs concorda -
mos por unanimidade ao Voto do Relator, referente ao Projeto de
Lei nº 105/86.
Sola das Comissões em, 19 de Agosto de 1.986.
LARS zo
Joselita ge de aa /
Presidente .-— ; | Ê
o
RO,
Vera lúcia Travêin de Souza
Secretárias
fado
a Cruz do Nas
y Louri
Membro s- /
/ APROVADO
di | VOTAÇÃO ÚNICA
| QUORUM Az ag 2) Lema
Em AO) CESSA
RO Uno,
p) re—
e
f Lspgudrer
AComussaà £ É sperstiços . da taco ss
Paolo É É me Sos/Lé >.
LC fa
AT o
Depotéaet 4 Correcto,
Ed
Proc. n.º ab go
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINA ANÇAS
RESSESSSTESSESIScasIss EESIDTEs
PARECER Nº 43/86
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 105 86, DE 01 DE AGOSTO DE 1,986
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE
TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OES-
TE, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI
ZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS" +
PARECER E VOTO DO RELATOR
ESTES: ==
O Presente Projeto de Lei é de grande "
interesse público e viga o bem coletivo, pois o Núcleo Urbano! do
Projeto Urupá, necessita urgentemente ser trabalhado e assistido
em todos os seus interesses pelo Poder Executivo Municipal. À ca
mara Municipal, atravês de seus Edis, somente poderá aplaudir *
projetos como este, que a muito já deveria ter sido enviado à eg
ta Casa Legislativa.
Razões estas, pelas quais nosso parecer
é favorável.
É o meu Voto,
Sala das Comissões em, 2 de Setembro/86
Pre si ãente-Relator
nshmoe
fis. SB
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS m
PARECER Nº 43/86
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 105/86, DE 01 DE AGOSTO DE 1,986 a
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO DE TERRAS
DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, POR INTER
MÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
EESSEES=S22SSZSsssscsssEs
A Comissão acata por unanimidade o parecer e!
Voto do Relator, por achar que o Projeto de Lei é viável e de interes
se público.
Sala das comissões em, 2 de Setembro de 1986 «
'
PRESIDENTE
SARA
SECRETÁRIO:
JOSINO EST M PEREIRA FILHO
MEMBRO .
im. | APROVADO
VOTAÇÃO ÚNICA
DUOR UNA cp
[im DPS LILA
dor. o E e aos Ea ao] à agiu suisirrantol Ie 05 CumeoS
das.
tem ot: 03: 26
, dsê de Clousa Boda Mahaos
Doutora vepl olas Combos
ndônia
to do Cesis
LA q e R
a
dn eipadapáo REA
Sala das Leu
tea da Câmera Blgioprel do carol reto
Presideuio der Lom-sico
E
pros. nº jSClt
ls 324
coMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº (2 /86
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 105/86, DE Ol DE AGOSTO DE 1,986
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE
TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OES-
TE, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI
NAZAÇÃO-INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
so
A municipalização no seu sentido mais am
plo, é e sempre será o caminho mais certo para a resolução da
maioria dos problemas do pais. A municipalização das terras da
união ê o primeiro passo neste sentido. Portanto concordamos
com a doação, pois a mesma virá a facilitar a urbanização da fu
tura cidade Urupão
Sala das Comissões em, 8 de Setembro/86.
Atenciosamente,
£ . . pe is
Cláudio Antonio Oliyencia | =
Pregidente-Relator. |
Proc. nº sgolgo
fls. 23. —
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
e qc ao Sec eds Set case
146.
PARECER Nº 1/86
PROPOSITURA:
AUTORIA ê
ASSUNTO :
PROJETO DE LEI Nº 105/86, DE 01 DE AGOSTO DE 1.986
EXECUTIVO MUNICIPAL
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE
TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO 0ES-
TE, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI
ZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS",
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
=>=D5
EETISESZIDISTESSSSSS
A Comissão acata por unanimidade o voto
e parecer do relator e recomenda ao Plenário a aprovação do Pro
jeto em telas
Sala das Comissões em, 8 de Setembro/86
Atenciosamente ê
Joy E
Sa RM a
Cláudio Antonio risóhora
Presidente
f
Alexandre, Azis Pereira
Secretário
AA es
fuig/Aíhios da Cruz
Membros [Term
CC MPROVADO
VOTAÇÃO ÚNICA
QUORU 7/20 9
Proc. nºsgG/gl
AT
o despacha, Apana. pot imsio do Merôuis É
ém, 08.09.96
E ouço alte Msehado
ai ento das Christo
pe lhes ção do Sic
EA Lote
az Lara
E pri Partes
O e do 06 AGR
25/48 pr mg
V/A A
Dash
Lo: DZ MA AA
a LE, tie
Es,
orícIO Nº 0444/GP/cmoP/RO/86 EM, 11 DE SETEMBRO DE 19864
senhor Prefeito,
vimos atravês do presente encaminhar a Ve Exã,, *
xerox do Projeto de Lei nº 105 de 01 de Agosto de 1986, que " AUTORI=
ZA O PREFEITO MUNICIPAL À RECEBER DOAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍ
PIO DE OURO PRETO DO OESTE, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", in=?
formamos que o mesmo foi aprovado em Sessão gxtraordinária realizada*
em 11/09/86, nesta Egrégia Casa de Leis.
sendo o que se apresenta para o momento, aproveita
mos a oportunidade paxa externarmos os nossos votos de estima e consi
deração.
Atenciosamente,
ENTE
EXMº, SR.
DR. EXPEDITO RAFAEL GOES DE SIQUEIRA
ND. PREFEITO MU NICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - ROs
NESTA.
LEI Nº 111 DE, 15 DE SETEMBRO DE 1,986.
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER
DOAÇÃO DE TERRAS DA UNIKO AO MUNICÍPIO"
DE OURO PRETO DO OESTE, POR INTERMÉDIO *
DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA-INCRA E DÉ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS"
O Prefeito do Município de Ouro Preto de
Oeste, Dr. Expedito Rafael Goes de Siqueira,
Faço saber que a Câmara Municipal apro -
vou e eu sanciono a seguinte
LEIS
art, 1º — Fica o Prefeito Municipal au:
torizado a representar o Município de Ouro Preto em todos os atos,qu
objstivem o recebimento de doação onerosa de terras da União, por 4
termédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-IN.
CRA, nos termos do Decreto nº 80,511, de 07 de outubro de 1977.
Art, 2º — A área pretendida pelo Municí
pio e a ser doada é aquela constante da Flanta de situação, anexo 1
do Memorial Descritivo, anexo II e fotócopias na escala de 1110,000
(um por des mil) das plantas individuais dos lotes 20,22,24,26,28,30
32,34 e 36, da Gleba nº 04, com os respectivos estames Destritivos
que passam a integrar a presente Lei,
LEI Nº 211 DB, 15 DE SETEMBRO DE 1,986.
Art, 3º - À área a ser doada será des-
tinada à implantação efetiva do NÚCLEO URBANO DO URUFÁ, comprometem
do-se o ixecutivo Municipal a dar cumprinento aos entargos, exigên -
= cias e requisitos contidos no instrumento que efetivar o evento,
art. 44 - Esta Lei entrará em vigor *
na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário,
DR, EXPEDITO RAPAEL GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL