materia nº 153/2025

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Gabinete Nº 10 do 2° Vice - Presidente Jackson Correia Passos.
INDICAÇÃO Nº 153/2025/GAB.10/PL/CMETOPO/RO
EM 04 de agosto de 2025
SENHOR PREFEITO, 
JACKSON CORREIA PASSOS, Vereador PL, da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo
legal no Art. 58, inciso III da Resolução Legislativa n. 050/91(Regimento Interno), vem INDICAR
a V. Excelência o que segue:
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ELABORADO ESTUDO
TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A
DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA O POSTO DE SAÚDE DO
DISTRITO DE RONDOMINAS.”
JUSTIFICATIVA:
O distrito de Rondominas, pertencente ao município de Ouro Preto do Oeste, conta
com uma população expressiva que depende diretamente dos serviços oferecidos pelo posto de
saúde local. Atualmente, a falta de especialidades médicas tem dificultado o acesso da comunidade
a atendimentos essenciais, como ginecologia, pediatria e outras áreas específicas da medicina.
Para melhorar esse cenário, propõe-se a implantação de um cronograma fixo com uma 
especialidade médica por dia da semana, conforme sugestão abaixo:
• Segunda-feira: Pediatria
• Terça-feira: Ginecologia/Obstetrícia
• Quarta-feira: Clínica Geral (reforço na demanda regular)
• Quinta-feira: Cardiologia
• Sexta-feira: Ortopedista.
ID: 1306959 e CRC: FCFE3D70
Esse modelo permitirá o atendimento contínuo e organizado das principais demandas da população, 
evitando deslocamentos frequentes à zona urbana e promovendo maior eficiência no sistema de 
saúde pública local. A proposta é viável e pode ser ajustada conforme o levantamento das principais
necessidades da comunidade, por meio de estudo técnico e gestão adequada de recursos.
Essa medida reforça o compromisso com a saúde pública e valoriza os moradores de Rondominas, 
garantindo-lhes maior dignidade e acesso aos serviços essenciais.
Diante do exposto e tratando-se de um anseio dos munícipes da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste, indico o acima mencionado.
JACKSON CORREIA PASSOS
2° VICE PRESIDENTE – PL
AO Exmº. SR
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.
ID: 1306959 e CRC: FCFE3D70
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1306959
E084D1B91D1EBDFAB9FEB308AC8D8E91
FCFE3D70
MD5:
CRC:
SHA256: B8649E587968E9BE8A8DD6416403D24752812149EFA135900604C9162F111A3E
Indicação
Tipo do Documento
153
Identificação/Número
04/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, COM O
OBJETIVO DE VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO
DE RONDOMINAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Rhaiane Fernandes
Criação: 04/08/2025 11:22:57 Finalização: 04/08/2025 11:31:08
INTERESSADOS
Jackson Correia Passos Ouro Preto do Oeste RO 04/08/2025 11:26:02
ASSUNTOS
Indicação 04/08/2025 11:25:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rhaiane Fernandes Assessor Parlamentar 04/08/2025 11:31:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Jackson Correia Passos Vereador 2º Vice Presidente 04/08/2025 11:36:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1306959 e o CRC FCFE3D70.
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