materia nº 175/2025

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Gabinete Nº 10 do 2° Vice - Presidente Jackson Correia Passos.
INDICAÇÃO Nº 175/2025/GAB.10/PL/CMETOPO/RO
EM 14 de agosto 2025
SENHOR PREFEITO, 
JACKSON CORREIA PASSOS, Vereador PL, da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo
legal no Art. 58, inciso III da Resolução Legislativa n. 050/91(Regimento Interno), vem INDICAR
a V. Excelência o que segue:
“QUE SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO, PARA REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DE PONTE POR TUBO ARMCO,
NAS LINHAS 203, 204 E 205.”
JUSTIFICATIVA:
 Considerando o recurso já destinado pelo deputado federal Lúcio Mosquini para a
aquisição de tubos Armco, justifica-se a execução do projeto de substituição das pontes existentes
nas Linhas 203, 204 e 205 por esta solução mais moderna e durável.
 As estruturas de madeira atualmente existentes apresentam desgaste acentuado devido ao 
tempo de uso, ao tráfego de veículos pesados e às condições climáticas. Esse cenário compromete a 
segurança dos usuários, dificulta o escoamento da produção agrícola e exige manutenção constante 
por parte do município.
 Dessa forma, com o recurso já garantido por meio de solicitação do vereador Jackson 
Passos e da atuação do deputado Lúcio Mosquini, a substituição das pontes por tubos Armco
se apresenta como uma solução eficiente, econômica e estratégica, atendendo ao interesse público e 
promovendo melhorias concretas na infraestrutura rural das Linhas 203, 204 e 205. 
Segue em anexo o Ofício N°227/GAB/LM/2025.
Diante do exposto e tratando-se de um anseio dos munícipes da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste, indico o acima mencionado.
JACKSON CORREIA PASSOS
2° VICE PRESIDENTE – PL
AO Exmº. SR
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.
ID: 1317917 e CRC: DD9565DA
ID: 1317917 e CRC: DD9565DA
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1317917
2A5FF468A67B07B3B0C11EEA16C44D32
DD9565DA
MD5:
CRC:
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Indicação
Tipo do Documento
175
Identificação/Número
14/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INDICAÇÃO Nº 175/2025/GAB.10/PL/CMETOPO/RO.
Súmula/Objeto:
Usuário: Rhaiane Fernandes
Criação: 14/08/2025 12:16:06 Finalização: 14/08/2025 12:19:47
INTERESSADOS
Jackson Correia Passos Ouro Preto do Oeste RO 14/08/2025 12:17:53
ASSUNTOS
Indicação 14/08/2025 12:17:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rhaiane Fernandes Assessor Parlamentar 14/08/2025 12:20:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Jackson Correia Passos Vereador 2º Vice Presidente 14/08/2025 12:24:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1317917 e o CRC DD9565DA.
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