materia nº 191/2025

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 09 do Vereador Serginho Castilho
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO CEP 76920-000
INDICAÇÃO Nº 191/2025/GAB.09/MDB/CMETOPO/RO EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.
SENHOR PREFEITO,
Sérgio Castilho, Vereador MDB da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ouro Preto do Oeste – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo
legal no Art. 58, inciso III da Resolução Legislativa n. 050/91 (Regimento Interno), vem
INDICAR a V. Excelência o que segue:
“Indica a criação de lei que regulamenta o repasse do incentivo financeiro
adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e agente de combate a endemias
– ACE.”
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, apresento a presente indicação considerando a importância dos
agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) na
promoção da saúde e no controle de doenças em nosso município, indicamos a
necessidade de criação de uma lei municipal que regulamente o repasse do incentivo
financeiro adicional enviado anualmente pelo Governo Federal.
Esse recurso visa valorizar o trabalho dos agentes, e sua correta distribuição exige
respaldo legal, garantindo transparência, justiça e segurança jurídica para a gestão pública.
Além de reconhecer o esforço desses profissionais, a medida contribuirá para a melhoria
dos serviços de saúde e dos indicadores no município.
Diante disso, solicitamos a criação de um projeto de lei que regulamente esse
repasse, em conformidade com as diretrizes nacionais da saúde.
Na certeza de vosso pronto atendimento, antecipamos agradecimentos. _____________________________ Sérgio Castilho
Vereador MDB
Ao Exmor. SR
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.
ID: 1344347 e CRC: 7C0F1651
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 09 do Vereador Serginho Castilho
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO CEP 76920-000
INDICAÇÃO Nº 191/2025/GAB.09/MDB/CMETOPO/RO EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.
SENHOR PREFEITO,
Sérgio Castilho, Vereador MDB da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ouro Preto do Oeste – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo
legal no Art. 58, inciso III da Resolução Legislativa n. 050/91 (Regimento Interno), vem
INDICAR a V. Excelência o que segue:
“Indica a criação de lei que regulamenta o repasse do incentivo financeiro
adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e agente de combate a endemias
– ACE.”
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, apresento a presente indicação considerando a importância dos
agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) na
promoção da saúde e no controle de doenças em nosso município, indicamos a
necessidade de criação de uma lei municipal que regulamente o repasse do incentivo
financeiro adicional enviado anualmente pelo Governo Federal.
Esse recurso visa valorizar o trabalho dos agentes, e sua correta distribuição exige
respaldo legal, garantindo transparência, justiça e segurança jurídica para a gestão pública.
Além de reconhecer o esforço desses profissionais, a medida contribuirá para a melhoria
dos serviços de saúde e dos indicadores no município.
Diante disso, solicitamos a criação de um projeto de lei que regulamente esse
repasse, em conformidade com as diretrizes nacionais da saúde.
Na certeza de vosso pronto atendimento, antecipamos agradecimentos. _____________________________ Sérgio Castilho
Vereador MDB
Ao Exmor. SR
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.
ID: 1344347 e CRC: 7C0F1651
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1344347
24EF5FAE1FCDEA8BB144382F24E19BA6
7C0F1651
MD5:
CRC:
SHA256: 00A4B28FE1F18C9C322A250F7939EEA084871F2C092191A2AE54D51BCFF6B49A
Indicação
Tipo do Documento
191
Identificação/Número
08/09/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Indicação nº 191-2025
Súmula/Objeto:
Usuário: LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER
Criação: 08/09/2025 10:42:27 Finalização: 08/09/2025 10:48:57
INTERESSADOS
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO 08/09/2025 10:43:26
ASSUNTOS
Indicação 08/09/2025 10:45:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER ASSESSOR PARLAMENTAR 08/09/2025 10:49:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 08/09/2025 10:50:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1344347 e o CRC 7C0F1651.
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