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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 738/25 de 10 de setembro de 2.025.
“Reconhece como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA
UNIÃO AMOR DE MARIA Município da
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”.
O Prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — Estado de Rondônia, FAZ saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Reconhece como de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA
DA UNIÃO AMOR DE MARIA com sede na Avenida Marechal Rondon n. 1133, Bairro Jardim
Tropical, CEP 76.920-000, CNPJ n. 44.363.662/0001-00 Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Estado de Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ID: 1347810 e CRC: 5EC88730
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 738/25 de 10 de setembro de 2.025.
Justificativa.
A presente propositura, tem por finalidade evidenciar os relevantes serviços prestados à
comunidade pelos membros desta conceituada instituição social.
O presente projeto versa sobre o reconhecimento da instituição Casa da União Amor de
Maria como de utilidade pública, possibilitando, de maneira legítima e regulamentada, o
recebimento de auxílios e recursos provenientes das esferas federal, estadual e municipal.
Trata-se de uma entidade que, ao longo de anos, vem desempenhando atividades voltadas à
assistência social, com destaque para a defesa de direitos sociais.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção dos nobres parlamentares para a aprovação
da presente matéria.
Respeitosamente.
ID: 1347810 e CRC: 5EC88730
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
Oficio n. 008/25/GB.VRFR/CMETOPO/RO.
De, 10 de setembro de 2025.
Aos Senhores Vereadores.
Câmara municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO.
Senhores Vereadores,
1. Pelo presente, encaminhamos a V. Excelências para conhecimento e deliberação o
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 738/25, de 10 de setembro de 2.025, que
“Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO
AMOR DE MARIA Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”.
2. É o que segue.
Atenciosamente.
ID: 1347810 e CRC: 5EC88730
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1347810
7A57694A70508CA78938ABF66E27B22F
5EC88730
MD5:
CRC:
SHA256: 82D3FCA81BCB28BEF84C20F523A9521D4D4563565FE5A4FF9F148EA6D1CD79DF
Projeto de Lei do Legislativo
Tipo do Documento
738
Identificação/Número
11/09/2025
Data
Processo: 14-444/2025
Processo Documento
“Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO AMOR DE MARIA Município da
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANALICE MATHIAS DE MORAES
Criação: 11/09/2025 08:06:33 Finalização: 11/09/2025 08:18:59
INTERESSADOS
RONDON FERREIRA REZENDE 11/09/2025 08:06:33
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/09/2025 08:06:33
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONDON FERREIRA REZENDE Vereador 11/09/2025 08:22:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
GRAUCIMAR FERREIRA DE SOUZA Vereador 11/09/2025 09:54:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
WEULER SILVA DE JESUS Vereador 11/09/2025 10:09:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
EDIS FARIAS AMARAL Vereador 11/09/2025 11:17:32
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Milleneker Vasconcelos de Freitas 1º Secretário 11/09/2025 11:20:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
MARCOS SILVA GOMES Vereador 11/09/2025 11:29:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1347810 e o CRC 5EC88730.
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