materia nº 196/2025

Indicação 196 de 17/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1353521 e CRC: C53D6A9A). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
INDICAÇÃO N° 196/2025/GAB.04/PL/CMETOPO/RO
Em 17 de setembro de 2025
SENHOR PREFEITO,
MILLENEKER VASCONCELOS, Vereador - Partido Liberal, da
Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal no Art. 58, inciso III da Resolucão Legislativa n.050/91
(Regimento Interno), vem INDICAR a V. Excelência o que segue:
Seja realizado estudo técnico, com planejamento orçamentário e financeiro,
visando à re nomeação do cargo de Agente de Portaria e Vigilância,
para Guarda Civil Patrimonial Municipal e atualização das atribuições, em toda
extensão do município."
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a presente indicação é de suma importância para o aprimoramento da
segurança pública e patrimonial no município. A implantação da guarda patrimonial representa uma
ferramenta eficaz para inibir ações criminosas e atos de vandalismo, nos prédios e espaços públicos, além
de ser um valioso recurso no auxílio das forças de segurança.
O projeto deverá contemplar a instalação de sistema que permita acesso remoto às câmeras
de seguranças já instaladas em pontos estratégicos e de grande circulação, como escolas, praças, morro
Chico Mendes, unidades de saúde e em toda extensão do município.
Visando maior segurança municipal e a valorização, aperfeiçoamento contínuo e
padronização dos servidores.
MILLENEKER VASCONCELOS
Vereador PL
AO Exm°.SR
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO.
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Jackson Felipe Sampaio de Menezes, Assessor
Parlamentar, em 17/09/2025 às 11:45, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Indicação 196 de 17/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1353521 e CRC: C53D6A9A). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
18/09/2025 às 12:40, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1353521 e o código verificador C53D6A9A.
Docto ID: 1353521 v1