| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | “Solicitação de estudo técnico e orçamentário para a implantação de Ecopontos em locais estratégicos da cidade de Ouro Preto do Oeste, destinados ao descarte adequado de resíduos sólidos urbanos.”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE Vereador Rondon Ferreira – Ferreirinha – PL Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000 INDICAÇÃO N.º215/2025/GP/CMOPO/RO De 03 de novembro de 2.025. Senhor Prefeito, Rondon Ferreira Rezende – Ferreirinha, Vereador – PL da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal no Art. 58, Inciso III, da Resolução Legislativa nº 050/91 (Regimento Interno), vem INDICAR a Vossa Excelência o que segue: “Solicitação de estudo técnico e orçamentário para a implantação de Ecopontos em locais estratégicos da cidade de Ouro Preto do Oeste, destinados ao descarte adequado de resíduos sólidos urbanos.”. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo oferecer uma solução sustentável e eficiente para o descarte correto de resíduos sólidos urbanos, especialmente os provenientes de pequenas obras, reformas e materiais recicláveis. A instalação de Ecopontos em pontos estratégicos da cidade permitirá que os moradores descartem de forma organizada papel, metais, vidros, plásticos, madeira, estofados, pneus e entulho, respeitando as normas de segurança e organização do local. Esses espaços configuram-se como equipamentos urbanos de grande relevância para a gestão de resíduos, atendendo positivamente às áreas ambiental, social e de saúde pública. Além de evitar o descarte irregular de materiais em praças, terrenos baldios e vias públicas, a medida contribui para a preservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida da população e o embelezamento da cidade. A criação dos Ecopontos não apenas facilitará o descarte responsável por parte dos cidadãos, como também reduzirá o impacto ambiental negativo causado pelo descarte inadequado de resíduos, demonstrando o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade, a limpeza urbana e o desenvolvimento ambientalmente responsável. Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realize um estudo técnico e orçamentário para a implantação dos Ecopontos em locais adequados da cidade. Rondon Ferreira Rezende Vereador – PL Ao Exmo. Sr. Alex Testoni Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste – RO. ID: 1397259 e CRC: 1690F46E 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1397259 9C82C546A563992F25CE6F6ED12C68D6 1690F46E MD5: CRC: SHA256: B7262110FFBCEEE7996BBE20C204904BBA424504B69072C609069CA6EA2C8BD0 Indicação Tipo do Documento 215 Identificação/Número 03/11/2025 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento INDICAÇÃO NÚMERO 215 Súmula/Objeto: Usuário: ANALICE MATHIAS DE MORAES Criação: 03/11/2025 10:30:29 Finalização: 03/11/2025 10:32:34 INTERESSADOS RONDON FERREIRA REZENDE 03/11/2025 10:32:12 ASSUNTOS Indicação 03/11/2025 10:31:33 ASSINATURAS ELETRÔNICAS RONDON FERREIRA REZENDE Vereador 03/11/2025 10:49:48 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 1397259 e o CRC 1690F46E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.