CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 09 do Vereador Serginho Castilho - MDB
Oficio n. 46/2025/SALA 09/CMETOPO/RO. 22 de Outubro de 2025.
Ao
Senhor Gilvane Fernandes da Silva
Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste Rondônia.
Senhor Presidente,
Encaminho à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei
nº 742, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a alteração da denominação
da via pública atualmente conhecida como Rua Presidente Médici, o trecho inicial
da Avenida Capitão Silvio Gonçalves de farias a Linha Vicinal 37, que passando
a ser denominada “RUA JOSÉ CLÁUDIO DO NASCIMENTO", e dá outras
providências.
A presente proposição tem por finalidade prestar uma justa homenagem
ao senhor José Cláudio do Nascimento, cidadão de grande relevância para o
município de Ouro Preto do Oeste, reconhecido por sua trajetória como pioneiro,
homem do campo e exemplo de dedicação à família, à comunidade e ao
desenvolvimento da região.
Na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Sergio Castilho
Vereador MDB
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO CEP 76920-000
ID: 1385854 e CRC: 88CB3BFO
Município de Ouro Preto do Oeste
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www .ouropretodooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Ofício 46 22/10/2025
ID: 1385854 Processo Documento
E E;
CRC: 88CB3BF0
Processo: 17-507/2025
Usuário: LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER
Criação: 22/10/2025 09:29:32 Finalização: 22/10/2025 09:33:57
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Súmula/Objeto:
Oficio n. 46/2025/SALA 09/CMETOPO/RO
INTERESSADOS
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO 22/10/2025 09:29:32
ASSUNTOS
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
B cem SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 22/10/2025 09:47:39
ATO
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1385854 e o CRC 88CB3BFO.
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CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 09 do Vereador Serginho Castilho - MDB
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 743 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA RUA PRESIDENTE MÉDICI, DO
TRECHO INICIAL DA AVENIDA
CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE
FARIAS A LINHA VICINAL 37, QUE
PASSANDO A SER DENOMINADA
“RUA JOSÉ CLÁUDIO DO
NASCIMENTO”
O Prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — RO, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O trecho localizado como rua Presidente médici, do trecho inicial da
Avenida Capitão Silvio Gonçalves de farias a Linha Vicinal 37, que passando a
ser denominada “RUA JOSÉ CLÁUDIO DO NASCIMENTO".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Castilho
Vereador MDB
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO CEP 76920-000
ID: 1385861 e CRC: 469616FA
Município de Ouro Preto do Oeste
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www .ouropretodooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Projeto de Lei 743-2025 22/10/2025
ID: 1385861 Processo Documento
E E;
CRC: 469616FA
Processo: 17-507/2025
Usuário: LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER
Criação: 22/10/2025 09:34:01 Finalização: 22/10/2025 09:36:27
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Súmula/Objeto:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 743 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE MÉDICI, DO TRECHO INICIAL DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO
GONÇALVES DE FARIAS A LINHA VICINAL 37, QUE PASSANDO A SER DENOMINADA “RUA JOSÉ CLÁUDIO DO
NASCIMENTO”
INTERESSADOS
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO 22/10/2025 09:34:01
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/10/2025 09:34:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 22/10/2025 09:47:40
ATO
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1385861 e o CRC 469616FA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 09 do Vereador Serginho Castilho - MDB
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 743 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Justificativa
A presente propositura intitulada de Projeto de Lei nº 743 de 22 de outubro
de 2005, vem regularizar os nome de rua atualmente como rua Presidente Médici
para “José Cláudio do Nascimento”.
José Cláudio do Nascimento nasceu em 14 de novembro de 1965, no
município de Barbosa Ferraz, no estado do Paraná. Filho de Floro Ventura do
Nascimento e Maria Rodrigues do Nascimento, cresceu em um lar pautado por
valores como trabalho, honestidade e união familiar.
Em outubro de 1983, ainda jovem, José Cláudio chegou ao município de
Ouro Preto do Oeste/RO, acompanhado de seus familiares, trazendo consigo a
esperança de uma nova vida e o desejo de construir sua história em terras
rondonienses. Desde os primeiros dias em solo ouro-pretense, dedicou-se à
agricultura ao lado de seu pai, nas Linhas 199 e 80, onde a família possuía
propriedade rural. Foi no campo, que José Cláudio moldou seu caráter e
consolidou sua vocação como um verdadeiro empreendedor nato.
Ao adquirir uma chácara na Linha 37, próximo à antiga Madeireira Elo,
José Cláudio transformou um simples hobby em um empreendimento inovador
para a região: o cultivo de plantas ornamentais. Apaixonado pelas flores e atento
às necessidades do mercado local, passou a dedicar-se à produção de rosas e
outras espécies ornamentais, atendendo a floriculturas e eventos nos municípios
de Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, entre outros.
Mais do que um agricultor, José Cláudio foi um homem visionário, que
uniu sensibilidade e trabalho árduo, contribuindo de maneira significativa para o
desenvolvimento econômico e social da região. Sua trajetória é um exemplo de
perseverança, amor à terra e compromisso com a comunidade.
Sérgio Castilho
Vereador MDB
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO CEP 76920-000
ID: 1385876 e CRC: 4A5BO9CO
Município de Ouro Preto do Oeste
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www .ouropretodooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Justificativa 743-2025 22/10/2025
ID: 1385876 Processo Documento
E E;
CRC: 4A5BO9CO
Processo: 17-507/2025
Usuário: LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER
Criação: 22/10/2025 09:38:10 Finalização: 22/10/2025 09:39:33
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Súmula/Objeto:
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 743 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
INTERESSADOS
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO 22/10/2025 09:38:10
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/10/2025 09:38:10
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
B cem SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 22/10/2025 09:47:40
ATO
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1385876 e o CRC 4A5BOSCO.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 09 do Vereador Serginho Castilho - MDB
MAPA DE CADASTRO DA PREFEITURA 2025
iria vn
SE VETO -Viz dO
4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO CEP 76920-000
Av. Gonçalves Dias nº.
ID: 1385889 e CRC: B7FB8B23
Município de Ouro Preto do Oeste
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www .ouropretodooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Mapa do projeto 743-2025 22/10/2025
ID: 1385889 Processo Documento
o
CRC: B7FB8B23 |
Processo: 17-507/2025
Usuário: LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER
Criação: 22/10/2025 09:39:56 Finalização: 22/10/2025 09:43:46
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Súmula/Objeto:
MAPA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 743 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
INTERESSADOS
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO 22/10/2025 09:39:56
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/10/2025 09:39:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
B cem SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 22/10/2025 09:47:41
ATO
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1385889 e o CRC B7FB8B23.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ad
Th
AVIS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO
CPF
204.764.502-68 E
MATRÍCULA:
095729 01 55 2022 4 00043 210 0014605 63
- SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
masculino | [parda ] [solteiro, com 56 anos
— NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Barbosa Ferraz/PR a 1627860 - SSP/IRO [sim
EFLORO VENTURA DO NASCIMENTO e MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, residente e
domiciliado Linha 605, Travessão 12, Km 03, Theobroma - RO
DATA E HORA DE FALECIMENTO: Dia Mês 4 | Ano —
VINTE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, às 18:40 h [ 20 ] [ 12 ] [ 2021
|
rm FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA |
|
|
MOL pira Es
/
- LOCAL DE FALECIMENTO
Hospital de Amor Amazônia, Porto Velho - RO
As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelofrgão solicitante
Nome do Ofício: Cartório Carvajal
2º Oficio de Notas e Registro Civil
| Tabeliã e Registradora: Helena Soares Oliveira Carvajal
gi ] Município: Porto Velho / RO CEP: 76801-151
End.:Rua Dom Pedro II, 637 - Loja A
Telefone:(069) 3211-4000
E-mail: 2civilenotas pvhQtiro.jus.br
E Spa
Pa r CAUSA DA MORTE |
>= |hepatocarcinoma |
a |
| — SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (município e cemitério, se conhecido) —- DECLARANTE————— [27210077].
| | Cemitério Bom Samatirano de Ouro Preto do Oeste/RO [Loro RAVINY FAGUNDES NASCIMENTO |
aa |, NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO ag
<T75=| | Andressa Ada Cavalcante Lopes, CRM 3915/RO -
a | [ AVERBAÇÕES /ANOTAÇÕES À ACRESCER E
IE | | O falecido deixa companheira: MARIA FAGUNDES TEIXEIRA. Deixa 01 (um) filho: FLORO RAVINY E -
Z 77, | FAGUNDES NASCIMENTO. Era eleitor. Deixa bens a inventariar. Não deixa testamento conhecido. Os =
Z7 77, | demais dados foram ignorados pelo declarante. Emolumentos, Custas, FUNDEP, FUNDIMPER, IK
| | FUMOREGE, Selo: Isento. AA 021164783. 1º Via. Nada mais. Dou fé. *++irtrrrtinttatr já mo
ae | [7 ANOTAÇÕES DE CADASTRO Is Re
h
a, | TIPO DOCUMENTO NUMERO [ DATA EXPEDIÇÃC | ÓRGÃO EXPEDIDOR| DATA DE VALIDADE E RE
|
77 j RG 1627860 L 20/12/2017 SSPIRO Ea
IE
| E
PT. | EO
| 4 |
| CEP Residencial | Não informado | | Grupo Sanguineo | Não informado | q
| |
|
|
|
|
Ss SSIS ES NS!
ARPENBRASILIA
ISSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS
se
DA SILVA RABELO
REVENTE AUTORIZADA
Selo Digital de Fiscalização Isento
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