materia nº 227/2025

INDICAÇÃO Nº 227 GAB.02/CMETOPO/RO. De 15 de Dezembro de 2025.
Senhor Prefeito,
Edis Farias Amaral Vereador – UB / Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto Do
Oeste-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal do Art. 58. Inciso III da
Resolução Legislativa nº 050/91 (Regimento Interno). Vem INDICAR a V. Excelência o que segue:
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, ser liberado um dia ao mês
paras as Agentes de Saúde que mora cerca de 80 a 65 km da cidade poder vim cumprir seus
afazeres sem precisar bater o ponto eletrônico do Distrito de Rondominas da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste’’.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal pedido, Considerando que as Agentes Comunitárias de Saúde atuam em áreas rurais e locais de
difícil acesso, muitas vezes distantes da zona urbana, justifico a necessidade de conceder um dia por mês para
que possam deslocar-se até a cidade a fim de resolver pendências pessoais, tais como atendimento bancário,
compromissos administrativos e demais demandas individuais, sem a obrigatoriedade de registrar o ponto
eletrônico. Tal medida se faz necessária devido à distância entre suas residências e o centro urbano, o que
inviabiliza a resolução desses compromissos dentro da jornada regular de trabalho. Garantir esse dia mensal
contribui para o bem-estar das servidoras, assegurando o cumprimento de suas responsabilidades pessoais sem
prejuízo à prestação dos serviços de saúde à comunidade.
Edis Farias Amaral
Vereador - UB
AO EXMO. SR.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO.
ID: 1443234 e CRC: 80A337F1
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1443234
A0286BA1045CFC8E9037BE43CF868EFA
80A337F1
MD5:
CRC:
SHA256: 3D4B33015F415F1098F5FD9D32763A7C4B20D8849CD536921A400A452F957238
Indicação
Tipo do Documento
227
Identificação/Número
15/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, ser liberado um dia ao mês paras as Agentes de Saúde
que mora cerca de 80 a 65 km da cidade poder vim cumprir seus afazeres sem precisar bater o ponto eletrônico do Distrito
de Rondominas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste’’.
Súmula/Objeto:
Usuário: GABRIEL PRUDENTE FELIX PEREIRA
Criação: 15/12/2025 08:38:20 Finalização: 15/12/2025 08:41:42
INTERESSADOS
EDIS FARIAS AMARAL 15/12/2025 08:39:44
ASSUNTOS
Indicação 15/12/2025 08:39:57
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
EDIS FARIAS AMARAL Vereador 15/12/2025 08:42:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1443234 e o CRC 80A337F1.
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