materia nº 155/1988

Proc. n. O Ioo/á
is. 90
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Deste
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
fício nº 0 ?L /qr/88 De iY de Março de 1988.
Senhores Vereadores
E
E Encaminhamos a Vossas Excelências,
Projeto de Lei n£/5ó de /Y de Março de 1988, acompanhado de
sua respectiva Mensagem, que dispõe sobre o reconhecimento
da Associação Lítero-Cultural de Ouro Exreto - ALCOP, como
de utilidade pública, a fim de que seja analisado e receba
a deliberação dos nobres Edis.
Cientes da atenção que Vossas Exce-
lências dedicarão à matéria, antecipamos agradecimentos e
aproveitamos para externar nossos votos de estima e apreços
Ed a
as
EXPEDITO AEL GOES DE SIQUEIRA
FREFEITO MUNICIPAL
09 ga/4
A PROVA AD sr ra e:
Ra 2 * VOTAÇÃ
APROVADO
1º VOTAÇÃO
| QUORUMM st [nan
Em: AM 7 04..4.88
Prefeitura do Município de a Preto do Deste
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 155 DE 08 DE MARÇO DE 1988.
APROVADO
| 3º VOTAÇÃO
QUORUM Mudo fuma |
2 fe PR CR
PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO LÍTERO-CULTU
RAL DE OURO PRETO - ALCOP E DÁ
OUTRAS EROVIDÊNCIAS".
| NEICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE
|
|
O Prefeito do Município de Ouro Preto do
Oeste,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade
pública, a Associação Lítero-Cultural de Ouro Preto - ALCOP ,
inscrita no CGC sob o nº 05.707.096/0001-464
Da tir 22º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publi oéção, revogadas és disposições em cojtrários
Ad E fre. SE
A VEZ s/
fá
ur”
/ Á Apre ape da Cruz Nascjmente
Po So Nroidento MODO EXPEDITO RAPÁ
/ PREFEITO MUNICIPAL.
Oroc fl GENILA
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Deste
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº t 5a DE 29 DE MARÇO DE 1988.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Honra-nos encaminhar a Vossas Excelências, para a
douta análise dos pares dessa Casa Legislativa, é Projeto de Lei nº
[55 , de Mae Merço de 1988, que reconhece como de utilidade p=
blica, a Associação Litero-Cultural ãe Ouro Preto - ALCOP, fundada '
em 27 de Abril de 1986, devidamente registrada em Cartório, possuin-
ão personalidade jurídica própria, entidade civil sem fins lugrativos
e que tem por finalidade promover a cultura e as artes em geral, bem
como defender o patrimônio histórico do lunicípio.
É do conhecimento de Vossas Excelências, a carência
cultural que afeta a a nossa região, não oferecendo opção de lazer
a jovens, adultos e adolescentes que terminam por entregar-se a vi-
cios destrutivos da personalidade que a familia se empenhou em escul
pir quando em suas infâncias
4 intenção da referida entidade é criar lazer cultu
ral, ou seja, hábitos saudáveis que, temos certeza, serão preferidos
pelo nosso povos, além de se preocupar com a preservação de nosso pa-
trimônio para que, no futuro, tenhamos uma história pra contar.
Em anexo, cópias dos documentos referentes À cons-
tituição da mesma, para a devida apreciação,
Cientes da atenção que merece esta matéria, solici-
temos sua votação em regime de urgência, conforme estabelece o parg-
grafo 3º, do artigo 169 da Constituição do Estado de Rondônia.
EXPEDITO GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
SSOCIAÇÃO LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO - ALCOP - RO a UM a
ASSOCIAÇÃO LÍTERO-CULTURAL DE OURO PREIO — Sais SS
OFÍCIO Nº 001/ALCOP/88 EM 10 DE MARÇO DE 1988.
Senhor Prefeito
Atraves do presente, solicitamos de
V. Emcia., o reconhecimento da Associação Lítero-Cultura! de Ouro
Preto - ALCOP/RO, inscrita no cgc sob o nº 95.707 .096/0001-46, co
mí sendo de uti lidade pública.
. . - e . “
A referida Associaçao e uma sociedade ci
vil,sem fins lucrativos e tem como final idade promover, bem como
propugnar pelos interesses culturais com especial atençao as ar-
é “ . . Ed . . [4 . . «
tes e patrimônio histórico do Municipio, assim como seus interes-
sados diretos.
Anexamos o presente ao Processo nº ....+
04347/87, onde solicitamos doação de área para construção da sede
uma vez que o pedido acima faz-se necessário para cumprir exigên-
cias legais.
No aguardo de vossa atenção costumeira ,
enviamos protestos de estima e apreço»
INES Alea ter MORETTO
ia Presidente E
Eidos. A semper |
Dr. EXPEDITO RAFAEL GOES DE SIQUEIRA Diva ada sado
DD. Prefeito Municipal 7)
' Nesta
téxpedito,
COL
FICHA DE INSCRIÇÃO 1
BO ESTABELECIMENTO - SEDE
[62002] 4 E ETIQUETA PROTOCOLO DO C.G.C.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CENIRO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
CADASTRO GLRAL DE CONTRIBUINTES
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
18 OOBULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C.G.C, AO PREEN- j
MAR ESTA FICHA.
= PREENCHA-A, A MAQUINA, EM 3(TRÊS) VIAS PENFEITAMENTE É ç
aroveis. un nora
CONTA E RAR RR
MÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPANTIÇÃO!
8 EINE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR.
d+ pon senTE TODAS AS vias AO ORGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO 95 707 us C/UUUL-46 ==
E PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS. COLO
CANOO CADA LETRA DENIRO DE UM QUADRINHO, A COMEÇAR
DO PRIMEIRO.
(NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
* ESTA FIÇHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14) OU na ULTIMA DATA DF REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO.
ANORMAÇÕES FINANCEIRAS
* INSCRITO ANTERIORMENTE
mo cocr
SOLICITAÇÃO DE BAIXA
MÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS?
E em -
conmot
—— ease EMPRESA INDIVMUAL
OLHIMENTO DE TRIBUTOS (COMÉRCIO OU INDUSTRIA) 0/6
Rd SOctDAD EM NOME COLETIVO mn
STO Di 2 Imia E SOC POR COTAS DÊ Iml2
(DECLARAÇÃO) be joolo RESPONSABILIDADE LTDA [4
iara o 4 é Tia
EXPORTAÇÃO 0117) tunamicantes F comnustivOS soc DE CAPHAL E INDUSTRIA
PRSRDADE re mis ENERGIA ELETHICA
ET] assaaLE COM "X' OS TRIBUIOS QUE A SEDE RECOLHER HABITUALMENTE
soc COMAUDIA SMMLES
SOC, EM SOMANOITA POR AÇÕES
IMPORTAÇÃO 33 MINERAIS
ETC OAPOSNO DE RENDA - f TRANSMISSÃO PROP
ANA FONTE) 4/1 IMOUILIÁRIA
PI io EM
am
PROPRIEDADE TERRITORIAL
OPERAÇÕES FINANCEIRAS %|8 E PREDIAL URHANA
aa DR on) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
a NS LucRaTIvos 06
De PARTICIPAÇ) Tv) o
SOC COOPERAIVA (1)
FILIAL. SUCURSAL, AGÊNCIA 0
DE EMPRE 2º SEDIADA NO EXTERIOR 18
Go |
[o]
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y (Go NOME DO : | É z
esmo DIA |N |I |E |L couBoN
Omo sus. rc» IPERRIE
5 C0IGO DO
MUNICIP!
EL ERRO RÁSICO FARA
[2 la ir sbblekel
INES CANCELILR RIBZIRO
TOTAL RESPONSABILIDADE COM PLENO CONHECIMENTO DO DISPOSTO MA lEcisLação VIGENTE
22.07.86
ta PARA USO DO ORGÃO TOGAL O DA JURISDIÇÃO
1 JULÃ DO FUNGIUÍ ÁRIO
DAIA DF
RECEPÇÃO
: 48.968.581/001
200 sm: CAMPINAS a SP
| | pas Ha RETAREE
REGIS RO AR ts
ESTADO pe RORO pl
ATA DA 14 REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO LÍTERO CULIURAL DE OURO e
ão mês de abril de ano de um mil, novecentos e oi
hos vinte e sete dias,
e ASMOPO, as dezesseis horas,!
tenta e RR compareceram na Sede do club
úito de fundar a Associação '
membros jnrados da nossa sociedade, com int
statuto desta Ínte-
Lítero-Cultural de Ouro Preto-RO. Após a leitura do E
o Regimento Interno que & rege, fez-se O debate comu
gra Associação e à
s artigos e itens e esclarecimentos dos traba-!
a Popósito de aprovação do
Thos e finalidades desta,
omo g6-!
]
ficando administradas a participação c
nesta entidade.
j
cios de qualquer cidadão distinto e em qualquer época,
)
Pelo fato de todos os membro scutido,
a estarem de acordo com O que foi di
É realizou-se a eleição dos memLros à fazerem parte desta Diretoria; fican,
Vice Presidente
| assim eleitos: Presidente - Inês Cancelier Ribeiro; ;
2º secretá.
ia Amaral Jacob; 1º Secretár>
1º Tesoureir
O Voto foi livre e secreto,, ob
o - Silvia Caetano Rodrigues;
pio - Eusa Marques dos santos; o - Ademário Castro Kagalhães
a Pegoureiro - Carlos Alberto Oenning»
Não havendo mais nada a acrescentar, encerra
gendo a democracia vigente.
u Silvia caetano Rodrigues, no exercício das funçõ
a a reunião e e
juntamente com
Secretária Eleita, redigi e assino à presente ata,
demais membros participantes. qu)
INES cor RIBEIRO
presidente
af Síria Amaral Jacob
silvia Caetano Rodrigues,
Eusa Marques dos Santos
Ademário Castro Magalhães
Garlos Alberto Oenning
Rômulo Rayga
Lucimar Alves dos Santos A
E Elza Rodrigues de Souza
pedro Ozéias Maifrede.
REGISIRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
qu ESTADO DE RONDÔNIA
À RELAÇÃO NO!INAL DOS ASSOCIADOS DA ALCOP-RO +
Nome: INES CANCELIER RIBEIRO É ; ea
; Nacionalidade: BRASILEIRA a Q
: Estado Civil: VIÚVA
; CPF: 237.995.872-68
: » R6: 101.891 ssr/RO
í Profissão: Funcionária Pública
Endereço: Rua Castelo Branco, 2.930
j Ouro Freto do Oeste - RO.
Pê Cargo: PRESIDENTE
Nome: SÍRIA ANARAL JACOB
Nacionalidade: BRASILEIRA
Estado Civil: CASADA
CPF: 035.742.882-04
a + RG: 8.948 ssp/RO
1 Frofissão: Professora
Endereço: Rua Ana Nery s/nº
Cargo: Vice-Presidente
Nome: SÍLVIA CAETAIO RODRIGUES
E Nacionalidade: DRASILBIRA
! Estado Civil: SOLTEIRA
O corr: 488.726.526-M. —
RG: 247.078 ssr/RO
Profissão: Funcionária Pública
Endereço: Rua Olavo Bilac, 3.334
Cargo: 1º Secretário
Nome: EUSA MARQUES DOS SANTOS
Nacionalidade: BRASILEIRA
Estado Civil: SOLTEIRA
CEF: 242.087.522-20
RG: 243.168 SSP/RO
Profissão: ESCRITURÁRIA .
Endereço: Rua Luiz Vaz de Camões, 3.945
Amada o DOC amena do ado MA
BECISTRO civir DAS PESSOAS
ESTADO DE RONDÔNIA
Nome: ADEMÁRIO CASTRO MAGALHÃES
Nacionalidade: BRASILEIRA Pr ac
Estado Civil: SOLTEIRO dm)
CEF: 852.598.538-49 u)
RG: 8.450.866 s9n/sP ii
Endereço: Rua Sidney Girão, 3.340
Frofissão: Engenheiro Civil
Cargo: 1º Tesoureiro
Nome: CARLOS ALBERTO OENNING
Nacionalidade: BRASILEIRA
Estado Civil: SOLTEIRO
CPF: 221.238.902--78
RG: 255.755 SSP/RO
Profissão: Bancário
Endereço: Rua Monte Ena 616 5-2 - Bairro 2 de
Ji-Paraná RO.
Cargo: 2º Tesoureiro,
Nome: LUCIMAR ALVES DOS SANTOS
Nacionalidade: BRASILSIRA
Estado Civil:SOLTEIRA
CPF: 290.015.012-49
Profissão: ESTUDANTE
Endereço: Rua Ana Nery, s/nº
Cargo: Sócio Beneficiável
Nome: ZLZA RODRIGUES Di SOUZA
Nacionalidade: BRASILEIRA
Estado Civil: CASADA
OPF: 162.562.632-00
RG:107.277 SSE/RO
Profissão: Irofessora
Endereço: Projeto Urupá
Cargo: Sócio Beneficiável
ge
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍ
ESTADO DE PONDÁNIA é
Pros. nº 092/H, q
Nome: PEDRO OZÉIAS MAIFREDE fls. 0)
Nacionalidade: BRASILEIRA “te 4
Estado Civil: SOLTEIRO
CEF: 559.934.437-15
RG: 260.944 SSP/ES
Profissão: CONURCIANTE
Endereço: Rua Castelo Branco, s/nº
Cargo: Sócio Beneficiável.
Nome: RÓLULO RAYGA
“Nacionalidade: BRASILEIRA
Estado Givil: DESQUITADO
CEF: 784.228.258-72
RG: 137.505 ssp/RO
Profissão: ARTESÃO ,
' Endereço: Rua José Wensing, 195
Cargo: Sócio Beneficiável. |
ge -
* REGISTRO CIVIL DAS
dg
CAPÍTULO 1
DEFINIÇÃO - PINALIDALES
' Art. 1º - A associação Lítero-Cultural de Ouro
Preto ALCOP-RO fundada em 27 de abril de 1. 986 na cidade de Ou
ro Preto do Oeste com-secdo e foro na mesma, será regida em Su=
fá eo atividades pelo prescrito no pres sente estatuto, uprovudo no
e mesmo dia da erinção sendo una sociedade civil por tempo inde=
terminado, que tem como finalidade, promover, bem como vIoIUE=
nar pelos interesses culturais com especial atenção às artes e
prtrimônio histórico do município assim como ceus interessados
.
diretos.
s e ” Ê a
Arte 2º - A uusociação prozucghara polos seguin
tos objetivos:
a) Evidciciar o grande potencial uxtístico in-
dividual e gmpal do municípios E
Í b) Auxiliar novos artistas em sua ascenção, bem.
É como promover costa uscençãos
c) Conjugar esforços na pres sexvação e deccober
ta de nosso patrimônio histórico;
a) Pronover a integração cultural do municírio;
e) Viabilizar um aumento do conhecimento cultu
ral, regional, Nacionul e Intemacional, através de periódicos.
Arte )º - À associação poderá promover, reoli-
zar ou participar de qualquer movimento cultural do Estado, ua
fora dele, em conjuito ou não, com outras sociedades culturais
brtst 49 A assco ção Lítero-Gultural de Ouro.
Preto, será registrada no cartório de press 025" jurídicas Ga
dade de(Porto Velho Capital do Es tado, de acordo com as lgis
regentes no país), digo, Ouro Preto do Qeste - RO. A),
Art. 9º - Ao associado será iomecida a cortei
N E
“ra de Identificação que 0 nabilitará perente a sociedade.
Arto 6º - À accociação impugnará todo e q
quer aceociado que contrurivr o cctatuto que a rejco
Art. 79 — Nenhuma deliberação poderá ser to
Sa, Por um ou muis diretores fora da seção, ez recutendo-se os
“Boo justificáveis.
brte 8º - O emblema da Associação constará. :
Hera do Ilunicípio de Ouro Preto do Oeste e de uma pena, ambos e
ce,
tilizudos, com o nonograna de ALCOP ocupando no mapa o ponto re-
ferente à loca alização da sede do Município, onde é sediada, a As
sociação. O mapa será de cor verde, a pena sera ameraso Ou
monograma de cor negras
Art. 9º - À associação possuirá sed
“própria Para melhor desenvolver suas atividades culturêi
mo proporcionar a seus associados atividades de lazer.
| eipar de todas as atividades da entidade,
Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos !
pela Dirctoria. É !
CAPÍTULO II
DAS CATEGORIAD DE ASSOCIADOS
Art. 12 - Serão duas as categorias de Associa
“Soo: é
a) Beneficiáveis
b) Beneméritos is
$ 1º - O Associado Eeneficiável será
- Exercer atividades artístico-culturais
- Puder, Centro das atividades acima menciona
das, gozar de benefícios a serem oapecificados neste Estatuto,
$ 2º - O Associndo Bonenérito ' serd aquoto. “que
ae h. 0 Já
REGIS RO CAVILO DNS
fis ESTADO 1
à
' Aa ea i
- buxiliar a Associação no cumprimento d
us objetivos em prol da cultura do Município de Ouro Preto do OB
, = :
fe, elravés de doações e / ou serviços
CAPÍTULO III
DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
Arte 13 - São deveres dos Associados Benefici
áveio:
- Representar e Associação quando se fizer ne
cesstrio;
- Zelur pela conservação patrimonial;
- Comporecer às Assembléias ou reuniões ordi-
nérias, ou Assembléias c remidos extraordinárias, quindo para
“tal forem convocados; .
—= Nenter a Associação informada sobre sua
tividades ar fi iodo oii Barades
- Fornecer à he sociação, no monento do seu in
gre800 na mesma, curriculam Ge suas atividades abtístico-cultura
àm enteriores e atuais.
Ea: a à o Pa
Art. 14 - São deveres dos Associados Benemeri
- Colaborar com a Associação, quando a ne
| promover movimentos artístico-culturais.
Parégr ad
deverá fazer cumprir o presente Estatuto e acotar as decisde
desde que não vá de encontro à cua realidade artís
CAPÍRULO IV
DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Art. 15- São direitos dos iscocicdos Benefi-
FADA
STRO CIVIL: DAS PESSOAS Jur
ESTADO DE RONDO A
oro ni OBA
REGI
Ls
- Votarem e serem votados em todos as Asser—
“Pidics desde que estejui em pleno gozo de seus dircitosg
; R - Gozar de apoio no que diz respeito à sua as.
“gensão artístico-culiurol;
- Receber corteira de identificação que o ha-
bilito perante a socicãnde; a
- Participur de todas as atividades vromovi pm.
"| des ou realizados pela associação, desde que esteju em pleno go
zo de seus dircitose
CAPÍTULO V
DAS IRIALIDADES
Art. 16 = Aos Associados que infrinçirem | os,
sois
preceitos deste Estatuto serão aplicadas as seguintes penalida-
deco:
Parágrafo Único - Serão advertidos, suspensos,
. “ x E
gu excluídos, os Associados que assumirem atitudes contrarius
“às finclidades às Ascocicção, sendo que o Conselho Deliberativo |
Setorminaré à puição, wte 2 cravidado da infração, fazendo.
xw o deliberado.
CAPÍTULO VI
DA ADMINISTRAÇÃO
ma É od
Art. 17 - São órgãoss da Associação:
a) Assembléia Geral;
bt) Diretoria;
c) Conselho Fiscal;
d) Conselho Deliterativos
Art. 18 - A Acserbléia Geral será constitr
* todos os associados efetivos. |
Art. 19 - Para Assembléia Geral, 'far-se-é avi
PAS PESSOA A
Fe mass [Al
Arte 20 - Alem dos órgãos citados, poderão. U
q desde que sejam julgalos
ser criados pela Diretoria, cutros,
is
convenientes e imprescindíveis
Art. 21 - A Diretoria sera composta dos UC=-
guintes cargos:
a) Presidente;
pb) Vice-Presidente;
c) 1º Secretário;
AR
4 £Z .
] à) Secretario;
ro
ed
e) 1º Tescureiro;
-£) 2º Tesoureiro»
L
tos
Art. 22 - Compete ao Presiden
o) Precidir as sessões da Diretoria e
HD miéios;
tv) Eropox a esoneração dos M
que não cunprirem ceus deveres;
Fa c) Representar a associação em quaisquer cir=
cunstâncias;
à) Autorizar despesas juntamente com O 108, To=
goureiro;
e) Assinar atas de tolas as sessões e reuni=-
deo, rubricar livros ge contabilidade, visor cheques da tesoura
ria;
£) Erostor contas semestralmente de suas oti-
vidodes;
g) Convocar rcuniões e assembléias extraordi=:
n) Chegando ao final de sua gestão, apresen=
“»
art. 23) - Compete ao vice-Presidente:
Poráruto Único - Auxiliar O Presidente e
suas faltas e impedimentoSe a
Art. 24 - Compete ao Je Secretário:
a) Redisir as atas das reuniões «e assenbléias
+) Controler o patrinônio da hssociução: NZ
Vis tera an
ETTA
RONDANIS
REGIS ERO CIVIL DAS
ADO DE
c) Controlar o material de expedientes
à) Vistoriar arquivos, corentindo a sua orgé-
nização. Proc. nº 0%
Art. 25 - Conpete no 2º Secretário: tis. 0/k
a) Cronometrar assembléias e reuniões;
b) Orsmizar os arquivos;
ce) Substituir o 1º Sceretário em seus imnpodi-
mentos e Tultas.
Art. 26 —- Compete ao 1º Tesourciro:
a) Controlar os livros de contubilidade;
b) Controlar as operações boncúrios;
Ge c) Vicar cheques juntumente com o Presidentes
“0) Autorizar aquisição juntemente com o Pres
: gpidentce Vice-Presidente;
e) Apresentar rclatório semestral
monte e extraordinariamente a qualquer tempo, quando for 'col
talo pelo Presidente e/ou Vice-Presidente;
£) Controlur as operações junto ao fiscOs
Art. 27 - Compete ao 2º Tesourciro:
5 Farúrato Único - Awúliar o 1º Tesoureiro
"ma sua ausência, substituí-lo em todas as suas atribuições.
Ê Art. 28 - Não será exigido aos menbro
ses, nível de escolaridade.
Art. 29. - o Membro diretor que deitar
cer o cargo durante 30 (trinta) dias, ou não comparecer
reuniões seguidas, a não ser por causa custificável, perder
Art. 30 - Compete à Diretoria, dirigi
mistror a associação de acordo com o presente Estututo zeland)
pelos seus interesses culturais e financeiros. é
Art. 31 - À Diretoria se reunirá ordinari
o, uma vez por mês, e extraordinariamente quantas vezes se
geren necessárias,
.
Art. 32 - Compete ainda a Diretoria:
ou-.
a) Filiar e/ou conveniar a essociação a
fyus entidades; -
b) Tomar efetivas as yunições aos associados
e DO
pas PESS
pe RONDA!
“eae
EGIS TIRO CIVIL
ESTADO
IR
Art. 33 - Nenhuma, das competências da Direto-:
yás poderá cer julgada ou Getibarena, por um ou mais diretores
fera das sessões. ao
' Arte 34 — À diretoria terá mandato para 02
f&cis) onos, não ficando entretanto, vetada a sup reeleição
Art. 35 - Os Conselhos Fiscal e Deliberetivo!
: serão constituídos pela Diretoria
Begimento interno.
e regidos por este Estatuto e.
CAFÍTULO VII
DAS ELEIÇÕES
Art. 36 - As eleições serão secretas, tendo dir
associado direito a um voto para preenchimento de cada dargos -
Parásgrufo Único - À cédula que estiver em de-.
gacordo será considerada nulas
Art. 37 - Não será permitido voto por procu
“ ração.
Arto 38 — As cédulas para eleição serão Tre-
yizmente elaboradas.
Art. 39 - 09 candidatos aos cargos da Diretos
ria deverão ser maiores de idade, terem serviços prestados à as
Ração durante dois amos, sendo que, durante este período de
gício, aquele que reunir maiores po aiafaa,
E
na ata da fundação da associação.
CAPÍTULO VIII
' DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
nanifos-
tação na sede por parte dos associados, scbre questões que te-
dbam por base: ideologia, nacionalidale, raça e cor.
Art, 42 - É expressamente proibída a
RREO RIR CAD GALO
vir DNS as
fuso «1
E 43 - A Associação poderá ser dissolvid
por | motivos de dificuldudes insuperáveis e por aprovação de 4/
(quatro quintos) da totalidade de seus asso Biado a) especinimen”
te convocados para este fim.
Art. 44 - Em caso de dissolução os bens e va
lores que na época constituírem seu patrimônio serão revertidos
à sociedade £tilmntrópicas ou congênercse
[4
Art. 45 - O presente Estatuto podera ser m
ficado parcialmente a qualquer tempo e na íntegra somente ,
cinco em cinco unos.
Art. 46 - Todos os regulamentos interno
órgãos do ussociação, serzo compostos pela Diretoria vigente
; a
Art. 47.- Os sócios Túndadores da associaç o)
terão direitos perpétuos pura atuarem como conselheiros e
frutarem de todos os benefícios por esta associação proporci
dos. ]
Art. 42º - Ienhum associado, individuelmente
rroxoções com fins lug
terá outorisução e direito de realizar
tivos em none cu Ascociução.
O CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
ESTADO DE RONDONIA
aten de O. Preto, Dstesit
anotado sob o número
Es
E pr Pe ros
SS fls 20! ê protocolo.
me ds ordem OLA ist
do Ro: Civil de Pessoas Jurídicas.
, Q.. de 19
ro € CER LUICO cem lé que a cópia
o o livro & RIO.
O. P. D' Oeu
Câmara Municipa! ds Ouro Prato do Oeste
PRSGTOCOLO |
fis. 0/4
AO SENHOR PRESIDENTE,
SE
GUE O PRESENTE PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
SEÇÃO DE PROTOCOLO: 28.03.88
Jovenária Jem a de cféssis
DE e rd
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Porco /CMOPO/A
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PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 155 DE 28 DE MARÇO DE 1.988.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : “FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLIGA,A ASSOCIA
ÇÃO LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO - ALCOP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER TÉCNICO
O Projeto é Constitucional, está em boa técnica, *
Preenche os requisitos legais.
Quanto ao Mérito trata-se de tornar de utilidade!
pública a Associação Lítero-Cultural de Ouro Preto do Oeste-RO- 1
ALCOP.
Esta Associação Cultural é de interesse público,
pois tem por objetivo promover a cultura, estimulando assim o po-!
tencial artístico individual e de grupos do Município.
Assim, somos de parecer que o Projeto está em '!
condições de ser analisado, pelas Gomissões, de Justiça e Redação,*
Orçamento e Finanças, Educação e Cultura.
Sala das Cômissões, em 29 de Março de 1988.
0092/38
ta 09+
et —
pangomr no 14 /88
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 155 DE 28 DE MARÇO DE 1.988 E
AUTORIA * EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "PICA RECONHECIDA COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO"
LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO - ALCOP E DÁ OUTRAS PRO -
VIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DO RELATOR
Analisando o Projeto acima, sentimos sua cons
titucionalidade, estando em boa técnica legislativa e preenche os re
quisitos legais.
A nosso ver o Projeto é de relevante Valor Sp-
cial, pois reconhecendo esta Associação como de utilidade pública, U
estaremos promovendo, estimulando e dando lugar à cultura, que é '
princípio básico fundamental para a formação psicológica e moral de
uma juventude, enfim da sociedades
Por estas razões, somos favoráveis à aprovação!
do Projeto.
Sala das Comissões em, 29 de Março de 1.988 .
«
Josino Este ereira Filho
Relator
nshm.
PARECER Nº 4 /88 *
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 155 DE 28 DE MARÇO DE 1.988 '
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "FICA RECONHECIDA COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO
LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO DO OESTE-ALCOP E DÁ OU -
TRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
A Comissão acima, em detida análise ao pa-
recer do Relator, com o mesmo concorda em sua plenitude, no sentido
de aprovar o Projeto em questão, uma vez que reconhecer esta associ
ação cultural, como de utilidade pública é prestar relevante servi-
go social à nossa comunidade, pois a cultura é fonte básica do con-
hecimento e da paz em uma sociedades.
É nosso parecero
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Josino Estevam Pereira Filho
Presidente
Secretário |
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Ricardo Dias Llivi Ibanes
Membro .
APROVADO
VOTAÇÃO ÚNICA
QUORUM Ok / Una.
Proc. nº vogal
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do Pamstruto ,
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Ridacas ao fode de Sax mz 455 /£2 .
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Rosângela Vbira Kogiso
Chefe da Seção de Exediente
Portaria Nº 021/CP/CMOP/RO/87
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Ao Depto don Cores
Saque o quanuda ques qa quovi deu 49.
Bm, o5/o4)x!
Ali
Rosângela Vieira Kegiso
Chefe da Seção de Lv, cSionte
Portaria Nº 021/GR/CMOP/RO/87
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proc. nº 024
fis. 24 =
PARECER Nº 03 /88 o
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 155/88 DE 28 DE MARÇO DE 1.988 .
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO + “PICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIA —
ÇÃo LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO DO OESTE-ALCOP E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS".
ARECER E VOTO
EESESSSSESS
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Analisando o Projeto de Lei nº 155 de 28 de Março
de 1988, esta relatora entende que é de interesse público e passivo '
de aprovação, portanto sou favorável a aprovação do mesmo e recomendo
sos demais membros que sejam tembém favoráveis.
Saia das Comissões em, 05 de Abril de 1.988 a
Vera Lúcia Travaim de Souza
Relatora
nshm.
Proc. nº 22244
fis.
PARECER Nº 03 /88 o
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 155/88 DE 28 DE MARÇO DE 1.988 -
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO"
LÍTERO-CULTURAL DE OURO PRETO DO OESTE-ALCOP E DÁ OTRAS *
PROVIDÊNCIAS",
PARECER E VOTO DA COMISSÃ
A Comissão acata o voto da Melatora, por en-
tender que a associação Lítero-Cultural de Ouro Preto do Oeste -ALCOP
uma vez reconhecida de utilidade pública terá benefícios, que embora "
não sendo muitos ajudará a referida entidade a prestar melhor trabalho
a nossa população tão carente de lazer cultural. Por: estas razões en
tendemos que o referido Projeto é de interêsse público, somos portanto
favoráveis à sua aprovação.
Sala das Comissões em, 05 de Abril de 1.988.
Vera Lúcia Travaim de Souza
Secretária
APROVADO
VOTAÇÃO ÚNICA
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Proc. nº PLAZA
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