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Oficio n.12 /26/GP/CMETOPO/RO.
12 de fevereiro de 2026.
Aos Exmos. Srs.
Vereadores da Câmara municipal de Ouro Preto do Oeste – RO.
Nesta.
Assunto: “encaminhamento”.
Senhor Presidente,
Segue o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 749/26 DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2026, que “Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA no Município de Ouro Preto do
Oeste, destinada à identificação e à garantia de atendimento prioritário, nos termos da
legislação federal.”, para conhecimento do plenário deste Poder Legislativo.
Esperamos a parceria e atenção especial dos Senhores Parlamentares na
aprovação da matéria.
Atenciosamente.
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro Uniã o, Ouro Preto do Oeste – RO CEP 76920-000
(69) 3461-2291 / e-mail: camara@ouropretodooeste.ro.leg.br
ID: 1498407 e CRC: FD44404C
ID: 1498407 e CRC: FD44404C
ID: 1498407 e CRC: FD44404C
ID: 1498407 e CRC: FD44404C
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1498407
164AB180F0992D04DFC89C7B2581AABE
FD44404C
MD5:
CRC:
SHA256: 3441EC4B8B5B7A18697CDEC57D46201CD51ACB675DF50DC5DCA204B9942A8A23
Projeto de Lei do Legislativo
Tipo do Documento
749
Identificação/Número
12/02/2026
Data
Processo: 14-60/2026
Processo Documento
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista CIPTEA no
Município de Ouro Preto do Oeste, destinada à identificação e à garantia de atendimento prioritário, nos termos da
legislação federal.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANALICE MATHIAS DE MORAES
Criação: 12/02/2026 11:02:46 Finalização: 12/02/2026 11:05:16
INTERESSADOS
RONDON FERREIRA REZENDE 12/02/2026 11:02:46
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 12/02/2026 11:02:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONDON FERREIRA REZENDE Vereador 12/02/2026 11:05:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1498407 e o CRC FD44404C.
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