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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 753/26 de 20 de março de 2.026.
“Reconhece como de utilidade
pública a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE ACÁCIA DE
OURO PRETO DO OESTE,
Município da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste – RO”.
O Prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — Estado de Rondônia, FAZ saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Reconhece como de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
ACÁCIA DE OURO PRETO DO OESTE – RO, com sede na Rua Antônio Farias n. 79, Bairro
Jardim Tropical, CEP 76.920-000, CNPJ n. 63.787.824/0001-73 Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Estado de Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
GILVANE FERNANDES DA SILVA SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO
VERADOR PRESIDENTE – UNIÃO BRASIL VICE-PRESIDENTE – MDB
•
• MILENEKER VASCONCELOS DE FERITAS JACKSON CORREIA PASSOS
1° SECRETÁRIO – PL 2° SECRETÁRIO – PL
EDIS FARIAS AMARAL ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA
VEREADOR – UNIÃO BRASIL VEREADOR - UNIÃO BRASIL
GRAUCIMAR FERREIRA DE SOUZA MARCOS SILVA GOMES
VEREADOR – MDB VEREADOR - UNIÃO BRASIL
MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA WEULER SILVA DE JESUS
VEREADOR - UNIÃO BRASIL VEREADOR - NOVO
ID: 1551088 e CRC: BF47697F
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 753/26 de 20 de março de 2.026.
Justificativa.
A presente propositura tem por objetivo reconhecer e enaltecer os relevantes serviços
prestados à comunidade pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACÁCIA DE OURO
PRETO DO OESTE, entidade de reconhecida importância social, que vem atuando de forma
contínua em benefício da coletividade.
O presente projeto de lei visa declarar a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
ACÁCIA DE OURO PRETO DO OESTE como entidade de utilidade pública,
possibilitando-lhe, de forma legítima e nos termos da legislação vigente, o acesso a auxílios,
subvenções e demais recursos oriundos das esferas federal, estadual e municipal,
necessários à ampliação e manutenção de suas atividades institucionais.
Trata-se de uma instituição que, ao longo dos anos, vem desenvolvendo ações de
relevante interesse social, pautadas na solidariedade, na promoção do bem comum e no
apoio a iniciativas voltadas à assistência e ao fortalecimento de vínculos comunitários,
sempre orientada por princípios de fraternidade, responsabilidade social e dedicação ao
próximo.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres parlamentares para
a aprovação da presente matéria, por se tratar de medida justa e necessária ao
reconhecimento da importância social da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACÁCIA DE
OURO PRETO DO OESTE bem como ao fortalecimento de suas ações em prol da
comunidade.
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
GILVANE FERNANDES DA SILVA SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO
VERADOR PRESIDENTE – UNIÃO BRASIL VICE-PRESIDENTE – MDB
MILENEKER VASCONCELOS DE FERITAS JACKSON CORREIA PASSOS
1° SECRETÁRIO – PL 2° SECRETÁRIO – PL
EDIS FARIAS AMARAL ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA
VEREADOR – UNIÃO BRASIL VEREADOR - UNIÃO BRASIL
GRAUCIMAR FERREIRA DE SOUZA MARCOS SILVA GOMES
VEREADOR – MDB VEREADOR - UNIÃO BRASIL
MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA WEULER SILVA DE JESUS
VEREADOR - UNIÃO BRASIL VEREADOR - NOVO
ID: 1551088 e CRC: BF47697F
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
Oficio n. 04 /2 6 /CMETOPO/RO.
De, 20 de março de 2026.
Aos Senhores Vereadores.
Câmara municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO.
Senhores Vereadores,
1. Pelo presente, encaminhamos a V. Excelências para conhecimento e deliberação o
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 753/26, de 20 de março de 2.026 que “Reconhece como
de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACÁCIA DE OURO PRETO DO
OESTE, Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”.
2. É o que segue.
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
ID: 1551088 e CRC: BF47697F
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1551088
9E68ED174CE75176E17A434DA575C1BF
BF47697F
MD5:
CRC:
SHA256: F1ADDB4E2362C80E9AF0C284EABFF86156D12A8910E80B376DB82B8E5EDB90DF
Projeto de Lei do Legislativo
Tipo do Documento
753
Identificação/Número
01/04/2026
Data
Processo: 14-153/2026
Processo Documento
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACÁCIA DE OURO PRETO DO OESTE, Município da
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”
Súmula/Objeto:
Usuário: ANALICE MATHIAS DE MORAES
Criação: 01/04/2026 15:49:57 Finalização: 01/04/2026 15:50:41
INTERESSADOS
RONDON FERREIRA REZENDE 01/04/2026 15:48:43
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/04/2026 15:48:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
WEULER SILVA DE JESUS Vereador 01/04/2026 16:26:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
GILVANE FERNANDES DA SILVA Vereador Presidente 02/04/2026 09:55:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
RONDON FERREIRA REZENDE Vereador 06/04/2026 07:42:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
GRAUCIMAR FERREIRA DE SOUZA Vereador 06/04/2026 07:59:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Jackson Correia Passos Vereador 2º Vice Presidente 06/04/2026 08:00:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA Vereador 06/04/2026 08:01:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
MARCOS SILVA GOMES Vereador 06/04/2026 08:05:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
EDIS FARIAS AMARAL Vereador 06/04/2026 08:17:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 06/04/2026 08:26:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1551088 e o CRC BF47697F.
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.
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