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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 750/26 de 20 de março de 2.026.
“Reconhece como de utilidade pública a
FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO
DO SUL ACACIAS DE OURO PRETO,
Município da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste – RO”.
O Prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — Estado de Rondônia, FAZ saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Reconhece como de utilidade pública à FRATERNIDADE FEMININA
CRUZEIRO DO SUL ACACIAS DE OURO PRETO com sede na Rua Antonio Farias n. 79,
Bairro Jardim Tropical, CEP 76.920-000, CNPJ n. 59.809.337/0001-97 Estância Turística Ouro
Preto do Oeste Estado de Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
GILVANE FERNANDES DA SILVA SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO
VERADOR PRESIDENTE – UNIÃO BRASIL VICE-PRESIDENTE – MDB
MILENEKER VASCONCELOS DE FERITAS JACKSON CORREIA PASSOS
1° SECRETÁRIO – PL 2° SECRETÁRIO – PL
EDIS FARIAS AMARAL ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA
VEREADOR – UNIÃO BRASIL VEREADOR - UNIÃO BRASIL
GRAUCIMAR FERREIRA DE SOUZA MARCOS SILVA GOMES
VEREADOR – MDB VEREADOR - UNIÃO BRASIL
MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA WEULER SILVA DE JESUS
VEREADOR - UNIÃO BRASIL VEREADOR - NOVO
ID: 1551075 e CRC: 58528C28
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 750/25 de 20 de março de 2.026.
Justificativa.
A presente propositura tem por objetivo reconhecer e enaltecer os relevantes serviços prestados à
comunidade pela FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ACÁCIAS DE OURO PRETO,
entidade de reconhecida importância social, que vem atuando de forma contínua em benefício da
coletividade.
O presente projeto de lei visa declarar a FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO
SUL ACÁCIAS DE OURO PRETO como entidade de utilidade pública, possibilitando-lhe, de forma
legítima e nos termos da legislação vigente, o acesso a auxílios, subvenções e demais recursos oriundos
das esferas federal, estadual e municipal, necessários à ampliação e manutenção de suas atividades
institucionais.
Trata-se de uma instituição que, ao longo dos anos, vem desenvolvendo ações de relevante
interesse social, pautadas na solidariedade, na promoção do bem comum e no apoio a iniciativas
voltadas à assistência e ao fortalecimento de vínculos comunitários, sempre orientada por princípios de
fraternidade, responsabilidade social e dedicação ao próximo.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres parlamentares para a aprovação
da presente matéria, por se tratar de medida justa e necessária ao reconhecimento da importância social
da FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ACÁCIAS DE OURO PRETO, bem
como ao fortalecimento de suas ações em prol da comunidade.
Respeitosamente.
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
GILVANE FERNANDES DA SILVA SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO
VERADOR PRESIDENTE – UNIÃO BRASIL VICE-PRESIDENTE – MDB
MILENEKER VASCONCELOS DE FERITAS JACKSON CORREIA PASSOS
1° SECRETÁRIO – PL 2° SECRETÁRIO – PL
EDIS FARIAS AMARAL ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA
VEREADOR – UNIÃO BRASIL VEREADOR - UNIÃO BRASIL
GRAUCIMAR FERREIRA DE SOUZA MARCOS SILVA GOMES
VEREADOR – MDB VEREADOR - UNIÃO BRASIL
MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA WEULER SILVA DE JESUS
VEREADOR - UNIÃO BRASIL VEREADOR - NOVO
ID: 1551075 e CRC: 58528C28
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Vereador Rondon Ferreira Rezende - PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
Oficio n. 001/26/GB.VRFR/CMETOPO/RO.
De, 20 de março de 2.026.
Aos Senhores Vereadores.
Câmara municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO.
Senhores Vereadores,
1. Pelo presente, encaminhamos a V. Excelências para conhecimento e deliberação o
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 750/26, de 20 de março de 2.026, que “Reconhece
como de utilidade pública a FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ACACIAS
DE OURO PRETO Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”.
2. É o que segue.
Atenciosamente.
RONDON FERREIRA REZENDE
VEREADOR – PL
ID: 1551075 e CRC: 58528C28
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1551075
839AFC44C8D6E2785DE070188040E0DA
58528C28
MD5:
CRC:
SHA256: 16A37D817A286D238A7A1A116A21A87C8043CCE16B98234829C78BDF88E35BFD
Projeto de Lei do Legislativo
Tipo do Documento
750
Identificação/Número
01/04/2026
Data
Processo: 14-152/2026
Processo Documento
Reconhece como de utilidade pública a FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ACACIAS DE OURO PRETO,
Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANALICE MATHIAS DE MORAES
Criação: 01/04/2026 15:40:02 Finalização: 01/04/2026 15:41:22
INTERESSADOS
RONDON FERREIRA REZENDE 01/04/2026 15:40:02
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/04/2026 15:40:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
WEULER SILVA DE JESUS Vereador 01/04/2026 16:26:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
GILVANE FERNANDES DA SILVA Vereador Presidente 02/04/2026 09:55:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
RONDON FERREIRA REZENDE Vereador 06/04/2026 07:42:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
GRAUCIMAR FERREIRA DE SOUZA Vereador 06/04/2026 07:59:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
Jackson Correia Passos Vereador 2º Vice Presidente 06/04/2026 08:00:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA Vereador 06/04/2026 08:01:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
MARCOS SILVA GOMES Vereador 06/04/2026 08:06:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
EDIS FARIAS AMARAL Vereador 06/04/2026 08:17:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 06/04/2026 08:26:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1551075 e o CRC 58528C28.
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.
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