materia nº 166/1988

Proc. nº O) loofy
fis. 0d nn
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
arício nº 246 /ap-88 DE !4 DE JUNHO DE 1988;
Senhor Presidente
Estemos: encaminhando a essa egrégia Câmara. Muni-
cipal o Projeto de Lei nº |06 de | de Junho de 1988, que dá deno
minação de ruas e logradouros públicos conforme anexo I parte inte-
grante desta. Lei, a fim de que seja analisado e deliberado por Vossas
Excelências
En anexo estemos encaminhando a mensagem explica
tiva, abordando o assunto da matéria em pautas
No ensejo, reiteramos: votos de estima e distinta
consideração. o da
Atenciosamente
EXPEDITO ES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO. SRo
IQURIVAL DA CRUZ NASCIMENTO
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
OURO PRETO DO OESTE - RO
vos oa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
MENSAcEM Nº 164 DE Li DE JUNHO DE 1988.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Honra-nos encaminhar a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei nº 16G de ly de Janho de 1988, que dispoe sobre a
denominação de ruas e logradouros públicos da cidade de Ouro Preto!
do Oeste, a fim de que seja analisado e deliberado pelos nobres Edis
desta municipalidade.
A matéria que ora é encaminhada à análise de Vossas
Excelências, é de grande interesse não só para o morador local, mas
de toda a comunidade. As empresas públicas e privadas tais como Cor
reios, Ceron, Caerd, bancos e outras terao facilitados os meios de
identificação e localização dos moradores correspondentes.
Com o crescimento rápido que se verificou nesta ci
dade, deu-se inevitavelmente a expansao urbana. Criação de novos !
bairros e abertura das respectivas ruas. Em consequência, necessário
se faz a denominação dos respectivos logradouros públicos e os aces
sos aquelas moradias.
Entendendo desta forma tem-se a relevância desta!
matéria, por cuja causa a submetemos à douta análise e deliberação!
de Vossas Excelências, solicitando para tal, o prazo de urgência es
tabelecido pelo parágrafo 3º do artigo 169 da Constituição do Esta-
do de Rondônia. :.
4 Z “ ,
Palacio dos Pioneiros,
-
EXPEDITO RAF. GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
NE)
SÃO ORNINA MA.
a reg DR IAM
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº ) GG DE JY DE JUNHO DE 1988.
" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚ,
BLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO !'
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS ",
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Da denominação a Logradouros públicos na
forma do anexo I, desta Lei.
Art. 2º) A rua marginal as oficinas, no setor Ls do
lado direito da BR 364, sentido Cuiaba/Porto Velho, conhecida por"
Av. Mal. Rondon passa a chamat-se rua Martinho Lutero.
Art. 3º) A rua São Paulo de que trata a Lei nº 12 !
de 24 de outubro de 1983, passa a denominar-se Av. 15 de Novembro,
Art. 40) A rua República passa a chamar-se Av. Cel,
Jorge Teixeira de Oliveira (Cel. Teixeira).
Art. 5º) As vias marginais à Rodovia BR 364, chamar
-se-ão Av. Mal. Rondon.
Art. 6º) A via de acesso que margeia a frente Comer
cial à esquerda da BR 364, sentido Cuiabá/Porto Velho, passa a de-
nominar-se rua Dr. Assis Canuto.
Art. 7º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua
= re as E.
ublicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario. E
P ção, 8
EXPEDITO RAF GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Louris al da Cruz Nascimento Ea fe
Presidento LOPO
olé Rá
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO I Gabinete do Prefeito ppoyzTo DE LEI wo ) 6hl A
RUAS DO JARDIM AEROPORTO
NOME: INICIAL NOME ATUAL
RUA B5 BUA SÃO LUIZ
RUA B6 RUA ARGENTINA
RUA B7 RUA PORTO SEGURO
RUA Bê RUA PADRE ANCHIETA
RUA B9 RUA ELDORADO
RUA I 1 RUA MADEIRA
RUA 1 2 RUA RIBEIRINHA
RUA I 3 RUA ALAGOAS
RUA H 5A RUA CACAU
RUA 1 RUA IPIRANGA
RUA 2 RUA JOAQUIM CIPRIANO
TRAVESSA 3 TRAVESSA DOS MIGRANTES
Ave v 21 RUA MÁRIO ANDREAZZA
RUA V 264 -RUA SILAS EUZÉBIO DE QUEIRÓZ
RUA V 264 RUA EÇA DE QUEIRÓZ
RUA V 29 RUA AIMORÉS
RUA H 2B RUA EMÍLIO CONDE
RUA H 44 RUA DAS ORQUÍDEAS
RUA H TA RUA ARI PINHEIRO
RUA H 8 RUA ITAMAURU GÓES DE SIQUEIRA
RUA H 10 RUA MARIA APARECIDA ARNAUT
RUA H 94 RUA LONDRINA
RUA H 11 RUA CLAÚDIO COUTINHO
RUA H 12 RUA MARIA MAZARELLO
RUA H 1C RUA GIRASSOL
RUA H 20 RUA DAS MARGARIDAS
RUA H 30 RUA JOSÉ LUIS DO REGO
RUA E 4B RUA FLORESTA
pros. nº QUO
a —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito |
ANEXO I PROJETO DE LEI Nº.
RUAS DO JARDIM AEROPORTO
e)
há”
NOME INICIAL NOME ATUAL
RUA V 13: RUA MANOEL GARRINCHA
RUA V 15 À RUA ALVORADA
RUA V 16 RUA PORTUGAL
RUA V 18 RUA LISBOA
RUA V 20 à RUA VENEZUELA
RUA V 22 B RUA CRUZEIRO DO SUL
RUA V 23 B RUA CECÍLIA DE MEIRELES
RUA. V 23 € RUA AÇAÍ
RUA V 26 RUA BURITI
RUA V 27 B RUA. PAIMEIRAS
RUA V 25 B RUA CEREJEIRAS
RUA V 26 B RUA IPÊ
RUA V 30 RUA DOS LÍRIOS
RUA V 24 RUA TOPÁZIO
RUA V 22 À EUA GUANABARA
RUA.V 25 À RUA SÃO JOÃO DEL REY
RUA VI A RUA DAS FLORES
RUA V2A RUA CAJAZEIRAS
RUA V 3 À RUA CAMÉLIAS
RUA V4A RUA COLIBRI
RUA VS A RUA 16 DE JUNHO
RUA V TA RUA CAMPOS SALES
RUA V BA RUA DA CASTANHA
RUA V 9 A item qe
Proc. nº 0160
JA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeit Re
ANEXO 1 e!tO proguro DE LEI nº Jloh)do
RUAS DO JARDIM AEROPORTO
NOME INICIAL NOME ATUAL
RUA V 12 RUA PÉROLA DO MAMORÉ
RUA V 10 RUA. TUPINAMBÁ
EUA V 13 B RUA CAETÉS
RUA V 15 B RUA PAULO MACALÃO
RUA V 16 B RUA: PARAÍSO
RUA V 19 B RUA SIQUEIRA CAMPOS
RUA V 20 € RUA: DO CAFÉ
RUA V 20 B RUA ABUNÃ
RUA V 14 RUA GUNNAR VINGREN
RUA V 17 RUA JOSÉ DE ALENCAR
RUA AL RUA MARCOS FREIRE
RUA A2 RUA CELSO CARMINATI
RUA A3 RUA DA PRATA
RUA 44 RUA SIRLEI LEMES
RUA A5 RUA CANAÃ
RUA A6 AY. TANCREDO NEVES
RUA A7 RUA SANTO INÁCIO
RUA AB RUA SÃO JOSÉ
RUA A9 RUA SANTO ANTÔNIO
RUA A1O RUA SANTO AGOSTINHO
RUA ALL RUA SÃO BERNARDO
RUA Al2 RUA SÃO SEBASTIÃO
RUA B1 RUA SANTO ANDRÉ
RUA BZ RUA JERUSALÉM
RUA B3 RUA ISRAEL
RUA B4 RUA EQUADOR 2)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO 1
NOME INICIAL
RUA H 6
RUA E7B
RUA H9B
RUA V 22 €
RUA V 29 &
RUA V 23 À
RUA E 11 À
RUA PROJETADA IV
RUA PROJETADA XIT
RUA PROJETADA XIIT
RUA PROJETADA XIV
RUA PROJETADA XV
RUA: PROJETADA XVII
HKUA rROJETADA XVIII
RUA PROJETADA XIX
RUA PROJETADA II
RUA PROJETADA V
RUA PROJETADA VI
RUA PROJETADA VII
RUA PROJETADA. VIII
RUA PROJETADA IX
RUA PROJETADA X
Gabinete do Prefeito
prosero DE TRI nº ) ol
RUAS DO JARDIM AEROPORTO
RUAS DO SETOR 01
RUAS DO SETOR 02
NOME ATUAL
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
COMANDANTE LACERDA
JOSÉ DOS REIS
PAU-BRASIL
MEN. DE SÁ
De AQUINO
SEBASTIÃO ARRABAL
MARACANÃ
BENJAMIN CONSTANT
DARCI JOSÉ DOS SANTOS
ANTÔNIO ALENCAR
JOÃO WESLEY
RUA MAL. RONDON
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
GRACILIANO RAMOS.
JOSÉ LINS DE SIQUEIRA
FREI HENRIQUE. DE COIMBRA
ORMIRO RODRIGUES
DOS PRODUTORES
FERNANDO PESSOA
ARACAJÚ
OLINDA
SÃO PAULO
jà
Proc. nº OT
S a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito Lenin
ANEXO 1 PROJETO DE LEI Nº ! 00%
RUAS DO SETOR 02
RUA PROJETADA XI RUA VILAS: LOBOS
RUAS DO SETOR 03
RUA PROJETADA T | RUA EUTA AIMERINDA
Ep
jo Prato do Oeste
tu/oo 17! coLtoja
SENHOR PRESIDENTE,
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
SEÇÃO DE PROTOCOLO: 14,06.88
Jovenária Almeida de CEssis
CHEFE DE PROTOCOLO
Pod /CMOPO/8
RO Expedito,
— DS pas o Rins oxareo ERROU EADUAD Glaia
fm. 3+. 06. TX
do
Regina cuia de Jesus Tacares
Chela de Gabinata
Câmers Nun. de Ouro Prato do Desta - RO
Proc. nº plbo/86
fis. 4
Nguza ce
va etora | Com AE
«Maja Mun. aí tocicrio do Gosto RO
-
Estado de Rondônia
une! Ri «a Quro Proto da Gesto
ESSiON R 3 DE RELATOR
do ne nte Mago Sa ek un” 1hb6 ta
Sala das +s das Comissões Permanen-
tes da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste)
em Al de de 1989.
Proc. n.º elboles
fis, ed O
ASSESSORIA
JURÍDICA
PARECER TÉCNICO
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 166 DE 14 DE JUNHO DE 1.988.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "DÁ DENOMINAÇÃO 4 IOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO *
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Projeto é Constitucional à luz do Artigo 159 Ítem 1 !
da Constituição Estadual.
Visa denominar ruas e logradouros Públicos, está em!
toa técnica Iegislativa, podendo pois ser analisado pelas Comissões é posterior
mente pelo Plenário,
£ nosso Parecer.
Sala das Comissões em, 21 de Junho de 1.988.
JMA/dp
Proc. n.º osbo/g$
fis. td
E
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 7 /88
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 166 DE 14 DE JUNHO DE 1.988.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO |
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DO RELATOR
Em detida análise ao Projeto acima, sentimos sua
constitucionalidade. Objetiva denominar logradouros Públicos de nosso Nunici=*
pio; o Projeto está em boa técnica Legislativa e pelos nomes propostos deve
ser votado favoravelmente.
Assim sendo, somos favoráveis ao Projeto.
f nosso parecer.
Sala das Comissões em, 21 de Junho de 1.988.
—
Josino Este Pereira Filho
Relator
JMA/Sp
Proc. Nolbo/ E
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSPIÇA E REDAÇÃO jp
PARECER Nº Zf /88
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 166 DE 14 DE JUNHO DE 1.988,
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Projeto é constitucional à luz do Art.159 Item I da
Constituição Estadual, está em boa técnica legislativa,
Com referência ao seu conteúdo, apenas denomina ofi='
cialmente à rua das Oficinas para rus MARTINHO LUTÉRO, vulto de renome inter=
nacional fundador do Protestantismo religiosa.
Em seu Art.3º muda o nome de rua São Paulo e passa de
nominá-la Av. 15 de Novembro.
Em seu Art.4º a rua República passa a denominar-se AV
Coronel Jorge Teixeira de Oliveira .
Em seu Art. 5º as vias Marginais à Rodovia 364 passa
a chamap-se Av. Marechal Rondon.
Ki seu Art. 6º a via de acesso que margeia a frente !
Comercial à esquerda da Br 364 sentido Cuisbá/Porto Velho, passa a denominar-s
se rua Dr. Assis Canuto. Engenheiro renomado, primeiro executor do INCRA em
nosso Município, pessoa que em muito contribuiu para o desenvolvimento de
nosso Wnicípio, que já recebeu de nossa Câmara lunicipal Título de Cidadão *
Honorífico, com referência ser pessoa viva, nossa Lei Municipal autorize colom
car e o Decreto Federal que proibia já fora revogado.
Assim sendo somos favoráveis à aprovação do Projeto.
Sala das Comissões em, 21 de Junho de 1.988.
Josino EstevarilPereira Filho Josê Candí eto
Presidente ret TÃO)
mem
REPROVADO Í
VOTAÇÃO ÚNICA
QUORUM oteoura/04 Favor
Ricardo Dias Ilivi Ibanês
Membro
L)
fo Lapedbund, para elbóior tovio ao EE edad
em. 0%- 08 88
“Neuza de dad GuetisM adfndor. -
- iretora Departamerio ces Comissões
* imara Mun. de Curo Freio Go Cesto -RO
Do (lema vo
Dat o quand quoeboo ads dipeuaras Ro
VÃ aças ds E CA mo 2 / gá do E omuinas
E dpáia 2 Pudaços
Em, o 8s
Tela Vieira ao Véio
Chefe da Seção do Exsediente
Portaria Nº 0:1/GP/CMOP/RO/87
Q º E [o de dan Conninnaos ,
Dea > quotude | agi en pa qrovidauetas :
tm, oslor/3y
EEN Poeta
Chefe da o de Expodiente
Portaria Nº 021/GP/CMOP/RO/87
Proc. nºotbo/B
PARECER nº 04/88 | E US
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 166 de 14 DE JUNHO DE 1.988. a sado
AUTORIA: PODER EXECUTIVO! MUNICIPAL
ASSUNTO: “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
PARECER E VOTO DO RELATOR
Fm análise acurada ao Projeto, sentimos que nenhum penefÍi-
cio traz o mesmo à nossa Comunidade, mudar nomes de ruas já há bastante tempo conheci
das é trazer problemas à nossa Comunidade. Sendo assim cremos ser o mesmo desnecessã-
rio para o momento.
Por estas razões sem trazer mais comentários, sou contra!
a aprovação do Projeto.
É nosso parecer.
Sala das Comissões em, 09 de Agosto de 1.988,
%
Alexan is Pereira
Relator
JHA/dp
Proc, n.º olho. /8;
PARTOmR Nº 0% /88 Ta dh cs
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 166 DE 14 DE JUNHO DE 1.988. q
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "DÊ DENOMINAÇÃO A LOCRATOUROS PÚBLICOS SESTE MUNICÊIO DE OURO PRETO DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
ERSSSSs = os. 5 pomossao
Trata-se o Projeto acima da mudança: de nomes de ruas em
nosso Município. Somos contrário a aprovação do Projeto considerando os seguintes mo=
tivos:
1º) - O Projeto não traz nenhum benefício à nossa Comunidade
22) — fi desnecessário para o momento, pois são ruas de há
muito tempo já conhecidas.
3º) = Por outro lado traz despesas desnecessárias à Prefeitu
ra e principalmente aos moradores e comerciantes estabelecidos nestas ruas que
terão de mudar seus registros de firmas ou seja efetuar mudanças em seus endereços o
que lhe trarão altas despesas sem nenhuma necessidade.
L . Ed e s End
Assim sendo o Projeto e desnecessário e irrelevante razão pe
É. - eu.
la qual somos contrario & aprovação dp mesmo.
É nosso parecer.
Sala das Comissões em, 09 de Agosto de 1.988.
Cláudio Antonio Olivência Alexan is Pereira
Presidente gecretári
APROVADO |
az Rezende VOTAÇÃO ÚNICA |
j
Nembro QUORU MI odos /ynan
Em: AS / 07..4 3)
JMA/jp
Rr + fo
do dxpodiode, porra polui Luio Oo Pci PR RSA
anais
Neuza de Soro de
Ff otis
“ Fetora Lepartenento Mashado”
j das Comi
Mata Mun. do Curo Freto do Coste RO”
o Mmaty'o é
ArneumasS XL
Sega o us ooxih A ii tuas po ;
à (or ua me ouy [as da. Comimas
gotaros nd
ds Oh Suuieos E bios 9 dipeuras &
nom E
bs volaco?
Br a
eu o E PrrireS
Ro: e ieira o
Chefe da Serão d> Lu ediente
Portaria Nº 021) "CI SOPIRO/8T
do Pasta ER
SE, 1b|=B/ 88
dam
Rosân do Vieira Kogiso
Chefe da Seção ds Expediente
Portaria Nº 021/C2/CMOP/RO/87
OFÍCIO Nºí2$ /ar/cuoPo/RO/88 OURO PRETO DO OESTE-RO,
17 DE AGOSTO DE 1986,
sara Num
E: ese 16 » ué (66 : Senhor Prefeito;
fai pisisiça
Vimos através do presente informar a Vossa
Excelência, que o Projeto de Lei nº 166 de 14 de junho de 1988, 1
que "DÁ DENOMINAÇÃO A LOUGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DX OUs
RO PRETO DO ONSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", teve Parecer contrd-*
rio de todas as Comissões conforme xero's em anexo,
Assim sendo, nos Termos do Art. 107 de nos
so Regimento Interno o mesmd considera-se Rejeitado. :
Sem outro particular para o momento,
veitamos a oportunidade para externar « Vossa Excelência,
Pa estima e consideração,
dr Ri ; do sei
(MH | é
$ No F ( sa
Lóúrivol da Cruz Nasofinento
Presidente CMOPÓ
) Exmº, Sr.
Dr. Expedito Rafael Goes de Siqueira
ND. Prefeito Municipal
NESTA.