materia nº 45/2026

ESTADO DE 
RONDÔNIA PODER 
LEGISLATIVO
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
 Vereador Rondon Ferreira – Ferreirinha – PL
Av. Gonçalves Dias nº. 4236, Bairro União CEP 76920-000
INDICAÇÃO N.45º/2026/GP/CMOPO/RO. De 15 de abril de 2.026.
Senhor Prefeito,
Rondon Ferreira Rezende – Ferreirinha, Vereador – PL da Câmara Municipal da
Estância Turística Ouro Preto do Oeste-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com
amparo legal no Art. 58, Inciso III, da Resolução Legislativa nº 050/91 (Regimento Interno), vem
INDICAR a Vossa Excelência o que segue:
“A viabilidade técnica e orçamentária para a contratação de profissional médico
especialista em neuropediatria, ou com pós-graduação na área, visando ao atendimento de
pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos neurodivergentes,
no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste.”
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda cada vez mais crescente em 
nosso município, relacionada ao aumento significativo de pessoas diagnosticadas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e outros transtornos neurodivergentes.
É notório que as famílias enfrentam dificuldades no acesso a consultas especializadas, 
avaliações clínicas e, principalmente, no processo de diagnóstico e acompanhamento adequado, o que 
impacta diretamente no desenvolvimento e na qualidade de vida desses pacientes.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o poder público amplie a oferta de atendimento
por meio da contratação de profissional médico qualificado, preferencialmente especialista em 
neuropediatria ou com pós-graduação na área, possibilitando maior agilidade nos atendimentos, 
redução de filas e mais eficiência na prestação dos serviços de saúde.
Investir nessa área é garantir inclusão, dignidade e cuidado humanizado, além de fortalecer a 
rede municipal de saúde no atendimento a um público que necessita de atenção contínua e 
especializada.
Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – 
SEMSAU, avalie com prioridade a viabilidade técnica e orçamentária para a contratação desse 
profissional, atendendo a essa importante demanda da população.
Rondon Ferreira Rezende
Vereador – PL
Ao Exmo. Sr.
 Alex Testoni 
Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste – RO.
ID: 1565250 e CRC: 471891AE
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1565250
4DC86994C41E2911703479987CBED701
471891AE
MD5:
CRC:
SHA256: 2F2DA0F8841FBCBA48DA4E72D6AD3FB72CF128BE6C42B3D43962AD6FB15F4BA4
Indicação
Tipo do Documento
45
Identificação/Número
15/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
A viabilidade técnica e orçamentária para a contratação de profissional médico especialista em neuropediatria, ou com
pós-graduação na área, visando ao atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais
transtornos neurodivergentes, no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANALICE MATHIAS DE MORAES
Criação: 15/04/2026 10:57:45 Finalização: 15/04/2026 10:59:53
INTERESSADOS
RONDON FERREIRA REZENDE 15/04/2026 10:59:12
ASSUNTOS
Indicação 15/04/2026 10:58:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONDON FERREIRA REZENDE Vereador 15/04/2026 11:00:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1565250 e o CRC 471891AE.
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