ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Projeto de Lei nº 3465 Ouro Preto do Oeste- RO, 23 de abril de 2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA
OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO
DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS JOGOS ESPORTIVOS
MUNICIPAIS – JEMOP 2026”
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria Municipal
de Cultura, Esporte e Turismo, conceder pagamento de premiações em dinheiro para os eventos esportivos
do ano de 2026– JEMOP 2026, conforme planilha a seguir:
MODALIDADE FUTSAL
ITEM COPA MUNICIPALDE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 3000,00
2 VICECAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4500,00
ITEMCOPA MUNICIPALDE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 5000,00
2 VICECAMPEÃO 2000,00
SUB TOTAL 7000,00
ITEMCOPA MUNICIPALDE FUTSAL FEMININO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICECAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MODALIDADE SOCIETY
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO
1 CAMPEÃO 3000,00
2 VICECAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY +40
1 CAMPEÃO 3000,00
2 VICECAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4500,00
ITEMCOPA MUNICIPALDE FUTEBOL SOCIETY MASCULINOSUB 15
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE FUTEBOL SOCIETY MASCULINOSUB 13
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
FUTEVÔLEI
ITEM COPA MUNICIPALDE FUTVOLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICECAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEMCOPA MUNICIPALDE FUTEVÔLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICECAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
VÔLEI DE AREIA
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1500,00
ITEM COPA MUNICIPALDE VOLEI DUPLA - FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 20 MISTO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 20 MISTO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SUB TOTAL 1500,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1500,00
VÔLEI DE QUADRA
ITEM COPA MUNICIPALDE VOLEIBOOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICECAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE VOLEIBOOL FEMININO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICECAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
HANDEBOL
ITEM COPA MUNICIPALDE HANDEBOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICECAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPALDE HANDEBOL FEMININA
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICECAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
TORNEIO DE PIPA
ITEM COPA MUNICIPALDE PIPA
1 CAMPEÃO 600,00
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 1500,00
ITEM TORNEIO DE BETS
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 1500,00
TORNEIO DE SINUCA
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
TORNEIO DE TRUCO
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
CORRIDA DE RUA
ITEM CORRIDA MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SUB TOTAL 2000,00
ITEM CORRIDA FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
MODADELIDADE BEACH TÊNIS
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS MASCULINOA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS FEMININOA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS MASCULINAB
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS FEMININAB
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS MASCULINOC
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS FEMININOC
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS MISTA A+B
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICECAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPALDE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICECAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
4 QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de depósito, após o
finais de cada competição, sendo livres de impostos, taxas e demais retenções.
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
§ 1º Na modalidade individual, o depósito será realizado em conta correntedo vencedor.
§2º. Na modalidade grupo, o depósito será realizado emconta corrente do representante do time
vencedor.
§ 3º. O representante da equipe vencedora deverá apresentar declaração assinada por todos da equipe,
dando plenos poderes para ele realizar o recebimento da premiação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo pela Secretaria Municipalde Cultura, Esporte e
Turismo –SEMCET, para ocorrer com esta despesa, no qual deverá constar, além da lei autorizando a
realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de organização, forma de
premiação e valores, dotação orçamentária, as responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos
participantes, relatório de comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores que serão
distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras informações que julgarem pertinentes.
II. Indicação da dotação orçamentária que seráutilizada para cobrir as despesas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 3280/2026
Honra-nos encaminhar o Projeto de Lei nº 3465 de 23 de abril de 2026, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO
OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO -
SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS JOGOS
ESPORTIVOS MUNICIPAIS – JEMOP 2026”, para que seja submetida à elevada apreciação desta
Augusta Casa de Leis.
O presente versa sobre a transferência de recursos para pagamento das
premiações em dinheiro aos indivíduos e as equipes que alcançarem as colocações, em
competições organizada pela Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Turismo-SEMCET.
Sabemos que o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas, seja por
meio da prática, do lazer, da educação, da profissão ou através da mídia, podendo ser considerado
o principal fator de crescimento humano, tanto para individualidade como para coletividade.
O esporte proporciona ensinamentos, bem-estar, saúde, coletivismo e ajuda na
geração de emprego. Ele ensina a pessoa a ser solidária, a respeitar, ser empática e criar amizades,
uma série de benefícios que trazem vantagens para formação do caráter do indivíduo, quem pratica
esporte ou atividade física, vive mais e melhor, reduz os riscos de doenças, ajuda no
desenvolvimento físico, mental e intelectual.
A prática de esportes é recomendada que comece desde cedo, incentivando
as crianças para que tenham uma vivência esportiva na infância, contribuindo para o
desenvolvimento das questões sociais, físicas e emocionais, possibilitando experiências como
trabalho em equipe, disciplina, senso de responsabilidade e controle emocional. Nos jovens, o corpo
e o psicológico passam por constantes transformações, e o esporte se torna um grande aliado.
Além dos benefícios à saúde que a prática esportiva traz, é uma forma de criar e fortalecer laços.
O impacto do esporte é tão positivo que ajuda até mesmo no combate aos vícios e na
vulnerabilidade social.
A prática dos esportes coletivos, por exemplo o futebol, proporciona
desenvolvimento de liderança, integração social e oportunidades, um momento de lazer e
entretenimento.
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
O presente projeto, tem como objetivo realizar competições no âmbito
municipal, como expressão de cultura, esporte, interação e inclusão social como fator de
desenvolvimento e transformador da sociedade.
Considerando os benefícios dos eventos e a necessidade de promover a
participação dos munícipes, far-se-á necessário as premiações com remuneração, como incentivo
e valorização aos participantes. Com as premiações em moeda, o número de participantes, a
procura e divulgação dos eventos são maiores, o que diretamente atrai visitantes, fomentando o
turismo no município.
Com esse projeto, traremos a comunidade, juntamente com o poder público,
a oportunidade da pratica esportiva, proporcionando qualidade de vida, melhora na saúde,
educação, geração de emprego e também, uma forma de lazer e desenvolvimento social tendo
como público alvo toda a comunidade.
Caberá a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET,
organizar o evento definindo os locais, tabelas de jogos e horários, com plenos e totais poderes,
cabendo a ela a organização técnica e administrativa.
A Copa Municipal de Futsal Feminino e Masculino acontecerá na Quadra
Poliesportiva da Ademir Ribeiro.
O Campeonato Society acontecerá no campo sintético do Bosque Municipal.
O Campeonato de Futevôlei e Vôlei de Areia, acontecerá na quadra de areia
do bosque municipal.
O Torneio de Sinuca local a definir
O Torneio Municipal de Truco acontecerá no bosque municipal
A Corrida de Rua, acontecerá nas vias do Munícipio de Ouro Preto do
Oeste
Os eventos ocorrerão entre os meses de maio a dezembro do ano de 2026.
O pagamento financeiro será em favor do ganhador, nas modalidades
individuais, e dos representantes, na modalidade em equipe, que ocuparem as posições de
premiação em dinheiro conforme os valores compostos na tabela com recursos próprios da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Após as competições, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e TurismoSEMCET, encaminhará os documentos pertinentes de cada ganhador, bem como, do responsável
da equipe vencedora, para o Departamento Financeiro realizar as futuras transações.
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
As despesas decorrentes do presente projeto básico correrão à conta das
seguintes programações:
Programação Financeira: 27.812.0010.2032.0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00
Fonte de Recurso: TES/ESPORTES
Ficha: 438
Assim, com este intuito é que sujeitamos a presente matéria, à apreciação
dos Senhores Vereadores, aguardando desde já, a sua aprovação do presente Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito, Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de abril de 2026.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ofício n. 129/GAB/2026 Ouro Preto do Oeste-RO, 23 de abril 2026.
À Sua Excelência, o Senhor
GILVANE FERNANDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal Ouro Preto do
Oeste – RO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Honra-nos encaminhar o Projeto de Lei nº 3465 de 23 de abril de 2026, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO
OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO -
SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS JOGOS
ESPORTIVOS MUNICIPAIS – JEMOP 2026”, para que seja submetido à elevada apreciação desta
Augusta Casa de Leis, na oportunidade, renovamos os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
ID: 1571189 e CRC: 0C4630EB
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1571189
6DA174AD9ACDD2805C15212B697526BC
0C4630EB
MD5:
CRC:
SHA256: CCF92492114973C1B5E21D0BDCEE73C24B8C8C52CD1ADB4C1B71CF97773CAB93
Projeto de Lei
Tipo do Documento
3465
Identificação/Número
23/04/2026
Data
Processo: 1-1446/2026
Processo Documento
Projeto de Lei nº 3465 de 23 de abril de 2026, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA
OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET,
CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA OS JOGOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS – JEMOP 2026”,
Súmula/Objeto:
Usuário: Lucinei Ferreira de Castro
Criação: 23/04/2026 10:31:36 Finalização: 23/04/2026 10:32:30
INTERESSADOS
SEMCET - SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E TURISMO Ouro Preto do Oeste RO 23/04/2026 10:31:36
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 23/04/2026 10:31:36
ANEXOS
Cópia Integral de Processo Administrativo 1446 23/04/2026 1571535
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 23/04/2026 11:40:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1571189 e o CRC 0C4630EB.
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