materia nº 49/2026

Indicação 49 de 27/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1574142 e CRC: 7F3E8671). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
INDICAÇÃO N. 49/26/GP/CMETOPO/RO. 27 de abril de 2026
AO EXMO. SR.
ALEX TESTONI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO.
Senhor Prefeito,
GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador UB / Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ouro Preto do Oeste RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal no Art. 58,
inciso III da Resolução Legislativa n. 050/91(Regimento Interno), vem INDICAR a V. Excelência o que
segue:
Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para a implantação de 03 redutores de
velocidade (quebra-molas) e placas de sinalização ao longo da Rua Gralha Azul, no município de Ouro
Preto do Oeste - RO.
JUSTIFICATIVA
A implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), aliada à instalação de placas de sinalização ao
longo da Rua Gralha Azul, no município de Ouro Preto do Oeste - RO, justifica-se pela necessidade de
aumentar a segurança viária e preservar a integridade física de pedestres e condutores que utilizam a via.
Observa-se que a referida rua apresenta fluxo constante de veículos, incluindo motocicletas e automóveis
que, em muitos casos, trafegam acima da velocidade compatível com a via urbana, elevando o risco de
acidentes. Além disso, a presença de residências, circulação de crianças, idosos e demais pedestres torna o
local mais vulnerável a ocorrências de atropelamentos e colisões.
A ausência de dispositivos físicos de controle de velocidade, associada à sinalização insuficiente, contribui
para a imprudência no trânsito. Nesse contexto, a implantação de redutores de velocidade funcionará como
medida eficaz de moderação do tráfego, induzindo os condutores à redução da velocidade.
As placas de sinalização complementarão a intervenção, garantindo orientação adequada aos usuários da
via e reforçando a necessidade de atenção e respeito às normas de trânsito.
Dessa forma, a medida proposta atende ao interesse público, promovendo maior segurança, organização do
tráfego e melhoria da qualidade de vida da população local.
GILVANE FERNANDES DA SILVA
 VEREADOR - PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO.
Indicação 49 de 27/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1574142 e CRC: 7F3E8671). Pág: 2/2
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 27/04/2026 às 12:14, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1574142 e o código verificador 7F3E8671.
Docto ID: 1574142 v1