materia nº 180/1988

Ido - SOLNENILSTANI dO TVYONVISNTE OLNEWVÔEO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
cricio Nº354 cp/FHOPo/88 Ea
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BRO DE 1980 .
Senhor Presidente
Estomos encaminhando a essa es
tiva os Projetos de Leis nº 70 ae Ei te scieunbro de 1988,
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ixeelênci.
a fim de que sejam munlisados e
tm anexo, Semme a Fenpncer: viva dos Ten -—
nossos sinceros
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A PREFEISURA DO MUNICIP! DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 133 Ex, 24 DE SETEIDRO DE 1988
Exmo. Sr. Presidente
Exnogo Srs. Vereadores
Apraz-nos encaminhar a essa Câmara Municipal o pro
jeto de Lei nº l7ãe |B0ge 24 setembro de 1988, quo estima a receito e!
O) fixa a despesa do Municípic de Quro Preto do Oeste para o exercício de
E 1989, orgemento programa, e sobre o orçonento janurl de investimen
to - OPI, para o triênio de 1989 de que e
votado pelos nobres Vereadores te Ouro Preto do Contos
À receita de 1989,
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ESTADO DE RONDÔNIA PT, 02
Gabinete do Prefeito
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA FL 03
Gabinete do Prefeito
KENSAGEM Nº (2% EM, 20 DE SETEIDRO DE 1988
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( Cento e quarenta e sete milhões e contus e
zuado ), equivalenão a 24% do total do crqrnento do Hunicípios
As demais funções recol
de recursos *
PS mais ou menos equitativos
Buscou a Administração ihmnicipal respalder a c
tinuidade das ações municipalicta assegurando recursos suficientes
satisfazer as À méguina adad!
nistrativa nc
Ainda, coroando es intenções deste governo, bos
1 tilha de recursos foi destinada ao fomento à egricultura, obras pú !
blices-e sociais, inclusive a menutenção das ntividades do Pôder Le'!
gislativo deste Município de Ouro Preto do Oestes
Os reflexos da boa técr Lam
dos orçamentos deste Município são vis
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f dos dos:anos anteriores, o que mw par
Como se sabe, eleitos fornos no pleito eleitoral do
1982, tendo essumido a chefia il en 1º de feverei
ro de 1983, encontrando a Prefci ie qualquer insiru !
mento de ordem legal que gorant de um programa de go!
verno definido no espaço e no tempo, aléa, HE encontr: i-la ainda dan)
provida de equipamentos e de pesso
Foi nossa todo nosso mandato, au"
mer a casa, prover meics e
tica de trabalho que surtiso
contas de
tão, receberem parecer favorável pelo
pela Câmara Municipal. Es ;
. de Contas e aprovados
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
Gabinete do Preitcito
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TIBRO DE 1968
Tendo chessãg do finnl do nesso mandato, faltonde
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de cabeça erguida, de conaciêncio lrenqvilo de que correspondenos >
confiança depositada pelos cidadãos Gesto
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preensão e a fó
que o Poder Legislativo sovbe conduzir os trabalhos a ele pertinente:
conferidos pelos cidadãos deste Município.
Voltando a tratar sobre o Crçrmento Público Hunici!
pal, degejanos que este %
ento de planejamento co!
locado à prova, na próxima gestão adminis '
tretiva, o qual Voss imentêncics borfp € pris
io de aprové-lo
ssaltando alguns
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teio sido elevados. Porém em função daquelc Rivlãa. legal não ter en !
trado em vigor, não constau tais novidades dos orçamentos então el
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Objetivando todavia, poger o Município dentro das "
normas legais em vigor asocer novos vulutes ou novas fontes de veci
sos ao seu bojo, prevê-se a
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Ea ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinoto do Profoito
NENSAGHE Nº e: E, 20 DE SETEMBRO DE 1980
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Excelências para analisor e « mnotéria de cunho tão im !
portante: como esta, é que : itos e exames dos no!
pres Vereadores desta Iunici
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APROVADO
2: VOTAÇÃO
APROVADO
|! VOTAÇÃO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 20 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988,
APROVADO "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE
3º VOTAÇÃO INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OU
QUORUM Muchos / er, RO PRETO DO CESTE PARA O TRIÊNIO
Em 2/7. . ; DE 1989, 1990 e 1991,"
O Prefeito do lunicípio de Quro Preto do Oeste.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica aprovado o Orçamento Plurianual de In-
vestimentos do liunicípio de Quro Preto do Oeste, para o triênio de
1989, 1990 e 1991,
Art. 2º) Os recursos do Orçamento Plurianual de Inves
timentos para o triênio, são estimados em (4 587.643.350,00 (Qui-
nhentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil"
e trezentos e cinquenta cruzados), e a Despesa fixada em igual va-
lor, no mesmo período.
àrt. 3º) Os recurso previstos para o financiamento do
Orçamento Plurianual de Investimentos, bém como a programação da
Despesa por órgãos e funções acham-se discriminadas na forma dos
quadros em anexo que integram esta Leis
Art. 4º) A distribuição dos recursos e dispêndios Íi-
xados no artigo 3º poderá ser sempre que necessério, reprogramado
pelo Poder Executivo.
Art. 5º) O Executivo lunicipal poderá incluir no Orça
mento Plurianual de Investimentos os recursos provenientes de Crédi
tos Suplementares que forem abertos nos termos dos artigos 7º e
45 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, BD
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
Fl. 02 PROJETO DE LEI Nº 180 DE 29 DE SETEMBRO DE 1988.
Art. 6º) Anualmente por ocasião da elaboração do Orça
mento-Programa o Poder Executivo poderá reformular os Planos inte -
grantes do Orçamento Plurianual de Investimentos acrescentando-lhes
as novas previsões anuais com duração para mais de um ano.
as Art. 7º) O presente Plano vige durante o triênio de
1989, 1990 e 1991, a partir de 1º de jangiro ão respectivo período.
8º) Revogam-se as disposiçoes em contrários Ep —
PREFEITO MUNICIPAL
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SEÇÃO, FERMANIOTE AE ADECEÇA, E FEDAÇÃO Ud
PARECER Nº 42/88 »
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 180 DE 29 DE SETEMBRO DE 1.988 .
AUTORIA : EXECUTIVO »UNICIPAL q
ASSUNTO : "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO mUNICÍ-
PIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO-DE 1989, 1990, *
19916
O Projeto é constitusional à luz do Arte!
* 159 Ítem II da Constituição Éstadual.
Em análise ao parecer do Nobre Relator,'
estamos de pleno acordo com o mesmo que é no sentido da aprovação.
Concordes estamos pelas razões e seus !
próprios fundarentose
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É nosso parecero
Sala das Comissões em, 04 de Outubro/88.
À
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Josino Eg m Pereira Filho
Presidente
Ricardo Dias Llivi Ibanês
Mezbro»
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APROVADO
VOTAÇÃO ÚNICA
QUORUM justos /unan..
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Segue O PARA PE SD do fa
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da low o Jsofs .
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ngelo Vieira Kogiso
Chefe da Seção de Expediente
Portaria Nº 921/GP/CMOP/RO/87
do my dos Quo,
Em, 18/10/89
Letão o
Rosângela Vieira Kogiso
Chefe da Seção de 1... te
Portaria Nº 021/GP/Chiu 2/05/07
a o é XE Proc. n8) 5)
com ISSÃO. PERMANENTE. DE. ORÇAMENTO. E. FINANÇAS, for
PARECER Nº 3 788
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 180 DE SETEMBRO DE 1,988 Ea
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO | :"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO
de ouro PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1.989,1990,1997".
O Projeto acima é viável, trata-se de orçamento nlu
rianval do Poder Executivo de investimentos para os anos acima especifi
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Assim sendo somos de parecer favorável à aprovação
ão “rojetos
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PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 180 DE 29 DE SETEMBRO DE 1.988 as
AUTORIA “EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO «"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICI *
PIO DE OURO RETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1.989,199,1991.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
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Em analise ao parecer do elator que eé no sen
tido da aprovaçao do projeto, como o mesmo estamos estamos de pleno ]
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acordo pelas razoes e seus proprios e robustos fundamentos.
Somos assim pela aprovação do Projeto.
Sala das Comissões em, 18 de Outabro de 88
José lão de Jesus
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Secretária
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Membro. APROVADO
VOTAÇÃO UNICA
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ortaria Nº OZ /GP/CMOPd/af

orícIO nº 14 6/er/cmoro/ro/88 OURO PRETO DO OESTE-RO,
23 DE NOVEMBRO DE 1988.
e Je Senhor Prefeito;
Servimo-nos do presente para encaminhar *
a Vossa Excelência, xerox do Projeto de Lei nº 180/88 de 29 *
de setembro de 1988, que "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE IN
VESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRI-
ÊNIO DE 1989, 1990,1991", informamos que o mesmo foi aprovado!
em Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro de 1988, nese
ta Egrégia Casa de Leis.
Sem outro particular para o momento, apro
veitamos a oportunidade para externar a Vossa Excelência, vo-
tos de estima e consideração.
Lourival da Cruz N
Tresidorte CHORO
Exmº, Sr. /
Dr. Expedito Rafael Goes de Siqueira
MD, Prefeito Municipal va
OURO PRETO DO OESTE —