materia nº 183/1988

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 370 /GP-88 DE 2! DE OUTUBRO DE 1988.
Senhor Presidente
Estamos encaminhando a essa Câmara Municipal, o Pro
de Outubro de 1988, que "pá denominação
jeto de Lei nº 03 de
a logradouros públicos neste município de Ouro Preto do Oeste e da *
outras providências", com a finalidade de ser analisado e votado pe-
los nobres Vereadores deste Município.
Ciente do pronto atendimento, antecipadamente agra-
decemos EO ar
Atenciosamente
EXPEDITO RAF. GÓES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO. SR.
LOURIVAL DA CRUZ NASCIMENTO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
OURO PRETO DO OESTE - RO.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 150 DE 21 DE OUTUBRO DE 1988.
Exmo. Sr. Presidente
Exmos. Srs. Vereadores
Apraz-nos encaminhar a essa Câmara Municipal, o Pro
jeto de Lei nº 103 de 2! de outubro de 1988, que dã denominação a
logradouros públicos neste Município de Ouro Preto do Oeste e dá ou-
tras providências.
A matéria que encaminhamos é de grande interesse não
só para o morador local, mas de toda a comunidade. As empresas públi
cas e privadas terão facilitados os meios de identificação e locali-
zação dos respectivos moradores.
Com o crescimento rápido que se verificou nesta ci-
dade, deu-se inevitavelmente a expansão urbana. Criação de novos bair
ros e abertura das respectivas ruas. Em consequência, necessário se
faz a denominação dos respectivos logradouros públicos e os acessos!
- s
aquelas moradias.
Ciente da boa compreensão de Vossas Excelências na
análise e deliberação da presente matéria, invocamos para tal o pra-
zo de urgência estabelecido pelo parágrafo 3º do artigo 169 da Cons-
tituição do Estado de fondênia Pr,
Palácio dos Pioneiros,
EXPEDITO RAF. ES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
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APROVADO "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS!
PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE +
3: VOTAÇÃO DE e
AO votos! uam: TRAS PROVIDÊNCIAS. "
o O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, +
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono a seguinte leis
Art, 1º) Dé denominação a logradouros públicos na!
forma do anexo I, desta Lei.
oficinas, nossetor 01 *
do lado direito da iabé/Porto Velho, conhecida por"
cnamar-se
à&v.e Male Rondon p
+
Re
ua Maersi
rua Ad a Dbi
Arte 3º) À rua São Paulo de que trata a Lei nº 12!
de 24 de outubro de 1983, passa a denminar-se Av; 15 de Novenbros
a Arts 4º) à rua República passa a chamar-se Ave Cel.
Jorge Teixeira de Oliveira ( Cel. Teixeira a
Arte 52) As vias marginais à Rodovia BR 364, cha ?
mar-se-&o Av. Male Rondons
Arte 6º) A via de acesso que margeia a frente Co!
mercial à esquerda da BR 364, ae!
: e 2º graus; criada através
1988, no loteamento Zim Arrabal
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Gabinete do Prefeito
ANEXO I A
PROJETO DE LET Nº 152 Br,9A DE ul Dvo DE 19885
RUAS DO JARDIM AEROPORT
NOME INICIAL NOME ATUAL
RUA B5 RUA SÃO LUIZ
RUA B6 RUA ARGENTINA
RUA B7 RUA PORTO SEGURO
RUA BS RUA PÁDRE ANCHIETA
ELDORADO
RUA MADETR!
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RUA V 264 RUA EUZÉBIO DE QUEIROZ
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RUAS DO JARDINS AEROPORTO
RUA MARTA MAZARELIO
RUA MARIA AMAS
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RUA H 4B FLORESTA
RUA V 13 RUA MANOEL GARRI
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RUA V 20 À RUA VENEZUELA
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RUA V 22 CRUZE DO SUL
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ESTADO DE RONDÔNIA
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SENHOR PRESIDENTE,
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
SEÇÃO DE PROTOCOLO:
CHEFE DE PROTOCOLO
Port. 0 /CMOPO/8
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Soqui O qr Hpáririo pe a E
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ASSESSORIA JURÍDICA Proc. nº Iv
Ra fis Jo
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PARECER TÉCNICO JURÍDICO
'AO PROJETO DE LEI Nº 183 DE 21/10/88, DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOUROS '
PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER TÉCNICO
O Projeto está em ordem e boa técnica legis-
lativa, é constitucional, podendo ser analisado pelas comissões.
É nosso Parecer.
Sala das Comissões em 03 DE Novembro/1.988.
ASSESSQR)JURÍDICO.
nshme
PARECER Nº )$ /828
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 183 DE 21/10/88
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
PARECER E VOTO DO RELATOR
O Projeto ora em análise é constitcional, está!
em boa técnica legislativa, somos pois pelas suas razões e seus própri-
” EA o me
os fundamentos, assim sendo somos favoráveis à aprovação do mesmo.
Sala das Comissões em, 1º de Novembro de 1.988.
Josino X reira Filho
Presidentê/Relator.
nghme
PARECER Nº bg /o8
dl.
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 183 DE 21/10/88 Ê Gu eta
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO *
DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nobre “ator que é no
e :
somos favoraveis pelos
tos
nshme
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
Em detida análise ao Projeto e ao parecer do
sentido da aprovação do Projeto, com o mesmo"
seus próprios fundamentose
E E Pi » .
Somos pois, favoráveis a aprovação do Proje-—
É nosso parecer.
Sala das Comissões em, 1º Novembro/1.988
Ricardo Dias Llivi Ibanês
Membro
APROVADO |
VOTAÇÃO ÚNICA
QUORUM Aros | ynan-
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ER DES conde e RR stores Chicas ,
Í: Es o à ads (aci regimento) du OS
Suas -
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* Câmera Municipal Se Quro Preto do Ossto
DES1G ENAÇÃOo DE REL TOR
o Versador. E
| Presidente da Comis EO Ps
o dec Nbltbdno de ta 89
Pres
das, Compisgdas,
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS
EEEIDSDECDSIIZSISZCIADIsSSsIsao=
PARECER Nº LÔ/88
PROPOSITURA:
AUTORIA ê
ASSUNTO ê
PROJETO DE LEI Nº 183 DE 21/10/88
EXECUTIVO MUNICIPAL
SERVIÇOS PÚBLICOS
DEDTSDISÊIZEDacrssoo
RA
;
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO
DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Este Relator sente ser viável o presente pro
jeto sendo portanto favorável ao mesmo pelos seus próprios fundamen-
tose
nshme
É nosgo parecer,
Sala das Comissões em 03 de Novembro de 1988.
6
Braz Es sende
Relator
VOTAÇÃO HELGA
quente À rio
Em:
Eae
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Tengo ce o ss UA shado
s -cmissões
Pipas Es usam qe cocte "RO
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do Po NR RR Qu bles»
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mes/88 - Cm, o jujr
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Chefe a “os
Portaria Nº G41/Cr/Cisc rh on
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Dano a quente qui Se
de paço de
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E; ME ostosos
em esfula
tt Reciro
da Se ode Lryr «ta,
Portaria Nº O2UGPICME RO/ST
orícIO Nº |9g /GP/CMOPO/RO/88 OURO PRETO DO OESTE-RO,
23 DE NOVEMBRO DE 1988.
ih o, pe É gar | Senhor Prefeito;
me ma arrimo E: pa |
Servimo-nos do presente para encaminhar a
vossa Excelência, xerox do Projeto de Lei nº 183 de 21 de ou-
tubro de cdi que "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NES
informamos que o mesmo foi aprovado em sessão Extraordinária!
FP. “ realizada no dia 23 de novembro de 1988, nesta Egrégia Casa *
de Leis,
Sem outro particular para o momento, apro
A veitamos a oportunidade para externar a Vossa Excelência, vo-
tos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Exmº, Sr, |
Dr. Expedito Rafael Goes de si
MD, Prefeito Municipal de ouro Preto do Oêste
NESTA,