materia nº 193/1988

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
orfero we 404/cr/88 DE 09 DEZUBRO DE 1988,
senhor Presidente
Estamos encaminahndo a essa Câmara llunicipal o !
Projeto de Lei nº /)34e 09 dezenbro de 1988, que dispõe sobre denomi
nação de Escola Rural a fim de que seja analisado e deliberado pelos
Nobres Vereadores desta lunicipalidades
Solicitamos que para votação final desta matéria!
seja obedecido o prazo de urgência estabelecido pela Constituição do
Estado de Rondônias
No aguardo da compreensão, aproveitamos o ensejo!
para externarmos nossos agradecimentos. (O “,.
Atenciosamente
EXPEDITO RAFAZL GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO SRe
LOURIVAL DA CRUZ NASCIMENTO jesrinses
DD. FRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
OURO PRETO DO OESTE — RO ç * fo
II
19,9)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
mensacau ne J90 DE 09 DEZE/BRO DE 1988,
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Versadores
Segue a douta apreciação e votação dos nobres"
Edis deste liunicípio de Quro Preto do Oeste, o Projeto de Lei nº 93
de 0% dezembro de 1988, que dispõe sobre a denominação de Escola "
Rural no Município de Ouro Preto do Oeste
A Escola 25 de Dezembro funciona na linha 202"
desde 18 de janeiro de 1979 com Decreto de criação nº 898 de 05 de !
abril de 19786
Os moradores da referida linha num esforço por
E homenagear uma professora que dedicou seus conhecimentos desde a fun
dação da Escola, decidiram por unanimidade solicitar a mudança de no
me para Escola " Erotildes Maltezo ", tendo como antecedente o fale!
cimento da notável professora em setembro de 19856
Nada mais justo, pois Senhores Vereadores que"
possamos nos unir para desta maneira prestarmos nossa homenagem pós!
tuma a essa mulher que em vida dedicou-se a tão nobre profissão, co"
PS CER .
mo é ô Magisterios Ee GEES
9
EXPEDITO EAR DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO
2º VOTAÇÃO
E UMa Juman. a
| APROVADO
1º VOTAÇÃO E
E por o 3. a
QUOR UM João /uman-.
Em ED NDT qd
DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº )I3 DE 09 DEZEUBRO DE 1988,
" DISPÕE SOBRE A DENONINAÇÃO
APROVADO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO
3: VOTAÇÃO DE OURO PRETO. DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
QUORU MAguss. una: RAS PROVIDÊNCIAS
Em: o [6] / VE / 2
O
O Prefeito do liunicípio de Ouro Preto do Deste,
Faço saber que a Câmara llunicipal aprovou e eu !
sanciono a seguinte Lei:
arto 1º) A Escola 25 de Dezenbro, situada na E
nha 202 deste lunicípio, passa a denominar-se: "Escola Erotides lalte
zo"
Arto 2º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Arte 3º) Revogan-se as disposições em contrários
À
fs VA E
a e GOES DE SIQUEIRA +
FREFEITO MUNICIPAL AE
A O ras NO
Lourival da Cruz |
Presidente Vida E
Po
AO:
SENHOR PRESIDENTE,
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. -
SEÇÃO DE PROTOCOLO: 3
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Nena RE CR
Tiete . cpcde: c.s Comissó
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Eotado ds Rondônio Cáâmgya Mun. co Ciro. .:-2 Co Cesto -RO
Câmara Menicipa! es Cure Prato do Oeste
DESIG NAÇÃO pE RELATOS
9 Vereador — tonal
Presidente da omissão ! ermonente de E um a
E 1 Redpcéo.
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às Regimento Jets
RESOLVE Sesizudr 6 * ertador >»
membro desta Somibsão, para atuar como Relator
do Ig n- -|g3 188.
Nuides ss Lo missões Permenen-
do presente IM
Sala das Pe
ces de tâmare Municipal de Uuro preto do Deste!
am dB de Deponbpao..de 1938
Presidente das Comissões
ASSESSORIA JURÍDICA
PROJETO DE LEI Nº 193/88 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988 E
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
PARECER TÉCNICO
O Projeto é constitucional está em boa téc
nica legislativa e bem redigido.
(3 Trata-se de colocar o nome da Professôra '
EROTILDES MALTEZZO na Escola, professora esta já falecida.
Assim esta o projeto em condições de ser
analisado pelas comissoes.
É nosso parecer.
Em 14 de Dezembro de 1.988 .
Jo i dos Anjos
ssor Jurídico.
nehm.
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO Proc Bo I/4
id da
PARECER Nº 5 //88 Sra
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 193/88 DE 09/12/88 ã
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO
DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR
EM análise ao Projeto, sentimos ser o mesmo
constitcional, está em boa técnica legislativa e bem redigido.
Seu objetivo é colocar o nome da Professo -
ra EROTILDES MALTELZO na Escola 25 de Dezembro, situada na linha 8202.
É um projeto de relevante valor moral e soe
cial, pois homenagiar ema Professora já falecida é sempre bem relem -
brado.
Assim somos pela aprovação do Projeto.
É nosso parecer,
Sala das Comissões em, 19 de Dezembro/88 .
José Candj eto
Relator
nshm,
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Pp So 9 fes
TESTISSTssssasasssss=s=====2ã========E ==
PARECER Nº 4) /88
FROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 193/88 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988 Ê
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO DE
OURO FRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
Em acurada análise ao Projeto, bem assim ao *
parecer do Nobre elator, que é no sentido de sua aprovação, com o mesme
estamos de acordo pelas suas razoes e seus próprios fundamentos, que o
projeto apresenta.
-
Assim sendo, somos favoráveis à sua aprovação.
É nosso parecer.
Sala das Cômissões em, 19 de Dezembro de 1988
Josino Estevam Pereira Filho
Presidente
Ricardo Dias Llivi Ibanes
Membro. 1
nshmo | APRO vaDO
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Metado “de Rondfkia
Câmara Municipe! ds Ouro Prato do Cesto
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
vereador Aánio Tl da Nada
Presidente da Coruissão Vermenente de.
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no uso das atribuições: que lbe con Ate rem o Art.
do Feziniecto interno.
RESOLVE desiznar o Vercador
modifica, co Boo lomiasão, Pra atusi como ielntor
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Mala das Ktuniões ne UVomissÕes Permanen-
do presente
tes da lt imara Municipal de Uuro Preto do tester
em JQ de NWulom. de 1933
Presidente * Comissões
e memeecans, ro rasãs as
APROVADO
PARECER Nº £Z /88
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 193 DE 09 /12 /88 5
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTOM : "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO
DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ-OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto é de relevante valor social, pois denomi
na a Escola 25 de Dezembro da Linha 202 para "Erotildés Maltezo",
Ora é um pedido dos moradores da Linha, que querem"
homenagear a memória da Professora.
Assim sendo, por todas estas razões somos favorã- !
veis à aprovação do Projeto.
É nosso parecer.
Sala das Comissões em, 19 de Dezembro de 1.988.
Vera Lúcia Travaim de Souza
Relatora
e a a a SR 8 ———— o mea a SM 0
PARECER Nº 42 /88 Jo
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 193 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988. Us
AUTORIA * EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO;
DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
EM detida análise ao projeto, bem como ao !
parecer da Nobre Relatora, que é no sentido da aprovação, com o mesmo!
€— estamos de acordo pelas razões e seus próprios fundamentos.
Essim sendo, somos favoráveis a aprovação +
do Projetos
Sala das Comissões em, 19 de Dezembro de 88.
Arte Teles meida
Presidente
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Vera Lúcia Travaim de SOuza
Secretária
Fo.
vin Nunes da Cruz
Membro
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ço me pa pen
APROVAD
VOTAÇ AO UNICA
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QU OR UM | seat
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Comasa Nun. dB Lero o. .o COCA ed HO
As Ola mania
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Ainuimas à votasas Lo Cipa: pé s/a dá,
Oda guto à Rilams, Quo o seuá
Sud + Bonskômes
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Comuimas
da Comu mos 4 da Blucacos
Q 2 Ao tumas us po tt udocss
gi 4 Baco ABS).
Em, r3Jrejeo
e io, Me va
Chefe da Secão x ee
Portaria Dº 621 ut K pi o
ho QU nstnto ,
Seca o quirandr ac p= A prumasr dk:
A + to Ceu pho ERR CR
Bm, po[orr/33
E Pu a o bo
Chefe da Serão O onte
Portaria Nº 021,Gi da 1U RO/87
A33/23..
OFÍCIO NºZ LO /GP/cmoro/RO/88 OURO PRETO DO OESTE/RO
20 DE DEZEMBRO DE 1988.
, Q q O ined o A
Senhor Prafeito; ai dos
servimo-nos do presente para encaminhar a
Vossa Excelôncia, xerox do Projeto de Lei nº 193 de 09 de dezem,
bro de 1988, “DISPÕE SOBRE A ais panáid DE ESCOLA RURAL DO MU-,
NICÍPIO DE OURO PRETO DO OSSTE E DÁ QUIRAS PROVIDÊNCIAS", infog
mamos que o mesmo foi aprovado em Sessão Extrsordinária realiza
no din 20 de dezembro de 1988, nesta Egrógia Casa de Leis.
sem outro porticular pura o momento, apro-
veitomos a oportuniâsde pra externor a Vossa Excelência, votos"
de estima e consideroção,
Atencios:
12 (Cris Na
da (muz 1
forurigul
Presidente ti
Exmº.Sr.
dado SMA MM CPO DER JR qe, |