materia nº 232/1989

Proc. nº
(Ad
Prefeitura do Município de Guro Preto do Deste - RO.
Gabinete da Prefeita
orício nº SU 6 /cp./89 OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA.
EM, e? DE Sé O DE 1.989
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei nº
VD de X de selim bs de 1.989, que dispõe sobre a denominação de
Escolas de 1º Grau no Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências, a
fim de que seja analisado e votado pelos Nobres Vereadores deste Município.
Solicitamos que esta matéria seja analisada em regime de urgência
na forma da Lei, tendo em vista sua natureza e finalidade.
CIente de poder contar com a compreensão de Vossa Excelência, an
tecipadamente agradecemos p
Atenciosamente,
Joselita Araú3 OLiveira
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
HAILTON PEREIRA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Ouro Preto do Oeste - RO.
des Es
Prefeitura do Município de Guro Preto do Deste - RO.
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 404 DE 500 DE Sera DE 1.989
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Srs. Vereadores,
Honra-nos encaminhar a essa Câmara Municipal o Projeto de Lei nº
23 que dispõe sobre a denominação de escolas de 1º grau no Município de Ouro !
Preto do Oeste, a fim de que seja analisado e votado pelos Nobres Vereadores deste
Município.
O empenho desta Administração visando o bom andamento da Educação
a nível Municipal tem a cada momento se intensificado mais.
Concluida na nossa gestão de construção das escolas de 1º grau do
setor 02 - próximo à Unidade Mista, Jardim Aeroporto próximo às chácaras e, setor —
05 - "Zim Arrabal'!, foram criadas por Decreto, na forma Constitucional.
Empreendidos de forma agil entraram em funcionamento imediatamen-
te, para atender a carência de sala de aula demandada pela nossa população estudan-
Bl.
Por último, vimos propor nomes às respectivas unidades escolares
para facilitar identifica-las. Para isso escolhemos os(três) nomes de pessoas que !
se destacaram pelo seis conhecimentos e muito contribuiram pelo desenvolvimento do
ensino no Brasil, cuja biografia anexamos a presente Mensagem.
CIente da acolhida por parte de Vossas Excelências, antecipadamen
te agradecemos. 4h
Palácio dos Pioneiros,
Joselita Araújo fe OLiveira
Prefeita Municipal
APROVADO
2º VOTAÇÃO cos.
PE U Motos /ormáis.
| APROVADO
1º VOTAÇÃO
QUORUM,2u5r03/ ua»:
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Deste - RO.
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI 232 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
APROVADO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO
3º VOTAÇÃO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
QUORU MBytos. riam.
a q a SS
“mt :
A Prefeita do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal de 1º grau, criada através do
Decreto nº 2110 de 06 de Setembro de 1.989, localizada no setor 02 denomi-
na-se Escola Municipal de 1º grau Joaquim Nabuco.
Art. 2º - A Escola Municipal de 1º grau criada através do
Decreto nº 2110 de 06 de Setembro de 1.989, localizada no Loteamento Zinho
Arrabal, denomina-se Escola de 1º grau Fernando de Azevedo.
Art. 3º - A Escola Municipal de 1º grau criada através do
Decreto nº 2110 de 06 de Setembro de 1.989, localizada no setor A eroporto
denomina-se Escola de 1º grau. Benjamim Constant.
Art. 4º - Esta Lei entrará pr na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
JOSELITA ARAUJO VE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
imobiliária Arrãbal e Olive
Loteamento Novo Horizonte Pc. nº 032515
MEMORIAL DESCRITIVO
RONDÔNIA MUNICÍPIO: OURO PRETO DO OESTE
ESTADO:
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Ruc Aluizio Ferreira
SETOR: 03 QUADRA: as LOTE: 374
INSTRUMENTO: Teodolito Repedidor Pentax TH-20 D Nº 622995 e Kem, modelo DKM 1 Nº 230864
MÉTODO EMPREGADO: Poligonométrico a Trena
SKALA TOPOGRAFIA LTDA.
=
Sol R. do Bosque N9 271 - Fone 461--2928 - CEP 78928
dia. Ouro Preto do Oeste =— Rondonia OBJETO
LD |
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE pue 4 1 e Ruz Aluízio Ferreiro
SUL: Rue E 12 e Rua E
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LESTE; Rus Aluizio Ferreira e Rua E À
OESTE: Rua E e Rus 4 1
DADOS DO TERRENO
Comprimento (hM) Azimute
Observações
Frente Rue Livíizio Ferreira
L. Direito
L. Esquerdo
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AREA RURAL — LOTE OS
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IMOBILIÁRIA
ARRABAL & OLIVEIRA LTDA
LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE
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vestindo em QU TIE
mesm TÉCNICO
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SKALA TOPOGRAFIA LTDA
OURO PRETO DO OESTE — Perda
ouro. PRETO Do OESTE e
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"BIOGRAFIA" IO
OSCE Son E JA IT
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JOAQUIM NABUCO:Diplomata e escritor brasileiro. Nasceu em Reci
fe, em 19 de Agosto de 1849 e faleceu em Washin
gton, em 17 de Janeiro de 1910. Cursou o Colé-!
gio Pedro II, bacharelando-se em 1865. Iniciou!
seu curso de Direito na Faculdade de S. de Reci
fe, em 1870. Entrou então para a carreira diplo
mática. Em 1873 viajou para a Europa, visitando
a França e Inglaterra, ocasião em que conviveu!
com grandes personalidades, quais sejam Thiers.
George Sand. Scherer. Littré e Renan. Este últi
mo exerceu sobre ele marcante influência. Em 18
78 foi eleito deputado pela Provincia de Pernam
buco, revelando raros dotes como orador parla-!
mentar inicio desde logo vigorosa campanha pela
abolição da escravatura. Viajou para a Europa !
em dezembro de 1880, sendo lá acolhido com gran
de homenagens e manisfestações de solidariedade
por sua luta em favor dos escravos. Regressou !
ao Brasil em 1884, sendo novamente eleito depu-
tado em 1885. Pugnou então pela aprovação do !
projeto de Lei que deu liberdade aos escravos !
em 13-5-1888. Foi reeleito em 1889, poucos dias
antes da proclamação da República. Colocou-se !
ao lado da monarquia derrubada, afastando-se da
política. Redobrou, porém, sua atividade literá
ria, tendo escrito nessa ocasião suas obras mais
notáveis, entre elas Um Estadista do Império(18
93-1899) e Minha Formação (1900).
Devido a insistentes pedidos, aceitou o cargo !
de Ministro Plenipotenciario em Missão Especial
em Londres, a fim de resolver a questão de limi
tes entre o Brasil e a Guiana Inglesa. Em 1905!
foi nomeado embaixador nos Estado Unidos. No '!
ano seguinte veio ao Rio para presidir a 32 Con
ferência Pan-Americana, apos o que voltou aos !
SR
Estados Unidos, onde faleceu. Era membro da Aca
demia Brasileira de Letras. Sua obra literária!
abrange sessenta e seis trabalhos.
Poe. nº 0348/84
fia 009
" BIOGRAFIA "
oa
FERNANDO DE AZEVEDO: Mineiro de São Gonçalves dê Sapucai, Fer
nando de Azevedo nasceu a 2 de Abril de!
1894 e morreu a 18 de Setembro de 1974 !
em São Paulo.Estudou com os jesuítas no!
Colégio Anchieta, em Nova Friburgo/RJ e!
depois de aí terminar o secundário ingres
sou no noviciado da Companhia de Jesus !
em Campanha/MG, onde estudou Língua e Li
teratura Grega e Latina e se exercitou !
em eloquência e poética. Lecionou, em se
guida, no Colégio São Luís em Itu/SP. De
pois de um ano decidiu renunciar à vida!
religiosa, na qual militou por cinco anos.
Tentou fixar-se no Rio de Janeiro, mas !
logo se mudou para Belo Horizonte/MG, on
de lecionou e estudou Direito. Completou
este curso mais tarde na Faculdade de Di
reito do Largo São Francisco, em São Pau
lo, para onde se mudou em 1917, ano de !
muitas greves de caráter geral na cidade.
Jamis advogou. Lecionou Latim e Literatu
ra na Escola Normal da Capital e ingres-
sou no jornalismo fazendo crítica literá
ria no Correio Paulistano e em O Estado!
de São Paulo. Neste jornal produziu o !
grande inquérito sobre a instrução públi
ca, que, em 1926, teve enorme repercussão
em todo país.
Em 1926 promoveu no Distrito Federal(Rio
de Janeiro) a refeorma da instrução pú-!
blica, que se inscrevia no movimento ini
ciado em 1922 com as Conferências de Edu
cação. A reforma de Fernando de Azevedo!
teve feição de verdadeira revolução peda
gógica nos cursos primário e secundário.
Esta reforma foi completada por Anísio !
2406. 1 03438)
fis. alo —
Teixeira entre 1932 e 35. DS aca
De volta a São Paulo, em 1931, fundou e
organizou a Bibliotéca Pedagógica Brasi
leira e a Coleção Brasiliana, a qual, !
durante sua gestão, até 1956, publicou !
286 títulos.
Em 1933 foi diretor-geral da Instrução !
Pública de São Paulo e fundador e primei
ro diretor do Instituto de Educação.
Foi relator e um dos principais redatores
do manifesto da Escola Nova, em 1932, e!
participou do movimento de fundação da !
USP em 19934.
Foi o primeiro diretor da Faculdade de !
Filosofia, Ciências e Letras da USP, on-
de também ensinou Sociologia. Escreveu !
"Princípios de Sociologia! e "Sociologia
Educacional", obras pioneiras.
Em 1945, Fernando de Azevedo foi secreta
rio da Educação e Saúde do Estado é;: -em
1961, secretário da Educação e Cultura !
do Município de São Paulo, em 1968 foi
eleito para a Academia Brasileira de Le-
tras, ocupando a oadeira fundada por cló
vis Beviláqua.
poema
"BIOGRAFIA"
cao
3%
De
RO Ca
BENJAMIN CONSTANT: Professor, político e militar brasileiro. Após
concluir o curso superior em ciências físicas!
e matemáticas e engenharia civil, ingressou na
Escola Militar em 1852. Participou da Guerra
contra o Paraguay, foi professor da Escola Mi-
litar, Escola Politécnica, Escola Superior de
Guerra. Ocupou a pasta da Guerra, e da Instru-
ção Pública. Remodelôu o ensino militar e em-!
preendeu reformas no ensino educacional. Foi !
um dos ardoroso lutadores da República. É o au
tor do lema ORDEM E PROGRESSO que figura na '!
bandeira do Brasil. Produziu: Memórias sobre a
Teoria das Quantidades Negativas, Nasceu em Ni
terói, no Rio de Janeiro em 1833 e faleceu no!
Rio de Janeiro em 180: DÊ
AO EXMº, SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
SEGUE O PRESENTE PROCEDSO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
EM 26 DE SETEMBRO DE 1.989,
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Cheje 5º soco
Port. P Nº 047 | CMOPOI89
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Pr06. nº 32889
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3 ES jirsões Permanero
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em 03..de. Outidico de 1933
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QUégnen O
vereador PT B
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER TÉCNICO JURÍDICO, AO PROJETO DE LEI Nº 232 DE 20 DE SETEMBRO
DE 1989, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A DENO
MINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARE
ER TÉCNICO JURÍDICO
e
O Projeto ora em anájise é constitucional, estando!
em boa tecnica Legislativas.
Trata-se de denominar Escolas Públicas.
Assim sendo, estã em condições de ser analisado pe
1a Comissão de Justiça e Kedatão e Educação, Saúde e Assistência Soci
al.
É nosso parecer.
Sala das Comissões em, 03 de Outubro de 1.989
ROCURADOR JURÍDICO
Proc. n.º passa
fsqus
PARECER Nº 76/89 vã UBuuire
PROPOSITURA:PROJETO DE LEI Nº232 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.989 ..
AUTORIA :BExecutivo Municipal
ASSUNTO :"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO MU!
NICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
EABECER. BL JOTO DO, RELATOS
Justifica-se o presente Projeto de Lei que
traz o nº 232 datado de 20 de Setembro de 1.989, por seus próprios '!
objetivos, fazendo justiça a nomes relevantes na estória o Ensino Pú
blico do Povo Brasileiro, em um momento em que tristemente constata-
mos a decadência do Nível de Ensino longo dos anose
Por tais razões, somos de parecer e voto favo
râvel à aprovação do Projeto.
Saia das Comissões em, 05 de Outubro de 1989.
WÁGNEY GUIMARÃES
RELATOR,
nshme
PARECER Nº 76/89
PROPOSITURA:PROJETO DE LEI Nº 232 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.989
AUTORIA “EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO :"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO MU-
NICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
Fundamentados no Parecer do Procurador Jurídi
co, bem como do Nobre Helator desta Comissão, sómos ds voto favorável
a aprovação do Projeto de Lei em questão.
Sala das Comissões em, 05 de Outubro de 1.989
RGE e
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O O 7
OQ > sa . CO A na
e > K WÁGNEY GUIMARKE
es PRESIDENTE
e!
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q e RICARDO DIAS LIVVI IBANÊS
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Neuza de Couza Rotis afidilo
Diretora L'ptº Comissões
Port. P NºU3S|CMUPOj8S
de Rondônia
Câmara cipal de Ouro Preto do Cast
DESIGNAÇÃO DE RELAT R
Presidente Comissão Pain end do E.
contado. mr finenegs
es que lhe conferem o Árt. -
terado
mo uso d
do Regimento
RESOLV É
“ Qi eai o Vereador NL
para atuar como Sesacha
(do presente tod “BA aa
Sais des É Gas das Ebaiisa
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Presidente das à orazissões
membro dest,
é Quiz R ustos Serruche
Vercador * pmDB
Proc. nº oaaylly
PARECER Nº 64 /89 ar: E
PROPOSITURA:PROJETO DE LEI Nº 232 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.989 a
AUTORIA :EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO :"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO MU
"
NICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER E VOTO DO RELATOR
ANALISANDO OS PARECERES DA PROCURADORIA *
JURÍDICA E DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSIIÇA E REDAÇÃO, DECIDIMOS PE
LA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM PAUTA.
E NOSSA OPINIÃO,
SALA DAS COMISSÕES EM; 03 DE OUTUBRO/89 .
COMISSÃD PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Proc. n.º qmsiga
E a
parecer nº 64/89 e VD
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 232 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.989
AUTORIA :EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO . :"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DZ ESCOLAS DE 1º GRAU NO MU
NICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO
Acatando a decisão do pelator desta comis
são, entendemos que a aprovação do presente, faz-se por razões justa
e necessária.
Portanto somos pela aprovação do presente
projeto de Leis
É nosso parecer,
Sala das Comissões em, 03 de Outubro/89 .
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
sans ra DOS SANTOS
MEMBRO +
Neuza de «
Diretos ? Com
Port. P NS U3SICNUPO|E9
ás plo pi
gerado
Permaner
o Vreto do Oeste
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PARECER Nº 03/89
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 232 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.989 á
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO :"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO MUNICÍ-
PIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER E VOTO DO RELATOR
O Projeto é viável e está em conformidades le —
gais conforme o parecer técnico, do Procurador Jurídico desta Casa Le
gislativas
Nada temos contra a gua aprovação,
É nosso parecers
Sala das Comissões em, 03 de OUTUBRO DE 1.989 .
FRANCISCO DE ARÚJO BASTOS
RELATOR,
nshm.
) TO cem e eee
Er06. nr 035184 APROVA DO
da QU VOTAÇÃO ÚNICA
PARECER Nº 03/89 Rebites ni mf O
PROPOSITURA:PROJETO DE LEI Nº232 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.989 -
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO : "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 18 GRAU NO!
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS" o
Nós membros da Comissão Permanente de Edu
cação, Saúde e Assistência Social, somos pela aprovação do Projeto
em questao tendo em vista sua legalidade,
É nosso parecer.
Sala das Comissões em, 03 de Outubro/89.
FRANCISCO
PRESIDER
NASMAROM MOREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO
B RESENDE
MEMBRO o
nshm.
Pjoc. nº Osaslk
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Chefe de Expediente
Port. P. Nº 076/CMOPQ/89
Suogua e rarudo pro emo poe dipeuras 4 T*
Pile a Su me 232/83
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a Vieira Kogiso
Chefe de Expediente
Port. P. Nº 076/CMOPO/89