materia nº 237/1989

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Prejeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete da Prefeita
FL. 05 mpnsaçim no 434 DE 28 DE SETEMBRO DE 1989.
Com respeito ao Orçamento Plurianual de Investimen
tos - OPI, também valoroso instrumento de trabalho, pelo fato de con-
centrar todos os investimentos de um triênio, teve sua Receita estima
da nesse período em Ny 147.624.600,00 ( Cento e quarenta e sete mi-”
lhões, seiscentos e vinte e quatro mil e seiscentos cruzados novos E:
cuja execução far-se-á simultâneamente ao Orçamento anual.
Entendo que, ainda de suficiência questionável, a
destinação dos recursos quo teremos disponíveis, foram ao miximo oti=
mizadoSo
Quero estar certa de que este será o julgamento a
ser imprimido por Vossas Excelências que, em muito contribuirá para '
este direcionamento.
É com firme convicção de que estamos cumprindo com
o compromisso que assumimos, de nos empenhar pelo pleno desenvolvimen
to da comunidade que todos nós representamos, que apresento aos no- !
pres membros dessa Casa Legislativa, o presente plano de atividades !
administrativas para o Exercício de 1990, para a douta análise e deli
beração Rude
Palácio dos Pioneiros, setembro de 1989.
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JOSELITA ARAÚJO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Pro nº 033009
fis. DOS”
Preleitura do Município de Ouro Preto do Oeste
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete da Prefeita
Lo 04 LENSAGEM Nº 94 DE 2s DE SETEMBRO DE 1989,
Assim é que, no setor de educação planejamos cons
truir e equipar unidades escolares, tento a nível urbano quanto a na)
vel rural, preenchendo os espaços vazios da educação e dando oportuni
es dade e garantia de novos bancos escolares à todas as crianças do Buni
cípio.
Estimular de todos os meios a qualidade do ensino
tembém se constitui objeto de nossa Administração,
p= Da mesma forma, no setor de saúde, nosso plano se
rã implementar a rede básica de saúde, oferecendo melhores condições!
ps de atendimento, principalmente à população rural.
| Na área economica, o apoio e garantia ao escoamen
to da produção agrícola, através da manutenção e recuperação das as
tradas vicinais e da aquisição de novos equipamentos rodoviários, se
rá o enfoque de nossa Administração.
PA A receita para o Exercício Financeiro de 1990, '!
foi estimada em NCZ$ 63.000,000,00 ( Sessenta e tres milhões de cruza
dos novos ), tendo a despesa fixada em igual valor,
Para apurar a receita estimada para o Exercício !
| de 1990, tomou-se por base a arrecadação dos anos anteriores, a ten !
dência do exercício em curso e os incrementos naturais devido ao sub!
sequente,
A distribuição da despesa por órgãos e funções de
E governo foi objeto de tratamento todo especial, onde que, segundo a !
proporçao de volume de trabalho a ser executado, foi a fixaçao da do"
sa tação orçamentária.)
Proc. nº o334/
POE E TU DIOS
Preieitura do Município de Ouro Preto do Deste
ESTADO DE RONDÔNIA
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FL. 03 MENSAGEM Nº 4 3 d DE 4 É DE SETEVBRO DE 1989.
direito público e individual; são medidas pouco simpáticas mas que são
promovedoras de uma maior justiça e segurança social.
Dentre as inovações Constitucionais na área da '!
Administração Pública, destacam-se aquelas relacionadas com o planeja!
mento, onde determina que, além do Orçamento Fiscal e do Plano Plutia!
nual, se elaborarão as Diretrizes Orçamentárias, que possui finalida !
des específicas.
obedecendo o artigo 165 da Constituição Federal,'
elaboramos as Diretrizes Orçamentárias do lunicípio de Ouro Preto do '
Oeste, para o exercício de 1990, as quais são objeto de outra natéria"
que já está sendo analisada por Vossas Excelências.
O Orçamento-Progrema, peça máxima no âmbito da !
Administração Financeira, expressa os fins desejados e os meios neces!
sários para aleançá-los.
Dado essa importância, o Município de Ouro Preto!
ão Oeste teve o máximo de cuidado na elaboração do seu Orçamento rela!
tivo ao exercício de 1990, Nesse autêntico instrumento, acham-se ex
pressas todas as programações do Executivo Municipal e a da Câmara de
Vereadores, a ser cumprida no decorrer dos doze meses do próximo ano.
Para o próximo exercício, a enfase maior na prio!
ritização das atividades administrativas, volta-se para o binômio De !
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senvolvimento Social e Desenvolvimento Economico.
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Preieitura do Município de Ouro Preto do Oeste
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete da Prefeita
FL, 02 MENSAGEM Nº 031 DE 93 DE SETEMBRO DE 1989.
Uma de nossas primeiras medidas, foi reequipar'
de imediato, o Departamento Rodovigrio Municipal, a fim de que o !!
mesmo atendesse a demanda de serviços, tanto na área urbana quanto!
na área rural.
Assim sendo, mesmo preso pelas limitações da!
pequena arrecadação do Nunicípio, conseguimos adquirir 04 caminhões
tipo caçamba, 02 motoniveladoras e 01 pã-carregadeira Caterpillar, '
01 trator de pneus 4X4 para auxiliar veículos da Prefeitura na cons
trução de pontes, 01 retroescavadeira, 01 caminhão melosa, 04 Gols,
03 pampas.
Fosteriormente, adquirimos outros equipamentos!
e recuperamos os que estavam danificados, com recursos próprios e
com Sransferências do Governo do Estado, através de assinatura de !
Convoulose
Quanto ao pessoal, instituimos o II Concurso Tú
vlico Municipal e completamos nosso Quadro de servidores, com o in"
tuito de prestarmos um bom atendimento aos munícipes.
Qutra medida considerável, foi o incremento dos
mecanismos de arrecadação adotado para, sem explorar o contribuinte
dinamizar o ingresso de receita aos cofres públicos,
Os resultados foram rápidos e os efeitos positi
Quero neste particular, continuar contando com!
o efetivo apoio dos nobre Edis dessa Casa de Leis, pois com o apri!
moramento dos mecanismos de arrecadação, fez-se necessário tomar me
didas mais severas, tal como a fiscalização intensiva dos abusos do
Preieitura do Município de Ouro Preto do Oeste
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete da Prefeita
mensaomi no IL DE ODE SETEMBRO DE 1989.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Honra-nos encaminhar a essa esrógia Casa Legisla
tiva, a Tim de que receba a douta análise e deliberação de Vossas Exce
Iências, o Projeto de Lei nº dJdbde ES setembro de 1989 e o Projeto !
de Lei nº 43fae 2 É setembro de 1989, ORÇAMBNTO-PROGRAMA/90 e Orçamen
to Plurianual de Investimentos - OPI, para o triênio 1990-1992, respec
tivamente,
Como se sabe, eleitos fomos no pleito eleitoral"
de 1988, tendo assumido a chefia do Governo Municipal em 1º de janciro
de 1989,
Ao ascsumirmos a chefia do Governo Municipal, de
paramo-nos com vários problemas, Dentre os quais, citaremos a situação
caótica em que encontramos o Departamento Rodoviário Municipal, comle
tamente desprovido de equipamentos rodoviários, impossibilitando a efi
cácia de um Programa de Governo definido voltado aos interesses comuns
O Quadro de Pessoal, totalmente deficiente tendo como causa o retorno!
dos servidores estaduais, às suas Secretarias de Origem, atendendo de"
terminação de sua Excelência, o Governador do Estado, através de Decre
to baixado no final do exercício de 1988,
Urgia a necessidade de " arrumar a casa ", pro '
ver meios e condições para implantação de uma sistemática de trabalho!
que surtisse efeitos imediatos,
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
ESTADO DE ROADÔNIA
Gabinete da Prefeita
orício nº 553 :P/PMOPO/89 EM, -)8 DE SETEMBRO DE 1989,
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a essa Egrégia Casa Legisla
tiva os Projetos de Leis nº Q36 de Y de setembro de 1989, que dis!
poe sobre o Orçamento Anuzl para o Exercício de 1990, e nºd3/ des),
setembro de 1989, que dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investi
mentos para o triênio de 1990-1992, respectivamente, a fim de que se
jam analisados e deliberados por Vossas Excelências,
Em anexo, segue a Mensagem Explicativa dos res !
pectivos Projetos de Leis.
Ciente da vossa compreensão, no ensejo, externa!
mos sinceros votos de distinta consideração»,
]
Atenciosamente,
JOSELITA AR DE OLIVEIRA
PREPRITA MUNICIPAL
EXMO SR.
HAILTON PEREIRA DA SILVA
DD. PRESIDEINTE DA CÂMARA MUNICIPAL
OURO PRETO DO OESPR — RO
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº d 37 DE DE SETEMBRO DE 1989,
DS CSS
APROVADO " APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL
VOTAÇÃO ÚNICA DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO *
QUORUM AMusos/ unan: DE OURO PRETO DO OESTE PARA O
Emi ZOO = O TRIÊNIO DE 1990, 1991 e 1992,"
A Prefeita do Município de Ouro Preto do Oeste,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu !
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º) Fica aprovado o Orçamento Plurianual de
Investimentos do Município de Ouro Preto do Oeste, para o triênio de
1990, 1992 e 1992,
Art, 2º) Os recursos do Orçamento Plurianual de!
Investimentos para o triénio, são estimados em NCZ$ 147.624.600,00 1
( Cento e quarenta e sete milhoes, seiscentos e vinte e quatro mil e
seiscentos cruzados novos ), e a Despesa fixada em igual valor, no !
mesmo período.
Art. 3º) Os recursos previstos para o financia *
mento do Orçamento Plurianual de Investimentos, bem como a programa
ção da Despesa por órgaos e funções acham-se discriminadas na forma!
dos quadros em anexo que integram esta Lei,
Art. 4º) A distribuição dos recursos e dispen !
dios fixados no artigo 3º poderá ser sempre que necessário, reprogra
mado pelo Poder Executivo.
Art, 5º) O Executivo Municipal poderá incluir no
Orçamento Plurianual de Investimentos os recursos provenientes de !
artigos 7º e
Créditos Suplementares que forem abertos nos termos do
45 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1964,
Proc. nº o326ls
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Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete da Prefeita
FL. 02 PROJETO DE LEI Nº DE DE SETEMBRO DE 1989.
Art, 6º) Anualmente por ocasião da elaboração do
Orçamento-Programa o Poder Executivo poderá reformular os Planos
integrantes do Orçamento Plurianual de Investimentos acrescentando-
lhes as novas previsões anuais com duração para mais de um ano,
Art, 72) O presente Plano vige durante o triênio
de 1990, 1991 e 1992, a partir de 1º de janeiro do respectivo perío
do.
Art. 8º) Revogam-se as disposições em contrário fl
JOSELITA ARAGJO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
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9 VIUYINENVÔEO HCVGINO HOd SOSUNDEE Ha SHILNOS :
SOLNZNTILSEANI E TYONVIBOTA OLNENVÔNO
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SOLNSHLESAANI HO TVONVINNTA ORNENVÔNO
JLSTO OC OLEHI OENO HE OIATOINNH OT VENTITATEA
É
Proc. nº
fis. 0º
KA
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JA A
no rem er f ABS
AO EXMº; SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
EM 29 DE SETEMBRO DE 1.989,
Valter de Oli eira
ma Protocol,
Se e e
Mêuer do
TA PP tra
Pr oc. n.º0336/91
PROCURADORIA JURÍDICA:
PARECER TÉCNICO JURÍDICO ao Projeto de Lei nº 237 de 29 de Setem-!
tro de 1.989 de autoria do Executivo Municipal que: aprova o Orça-
mento Plurianual de investimentos do Município de Quro Preto do
Oeste para o Treênio de 1.990, 1.991 e 16992.
PARECER TÉCNICO JURÍDICO
EZZSESEZZESSTIISZZIsIIss
O Projeto é Constitucional nos termos do Arte!
165 ftem I da Constituição Federal vigente.
Trata-se do orçamento plurianual do triênio !!
1.990, 1.991 e 1.9920
Está em boa técnica Legislativa e regular reda
ção.
Estando juridicamente Válido, somos de Parecer
que o mesmo seja analisado pelas Comissões de Justiça e Redação e
orçamento e Finanças.
É nosso Parecer.
Neuza de Souza Rotis d
Direloru Lp? Comi
Port. P Nº vISICMOPOjEO
achado
cisto uu LbSto
DESIGNACL io DE RELATOR
O Vercador sia Er,
President
s Permaneno:
Sala das
eto do Oeste:
em E E fot co de 1989
Presidente dan Comissões
fes da (ás
Vereador PTB
proc. º 035
Apis ta
“A
Toren nº 78/ 89 PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO PEEM
NT& DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 237 DE
29 DE SETEMBRO DE 1.989.
a,
ERR To ar
Após constatada pela Procuradoria Jurídica
sua Constitucionalidade julgamos satisfatória sua Redação, cabendo agora a Comis
são Permanente de Orçamento e Finanças apresentar ou não Emendas Aditivas, Modi
ficativas, ou Supressivas conforme julgar melhor.
Pa é
É Nosso Parecer.
Ouro Preto do Oeste , 11 de Outubro de 1.989
1/0 pé?
ÁGNEY GUIMARÃES
VEREATOR-RELATOR
0336/87
M ”
COMISSÃO PERMANENT DE JUSTIÇA E RESAE Beam
DERSaass sans ponnós qi caórçrndes -
fia. oyy —
PARECER Nº 73/89 Ad
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 237 DE 28 DE SETEMBRO
DE 1.989 QUE "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
PARA O TRIÊNIO DE 1.990-1.991 E 1.992".
PARECER DA COMISSÃO
ESC tm
Em análise ao Projeto acima, seguros estamos de !
sua constitucionalidade, concordamos com o Parecer do Vereador - Relator que ê no
sentido da aprovação do Projeto.
lia sendo, somos favoráveis à aprovação do
mesmo.
É Nosso Parecer.
Sala das Comissões
eto do Oeste , 12 de Outubro de 1.989
GUIMARÃES
TR. erse=rça DIAS ILLIVI IBANEZ
cc serao
APROVADO
VOTAÇÃO ÚNICA
QUORUMA do 7 Usam
em Mb / lo 4 BD
O e
fis. qU5
pj sp ' UNS a
PARA POSTERIOR ENVIO AO PLENÁRIO.
EM, 12
10
Iuodvo 89
Neuza de Couz ÚUotis úrbachado
a bp C missões
Ep Ve sICMO POIS?
AO PLENÁRIO,
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER
Nº 78/89 DA COMISSÃO P. DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE *
LEI Nº 237/89.
EM, 16
sê ira Xogiso
Chefe de Expediente
Port. P. Nº 076/CMOPO|8D
AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES
SEGUE O PRESENTE PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS.
EM,
gela Vieira Kogiso
Chefe de Expediente
Port. P. Nº 076/CMOPO[89
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
=SSSESI=Dss=s==2=S == sSsSnciss O Lishição Poe. n"osabl
PARECER Nº 70/89 o
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 237 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.989, QUE
APROVA O ORGAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MU
CÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1990 ,
1.991 e 1992.
PARECER E VOTO DO RELATOR
O Projeto é necessário e está condizente!
com a necessidade orçamentária do Municiípio, para o triônio de '
1990, 1991 e 19926
Por estas razões, somos de parecer favorã
+“ E ma
vel a sua aprovação»
Sala des Comissões em, 14 de Novembro/89.
CARLOS SORROCHE
RELATOR,
“e
conta
AD
PARECER Nº 70 /89
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 237 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.989, QUE
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MU
NICÉIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1990,
1991 E 1992.
Nós membros da comissão Permanente de Or-
camento e Finanças constatamos quo a distribuição de recursos !
feita neste Projeto de Lei, atenderá o nosso Município dentro
das suas necessidadese
Assim sendo, somos pela aprovação do mes-
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Sala das Comissões em, 14 de Novemvro /89
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APROVADO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Ouro Preto do Deste
Rua Gonçalves Dias N. 1972 .-: 78928 Quro Preto do Oeste — RO
OFÍCIO Nº 490/4P/CMOPO/R0/89 OURO PRETO DO OESTE=RO,
30 DE NOVEMBRO DE 1989,
Senhora Prefeita,
: Servimo-nos do presente para encaminhar
à Vossa Excelência, os Projetos de Lei nºs: 237/89 que, "APROVA O
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO?
DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1,990, 1.991,€ 1.992", e Redação Final
do Projeto de Lei nº 236/89 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE-
SA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.990H
encaminhamos também cópia das Emendas Modificativas nºs: 01/89, *
02/89, 03/89, 04/89, 05/89, 06/89 e 07/89; Emendas Aditivas nºs: *
01/89 e 02/89; Emendas Supressíivas nºs: 01/89 e 02/89; Parecer Nº
69/89 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças e Anexos,
Outrossim, informamos que os mesmos £o=
ram aprovados em Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de No-
vembro de 1989, nesta Egrégia Casa de Leis;
Sem mais para o momento, renovamos vo-t
tos de estima e apreço,”
Atenciosamente,
Ema, Sra,
JOSELITA ARAÚJO DE OLIVEIRA
MD, Prefeita Municipal
* OURO DO OESTE — RO,
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