norma nº 214/1989

Prefeitura do Município de Quro Preto do Geste - RO.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 214 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.989
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 43 DE 09 DE JULHO DE
1.984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Prefeita do Município de Ouro Preto do Deste,
Faço saber que a Camara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 43 de 09 de julho de 1984 e altera -
ções posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:- Artigo 1º - Fica criado o quadro
de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Ouro Preto do Deste - RO
passando a ter a seguinte estrutura definida nesta Lei, constante dos anexos I, Il, III par-
te integrante desta Lei.
Art. 2º - Os anexos 1 e II da Lei 43 de 09 de Julho de 1984, passam
a vigorar na forma dos anexos 1 e 11 desta Lei.
Art. 3º - No anexo III da Lei 43 de 09.07.84, onde se je: primeiro !!
Do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, leia-se: Do Quadro de Cargos de Provimento em
Comissão e Funções Gratificadas.
Segundo: Onde se le C-5, leia-se F.6-5.-
Terceiro: Onde se le C-1; C-2; 0-3; leia-se: C.C-1; C.C-2; C.0-3 —
respectivamente.-
Art. 4º - Os efeitos financeiros desta Lei, retroagem a 01 de setem-
bro do ano em curso.
Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em serah
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JOSELITA ARAÚJO DEI OLIVEIRA cá
PREFEITA MUNICIPAL
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Prefeitura do Município de Ouro Preto do Geste - RO,
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 214 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.989
ANEXO 1
A) - CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE SÍMBOLO
01 ce
ol pat=l
30 c.C-2
01 C.C-2
ol x C.C-3
Bj = FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUANTIDADE sÍMBOLO
ol F.6-5
ol F.6-5
01 F.6-5
01 F.6-5
ol F.6-5
01 F.6-5
01 F.6-5
01 F.6-5
ol F.6-5
o1 F.6-5
CARGO
Secretário Geral
Procurador Jurídico
Assessor Parlamentar
Diretor Adninistrativo
Diretor Legislativo
CARGO
CHEFE
CHEFE
CHEFE
CHEFE
CHEFE
CHEFE
CHEFE
CHEFE
CHEFE
CHEFE
SEÇÃO GABINETE
SEÇÃO CONTABILIDADE
SEÇÃO PESSOAL
SEÇÃO COMISSÕES SEE ao
SEÇÃO SERVIÇOS GERAIS
SEÇÃO PATRIMÔNIO
SEÇÃO FINANÇAS
SEÇÃO TAQUIGRAFIA
SEÇÃO EXPEDIENTE
SEÇÃO PROTOCOLO
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Deste - RO.
LEI Nº 214
a)
REFERÊNCIA
c.c-l
b)
REFERÊNCIA
F.G-5
GABINETE DA PREFEITA
DE 05 DE OUTUBRO DE 1.989
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO
VENCIMENTO OU SALÁRIO BASE
1.800,00
1.000,00
910,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
GRATIFICAÇÃO
400,00
2306. nº osughs
ps. 00
Prefeitura do Município de Ouro Preto do Deste - RO.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 214 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.989
ANEXO II
ORGANOGRAMA=
- PLENÁRIO=
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL
PROCURADOR JURÍDICO E - ASSESSOR PARLAMENTAR
DIRETOR LEGISLATIVO . - DIRETOR ADMINISTRATIVO
x
Chefe seção gabinete Chefe seção contabilidade
Chefe seção expediente Chefe seção finanças
Chefe seção comissões Chefe seção pessoal
Chefe seção Taquigrafia Chefe seção serviços gerais
Chefe seção protocolo Chefe = patrimoni