norma nº 30/1984

End
LEI Nº 030 DE,27 DE ABRIL DE 1. 984
* AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUe
TIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO Ae
DICIONAL ESPECIAL AD ORÇAMENTO -
“PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PRQ
VIDÊNCIAS”,
O Prefeito do Nunicípio de duro Preto do Destes
Faço sabor que « Cômara Municipal aprovou e eu sanciono « seguinte?
Leis
het, 1º - Fica o Chefe do Poder *
Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona! Especial *
eo Orçamento-'rograma vigente ma importância de ($=1,494,000,00 «se
(hum milhão quatrocentos e noventa e quatro mi! cruzeiros) destino
dos a implementar as atividades da Comissão Hunicipal! do Hobral=C0s
“UN, no Sunicípio.
Arte 2º — À cobertura do presento
Crédito special será feita cou recursos Financeiros provenientes *
da Fundação Kovimento Brasileito de Alfabetização-!OBnAL, elassifi=
cadds como Transferências da linião, em função de Convênios
Arte 3º = Esta Lei entrerá em vie
sor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EXPEDITO po ICT SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
+
Ra
eco Tr oC 01, O
DEPARTAMENTO Di3 CIMISTÕES PERMANENTES
PROTOCOLOS
LEI á Nº. 030/84...
RESGLUÇÃO
DE LEGISLATIVO
DATA Zg/ 4. 54
ENCAMINHA-SE AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS,
4 1,81
CHEFE DE PROTOCOLO
Por. 004/CMOPO/84