| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1983 |
| Date | 1983-07-29 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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x a 02 id pg 29 DE JULHO DE 1.983. al EI Nº 04 Prot. Nº agates maDO DE RONDÔNIA jÍs o; GOVERNO DO ES Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste SETA DE SABDUNE. ve. TOvogaãos as disposições em contrário L:/— ouro Proto do Oeste, 29 do Julho do 1.983 Senciono em 31.08.83. PREPEITO MUNICIPAL Registre-se | Iublique-ge ! nuns GOES DE SIQUEIRA , | ER oToOcCcoLOo DEPARTAMENTO DAS CIMIRIÓTS PERMANENTES PROTOCOLO RESOLUÇÃO Ne | PITAGEL ALA E os, CE. mm ra Di pa E GISLATIVE N.* PROCEBSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2068 / JA 7,84 Jevenária mícida de Áasjs CHEFE DE PROTOCOLO Pon. 004/CMOPO/64 "Yo, ] CO7>,. ) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Ga MINE ir pospo LEI mº 4 DE 29 DE JULHO VE 2,983 " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO NUNICIPAL ABRIR GORÁDITO ADICIO- NAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VI GENTE E DÁ OUZRAS PROVIDÊNCIAS" A BORÉGIA GÂMARA MUNICIPAL DE GURO PRIMO DO OUSTR, APRQ VOU E O PREPETTO MUNICIPAL, EXPEDITO RAFAEL GOnS DE SIQUEIRA, SANCIONA E PROMULGA A JEGUINID LET? Arte 1º - Fica o chefo do Execy tivo Municipal autorizado a abrir Oródito Adicional Sum Plenentar so Organente-Pregrea vizento neste exoreício financeiro na importância de (1 610,000,000,00 (Seiccen tos o doz milhões de cruzeiros) pera atender a jngufi- ciência orçamentária relativo ao pagamento dos servido- zos do Estado & disposição desta Innicipaliando referen te no período do agosto a dezembro do ano em curso. Parágrafo Único - Os recursos + do que trata osto pordgimfo são provenientes do transte rência do Estado em função de Convênio, Avte 2º — Esta Lei entrará em * vigor na data de sua publicação, revogadas as dispogi=" ções em contrário. ss