norma nº 56/1984

LEI 5º 56 Ei, 23 JE NOVIZOAO DB 1,904,
“ATIORTIA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBE
DOAÇÃO, POR INTRMSÉDIO DO INSTEPURO NA
GTOMAL DE COIONIZAÇÃO E REPORMA AGRÁ —
BIA/INORA, DS TERRAS DA UNIÃO 40 MUNIo
CÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ ole
TRAS PROVIDÊNCIAS,”
O PREPEISO DO MUNICÍPIO DE QUHO PRETO
O ORNE, EXPEDITO RAFARL GOES DS Sie
QUESBAS
Paço cades qus » Sêncra femicipol aprovmn e qu canciono
a ssguinto
+84]
Apt, 2º - Pica, O Zrofeito Municipal,
autorizado a repressntor « Município ds Curo Zreto do Cesto, em
todos ou atos gue orjativas o recebimento de doação onerosa de
terras ásvolutas da União, vor interndaio do INSLITUIO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REPONEA AGRÂNIA — INCA, nos teresa do Docreto
nº 80,511 d4 07 às outubro de 1,977,
Art, 2% - À área pretendida pelo Hung
eírio o » ser doado, É sequela constante dos Nenoriada Doscriti-
vos, enoxos 1, Tky IIX € EF, partes integrantes ácsia 101 0 cep»
rá âsstinaga à implentação regular do mácios Urbano "KINANTE DA
SERRAS,
Avis 3º - À Prefeitura Sunicipal come
MRE
Proc. nº 0405/64.
fis. Q3,44.
PL. nº 02 LEI me SE pa pon
ecssoss COMPrOMEto=-SO a dar cumprimento aos
cias e roquisttos contádso no instmnaato quo efetivar a doa —
ão, cujeitando-se, em caso da não satisfação “apatia
previotas em legislação federal pertinente.
arte 4º — O Chefs to Poder Executivo
no êntito do cuno atribuições, nendará proceier estudo, con eg
pecificação de finelidade e gnteresoos de ordem púbiiga, à ce»
rem cloançados, na Érea, objeto desta Leis
Amt 5º - Pico, O Prefeito lNunicipal,
mutoriaato, ainta, a abrir Orfesto sAsolonal Renecial no isa e
mento vigente e a firmar convênio com o Fundo Nacional 46 Desen
volvimento Urbano - ?NIU, este Último previsto pela Lei múmos
ro 6.256, de 22 de outubro de 2,965, para fazer face às Gompo »
sas provenientes da ifplantação efetiva do NÚCLHO URBANO “uIRAy
TE DA CSA", mormente aquelas exigidas com a renlização de, ng
lo menos, âcio dos malhoranentos previstos no Decreto de núnc-
xo 80,511, de 07 de outubro do 1,977,
Arte 6º — À supervisão, fiscalização
e execução des eléusulos condicionantes, inseridos no Título do
Domínio ds dream do NÚCLEO URBANO “HIRANZE DA DEGHA?, pá
cargo da Divisão de Projetos e Zlanejananto Urbano - DZPU é do
Departamento de osuntos Pundiérios » DAP, dn Secretaria lunde
cipal de rLancjasento 9 Coordenação,
Arte 7º — Bota Lei entravá em vigor
Flo Me 03 LEI NO SE
ER apa
e me meo e cem
Go o TC ES = sm l, Josi
(o. — Quarto ma lu vo ANEXO do O a,
Estado de Rondonia Município de: Quro Preto do Oeste.
Imovel: Gleba Novo Destino Setor: Urupá
Glec:Pgrimetro lote: A Área: 383,9263 ha. per: 7838,31
Objero: TP. 18/80
. instrumento: Teodolito Repetidor
) 5 í , 2
Metoco Empregado: POLIGONOMÉTRICO - ESTADIMETRICO
LIMITES E CONFRONTA Ç ÕES
NORTE - Lote 01, Gleba 20N, Setor Urupá,
separados pela linha 79. E
Lote 14B, Gleba 20M, Setor Urupá,
separados pela estrada vicinal da linha 56.
Lote 14B, Gleba 20M, Setor Urupá,
separados pela estrada vicinal da linha 56.
Lote B. do Perímetro Urbano, Setor Urupá,
separados pela BR 429.
Lote B do Perímetro Urbano, Setor Urupá,
separados pela BR 429. .
Perímetro Urbano Mirante da Serra, Setor Urupá,
separados pela linha 58. É
Perímetro Urbano Mirante da Serra, Setor Urupá,
separados pela linha 58.
Lote 01, Gleba 20N, Setor Urupá,
separados pela linha 79.
DADOS DC FERÍMETRO
' | Azimutes Comprimento< Observações
M.1OLA/M. 484 | 131015'36" 1.949,20 m Estrada vicinal/linha 56
M. 48A/M. 45B 221013" 30" 1.981,94 m « BR 429
M. 45B/M. 557 311 14'24" | 1.924,40 m Linha 58
M. 557/M.1O1A 40º30! 30" 1.982,78 m ad io SA
E. E ; ANEXO IH | Pr na
E na
“MEMORIA k DESCRIII vo
Estado de Rondonia Município de: Ouro Preto do Oeste.
i
Imóvel: Gleba Novo Destino Setor: Urupa
Perímetro ,
Gleba: Urbano lote: mer Area: 382,6521 ha. per: 7.825,12
Objeto: TP-18/80
Instrumento: Teodolito Repetidor
Método Empregado: POLIGONOMÉTRICO - ESTADIMÉTRICO
| LIMITES E CONFRONTA ÇÕES
[SORTE = Com Lote "A"! do Perímetro Urbano, Setor Urupá,
separado pela BR 429 e Lote 22-B
2
da Gleba 50, Setor Urupa.
ESTE - Com Lotes 22-B e 23 da Gleba 50,
Setor Urupa e terras de Namy Medeiros.
SUL - - Com Lotes 23 e 08 das Glebas 50 e 51,
2
Setor Urupa e Lote "'C!! do Perímetro Urbano,
separado por uma estrada.
“
ESTE - Com Lotes C, De A do Perímetro, Urbano
separados pela BR 429,
DADOS DO PERÍMETRO
Observaçoe«
Azimutes Comprimentos
41º22"40" 1.987,09 m BR-429 e Linha 81
130034t12" | 1.923,42 m | Linha 56
220º35'16% | 1:984;00m | Linha 83
M-45/M-888
M-888/PA-07-44
PA-07-445/M-30
Estado de Rondonia Município de: Ouro Preto do Oeste.
Imóvel:Gleba Novo Destino Setor: Urupá
. Perímetro, o j 5
Glebz:Urbano Ote: mgn Area: 388,0337 ha. per: 7.880,07
i Objeto: TP 18/80
.
Instrumento: Teodolito Repetidor
Metodo Empregado: POLIGONOMÉTRICO - ESTADIMÉTRICO
,
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
=
INORTE - Lote D do Perímetro Urbano, .Setor Urupá,
| separados pela BR 429, É .
| Lote B do Perímetro Urbano, Setor Urupa,
separados pela estrada vicinal da linha 58.
ESTE = Lote B do Perímetro Urbano Setor Urupá,
separados pela estrada vicinal da linha 58.
Lote 08, Gleba 51, Setor Urupa,
separados pela linha 83.
SUL - " Lote 08, Gleba 51, Setor Urupá,
separados pela linha 83.
Lote OlA, Gleba 51, Setor Urupá,
separados pela linha 60.
PESTE = Lote Ol1A, Gleba 51, Setor Urupá, .
separados pela linha 60.
Lote D do Perímetro Urbano, Setor Urupá,
separados pela BR 429,
DA+DOS DO “FF ER ÍMETRO
Azimutes Comprimentos Observações
1. 45A/M. 302 131º02!34" 1.950,89 m Estrada vicinal/Linha 58
. 302/M. 226 220º35"58" 1.984,65 m Linha 83
1.226/M. 886 310º32"38" [1.942,89 m [Linha E
a = ) ema creia a pen
ANEXO Iv ele 08
derem er es ser
E
MEMURIA L DES CRI T Axo ps
Estado de Rondonia Município de: Ouro Preto do Ceste. '
Imóvel: Gleba Novo Destino Setor: Urupá
| Perímetro E
Gleba:Yrbano lote: D Area: 386,3020 ha. per: 7 865,04 =
Orje o: T.P.nº 18/80
Instrumento: Teodolito Repetidor
Mérodo Empregado: POLIGONOMÉTRICO - ESTADIMÉTRICO
LIMITES E CONFRONTA ÇÕES
NORTE - Lote 02, Gleba 20N, Setor Urupá,
separados pela linha 79. É
Lote A do Perímetro Urbano, Setor Urupá,
separados pela linha 58.
ESTE Lote A do Perímetro Urbano, Setor Urupá,
» separados pela linha 58.
Lote C do Perímetro Urbano, Setor Urupá,
separados pela Br 429,
SUL = : Lote C do Perímetro Urbano, Setor Urupá,
separados pela Br 429.
Lote O1A, Gleba 20-0, Setor Urupá,
separados pela estrada vicinal da linha 60.
DESTE - Lote OLA, Gleba 20-0, Setor Urupá,
separados pela estrada vicinal da Linha 60.
Lote 02, Gleba 20N, Setor Urupá,
separados pela Linha 79.
DADOS DO PERÍMETRO
Azimutes Comprimentos Observações q
M. 557/M. 45B 13114124" 1.924,40 m Linha 58
M. 45B/M. 48C 220º34'16" 2.011,98 m Br 429
M. 48C/M. 8464 3112221299 1.921,08 m Febrada ViasasIi ska ES
PROTOCOLO
DEPARTAMENTO 043 2741:7075 FERMANENTES
PROTOCOLO
LEI No BEÍEQ
KESOLUGÃS Pp
- ANGISLATIVA
PITADE/ ML! GM
“ENCANINHA-SE AO DEPART
carmem ira mm
AMENTO DAS COMISSÕES O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
mah 04,47