norma nº 48/1984

Proc. n.º gas0/$%..
| fis.
LEI ne 48 DE, 19 DE SETEMSRO DE 1,984,
"VINCULA À ASSESSORIA DE ASSIS-
TÊNCIA SUCIAL DO GABINETE DO +
PREFEITO A CRECHE LENITA Se Be CA
NUTO DO PROGRAMA NACIONAL DO 49
LUNTARIADO - PRONAV DA LEGIÃO *
BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LDA, E
AUTORIZA O CHEFE DO PODER axacy
TIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDI
TO ADICIONAL ESPECIAL AQ ORÇA -
MENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE
6$=2.000,000,00 PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA REFERIDA CREGHEY
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste,
P Faço saber que a Cânsra Municipal aprovou « eu sanciono a se -
guinte Leis
Arte 12 - Fica vinculada à Assessoria de
Asássistência Social do Gabinete do Prefeito a Creche Lenita SeDe
Canuto, do Programa Nacional do Voluntariado - PRONAV, da Legi-
do Brasileira de Assistência = LIA, apara efeitos de apoio Ei.
nanceiro pela Prefeitura Municipal,
Arte. 22º - Fica o Chefe do Poder ixecuti-
Vo Municipal autorizado a abrir um Grédito Adicional Especial *
das Atividades da Creche de que trata O artigo anterior,
Proc. n.º O3g0/8%
LEI nº 48 BM, 19 DE SETEMBRO DE 1,984
Fi. 02
Arts 48 - Esta Lei entrará em gigor *
na data de sua publicação, Fevogadas as disposições em contré-
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aSSE
4
EXPEDITO o
PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO!
PROMULGO! AA
REGISTRE-SE! | |
PUBLIQUE-SE! |
PROTOCOLO
CEPARTAMENTO “=: 127005 PERMANENTES
PROTOCOLO
Proc. nº .gatolbt
LEI À Neo MUS
RESOLUÇÃO + fis. =
DE LEGISLATIVO Nº No A A RQNN
para dy MU BO ri AQ
' ENCAMINHA-SE AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES O PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS CABIFEIS.
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Jovenária
CHEFE DE PROTOCOLO
Port. 004/CMOPO/84
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