norma nº 44/1984

Cera, 3
LEI Nº 44 De, 23 de Julho de 1.934
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22º E AO
ANEXO 11 DA LK1I Nº 35 DE 09.05.84,
E DÁ UUTRAS PROVIDÊNCIAS",
o Prefeito do Município de Quro Pre
to do Oeste, EXPEDITO RAFAEL GOES DE SIQUEIRA, faço saber 1
que a Câmarc Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - O artigo 29 da Lei nº 35,,
de 09.05.34, passa a vigorar com a seguinte redação:
“arte 29 - À escals dos vencimentos!
e salários dostócupantes de cargos em comissão é gratificação
dos ocupantes de funções de confianga é « constante do anexo!
il deste Lei."
Ert. 2º - O anexo I1 da Lei nº 35
de 09.05.84 passa a vigorar com a redação do anexo 1 desta!
Lei.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-!
trário.
SANCÍONO! EXPEDITO GOES DE SIQUEIRA
PROMULGO! E
REGISTRE-SE! PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUE-SE!
Proc. n.º
y
LEI Nº 44 de, 23 de Julho as 1,984 84(/
ES q Ee aa
ESCALA DE VENCIMENTOS & SALÁRIOS DE CARGOS IM COMISSÃO, GRATIFI
ÃO A FUNÇÃO DE
CI VENCIMENTO OU SALÁRIO 1,90
DAS - 1 932.912,
DAS « 2 753.474,
DAS - 3 628.291,
DAS - 5 293, 364,
REFERQECIA LE GRATIFICAÇÃO (aj 1,00)
DAS - & 455. 54759
DAS - 5 293. 364,
Can re ar e e re mem
GRUPO DIREÇÃO à AS5) dE:
REFERÊNCIA GRATIFICAÇÃO (Of 1,000
DAI «1 101,073,
SDAI + 2 88.010,
DAI « 3 75.730,
DAI « 4 64,825,
Dal - 5 52.531,
á DAI - 6 44.418,
DA + 7 35.304,
DAI - & 24.905,,
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ENCAMINHA-SE AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
É 0 / DAR -
Iovenária -ttmeida de Fssis
CHEFE DE PROTOCOLO
Port. 004/CMOPO/84
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