norma nº 77/1985

za me 72 + os 15 ns Jtho DE 1,985
* SUSONIZA A CRIAÇÃO, POR PARTE DO
ESEOUTIVO HUNICIPAL, DE UM SEAVIÇO
DE S O S, PARA ATUNDIMSNTO ÀS CAMA
DAS MAIS GARSNEUS DA POPULAÇÃO,”
o prefeito Hunicipal de ouro Proto do Oontop no uso das atri
tuições que lho são conféridas por Lois
SAÇO SoDER que a Câmara Nunicápal de Ouro 2voto do destes ,
aprovou o eu sanciono 8 soguinsos
Lois é
“apt, 12)e É mutorisado, mento muniol
pio, a erdação do serviço do 5 O 3, para atondimento & cora
5 12) O serviço do 502 Bque so
5 Dejo O atendimento, a que co rofo!
re auto artigo, norá preotados
T - Aos menores, engramatos, forno-
conlo-lhas sais coxos O? (dois) jalozos, caixa do engrazavs
sooovasy panoby atos 2,
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Proo. nº Agalss
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s
II - As famílias comprovadamente caren
test
a) - através do ascistência alimenti-
cias
dv) - através do assistência trabalhis
tas
c) - auxavés de assistência jurídica,
art. 22º)» à Profoitura Nunicipal estu
dará e fixará prazos para a assistência à cada caso de carências
parágrato Único - Comprovando-se & in-
corrôncia da carência ou o término da mesmas 0505 deixará de
prestar serviços
Arts 3º)» O Executivo lunicipal dará *
conhecimento da criação deste serviço ao Governo zetadud, d
LBA, à Justiça Estadual e à assístôcia Social do Govorno do Es
tados
Art, 42)- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrâ-
rios SE: x
EXPEDITO RAPAZ DE SIQUERRA
PREPEIZO MUNICIPAL