norma nº 105/1986

Pros. nº gyga/re
tar me 10% ex, ÃO DE JULHO DE 1.986,
“AUTORIZA O CHEPE DO PODER EXECUTIVO MU
NICIPAL, À CRIAR O MUSEU HISTÓRICO E CUL
TURAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO 0BS=
TE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PREPO DO OESTE, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte,
LEIS
art, 1º - Mica o Chefe do Poder Executivo KHunici —
psi autorizado a criar o Museu Histórico e Cultural do Vunicípio
âe Ouro Preto do Oeste,
art. 2º - Gabe ao Executivo Municipal, através de
seus Órgãos competentes, tomar as providências necessárias quan-
to à criação e instalação do Nuseu,
rerágra£o Único - AS peças para o acervo do lu —
seu poderão mer conseguidas junto nos Úrsãos Públicos e a Comunj
dade em geral.
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
e
publicação, revogadas as disposições em sum
o 4 EXPEDITO RATAEL GOES DE SIQUEIRA
J Ad) PREPEISO MUNICIPAL