| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1984 |
| Date | 1984-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE C$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A TRABALHADORES RURAIS NO MUNICÍPIO. |
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EA & Como. Luz ne 22 Dib DA DE Lo9b4 "AUTORIZA O CHEFE DO ZXECUTIVO My BEÇIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGANTE NA IMPORTÂNCIA DE 0$=1.900,000,00 * (UM MILHÃO E MOVICENTOS Mii Cayo ZELROS) PARA ATENDER AS NECESSIDA DES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A TRAMA LHADORES RURAIS NO MuEcÍZION. “ Profeito do Município de Ouro Prato do Veste Teço saber que a Câmera Hunicipei aprovou * e eu sanciono a seguinte Leis drt, 12) rica o Chefe do Executivo Mentes pa autorizado a abrir Cradito sdicional Especial ao Urçamento vigente neste exerelbio finsnceivo, na importência de ..cessas 0$=1.999.000,00 (Hum milhão & movacentos mil cruzeiros), para atender as nacossidados de Assistência Social a Trabalhadores Rurais do Munteípio, dtt. 22) À cobertura do Crédito qua trata! 9 ertigo entarior será feita com recursos provenientes do Cone vênto nê 1.126, celebrado com s fundação Legilo Brasileira de Assistôncia, obedecida a sistemítics de classificação de Rãcei ta em vigor. E pues? | LE medi DAS DE dito DE LeSbá Avt, 39) Este Lai entrará em vigor na dg ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários E ” SANCLONOS PROMULGOS PUBLICAÇÃO DE 1$/00 EINS] Ce BY, | fr sa nT O Co Lo GEPARTAMENTO 21. MISSÕES PERMANENTES PROTOCOLO aves coanemiaro mumeas ra ENC. AMINHA-SE AO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS am, d0///,/84, Jovenária ída de cÁssis CHEFE DE PROTOCOLO Port. 004/CMOPO/84