norma nº 64/1985

Proc. n.º Quis
LEI Nº 67 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1,985
" AUZORIZA O CHEFE DO PODER EXECy
TIVO MUNICIPAL A ABRIR Us CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO *
VIGENTE NA IIPORTÂNCIA DE
OS 45.663.901 E DÁ OUIRAS PROVIo
DÊNCIAS.*
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste.
Feço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono 8
seguinte Leis
Art. 1º) «Fica o Chefe do Poder Executivo ,
Municipal autorizado e abrir um Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, na importância de GS 45.663.901 ( Quarenta!
e cinco milhões seiscentos e sessenta e três mil novecentos e
um cruzeiros), destinados a custear as seguintes atividades!
e peperamegamos rose ea
Capacitação de Recursos Humanos 9.000.000
Sub=Total 10,000,000
Og Secretaria Municipal de Administração
Atividades da Secretaria Municipal do Administração
22.401. 762
Sub-Totel 15.401.761
Eb.
Proc. n.º Dunés
a ii ca E DE 25 DE FEVEREIRO DE 2,985
07= Secretaria Municipal de o
Atividades do Ensino de Primeiro Grau 5.446.000
sus é Primeiro 5.650.000
apena icipal de Prenoção Social ão Social
Atividades da Seo E
«20490,000
e 2.400.000
10- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 7f22.140
construção do Prédio de a
' 37.163.901
10- Secretaria Municipal de ? Serv
strução do Prélio de Associação dos pe
preto 8.500.000
umas és Om 8.500.000
Ni md
FL. 03 KI Nº 64 DE )S DE FEVEREIRO DE 1.985
Art. 22)« A cobertura do presente Orédito
Especial seré feita com recursos finsneeiros provenientes de
Transferências Diversas e dos Convênios nºs 017/85-POE de
21.01.85, 227/84-P0E de 17.12.84, 083/84=PGE 1º Termo Aditivo *
de 15.08.84, 007/84 3º Termo Aditivo de 23.01.85 e 087 de
31.07.84, obedecida a seguinte classificação:
1000,00,00 — Ressitas Correntos
1700.00.00 » Transferências Correntes
1720.00.00 — Transferências Intergovornementais
1722.00.00 » Transferências dos Estados
1722.09.00 Cutras Trensferências dos Estados
1722.09.01 - Transferências eu Função de Convênios
INSERE 33,451,761
PASSA DE aja
PARA 33,451,761
2000.00.00 « Receitas do Capital
2400.00.00 — Transforências de Capítal
2420,00,00 — Transferências Intergovernsmentais
2421.00.00 - Transferências da União
2421.09.00 - Gutras Transferências de União
2421.09.01 — Transferências em Função de Convênios
INCIRD 3.712.140
PASSA DE Um
PARA 3. 712,140
FL. Of LEI mº 64 DE àb DE FEVEREIRO DE 2,985
2422.09.02 — Transferências Diversas
INSERE 8.500,000
PASSA DE 5.000,000
PARA 13,500,000
arte 3º)- Esta Lei entrerá ma vigor
no date de sua publicação revogadas as disposições em contrám
A
EXPEDITO RAFAEL GOES DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
“to
PROTOCOLO
DEPARTAMENTO DAS 20347 OCS PERMANENTES
PLCTOCOLO
LEA
RESOLUÇÃO
DE LEGISLATIVO
es omnes: 10 asa na io
mem ranÊnea amaTTO 2] DADO ITA a OIT TA Reto
DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES SEGUE O PROCESSO PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS.
E)
Iovenária Almeida de Assis
CHEFE DE PROTOCOLO
Port. 004/CMOPO/84