norma nº 39/1989

Promulgo; 
Registre-se, 
Publique-se. 
Xai1ton Pereira 
Presidente - C M O 
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V. e￾ndeade 
esklente 
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uiz Car os Jor noite 
1e Secretário 
02-571.32. ' 
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N2 039/89 
"REVOGA. A RESOLUÇÃO N2 37/89 DE 
02 DE JUNHO. DE 1989t,0 
A Mesa da Câmara,. Municipal de Ouro Preto. do Oes 
te, no uso de suas atribuições legais; 
Faz saber que o plenário em Sessão Extraordiná￾ria realizada em, de julho de 1989, aprovou e ela promulga a. 
seguinte: 
RESOLU2ÃO 
Art. 12 — Fica revogada a Resolução Legislativa 
nQ 37 de 02 de junho de 19890 
Art0 2Q - Esta Resolução entrara em vigor na data. 
de sua publicação, revogadas as disposições em. contrário. 
Ouro Preto do oeste ,28 de julho de 1989,