norma nº 31/1988

ste, 14 de M e 1988. 
Vera Lucia TwOGill de Souza 
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RESOLUÇXO LEGISLATIVA N2 031/88 DE 14 14 DE MARÇO DE 1988. 
"ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁ￾RIAS CONSTANTES DO ANEXO 
DA RESOLUÇXO LEGISLATIVA N2 
029/88 DE 25 DE JANEIRO DE 
1988". 
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Prdto 
do Oeste, no uso de suas atribuições legais, e considerando a 
alteração do maior valor de Referência MVR, através da Portaria 
n2 46 de 29/01/88 do Ministério do Planejamento, Publicada no 
Diário Oficial da União em 01/02/88. 
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Art. 12 - Os valores das diá*ias a que 
se refere o anexo I da Resolução Legislativa n2 029/88 de 25 de 
Janeiro de 1988, serão os constantes do anexo 1 desta Resolução 
Legislativa. 
Art. 22 - Esta Resolução Legislativa entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoês con￾trárias. 
Ouro Preto ste, 14 Março de 1988. 
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ANEXO I 
CATEGORIA I - Cz$ 5.250,90 
Presidente, Vereador, Secretário Geral' 
Diretor Administrativo e Legislativo, Assessor Parlamentar e 
Diretor de Departamento. 
CATEGORIA II - Cz$ 4.725,81 
Chefe de Seção 
CATEGORIA III - Cz$ 4.375,75 
Outras Categorias 
DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO - (40%) 
CATEGORIA I Cz$2.100,36 
CATEGORIA II Cz$1.890,33 
CATEGORIA III Cz$1.750,30